06 de Abril de 2017 – Ano XXVII – N°064 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 013/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO a publicação Decreto nº 26, de 23 de março de 2017, que autoriza a abertura de seleção simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 51 (cinquenta e uma) vagas, sendo: 1 (uma) vaga para Médico Infectologista; 9 (nove) vagas para Médico Psiquiátrica; 10 (dez) vagas para Médico Generalista para estratégia da Saúde da Família e 31 (trinta e uma)  para Condutor do SAMU em Regime de Plantão;

CONSIDERANDO o edital 02/2017, publicado no Diário Oficial do Município no dia 23/03/2017 que dispõe acerca do regramento do certame, cujas disposições deve se dar de forma clara e objetiva;

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 151/2017/NAP do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, datado de 03/04/2017, recebido neste Município no dia 04/04/2017 e, por conseguinte, o acolhimento in totum por esta edilidade do relatório de auditoria;

RESOLVE:
Art. 1°. PUBLICAR A ERRATA AO EDITAL N.º 02/2017, nos seguintes termos e novos dispositivos;

No item 3.3.2., onde se lê:
Em cumprimento ao Decreto Federal nº 3.298/99, ser-lhe-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade desta contratação temporária, para todas as funções.

Leia-se:
Em cumprimento ao art. 97, alínea “a”, da Constituição Estadual, ser-lhe-á reservado o percentual de 5% (dez por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade desta contratação temporária, para todas as funções.

No item 6.5., onde se lê:
Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência profissional na área; b) Maior tempo de experiência na rede de saúde pública do município; c) Maior pontuação no item de cursos; d) Maior idade.

Leia-se:
Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência profissional na área; b) Maior tempo de experiência na rede de saúde pública do município; c) Maior pontuação no item de cursos; d) Maior idade; e) Ter sido jurado em julgamento do Tribunal do Júri.

ART. 2º Incluir ao citado edital listagem isolada para portador de necessidades especiais da seguinte forma:

7.2.1 Os candidatos portadores de necessidades especiais terão sua classificação divulgada em listagem exclusiva.

ART. 3º Alterar a composição da comissão organizadora e os anexos I e VIII da seguinte forma:

§ 1º No ANEXO I, onde se lê:

Função Carga horária Vagas Vagas PCD Total de vagas
Condutor de Veículo de Urgência 40hs 28 03 31
Médico da Estratégia Saúde da Família 40hs 08 02 10
Médico Infectologista 20hs 01 00 01
Médico Psiquiatra Infantil 20hs 02 01 03
Médico Psiquiatra Adulto 20hs 05 01 06
Condutor de Veículo de Urgência 40hs 28 03 31

Leia-se:

Função Carga horária Vagas Vagas PCD Total de vagas
Condutor de Veículo de Urgência 40hs 29 02 31
Médico da Estratégia Saúde da Família 40hs 09 01 10
Médico Infectologista 20hs 01 00 01
Médico Psiquiatra Infantil 20hs 02 01 03
Médico Psiquiatra Adulto 20hs 05 01 06
Condutor de Veículo de Urgência 40hs 28 03 31


§2º No anexo VIII, onde se lê:

EVENTO DATA LOCAL
Publicação do Edital 23/03/2017 Diário Oficial do Município
Inscrição 24/03/2017 a 05/04/2017 Inscrição on line através do endereço eletrônico htpp://jaboatao.pe.gov.br conforme dispõe item 4.1
Entrega da documentação 06/04/2017 a 07/04/2017 Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde,  Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 | (81) 34762839, das 08h às 16h
 Divulgação do Resultado da Avaliação Curricular 25/04/2017 Endereço eletrônico http://jaboatao.pe.gov.br/, Diário Oficial da Prefeitura Municipal.
Recurso da Avaliação Curricular 26/04/2017 a 28/04/2017 Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 | (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado do Recurso 02/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Divulgação do Resultado Definitivo 03/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Publicação da homologação do Resultado Final 05/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Convocação de candidatos 08/05/2017 a 12/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Recebimento de documentação 15/05/2017 a 19/05/2017 Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377
Formalização dos contratos 22/05/2017 a 25/05/2017 Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377

Leia-se:

EVENTO DATA LOCAL
Publicação do Edital 23/03/2017 Diário Oficial do Município
Inscrição 24/03/2017 a 10/04/2017 Inscrição on line através do endereço eletrônico htpp://jaboatao.pe.gov.br conforme dispõe item 4.1 e na Secretaria de Saúde, por meio da disponibilização de um computador com internet para as inscrições dos candidatos que não tiverem acesso à internet. Esse atendimento dar-se-á diretamente na sede da Secretaria no endereço da Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 | (81) 34762839, das 08h às 16h.
Entrega da documentação 06/04/2017 a 12/04/2017 Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde,  Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 | (81) 34762839, das 08h às 16h
 Divulgação do Resultado da Avaliação Curricular 25/04/2017 Endereço eletrônico http://jaboatao.pe.gov.br/, Diário Oficial da Prefeitura Municipal.
Recurso da Avaliação Curricular 26/04/2017 a 28/04/2017 Endereço: Diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377.2907 | (81) 34762839, das 08h às 16h
Divulgação do Resultado do Recurso 02/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Divulgação do Resultado Definitivo 03/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Publicação da homologação do Resultado Final 05/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Convocação de candidatos 08/05/2017 a 12/05/2017 Endereço eletrônico http://www.jaboatao.pe.gov.br/, Diário oficial da Prefeitura Municipal
Recebimento de documentação 15/05/2017 a 19/05/2017 Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377
Formalização dos contratos 22/05/2017 a 25/05/2017 Secretaria Municipal de Saúde localizada Av. Barreto de Menezes, S/N – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Fone: (81) 3377

§ 3º A composição da comissão será formada pelos seguintes membros:

Nome Matrícula Órgão
BRUNO FALCÃO RAPOSO 59.1875 Secretaria Municipal de Saúde
MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA 59.1884 Secretaria Municipal de Saúde
CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA 19.9133 Secretaria Municipal de Saúde
VANIA FREITAS 59.2172 Secretaria Municipal de Saúde
ERIC BERTOLDO DA SILVA 59.1804 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 5 de abril de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 018/2017 DISPENSA nº 005/2017, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DA MATRIZ, 100 – MURIBECA – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE CEP: 54350-110, VISANDO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES, a ser efetivada com a Sra. VASTIR CLARINDO GOMES, inscrita no CPF sob o n.° 931.560.814-34, residente e domiciliada na Rua da Matriz, 196 – Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54350-110. Valor da locação mensal de R$ 2.250,00 (Dois mil, duzentos e cinquenta reais). Período: 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

Marielza Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

ESPÉCIE: Denúncia ao Termo de Convênio nº 006/2015 – SEADGEP. OBJETO DO CONVÊNIO: Cessão ao primeiro convenente dos direitos de uso, instalação e implementação do sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças, módulo de compra de dívidas e módulo do servidor. DENUNCIANTE: Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. DENUNCIADO: Green – Soluções em Software Ltda. TERMO DE DENÚNCIA: Fica denunciado o Convênio n° 006/2015 – SEADGEP, com fulcro na Cláusula Oitava do Instrumento de Convênio e nos termos noticiados do Oficio n.º 035/2017 – SEGP e recebido pelo Denunciado em 15 de março da corrente, onde, a partir daquela data, iniciou-se o transcurso do prazo de trinta dias para finalização das atividades e consequente rescisão.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012 – SEPLAG. Processo nº: 064/2012 – CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato Locação do Imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, n°. 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: José Mário Barreto Coimbra. CPF/MF sob o n° 153.014.274-15.  Objeto do Termo Aditivo: A alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE para o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2016 – SEDEMS. Processo nº: 027/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua 05, 10, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. Locador: Amara Adélia da Silva, CPF/MF nº 427.725.914-68. Valor mensal da locação: R$1.170,00 (um mil, cento e setenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 06/05/2016 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2015 – SEDEMS. Processo nº: 065/2015 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, 26, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao Funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locador: Eliezer Gomes da Costa, CPF/MF nº 129.171.414-68. Valor mensal da locação: R$1.000,00 (um mil reais). Prazo acrescido: 07 meses e 13 dias. Nova Vigência: 13/08/2015 a 13/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2015 – SEDEMS. Processo Nº: 066/2015 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Rosa Mesquita, nº 31, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locador: Erondina Gomes da Costa, CPF/MF nº 075.149.804-15. Valor mensal da locação: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo acrescido: 05 meses. Nova Vigência: 13/08/2015 a 13/08/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

7º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 – SEDES. Processo nº: 075/2011 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 977, Loteamento Santana, Socorro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Medalha Milagrosa. Locador: Ladjane Maria Do Nascimento. CNPJ/MF nº 388.912.204-34. Valor mensal da locação: R$ 2.860,79 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Prazo acrescido: 09 meses e 10 dias. Nova Vigência: 10/08/2011 a 10/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014 – SEPSI. Processo nº: 003/2014 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Avenida 01, nº 103, Curado IV, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Cecilia Brandão. Locador: Luiz Carlos Agostinho de Souza. CPF/MF nº 184.559.484-34. Valor mensal da locação: R$ 5.715,00 (cinco mil setecentos e quinze reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 03/02/2014 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2016 – SEDEMS. Processo nº: 047/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Bungaville, nº 155, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. Locador: Máximo José Chagas Rodrigues, CPF/MF nº 312.315.784-91. Valor mensal da locação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Prazo acrescido: 05 meses e 14 dias. Nova Vigência: 14/06/2016 a 14/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016 – SEDEMS. Processo nº: 009/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação Do Imóvel Situado Na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Antônio Januário. Locador: Paroquia Santo Antônio dos Prazeres, CNPJ/MF nº 01.735.672/0001-08. Valor mensal da locação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Prazo acrescido: 03 meses e 18 dias. Nova Vigência: 18/04/2016 a 18/04/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2015 – SEDEMS. Processo nº: 022/2015- Comissão de Licitação de Infraestrutura. Contratação de empresa especializada para construção de 04(quatro) quadras nas escolas: Josefa Batista, Mauricio Martins, Aníbal Varejão e Poeta Castro Alves, no município do Jaboatão dos Guararapes – PE – lote 01. Contratado: MULTISET ENGENHARIA LTDA -CNPJ/MF n.º 03.539.154/0001-44. Prazo acrescido: 210 dias. Nova Vigência: 13/10/2015 a 17/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 002/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando a Portaria nº 001/2016 – CG/3ª CPIA – CGCM, que determinou a instauração do Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2016 3ª CPIA – CGCM, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.

Considerando o encaminhamento do GM I Rui Arruda de Abreu ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD.

Considerando a CI nº 022/2017, datada de 03/04/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 006/2016.

RESOLVE:
SOBRESTAR o Inquérito Administrativo, Processo nº 006/2016, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.

Fica a comissão processante encarregada das diligências necessárias para que o resultado seja obtido com a celeridade possível.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município