07 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 124 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 06 DE JULHO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º1555/2017 – EXONERAR VALTER JOSE DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2017.
Ato n.º1556/2017 – NOMEAR TACIANA ALVES RAFAEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de julho de 2017.

ERRATA: No Ato n.° 1534/2017 que NOMEAR THAMMY FLORENCIO VILA NOVA
Onde se lê: THAMMY FLORENCIO VILA NOVA
Leia-se: TAMMY FLORENCIO VILA NOVA

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017. 

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Vice-Prefeito / Prefeito em Exercício

 

 

PORTARIA Nº 69/2017 – GP 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES,  no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela   Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada em Diário Oficial nº 240;

Considerando os Atos nºs 001/2017, 0904/2017, 167/2017, 404/2017, 450/2017, 510/2017,604/2017, 605/2017, 673/2017 e 1484/2017,e publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.

Resolve:
Art. 1 –
TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 06/2017-GP, a partir desta data e designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA CONVÊNIO BANCO CONTA CPF ORDENADOR OBTV
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo 775359 BB    0934-2 606693 771.019014-68 EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
775263 BB    0934-2 606685
784770 BB    0934-2 639672
813157 BB    0934-2 678856
802518 BB    0934-2 667609
823804 BB    0934-2 695742
821594 BB    0934-2 69665X
813157 BB    0934-2 678856
Secretaria Executiva Direitos Humanos  e Políticas Sobre Drogas       618.513.024-68 Claudia Baltar Freire de Almeida
     
778233 BB    0934-2 610720
785440 BB    0934-2 632546
775975 BB    0934-2 606944
791294 BB    0934-2 642061
  834402 BB    0934-2 715778
  776445 BB    0934-2 610682
Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação 841208 CEF 1580-6 0066470420 042.793.344-71 Daniel Nascimento Pereira Junior
834830 CEF 1580-6 0066470412
792652 CEF 1580-6 0066470358
829300 CEF 1580-6 0066470390
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo 804841 BB    0934-2 679496 354.227.264-72 Sidnei Jose Aires da Silva
Secretaria Municipal de Saúde 768499 CEF 1580-6 0060001038 747.779.004-04 Alberto Luiz Alves de Lima
840893 CEF 1580-6 0060710020
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização 847408 BB    0934-2 713252 935.201.154-68 Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil 828084 BB    0934-2 715859 368.477.984-91 Marcos Luis Campelo Lira
Secretaria Executiva da Mulher 804836 BB    0934-2 66796X 035.751.864-05 Juliana Paranhos Macedo Gomes Ferreira
817764 CEF 1580-6 0060001100
Procon 824621 BB    0934-2 696544 192.783.734-00 José Cavancanti de Rangel Moreira
834276 CEF 1580-6 0060001194

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes: Os ordenadores de despesas podem consultar saldo, extratos, realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2017.              

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Vice-Prefeito /Prefeito em exercício

 

PORTARIA Nº 70/2017 – GP

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2017.

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2862952017, e Parecer nº. 290/2017 – Assessoria Jurídica/AJUR, datado de 15.05.2017.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Ciências de Materiais/CCEN, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE, a servidora SUELI TAVARES DE SOUZA SILVA, matricula nº 13.095-8, cargo Professor 2 Classe-III-5I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.05.2017 a 28.02.2019.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01/05/2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2017.

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em exercício

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 06/2017

O Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Amauri Cândido da Silva, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Modúlo Pessoal.

Amauri Cândido da Silva
Cargo: Presidente
CPF nº: 178.413.484-87
E-mail: amauri.candido@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado

Cátia Rochele Martins dos Santos
Cargo: Coordenação
CPF nº: 921.822.674-68
E-mail: catia.rochele@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2017.

Amauri Cândido da Silva
Presidente

CONTROLADORA GERAL

 

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº  109/2017-1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação da 1ª Comissão Processante para prorrogar o Processo Administrativo nº 001/2017-1ª CPIA, uma vez que o prazo se encerra nessa data.

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi instaurado para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor ocupante de cargo em comissão, RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 59.195-8, tipificada no Art. 152, V da Lei Municipal nº224/1996.

RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo de Inquérito Administrativo nº 001/2017 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 59.195-8, ocupante do cargo em comissão Assistente 4, lotado na Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, conforme disposto no Art. 176 da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº  110/2017-1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação da 1ª Comissão Processante para prorrogar o Processo Administrativo nº 002/2017-1ª CPIA, uma vez que o prazo se encerra nessa data.

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi instaurado para apurar suposta infração disciplinar cometida pela servidora ocupante de cargo efetivo, MÉRCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI, matrícula nº 07.977-4, tipificada no Art. 152, V da Lei Municipal nº 224/1996.

RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo de Inquérito Administrativo nº 002/2017 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MÉRCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI, matrícula nº 07.977-4, ocupante do cargo efetivo Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, conforme disposto no Art. 176 da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 073/2017, Inexigibilidade nº. 031/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 41 (QUARENTA E UMA) VAGAS NO 2º CONGRESSO BRASIL – ESTADOS UNIDOS DE AUTISMO PRESENTE NOS DIAS 06 a 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO (PROFESSORES EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) DO SISTEMA DE ENSINO, a ser efetivada com a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.701.875/0001-60, com endereço na Rua Inácio Galvão dos Santos, 309 Encruzilhada – Recife/PE, CEP: 52.041-210. Valor da contratação é de R$ 16.400.,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Fundamento legal: art. 25, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 – CLDS. CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO, PARA ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS CAPAZES DE PROPICIAR A PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO REGULARMENTE O ENSINO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, PARA ATUAR NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 14.588.022,24 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ABERTURA: 21/07/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2017.

Carla Gabriela dos Santos Cunha
Pregoeira da Comissão de Demais Secretarias

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 – CLS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSETICIDAS A SEREM UTILIZADAS NO PROGRAMA DE CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS, VISANDO ATENDER O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos.Valor máximo aceitável: R$ 104.368,50 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/07/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 20/07/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 678658. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.

Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira