04 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 121 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 03 DE JULHO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º 1542/2017 – EXONERAR ÍCARO DE SOUZA SANTANA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017.
Ato n.º 1543/2017 – NOMEAR ANDRE EDUARDO MOURA GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1544/2017 NOMEAR ALEXANDRE COSTA DE BARROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1545/2017 – NOMEAR ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-8, no PROCON, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1546/2017 NOMEAR EDILSON BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-10B, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1547/2017 – NOMEAR GEREMIAS ALVES DE PINHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-10B, no SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1548/2017 – NOMEAR IVAN FRANCISCO DA PAIXÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-10B, no SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1549/2017 – NOMEAR JACKSON FERNANDES DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-8, no SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1550/2017 – NOMEAR EWERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-8, no SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1551/2017 – NOMEAR EDUARDO DE PAULA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1552/2017 – NOMEAR MILLENA CARLA LIMA REMIGIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-10A, no SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º 1553/2017 – NOMEAR SAULO JOSE FREIRE CORREIA LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5B, no SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

DECRETO Nº 70, DE 04 DE JULHO DE 2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no  valor de   R$  2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 368 2243 2.546 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV
Red. 0668 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.600.000

SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   2.600.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 368 1010 2.543 – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Red. 0220 FNT 10 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.600.000

ANULAÇÃO TOTAL  R$  2.600.000 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes,   04 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 71, DE 04 DE JULHO DE 2017

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  do  SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, no  valor de   R$  8.390.000,00 (oito milhões, trezentos e noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

25 452 1008 2.008 – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0532 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.000.000  

 

25 452 1008 2.031 – MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Red. 0533 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.000.000

 

15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0516 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 6.390.000

SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   8.390.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E  PAVIMENTAÇÃO

15 451 1086 1.081 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
Red. 0549 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 1.490.000
Red. 0550 FNT 15 4.4.90.00 – Investimentos 6.900.000

 ANULAÇÃO TOTAL  R$  8.390.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 077/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Planejadora Educacional, protocolado sob o nº 132.161, datado do dia 13/06/2017, emitido pela professora Solange Leitão, matrícula 10.168-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Planejadora Educacional.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Solange Leitão, matrícula 10.168-0, da função de Planejadora Educacional, com data retroativa ao dia 02/01/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 078/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Coordenadora Escolar, protocolado sob o nº 130.713, datado do dia 24/05/2017, emitido pela professora Michelle Batista Bezerra, matrícula 17.950-7;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Planejadora Educacional.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Michelle Batista Bezerra, matrícula 17.950-7, da função de Coordenadora Educacional, com data retroativa ao dia 31/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 079/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 57, do dia 20/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Doralice Pereira de Santana Paz, matrícula 14.119-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Doralice Pereira de Santana Paz, matrícula 14.119-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa ao dia 20/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 080/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO que a professora Juliana de Lima Barros, Mat. 16.544-1, exerce a função de Coordenadora Educacional, lotada na Secretaria Executiva de Educação, conforme Portaria n° 060/2013- SEE, publicada no Diário Oficial do Município n°63, do dia 06/04/2013;

CONSIDERANDO que a Portaria n°185/2015- SEE suspendeu com fulcro no artigo 3° da Lei n° 228/1996, o pagamento de Gratificação de representação de Coordenador Educacional, atribuída a professora Juliana de Lima Barreto, matricula n° 16.544-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o restabelecimento de gratificações. 

RESOLVE: 
I – RESTABELECER, a Gratificação de função de Coordenadora Educacional para a professora Juliana de Lima Barros, matricula n° 16.544-1, em valor nominal e fixo, conforme estabelecido no Art. 5º, da Lei nº 638/2013, que deu nova redação ao Art.40, inciso III, do Estatuto do Magistério. 
II – Esta Portaria tem efeito retroativo ao dia 01/04/2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº082/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Coordenador Educacional da Escola Municipal Gildo Veríssimo no dia 10/06/2017, pelo servidor Ridoaldo Bernerdo dos Santos, mat. 18.348-2 e protocolado sob o nº 132.523;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para exoneração da função de Coordenador Educacional;

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Ridoaldo Bernerdo dos Santos, matrícula 18.348-2, da função de Coordenador Educacional da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 20/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº083/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Nova Visão no dia 30/05/2017, pela servidora Amanda Karinne Batista de Oliveira, mat. 18.462-4 e protocolado sob o nº 131.036;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para exoneração da função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Amanda Karinne Batista de Oliveira, matrícula 18.462-4, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Nova Visão, com data retroativa ao dia 29/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 084/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 59, do dia 26/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Amanda Karinne Batista de Oliveira, matrícula 18.462-4, na função de Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Amanda Karinne Batista de Oliveira, matrícula 18.462-4, na função de Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica com data retroativa a 20/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

PORTARIA Nº 005 /2017 

Ementa: Dispõe sobre o prazo para substituição dos veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros, através dos Veículos de Pequeno Porte – VPP, conforme Lei 1.310/2017. 

A SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – SEMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 27/2016, de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n.º 240.

Considerando a necessidade de renovação da frota do Sistema de Transporte operado por Veículo de Pequeno Porte – VPP, visando atender ao disposto na Lei 1310/2017, bem como proporcionar melhorias na qualidade e segurança no Transporte Público Municipal para a população do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
Art. 1º – O prazo para a substituição dos veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros, através dos Veículos de Pequeno Porte – VPP, será até 31 de dezembro de 2017 para veículos com o ano de fabricação de 2006 e anteriores, e até 30 de março de 2018 para os veículos com o ano de fabricação de 2007. 
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus  efeitos  a 13/06/2017 .

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2017.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

ERRATA: 

RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO 007/2017 – CMDDCA/JG, PUBLICADA D. O. M. DE Nº. 120, DE 01 DE JULHO DE 2017.

ONDE SE LÊ: 

RESOLUÇÃO Nº 07/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº 129/01 e deliberações pactuadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de junho de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reabertura da comissão criada pela resolução de nº. 013/2016, sendo a mesma composta pelos seguintes conselheiros:
I –  Maria Gilvaneide Burégio Maranhão;
II – Dayse Patrícia Lacerda;
III – Maria Salete R. de Santana;
IV – Ivone Mª de Araújo.

Parágrafo Único. A comissão será presidida pela Sra. Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, a qual dará andamento aos trabalhos da referida comissão e solucionará os casos omissos.

LEIA-SE:

 
RESOLUÇÃO Nº 07/2017

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº 129/01 e deliberações pactuadas na Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de junho de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reabertura da comissão criada pela resolução de nº. 013/2016, sendo a mesma composta pelos seguintes conselheiros:
I –  Maria Gilvaneide Burégio Maranhão;
II – Edla Cristini Marques da Silva;
III – Maria Salete R. de Santana;
IV – Ivone Mª de Araújo.

Parágrafo Único. A comissão será presidida pela Sra. Maria Gilvaneide Burégio Maranhão, a qual dará andamento aos trabalhos da referida comissão e solucionará os casos omissos.

ONDE SE LÊ: 
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento De Castro – Regional 2 – Cpf 055.743.394-04
II – Jackson Martins De Abreu – Regional 3 – Cpf 846.600.824-15
III – Edgar Severiano De Oliveira – Regional 3 – Cpf 009.325.784-89
IV – Maria Dos Prazeres Dos Santos – Regional 5 – Cpf 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim Da Silva Vasconcelos – Regional 4 – Cpf 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – Cpf 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – Cpf 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes De Souza – Regional 7 – Cpf 055.000.314-22

Parágrafo Primeiro. Os candidatos elencados nos incisos I ao IV responderão ao referido procedimento administrativo afastados da função de Conselheiro Tutelar que atualmente exercem, sendo-lhes garantido o recebimento do respectivo vencimento-base.

Parágrafo Segundo. Consideram-se os candidatos elencados nos incisos I ao IV afastados do exercício da função de Conselheiro Tutelar, a partir da publicação da presente Resolução, até decisão final no respectivo procedimento administrativo.

LEIA-SE: 
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento De Castro – Regional 2 – Cpf 055.743.394-04
II – Jackson Martins De Abreu – Regional 3 – Cpf 846.600.824-15
III – Edgar Severiano De Oliveira – Regional 3 – Cpf 009.325.784-89
IV – Maria Dos Prazeres Dos Santos – Regional 5 – Cpf 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim Da Silva Vasconcelos – Regional 4 – Cpf 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – Cpf 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – Cpf 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes De Souza – Regional 7 – Cpf 055.000.314-22
IX – Helvécio Tadeu de Oliveira Mendes – Regional 04 – Cpf 328.149.094-87

Prágrafo Primeiro. Os candidatos elencados nos incisos I ao IV responderão ao referido procedimento administrativo afastados da função de Conselheiro Tutelar que atualmente exercem, sendo-lhes garantido o recebimento do respectivo vencimento-base.

Parágrafo Segundo. Consideram-se os candidatos elencados nos incisos I ao IV afastados do exercício da função de Conselheiro Tutelar, a partir da publicação da presente Resolução, até decisão final no respectivo procedimento administrativo.

