01 de Dezembro de 2016 – Ano XXVI – N°218 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras. Homologação e Adjudicação – Pregão nº 021/2016 para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, CAMA/MESA/BANHO, CORTINA, SOMBRINHA E CAPA DE CHUVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CREAS-POP) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

 

Cota Principal 75%

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

1 CONJUNTO INFANTIL MASCULINO 90 CONJ  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 58.449,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83

2 CONJUNTO INFANTIL FEMININO 90 UNID
3  VESTIDOS INFANTO JUVENIS 45 UNID
4 CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL 90 UNID
5 BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA 240 UNID
6 BLUSA FEMININA COM MANGA  LONGA 150 UNID
7 CAMISA  MASCULINA 360 UNID
8 CAMISETA S/ MANGA 120 UNID
9 BERMUDA E SHORTS FEMININO 202 UNID
10 BERMUDA  -MASCULINO 345 UNID
11 SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS 120 UNID
12 SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO 120 UNID
13 CALÇA COMPRIDA FEMININA 90 UNID
14 CALÇA COMPRIDA MASCULINA 135 UNID

 

 

Cota ME/EPP/MEI 25%

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

1 CONJUNTO INFANTIL MASCULINO 30 CONJ  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 21.849,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R I COMÉRCIO DE UNIFORMES E DE EPI LTDA, CNPJ Nº 21.693.614/0001-76

2 CONJUNTO INFANTIL FEMININO 30 UNID
3  VESTIDOS INFANTO JUVENIS 15 UNID
4 CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL 30 UNID
5 BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA 80 UNID
6 BLUSA FEMININA COM MANGA  LONGA 50 UNID
7 CAMISA  MASCULINA 120 UNID
8 CAMISETA S/ MANGA 40 UNID
9 BERMUDA E SHORTS FEMININO 68 UNID
10 BERMUDA  -MASCULINO 115 UNID
11 SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS 40 UNID
12 SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO 40 UNID
13 CALÇA COMPRIDA FEMININA 30 UNID
14 CALÇA COMPRIDA MASCULINA 45 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

03

1 SUTIÃ INFANTO JUVENIL 200 UNID  

 

 

 

 

 

 

R$ 32.900,00

 

 

 

 

 

AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70,

2 SUTIÃ ADULTO 280 UNID
3 CALCINHA INFANTO-JUVENIL 240 UNID
4 CALCINHA FEMININA -ADULTO 500 UNID
5 CUECAS INFANTO JUVENIL 60 KIT
6 CUECAS MASCULINAS 800 UNID
7 MEIA SOQUETE INFANTO JUVENIL 50 PAR
8 MEIA SOQUETE ADULTO – 90 PAR
9 PIJAMAS INFANTO JUVENIL 80 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

04

1 SUNGA DE PRAIA – INFANTO JUVENIL 90 UNID  

 

 

R$ 17.280,00

 

 

TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83

2 SUNGA DE PRAIA – ADULTO 90 UNID
3 MAIÔ INFANTO JUVENIL 90 UNID
4 MAIÔ  ADULTO 90 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

1 CHINELO INFANTIL 100  PAR  

 

 

 

 

R$ 32.189,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89,

 

 

2 CHINELO ADULTO 390  PAR
3 TÊNIS INFANTIL 30 PAR
4 TÊNIS ADULTO 50  PAR
5 SAPATO  FEMININO 50 PAR
6 SAPATO MASCULINO 50  PAR
7 SANDÁLIA FEMININA – INFANTIL 30 PAR
8 SANDÁLIA MASCULINA – INFANTIL 30  PAR
9 SANDÁLIA FEMININA – ADULTO 30  PAR
10 SANDÁLIA MASCULINO – ADULTO 45  PAR

 

 

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

06

1 CONJUNTO DE LENÇOL DE SOLTEIRO COM FRONHA 100 CONJ  

 

 

 

R$ 13.150,00

 

 

AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70,

2 TRAVESSEIRO 50  UNID
3 TECIDO IMPERMEÁVEL PARA TOALHA DE MESA 10  UNID
4 LUVA TÉRMICA 2 UNID
5 TOALHA DE ROSTO 80 UNID
6 TOALHA DE BANHO 180  UNID

 

Obs.: Lotes Fracassados: 07 e 08.  Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Fernando Silva – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 20/2016 – SEREC

 

EMENTA: Designa como Julgadoras Tributárias de Instrução e Julgamento e dá outras providências.

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991,

 

RESOLVE:

 

I – Designar, em definitivo, no exercício da atividade de JULGADOR TRIBUTÁRIO, com lotação na COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, órgão da Primeira Instância Administrativa do Contencioso Administrativo Tributário desta Municipalidade, as AUDITORAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS abaixo descritas:

 

Servidora Matrícula
Fabíola Krauss Daher 17294-4
LucianaCavalcanti Brandão 17296-0

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de seus efeitos a partir de 1º de maio de 2016;

 

III – Fica revogada a Portaria nº 06/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 074, em 29 de abril de 2016.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

PORTARIA N.º 21/2016 – SEREC

 

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais;

 

 CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal, RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte NUCLEO ESPEC. EM ONCOL.E RADIOTERAPIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.546.386/0001-05 e Inscrição Municipal nº 972.543.1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Fica revogada a Portaria nº 19/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 210, em 19 de novembro de 2016.

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

PORTARIA N.º 22/2016 – SEREC

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 47 da Lei nº 155 de 27 de dezembro de 1991 – Código Tributário Municipal – CTM:

 

RESOLVE:

Art. 1º – Estipula a prorrogação do prazo de permanência no regime por Estimativa, ¨exoffício¨, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, para os contribuintes constantes na relação integrante do anexo único desta Portaria.

 

Art. 2º – A Fazenda Pública Municipal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do regime de estimativa fiscal previsto, de modo individual ou de forma geral. Os valores do ISSQN-Estimativa sofrerão as atualizações monetárias previstas na legislação tributária municipal.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 18/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 200, em 02 de novembro de 2016.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2014.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finança

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Inscrição

D   e   n   o   m   i   n   a   ç   ã   o Identificação Prazo de permanência no regime Estimativa
9440283 INSTRUSERVICE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA 06.054.148/0001-95 31/12/2017
9551328 ISMAEL SILVESTRE DOS SANTOS ME 10.139.529/0001-44 31/12/2017
9535900 J S DO NASCIMENTO FERRAGENS E SERVIÇOS – ME 09.085.558/0001-91 31/12/2017
9407251 JOSE SEBASTIAO DE ABREU IBURA – ME 69.940.757/0001-61 31/12/2017
9393234 RECIFE MEDICA LTDA-ME 04.834.049/0001-09 31/12/2017
9050245 SEBASTIAO CAMINHA CRISOSTOMO – ME 10.916.724/0001-33 31/12/2017
9412980 SERFORMAQ LTDA ME 05.214.709/0001-03 31/12/2017
9414215 SERRALHARIA POPULAR LTDA. 05.413.058/0001-80 31/12/2017
9507680 VANJA MONTEIRO DA SILVA 08.755.516/0001-58 31/12/2017
9021997 A CARLOS DE SOUZA ME 12.600.524/0001-00 31/12/2017
9596542 ALAN N LIMA LAVA JATO E EQUIPADORA 11.432.509/0001-20 31/12/2017
9477934 AMARO JOSE FILHO-RADIADORES 04.168.668/0001-01 31/12/2017
9348000 ANTONIO CHARLES GRANJA DE QUEIROS LAVA JATO ME 02.684.877/0001-74 31/12/2017
9298207 ANTONIO CORREIA DE AMORIM MOTORES – ME 00.703.990/0001-24 31/12/2017
9594337 ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 11.389.150/0001-55 31/12/2017
9328050 BRAZAO JATO LTDA. – ME 01.595.716/0001-41 31/12/2017
9229474 COMERCIO CEFA LTDA ME 35.720.671/0001-01 31/12/2017
9598529 JOSE FELIPE DE MELO MANUTENÇÃO 11.508.635/0001-10 31/12/2017
9483535 JOSE VIRGINIO DO NASCIMENTO COMERC.DE PECAS E SERV.ME 08.010.459/0001-88 31/12/2017
9588906 L N PNEUMATICA DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO AUTOM 11.239.376/0001-70 31/12/2017
9389636 LAVA JATO BEIRA MAR LTDA ME 03.203.019/0001-23 31/12/2017
9158542 M G ALBUQUERQUE DA SILVA SERRALHARIA ME 24.078.396/0001-58 31/12/2017
9523421 M J SILVA 08.951.731/0001-24 31/12/2017
9581960 MILTONELANGE VICENTE DA SILVA MONTE RODAS 10.711.110/0001-15 31/12/2017
9525041 AUTOPARK & SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA 35.622.448/0004-74 31/12/2017
9229814 CENTRO COMERCIAL SUCUPIRA LTDA 08.659.344/0001-19 31/12/2017
9437592 GOUVEIA E SILVA E CIA LTDA 03.199.949/0001-50 31/12/2017
9035920 HOTEL CHAMPAGNE E CHURRASCARIA LTDA ME 12.006.946/0001-44 31/12/2017
9035939 HOTEL HORIZONTE LTDA 08.898.298/0001-00 31/12/2017
9510940 AMIGO BICHO VETERINARIA LTDA 08.111.378/0001-74 31/12/2017
9534610 D. G. DA SILVA – FILMAGEM -ME. 09.236.451/0001-05 31/12/2017
9565264 JOSE FERNANDES SILVA RECIFE 35.685.197/0001-24 31/12/2017
9596976 A.P. DIONIZIO SANTOS 10.905.632/0001-58 31/12/2017
9438114 UNIDADE CENTRAL DE PRAZERES LTDA 05.967.579/0001-80 31/12/2017
9574212 CENTRO DE ESTETICA SALDANHA & MARANHÃO LTDA 10.360.059/0001-44 31/12/2017
9494790 ED WILSON S.DA SILVA ME 06.055.983/0001-40 31/12/2017
9583599 FRANCISCO JOSÉ DE MELO – CASARAO SHOWS 11.084.120/0001-30 31/12/2017
9564500 MARCELO JOSÉ DA SILVA-ME 01.943.912/0001-60 31/12/2017
9455981 VCS & NETO LTDA 03.783.923/0001-55 31/12/2017
9406336 ALUISIO LOUREIRO DE CARVALHO FILHO ME 24.136.145/0001-82 31/12/2017
9400087 ANA PAULA HENRIQUE DE LIMA 02.782.533/0001-06 31/12/2017
 

Inscrição

D   e   n   o   m   i   n   a   ç   ã   o Identificação Prazo de permanência no regime Estimativa
9593667 CG ESTOFADOS LTDA – ME 11.375.575/0001-05 31/12/2017
9569391 CRISTIANO ALVES DO AMARAL 04.282.867/0001-38 31/12/2017
9394745 FABIO EMBELEZADOS UNISSEX LTDA. 03.287.329/0001-73 31/12/2017
9487107 FUNERARIA SANTO EXPEDITO LTDA 08.147.736/0001-07 31/12/2017
9524738 HELENO RODRIGUES DE SOUZA FILHO 02.275.198/0001-41 31/12/2017
9325751 HILDEBERGUE ALVES XIMENES ME 01.771.672/0001-63 31/12/2017
9343431 IZOUDA HENRIQUE VIANA ME 70.072.038/0001-55 31/12/2017
9289208 J JULIO DA SILVA ME 70.212.675/0001-80 31/12/2017
9478779 KALINE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA 07.816.950/0001-38 31/12/2017
9547533 LUZELENE C F S COM DE COSMETICOS E CABELEIREIRO ME 41.237.363/0002-03 31/12/2017
9578005 M E P LIMA DE SOUZA 10.840.414/0001-82 31/12/2017
9261475 MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FUNERARIA-ME 41.242.488/0001-40 31/12/2017
9346546 MARIA DO CARMO R DA SILVA ME 02.733.745/0001-95 31/12/2017
9303758 MARIA DO SOCORRO PEREIRA FIGUEIROA 11.874.294/0001-05 31/12/2017
9388400 MIRIAN SANTANA DA SILVA CABELEREIRA ME 04.505.880/0001-09 31/12/2017
9405429 NEW HAIR LTDA. 05.004.001/0001-28 31/12/2017
9600272 R P DA SILVA COM. E SERV. TELEFONICOS 11.588.306/0001-27 31/12/2017
9332006 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA-ME 01.374.873/0001-27 31/12/2017
9478671 ROSELY FERREIRA GOMES 07.000.404/0001-24 31/12/2017
9525289 ROSENILDO JULIO DA SILVA 08.970.837/0001-75 31/12/2017
9416331 WASHINGTON CARNEIRO DE B. CAMPELO 05.550.511/0001-09 31/12/2017

 

 

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

  

NOTIFICAR   

 

SERV LAB. – SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.525.412/0001-04, cadastrada neste município sob o nº. 939.332-3, com domicílio fiscal sito a Av. Barão de Lucena, 197 – CENTRO – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 021/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 2.679-2 (5.00700/08-7).

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

Rresolve:

 

NOTIFICAR   

 

PRO ART ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 24.571.143/0001-11, cadastrada neste município sob o nº. 918.634-1, com domicílio fiscal sito a RUA Cel. Dário Ferraz de Sá, 19 – CANDEIAS – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 028/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 360-2 (5.00026/06-8).

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita