05 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°182 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

 

Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, nº 74; Convenente Cedente: Município de Jaboatão dos Guararapes;Segundo Convenente, ora Cessionário: Município de Recife;Objeto: Constitui objeto deste Convênio o disciplinamento de cooperação técnica, administrativa efinanceira, com ônus para órgão de origem, entre os Convenentes, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (Cessionário) e Município do Recife, (Cedente) com o ressarcimento da despesa com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais;

NOME MATRICULA DE ORIGEM ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO SOLICITANTE
Mércia Carla de Azevedo Rodrigues 95.504-0 Prefeitura do Recife Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE

PRAZO: Este Convênio vigorará a partir da data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos e financeiros a partir do efetivo exercício do servidor.

 

Recife, 22 de setembro de 2015.

 

 

 

 

EXTRATO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINSTRATIVA E FINANCEIRA

 

Convênio nº 032/2012. Convenente Cedente: Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB;Segundo Convenente, ora Cessionário:Município de Jaboatão dos Guararapes;Primeiro Termo Aditivo; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio ora aditado, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, renovando-se assim, a cessão do Carlos Sampaio de Alencar, conforme Portaria nº 1245 de 30 de maio de 2016; Recife, 07 de julho de 2016.

 

 

EXTRATO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR

Termo de Convalidação de Cessão de Servidor nº 16; Cedente: Município de Recife; Segundo Convenente, ora Cessionário: Município de Jaboatão dos Guararapes. Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Convalidação, a regularização da cessão do servidor, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, em regime ressarcimento;

NOME CARGO/MATRICULA DE ORIGEM ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO SOLICITANTE
Jonas Luciano Costa Matrícula: 19.114-4 Prefeitura do Recife/Secretaria de Saúde Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93;

 

Recife, 26 de dezembro de 2013.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 021/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão   nº. 001/2013; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.:Construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Marcos Freire). utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos:Contrato nº. 023/2013 – SEDES; Contratada: MVC Componentes Plásticos S. A.: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta seis) meses ;Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão nº. 001/2013; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Sotave), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato nº. 025/2013 – SEDES; Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A; CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.384.869,10 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.: Realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 006/2014 – SEINFRA; Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Oitavo Termo Aditivo; Valor atualizado do contrato: R$ 5.371.276,76 (cinco milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos); Objeto do Termo Aditivo:  Cessão de crédito contratual, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos sem acarretar alteração no valor contratual;Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contratonº 054/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Valor contratado: R$ 135.844,80 (centro e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 33.961,20 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 33.961,20 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos);Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 013/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 013/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; ObjetoDescr. Locação de imóvel situado a Rua São Pedro, nº 09, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Contrato nº 025/2011 – SEDES; Locador: Girlene Maria Sales Braz; CNPF/ME sob nº 024.686.644 – 69; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão: Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 025/2011- SEDES, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Nossa Senhora de Fátima, a contar da assinatura do presente instrumento;Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, atualizada;Jaboatão dos Guararapes, 01de agosto de 2016;  Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 053/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 023/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua São Bento, nº 502, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.320-050, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá; Contrato nº 045/2016 – SESAU; Locadora: Valéria dos Santos Costa Pereira; CNPF/ME sob nº 024.101.704-12; Valor mensal do contrato: R$ 802,36 (oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016;  Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

Processo Administrativo nº 063/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 033/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Augusto Calheiro, nº 338, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.210-490, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto do Reservatório; Contrato nº 055/2016 – SESAU; Locadora: Lauricéia Ferreira; CNPF/ME sob nº 416.183.864-68; Valor mensal do contrato: R$ 1.111,84 (um mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 12de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

Processo Administrativo nº 034/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 009/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação fixa pelo prazo 12 (doze) meses, de veículos ano/modelo 2016, dos tipos passeio e utilitário, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 056/2016 – SESAU; Contratado: T A Ferreira EIRELI – EPP; CNPJ/ME sob nº 13.815.150/0001-03; Valor contratado: R$ 48.399,00 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016;  Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº 068/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 034/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 499, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP; 54.210-000 destinado ao funcionamento da Policlínica Pedro de Souza Leão; Contrato nº 057/2016 – SESAU; Locador: Severino Coelho Pereira; CNPF/ME sob nº 004.240.724-91; Valor mensal do contrato: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 23de agosto de 2016;  Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 038/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 014/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado Público de Cavaleiro localizado no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 008/2016 – SEDURBS; Contratado: Santa Cruz Construções Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.158.398/0001-63; Valor contratado: R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos); Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 270 (duzentos de setenta) dias; Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses. Valor acrescido: R$ 212.787,85 (duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 212.787,85 (duzentos e doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Carlos Sampaio de Alencar – Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 010/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de processamento de dados (Notebooks, Projetor Multimídia e Impressora) e mobiliQue Atenderão às necessidades da Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo – SETQE;Contrato nº 014/2016 – SEDURBS; Contratado: O. A. Pompeo Licitações Ltda – EPP; CNPJ/MF sob nº 14.338.825/0001-25; Valor Contratado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2016; Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA EXCLUSIVA, DOS SERVIÇOS REFERENTES AO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS SERVIDORES QUE VENHAM A SER ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. Considerando ser o serviço em comento de natureza contínua e essencial para efetivação do pagamento dos servidores de toda a Prefeitura; Considerando que o termo final do contrato em vigor ocorrerá 28 de fevereiro de 2017, sendo necessária  a deflagração do processo licitatório em prazo compatível para a sua finalização e assinatura de novo contrato evitando a quebra de continuidade; Considerando ainda o lapso temporal necessário para a implantação de novo contrato, a Pregoeira torna pública a abertura do certame em referência. Valor Mínimo Aceitável: R$46.711.185,00(quarenta e seis milhões, setecentos e onze mil e cento e oitenta e cincos reais). Data de Abertura: 19/10/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

 

 

PORTARIA Nº 137/2016-CG/2ª CPIA

 

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 072/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 27 de setembro de 2016;

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor do servidor PARCELINO MENEZES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 20.006-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, devendo seus efeitos retroagir a data de 27 de setembro de 2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 138/2016 – CG/1ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

 CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 023/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 096/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

  

R E S O L V E:

  

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 023/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 20.592-3, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município