ONDE SE LÊ:

ANEXO I – DO CRONOGRAMA 

ATOS  PRAZOS
Notificação da Denúncia/Impugnação – aos denunciados (art. 2º.)  Até o dia 04/07/2017
Apresentação de Defesa – Denunciados – Prazo: 10 dias  Inicio a partir da Notificação da Denúncia
Ouvida das Partes (Se a Comissão entender necessário)  De 17/07/2017 até 21/07/2017
Julgamento  Dia 25/07/2017
Recursos dirigidos ao Pleno do Conselho: 10 dias  Do dia 26/07/2017 até 04/08/2017
Julgamento Final Dia 08/08/2017 ou 09/08/2017 quando da realização da reunião ordinária do Conselho.

LEIA-SE:

ANEXO I – DO CRONOGRAMA 

ATOS  PRAZOS
Notificação da Denúncia/Impugnação – aos denunciados (art. 2º.)  Até o dia 11/07/2017
Apresentação de Defesa – Denunciados – Prazo: 10 dias  Inicio a partir da Notificação da Denúncia
Ouvida das Partes (Se a Comissão entender necessário) De 24/07/2017 até 28/07/2017
Julgamento  Dia 01/08/2017
Recursos dirigidos ao Pleno do Conselho: 10 dias  Do dia 02/08/2017 até 11/08/2017
Julgamento Final Dia 17/08/2017 quando da realização da reunião extraordinária do Conselho.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2017.

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente do CMDDCA/JG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 027/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO as festividades de São João, ocorridas no período de 23 a 25 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a oferta do serviço de saúde pela rede municipal, disponibilizada nos citados dias de festividades;
CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço;

RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra a ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DE SÃO JOÃO 2017”, no período de 23 de junho a 25 de junho de 2017, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria;

Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA VALORES FESTA DE SÃO JOÃO 2017
     
CATEGORIA VALOR
MÉDICO R$ 1.200,00
ENFERMEIRO R$ 550,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM R$ 250,00
CONDUTOR R$ 150,00

CONTROLADORIA GERAL

 

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 118/2017- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; 

CONSIDERANDO o que costa no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 038/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 190/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora ANA VALÉRIA ALVES, matrícula nº 17.367-3, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 378/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2818212017 VALDEANE DO CARMO SILVA 14.524-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1998/2008 01.06.2017 a 30.06.2017
2825842017 SONIA MARIA CASTANHA DE FARIAS 16.760-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 01.06.2017 a 27.11.2017
2828952017 PATRICIA GOMES CAVALCANTI 16.188-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 01.06.2017 a 30.07.2017
2844372017 MARILEYDE BARROS DA GUARDA 16.730-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 01.06.2017 a 28.10.2017
2861942017 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA 14.966-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 02.06.2017 a 30.08.2017
2825832017 MARINALVA FRANCISCA DOS SANTOS 13.055-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 01.06.2017 a 30.07.2017
2807232017 SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO 15.733-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 01.03.2017 a 30.03.2017
2834112017 INEZ TEREZA DE LIMA 16.908-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 02.05.2017 a 31.05.2017
2876912017 INES TEREZA DE LIMA 16.908-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2876902017 MARIA COSMA DE MIRANDA 15.779-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2876922017 MUANA BERNARDINO DO NASCIMENTO 12.583-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1990/2000 03.07.2017 a 31.08.2017
2788712016 DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO 8961-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1986/1996 03.07.2017 a 31.08.2017
2857262017 JOSE ARNALDO HENRIQUE BARBOSA 12.845-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2001/2011 03.07.2017 a 01.08.2017
2868342017 JOSE ARAUJO DA SILVA 4113-0 Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção 1999/2009 03.07.2017 a 29.12.2017
2856662017 ROSEANE DO ROSARIO DE MENDONÇA 9099-9 Exec. de Sev.Urbanos  e Manut. de Vias Públicas 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017

Jaboatão dos Guararapes,19 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.382/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2831102017, e Parecer nº. 063/2017 – Assessoria Jurídica/ASJUR-SEGEP, datado de 17.05.2017.

RESOLVE: 
CONCEDER Horário Especial para Estudo em razão da incompatibilidade de horário a servidora DENISE DA SILVA MELO, cargo Analista em Saúde I, matrícula nº. 19.900-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, em conformidade com o Artigo 131 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 03.05.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.397/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofícios nºs 122/2017,172/2017,175/2017,176/2017,177/2017,178/2017 e 180/2017, datados de 24.05.2017, 13.06.2017, e 14.06.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº.Processo Nome do Servidor Secretaria de Origem Embasamento Legal
2863142017 ELAINE DAYANE FREITAS DOS SANTOS Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde Despacho do Secretário Municipal de Saúde
2870852017 NILSON VELLAZQUEZ DIAS DE OLIVEIRA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2869952017 BRENO DA SILVA SOUZA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2870772017 ALISON FELIPE DE OLIVEIRA MELO Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2871872017 ANDRE FILIPE COSTA DE OLIVEIRA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2873562017 MIRIAN CELIA LAURINDO NETUNO Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2869942017 PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas