02 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°160 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 133/2016

 

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de novembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e a Lei Municipal nº 840, de 13 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – PMSAN/JG.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG, com mandato de 2 (dois) anos, para o biênio 2016/2018:

 

 

I – Eleitos pela Sociedade Civil:

 

  1. Representantes do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – FMSAN/JG:

Titular: Gilberto Pedro de Lima   CPF: 897.057.854-49

Suplente: Evanleide Nicácio Lopes Castro e Silva    CPF: 306.850.014-15

 

  1. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA:

Titular: Reginaldo Xavier de Assis   CPF: 344.961.574/20

Suplente: Edite Jovina do Nascimento Silva    CPF: 464.310.394-91

 

  1. Representantes da União das Entidades Comunitárias do Jaboatão – II Distrito:

Titular: Alba Maria Rodrigues Ramos    CPF: 127.306.454-20

Suplente: Maria José Mendes de Melo    CPF: 426.796.994-91

 

  1. Representantes do Coletivo de Mulheres do Jaboatão dos Guararapes:

Titular: Irajá Hermes de Oliveira   CPF: 284.088.104-72

Suplente: Neide Maria da Silveira   CPF: 128.316.704-20

 

  1. Representantes do Centro Espírita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangô:

Titular: Antônio Augusto Fontes   CPF: 359.574.844-15

Suplente: Tiago Lins da Silva    CPF: 048.116.294-18

 

  1. Representantes da Colônia dos Pescadores de Jaboatão dos Guararapes Z-25:

Titular: Maria Aparecida de Santana   CPF: 822.366.744-49

Suplente: Maria de Lourdes da Silva    CPF: 906.804.054-53

 

  1. Representantes da União dos Moradores de Santo Aleixo:

Titular: Severino José da Silva    CPF: 174.070.524-68

Suplente: Wellington Francisco da Silva    CPF: 043.960.874-03

 

  1. Representantes do Centro de Reintegração Renascer:

Titular: Eugenia Gonçalves de Lemos    CPF: 101.611.474-53

Suplente: Maria da Conceição Barbosa Franco    CPF: 024.349.154-93

 

  1. Representantes da Associação dos Agricultores e Assentamento Santana – AAAS:

Titular: Angélica Maria Batista   CPF: 781.456.194-91

Suplente: Manoel do Monte de Aguiar   CPF: 255.124.984-87

 

  1. Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Pedro:

Titular: Fernando Feliciano Ferreira   CPF: 398.106.584-00

Suplente: Ednaldo João do Nascimento   CPF: 715.104.194-20

 

  1. Representantes da Paróquia Nossa Senhora do Carmo:

Titular: Fábio Henrique Luiz Borges   CPF: 106.966.934-29

Suplente: Maria do Rosário Sobreira   CPF: 318.453.474-08

 

  1. Representantes do Abrigo Santa Luzia:

Titular: Gení Lins de Araújo   CPF: 270.788.504-59

Suplente: Isabel Bezerra Salgado   CPF: 270.804.204-15

 

  1. Representantes do Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes:

Titular: Oneide Dornelas Podratz   CPF: 899.697.074-34

Suplente: Natalina Pereira Santos de Moura   CPF: 169.447.554-91

 

  1. Representantes do Centro Educacional Social Espaço Aberto:

Titular: Maria das Dores da Silva   CPF: 233.179.814-15

Suplente: Solange Maria Francisco dos Santos   CPF: 002.016.974-40

 

 

II – Indicados pelos Órgãos Governamentais:

 

  1. Representantes da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – CISAN

Titular: Maria Angela Paschoalino   CPF: 002.021.298-45

Suplente: Edjane Fragoso de Santana   CPF: 002.222.744-35

 

  1. Representantes da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

Titular: Heitor Albuquerque dos Santos   CPF: 122.320.094-91

Suplente: Severino Santos de Santana   CPF: 333.465.004-97

 

  1. Representantes da Secretaria Executiva de Educação – SEE

Titular: Iris Aguiar Campos   CPF: 008.131.024-21

Suplente: Alessandra da Silva Jucene dos Santos Valença   CPF: 021.000.094-51

 

  1. Representantes da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SEPS

Titular: Ana Lúcia Otaviano Dantas   CPF: 771.099.704-00

Suplente: Sarah Elizabeth Albuquerque Beltrão   CPF: 351.802.004-82

 

  1. Representantes da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAGU

Titular: Marilene Felipe Santiago   CPF: 847.155.964-15

Suplente: Gisela Bezerra de Lima   CPF: 039.217.854-05

 

  1. Representantes da Secretaria Executiva de Assistência Social – SEAS

Titular: Astanilsen Duarte de Lima Machado   CPF: 126.890.254-34

Suplente: Maria José Santos da Silva   CPF: 269.224.362-53

 

  1. Representantes da Secretaria Executiva da Mulher – SEM

Titular: Margarete dos Santos Calado   CPF: 391.253.944-87

Suplente: Grace Silva de Lima   CPF: 659.204.144-72

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Agosto  de 2016

 

  

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

DECRETO Nº. 131 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

 

DECRETA:

 

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  das  DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no  valor de   R$  607.000,00 (Seiscentos e sete mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: 

 

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

04 122 2261 2.319 – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV
Red. 00111 FNT 01 3.1.91.00 – APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 500.000

 

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1109 1.027 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO
Red. 00558 FNT 01 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 107.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  607.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

04 129 2015 2.096 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Red. 00073 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000

 

04 122 2270 2.287 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00068 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000
Red. 00069 FNT 01 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 50.000

 

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 00553 FNT 11 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 63.000
Red. 00678 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 294.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  607.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 30 de  agosto de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

 

DECRETO N.º 134  de   01 de setembro   de 2016

 

Ementa: altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, previsto na Lei 015/2013, e posteriores modificações, com o Regimento Interno previsto no Decreto nº 80/2014, no âmbito da entidade da Administração Indireta municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Este Decreto altera as atribuições do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.

 

Art. 2º. O cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB, entidade da Administração Indireta municipal, previsto na Lei Complementar 015/2013, com posteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares 16/2013, 18/2014 e 21/2015, tem acrescidas em suas atribuições as atribuições de Gerência Administrativa e Financeira do artigo 7º, do Anexo Único, do Decreto nº. 80/2014 – REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

 

Art. 3º. Permanecem vigentes as demais atribuições e competências do cargo em comissão de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento do Município de Jaboatão dos Guararapes – COMAB.

 

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes,     01  de    Setembro    de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva

 

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

PORTARIA N.º   73 / 2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

  

RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Enfermeiro Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Odontólogo/Pacientes com necessidades especiais, Analista em Saúde I – Odontólogo/Periodontista, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Reumatologista, Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Enfermeiro Exclusivo ESF, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,              30             de      Agosto              de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 

 

ANEXO ÚNICO

  

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Rafael Dos Santos Araujo 02335032 72.50 24
Geane Cleide Da Silva 0230115163 72.50 25
Adelson Tenório De Albuquerque 02323127 72.50 26

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO

 

413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Yasmin Gabriella Cardoso Dos Santos 0300122890 91.70 19
Edvania Jeronimo Dos Santos 03089426 91.40 20

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU

 

414 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Sherlaine Felix De Andrade 03134966 91.20 8

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADE ESPECIAIS

 

424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Rosângela Gomes Brayner Araujo 04188802 83.90 2

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA

 

423 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Luciana Silva Regueira 0400109566 102.00 1

 

CARGO:MÉDICO – CLÍNICO GERAL

 

431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Novelli Ferreira De Souza 04828362 92.90 9

 

CARGO: MÉDICO – REUMATOLOGISTA

 

444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Luciana Ferreira Chaves 06151888 81.48 4

 

SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

 

309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Camila Albino De Andrade 06442995 72.50 107
Amanda De Souza Menezes 0640126022 72.50 108
Cíntia Maria De Amorim 06406057 72.50 109

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

 

446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Katyane Cassia Da Silva 06547145 77.70 66
Maria Das Graças Alves Lourenço 0650114359 77.50 67
Erica Ishiy 0650106750 77.40 68
Tatyane Florencio Fernandes 06504439 77.15 69

 

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

 

447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Geivianni Maria Silva Cavalcanti De Andrade 0660129634 92.00 101
Marília De Moraes Pedrosa 06658895 92.00 102
Maria Aparecida De Sousa 06687307 92.00 103
Karine Nascimento Guimaraes 06685914 92.00 104

 

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 001/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI sem nº –  da lavra do SUBINSPETOR  NYTHALMAR  DIAS , matrícula 14.246-8, datada de 15 de dezembro de 2015, CI nº 008/2016 –GCMJG/SUB CMDO, datada de 07 de janeiro de 2016, do Ofício nº 002/2016-SEOPC/SESC, datado de 12 de janeiro de 2016, da CI nº 017/2016- SGP, datada de 22 de janeiro de 2016, da CI nº 22/2016- CGM, datada de 13 de abril de 2016, bem como da CI nº 113/2016- GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.163, incisos III e V, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XL, art. 65, incisos IV, VI, VII e XI, todos da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Gerson da Silva, matrícula nº 14.070-8, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 002/2016- CG/3ª CPIA- CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015; 

Considerando o teor da CI nº 056/2016 – SEOPSC, datada de 13 de abril de 2016, da CI nº 067/2016 – SGP, datada de 15 de abril de 2016, da CI nº 23/2016 – CGM, datada de 15 de abril de 2016, bem como da CI nº 115/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E: 

 

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.163, inciso II, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso LXXI e art. 65, inciso I, todos da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor Dimitri Diniz Albuquerque de Oliveira, matrícula nº 19.486-7, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã. 

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 003/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI sem nº – da lavra do SUBINSPETOR DE PLANTÃO PAULO SÉRGIO LEMOS, matrícula 13.819-3, datada de 10 de fevereiro de 2016, da CI nº 021/2016 – GCMJG/SUBCMDO, datada de 22 de março de 2016, do Ofício nº 020/2016 – SEOPSC/SESC, datado de 31 de março de 2016, da CI nº 025/2016 – CGM, datada de 25 de abril de 2016, bem como da CI nº 116/2016 – GCMJG/CMDO, datada de 14 de junho de 2016;

 

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade  INQUÉRITO  ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art.154, art.155 e art.157, todos da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), e art. 52, inciso XIII, da Lei 1268/2016, em desfavor do servidor José Inácio dos Santos Filho, matricula nº 07.250-8,  lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município