06 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 103 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 023/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO a comemoração da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, realizada no período de 16 a 24 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a oferta do serviço de saúde pela rede municipal, disponibilizada nos citados dias do evento;

CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço;

RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2017”, no período de 16 de abril a 24 de abril de 2016, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo I desta Portaria;Art. 2º Os profissionais que farão jus a esta gratificação estarão descrito no Anexo II desta portaria;

Art. 2º Os profissionais que farão jus a esta gratificação estarão descrito no Anexo II desta portaria;

Art. 3º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2017.

Art. 5º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA VALORES FESTA DA PITOMBA
     
CATEGORIA ÁREA ATUAÇÃO VALOR
TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO R$ 250,00
ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S R$ 350,00

ANEXO II

TESTAGEM RÁPIDA (DST’s)

Mat. Nome Categoria Área de Atuação Plantões
196207 ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA BARROS ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
198544 ANA CAROLINA MUNIZ DE FARIAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 2
198552 BARBARA RAYLLA OLIVEIRA VIANA ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
200590 CLAUDIANA ALBUQUERQUE VIEIRA DE MELO TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 2
204811 ELEM FARIAS PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 1
196142 ELIZANGELA NUNES DE SANTANA ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
199010 IRACY KARINA DE ALBUQUERQUE CARRENHO ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
200611 JESSIKA NAYARA SOUSA BARROS TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 2
204552 JHANE JHANNYFFER CHAYANE DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 2
203998 MILENA RIBEIRO DE MOURA LOBO ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
204404 MYRELA DIAS BARBOSA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSTO MÉDICO 1
199257 PRISCYLA GEULIANE MARTINS PEIXOTO ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
199079 TAYNARA BARBOSA DO AMARAL ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
199028 THAIZY DE MORAES RAMOS ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 1
133970 MARLI ALVES DE OLIVEIRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS POSTO MÉDICO 5
136480 WALKYRIA DO CARMO MELO ENFERMEIRO REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DST´S 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 063/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, protocolado sob o nº 130.549, datado do dia 19/05/2017, emitido pela professora Luciana Marcelino Souza, matrícula 18.848-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenador Educacional.

RESOLVE:
EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, a professora Luciana Marcelino Souza, matrícula 18.848-4, com data retroativa ao dia 19/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 064/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o Ofício n° 046/2017 – Escola Municipal João Fernandes Vieira do dia14/03/2017, emitida pela Gestora Escolar, Lidiane Feitosa, solicitando a nomeação PRÓ-TEMPORE do professor Rildo Bandeira de Vasconcelos, matrícula nº 18.356-3 na função de Gestor Escolar da Escola Municipal João Fernandes Vieira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação PRÓ-TEMPORE na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, o professor Rildo Bandeira de Vasconcelos, matrícula nº 18.356-3, na função de Gestor Escolar PRÓ-TEMPORE da Escola Municipal João Fernandes, com data retroativa a 02/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 065/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, protocolado sob o nº 130.341, datado do dia 17/05/2017, emitido pela professora Rosimere Severina da Silva, matrícula 13.950-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Rosimere Severina da Silva, matrícula 13.950-5, da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com data retroativa ao dia 22/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 066/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar d do Colégio Municipal Visconde de Suassuna, protocolado sob o nº 131.086, datado do dia 30/05/2017, emitido pela professora Maria Del Carmem CALAFELL ROIG, matrícula 14.712-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Maria Del Carmem Calafell Roig, matrícula 14.712-5, da função de Supervisora Escolar do Colégio Municipal Visconde de Suassuna, com data retroativa ao dia 15/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes,02 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº067/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, emitido no dia 22/05/2017 pela servidora Maridja Araujo de Melo, mat. 11.328-0 e protocolado sob o nº 130.560;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para exoneração da função de Gestora Escolar;

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Maridja Araujo de Melo, matrícula 11.328-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 05/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 068/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 50, do dia 31/05/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Rosimere Severina da Silva, matrícula 13.950-5, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rosimere Severina da Silva, matrícula 13.950-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com data retroativa ao dia 22/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº069/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Coordenador Educacional, emitido no dia 25/05/2017 pelo servidor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, mat. 16.205-1 e protocolado sob o nº 130.881;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para exoneração da função de Coordenador Escolar;

RESOLVE:
EXONERAR, o professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula 16.205-1, da função de Coordenador Escolar, com data retroativa ao dia 03/04/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 137, de 02 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANA MARIA MARQUES ARAUJO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.551-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2017, cujo objeto consiste no – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DIGITAL, OFFSET E ELETRÔNICAS A LASER MONOCROMÁTICAS DE DOCUMENTOS COM DADOS VARIÁVEIS, ESPECIFICAMENTE MATERIAIS LIGADOS  A COBRANÇAS DE IMPOSTOS E TAXAS TAIS COMO:  IMPRESSÕES DE CARNÊS DE  IPTU,CIM, ISS E DEMAIS ENCARGOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE o objeto da licitação a empresa: GEOPRINT TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.172.361/0001-10, com endereço na Doutor Aluisio Leoni,795 – Baggio –  CEP 83750-000 – Lapa – Paraná, que ofertou o valor global de R$ 340.980,00 (trezentos e quarenta mil, novecentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2017.

CÉSAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

(LICITAÇÃO COM LOTES DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E LOTES COM RESERVA DE COTAS DE ATÉ 25% PARA MCROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, EM FORMA DE COMODATO, GARRAFAS DE 500ML, COPOS DE 200ML E TAXA DE REPOSIÇÃO DE GARRAFÕES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A pregoeira da Comissão torna público o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural da licitação em referência, designada para o dia 07 de junho de 2017, em razão da interposição de impugnação ao edital e a falta de tempo hábil para a secretaria demandante promover a necessária análise do mesmo Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias

Carla Cunha
Pregoeira

CONTROLADORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 097/2017- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017; 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 015/2015- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 081/2015-CG/2ª CPIA, de 16 de junho de 2015, publicada no DOM nº 215, de 18 de novembro de 2015;

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 015/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor das servidoras Rosenilda Correia de Oliveira, matrícula nº 14.665-0 e Luciene Pereira de Souza, matrícula nº 14.879-2, ambas lotadas na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, por não restar comprovada nenhuma infração funcional cometida.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município