08 de Março de 2018 – XXVIII – Nº 044 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 11 /2018 – GP

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2989352018, e Parecer nº. 32/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.02.2018.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Odontologia – Área Dentística/ Endodontia, na UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO – UPE, a servidora ZILDA BETÂNIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS, matrícula nº 13.853-3, cargo Analista em Saúde II – Função Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 05.03.2018 a março de 2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 05/03/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito 

ATOS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018 

 
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 
Ato n.º 0117/2018 – EXONERAR CARLOS LEANDRO GOMES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0118/2018 – NOMEAR CARLOS LEANDRO GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0119/2018 – NOMEAR CARLA TEREZINHA SOUZA LAPENDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo, a partir de 22 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0120/2018 – EXONERAR MESSIAS EMANUEL SOBREIRA DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0121/2018 – NOMEAR MESSIAS EMANUEL SOBREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0122/2018 – EXONERAR ARNALDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0123/2018 – NOMEAR ARNALDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1° de março de 2018. 
Ato n.º 0124/2018 – EXONERAR LUIZ HENRIQUE FARIAS GUERRA DE MORAIS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0125/2018 – NOMEAR JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1° de março de 2018.
Ato n.º 0126/2018 – EXONERAR TÁSSIO CORDEIRO LOUREIRO XAVIER E SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0127/2018 – NOMEAR TÁSSIO CORDEIRO LOUREIRO XAVIER E SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2018.
Ato n.º 0128/2018 – EXONERAR PEDRO MANOEL GALVÃO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0129/2018 – NOMEAR PEDRO MANOEL GALVÃO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de março de 2018.
Ato n.º 0130/2018 – EXONERAR JOSUEL JOSÉ LEMOS DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0131/2018 – NOMEAR DANIELA DE ARAÚJO LEITE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de março de 2018.  
Ato n.º 0132/2018 – NOMEAR OHANNA AMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 19 de  fevereiro de 2018.
Ato n.º 0133/2018 – NOMEAR VALÉRIO PAURÁ PERES FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1° de março de 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

ATOS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 
Ato n.º 0134/2018 – EXONERAR DJALMA JUVINO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0135/2018 – EXONERAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 1º de março de 2018.
Ato n.º 0136/2018 – NOMEAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 1º de março de 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

PROCURADORIA GERAL

 

Portaria PGM nº 05 / 2018, de 08 de março de 2018.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria PGM nº 04 / 2018, de 1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial nº 043 de 07 de março de 2018, que “Classifica e disciplina a distribuição das Execuções Fiscais e dos Processos Administrativos – ordinários e prioritários – no âmbito da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Consultiva Tributária”;
Considerando o que estabelece o art. 3º da referida Portaria PGM nº 04 / 2018, quanto à designação de Procuradores do Município lotados na Procuradoria da Fazenda Municipal e na Procuradoria Consultiva Tributária para distribuição de Processos Prioritários;

RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Município abaixo relacionados, lotados na Procuradoria da Fazenda Municipal e na Procuradoria Consultiva Tributária, para assumirem os encargos de que trata o art. 3º da Portaria PGM nº 04 / 2018, atribuindo-lhes os números indicados, para fins de distribuição dos Processos Prioritários:

Nome Matrícula Números
ORLANDO MORAIS NETO 17328-2 1 “, “ 2 “, “ 3 “, “ 4“ e “ 5
MÁRCIO FLÁVIO FLORÊNCIO DE AZEVEDO 17288-0 6 “, “ 7 “, “ 8 “, “ 9“ e “ 0

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

Portaria PGM nº 06 / 2018, de 08 de março de 2018.

Ementa: Atribui números aos Procuradores do Município para a distribuição dos POs (Processos Ordinários), no âmbito da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Consultiva Tributária

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria PGM nº 04 / 2018, de 1º de março de 2018, publicada no Diário Oficial nº 043 de 07 de março de 2018, que “Classifica e disciplina a distribuição das Execuções Fiscais e dos Processos Administrativos – ordinários e prioritários – no âmbito da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Consultiva Tributária”;
Considerando o que estabelece o art. 2º da referida Portaria PGM nº 04 / 2018, quanto à atribuição de números aos Procuradores do Município lotados na Procuradoria da Fazenda Municipal e na Procuradoria Consultiva Tributária;

RESOLVE:
Art. 1º Atribuir aos Procuradores do Município lotados na Procuradoria da Fazenda Municipal e na Procuradoria Consultiva Tributária, abaixo relacionados, os números indicados, para fins de distribuição dos Processos Ordinários:

Nome Matrícula Número
ANDRÉA NERY DE ANDRADE LIMA CORCINO 17.326-6 1
ELKER SIQUEIRA CAMPOS 17.291-0 2
IZABEL ARAÚJO LESSA SANTOS 17.988-4 3
LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA 17.304-5 4
MÁRCIO FÁBIO FLORÊNCIO DE AZEVEDO 17.288-0 5
ORLANDO MORAIS NETO 17.328-2 6
ROBERTA SANTOS BARBOSA TÁVORA 17.319-3 7
FERNANDA NEVES BATISTA LEAL LAPA 17.320-7 8
RAFAELLA FERRAZ DE ALBUQUERQUE 17.324-0 9

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA Nº 066, de 07 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.359-6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 067 de 07 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MIRIAM PEREIRA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.164-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 068, de 07 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ELIZABETE DE FATIMA PIMENTEL, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.476-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 069 de 07 de março de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA APARECIDA BEZERRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.780-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

PORTARIA N 005/2018 – GAB/SEOPSDC, de 05 de Março de 2018 

EMENTA: Determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor da Guarda Civil Municipal, Sr. MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO, matrícula 20.842-6. Inteligência do artigo 65, III da Lei Ordinária 225/96, alterada pela Lei 1.268/2016. Necessidade de análise mais aprofundada dos fatos. Auto de Prisão em Flagrante Delito. Ofensa aos princípios que regem a administração pública.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Ordinária 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, com suas alterações.

CONSIDERANDO que foi trazido ao conhecimento da SEOPSDC a informação de que o servidor Marcelo Lucindo da Silva Carvalho teria sido preso em flagrante delito, pela Delegacia de Polícia do Paulista (8ª Seccional), comprovado com a cópia do flagrante e do processo 5351-2017.8.0990;
CONSIDERANDO que o flagrante foi tipificado nos artigos 180 e 288 do Código Penal, receptação e associação criminosa (respectivamente);
CONSIDERANDO o CI 020/2018 da Corregedoria, em que o Sr. Corregedor justifica a não abertura do PAD em face do servidor;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 65 da Lei 225/96, alterado pela Lei 1268/2016 – “(…) XIII – Praticar ato de incontinência pública e escândalos; (…)”.
CONSIDERANDO o parecer n. 005/2018 da assessoria jurídica desta secretaria especial de ordem pública, segurança e defesa civil,
CONSIDERANDO a competência do Secretário da pasta em abrir o processo administrativo disciplinar; 

RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra Sr. MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO, matrícula 20.842-6, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa. 
Art. 2º Designar a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, assim composta: Inspetor Roberto Dantas Lins Figueira, Mat. 12.831-7, para presidir a comissão processante, que será integrada ainda pelos servidores, GM. Júlio Cezar Costa Souza, matrícula 14.156-9, para secretário, GM Natan da Silva de Santana Júnior, matricula 14.156-9, como membro, GM Antônio José e Moura Ferreira, matrícula 14.170-4, como membro, e Subinspetor Edvaldo Nascimento dos Santos Júnior, matrícula 13.532-1, como membro, para apurar, com maior profundidade, a responsabilidade do servidor no que tange aos fatos narrados no Relatório de Prisão em Flagrante delito. 
Art. 3º Fixar o prazo de 90 dias úteis para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado segundo previsão legal. 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de março de 2018.

Luiz de França e Silva Meira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil 
Republicado por haver saído com incorreção

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

ERRATA

 

Portaria n.º. 014/2018 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011, 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora CYNTHIA MARIA DE ANDRADE LIMA, matrícula 21.683-6, com lotação na Superintendência de Meio Ambiente – SMA, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 5°. Incisos I e IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 22/01/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º. 016/2018 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011, 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor LUIZ FELIPE SILVA BARBOSA, matrícula 21.747-6, com lotação na Superintendência de Meio Ambiente – SMA, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 5°. Incisos I e IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 22/01/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

PORTARIA Nº 004 / 2018 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR AO SETOR DE ORIGEM 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar  n.º 29/2017 de 28 de junho de 2017;

CONSIDERANDO o ofício n.º 343/2018 da Coordenadoria de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, datado de 17 de Janeiro de 2018, que informa o retorno do servidor Adonias Teixeira Melo Filho ao Município do Jaboatão dos Guararapes em 02 de janeiro de 2018.
CONSIDERANDO a recomendação contida no ofício n.º 010/2018 da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP do Município, quanto a necessidade de publicação de Portaria em razão do retorno do servidor a esta Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade.

RESOLVE: 
Art. 1º – Declarar o fim da cessão do servidor Adonias Teixeira Melo Filho pelo  órgão Cessionário, Tribunal Regional Eleitoral – TRE que oficiou o retorno do servidor em 02 de janeiro de 2018 ao órgão Cedente o Município do Jaboatão dos Guararapes, lotado nesta Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade. 
Art. 2º – Os efeitos desta Portaria retroagem à data do retorno do Servidor ao órgão Cedente, 02 de Janeiro de 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2018.

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.142/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Requerimento protocolado sob o nº. 2961852017, datado de 24.11.2017 e o Parecer nº015/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Em Educação datados de 11.01.2018.

RESOLVE: 
TORNAR SEM EFEITO a licença prêmio concedida por meio da portaria de nº. 853/2015, datada de 03.11.2015 da servidora MARIA JOSÉ BARBOSA CAVALCANTI, matrícula 16.557-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, por motivo do cancelamento da licença prêmio.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº144/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2985232018 ROGÉRIO ALVES DA FONSECA 14.380-4 Municipal de Saúde  2007/2017 01.03.2018 a 30.03.2018
2984122018 CLÁUDIO FERNANDO DA SILVA 17.242-1 Municipal de Saúde 2007/2017 02.01.2018 a 30.06.2018
2987082018 AROLDO VALÉRIO CORREIA SOARES 12.858-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2001/2011 05.03.2018 a 03.04.2018
2966382017 RÉGIA MARIA PEREIRA DA SILVA 14.212-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.02.2018 a 02.03.2018

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº154/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2979012018 JECILANE SOARES PAULA SILVA 13.578-0 Municipal de Saúde  2005/2015 01.03.2018 a 30.03.2018
2978992018 MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA DO NASCIMENTO 11.405-7 Municipal de Saúde 1988/1998 01.03.2018 a 30.03.2018
2978962018 REGINA HENNING VELOSO 13.674-3 Municipal de Saúde 1995/2005 01.03.2018 a 28.06.2018
2978982018 ROSELÂNDIA CORREIA DE ARAÚJO LLOMBART 15.714-7 Municipal de Saúde 2003/2013 01.03.2018 a 30.03.2018
2979022018 MÁRCIA ANGELA BARBOSA 17.031-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.03.2018 a 30.03.2018
2991132018 HELENA MARTHA TAVARES DE ALMEIDA 14.439-8 Executiva Da Receita 2004/2014 05.03.2018 a 03.04.2018
2965302017 ADA MARIA HALLA 13.580-1 Executiva Da Receita 1995/2005 01.03.2018 a 30.03.2018
3001902018 MANOEL JOÃO DOS SANTOS 12.268-8 Exe. de Serviços Urb e Man. de Vias Públicas 1990/2000 01.03.2018 a 27.08.2018
2987502018 SEVERINO SANTOS DE SANTANA 13.844-4 Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade 2005/2015 01.02.2018 a 30.03.2018

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.166/2018 

                                                                                            Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 465/18- GAB da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, datado de 19.01.2018.
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 24/18-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação de cessão da servidora. 

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a Renovação da Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO CESSIONÁRIO PERÍODO DE CESSÃO CONDIÇÃO
MATRÍCULA CARGO
KARLA VERÔNICA BELTRÃO ALCOFORADO 16.913-7 Médico I Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, sem ressarcimento.

 Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 117/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar  nº. 029/2017, publicada em 27 de junho de 2017 e de acordo com a Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

EMENTA: DIVULGA A SEGUNDA RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A  APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VI EVENTO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências , bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que nos termos do que disposto no §3º do art. 1 da Lei 662/2011, A Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira;
CONSIDERANDO o que prescreve o art. 7 da lei 662/2011;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 824/2017 e da Portaria Nº 825/2017 que divulgou a relação dos servidores aptos aos procedimentos estabelecidos no art. 16 e segs, exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a segunda lista dos servidores  atualmente enquadrados na classe I, padrão 3, que terão direito, por atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias nº 824/2017 e nº 825/2017. 
Artigo 2.º Os servidores não constantes no anexo único desta portaria, deixaram de cumprir total ou parcialmente os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados à pontuação mínima requerida na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulados com os interstícios mínimos para a promoção (Art. 17. da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências 2017 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7. da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido  nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2018 até a data da efetiva implementação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM A PROMOÇÃO

ANEXO ÚNICO

MATRICULA SERVIDOR CARGO REFERÊNCIA ATUAL PROMOÇÃO VERTICAL
194050 CONCEIÇÃO DE MARIA  DE ALBUQUERQUE REIS ASSIST DE SUP A GESTÃO I I 3 II 1
194069 CRISTIANO VERAS DE OLIVEIRA AGENTE TRANSITO TRANSPORTE I I 3 II 1
160695 FRED JOSE FERREIRA RIBEIRO ASSIST DE SUP A GESTÃO I I 3 II 1
143120 GILBERTO FERREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL I 3 II 1
104302 IVO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE TECNICO GESTÃO RECEITA I I 3 II 1
163295 JACKSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE TÉCNICO DE SUP A GESTÃO I I 3 II 1
105074 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ASSIST DE SUP A GESTÃO I I 3 II 1
170836 MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA LEMOS ASSIST DE SUP A GESTÃO I I 3 II 1
194522 SILVANY FREITAS DE BARROS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 3 II 1
194573 VERÔNICA RACHEL FAIBIS AGENTE TRANSITO TRANSPORTE I I 3 II 1

 

PORTARIA Nº.061/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 27 de junho de 2017 e de acordo com a Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 09/2018, datada de 17.01.2018, que divulgou o resultado dos servidores que se encontram em Estágio Probatório e que atingiram o conceito mínimo requerido no VI Ciclo de Avaliação de Competências, PORÉM com matrícula equivocada.

Onde se lê:

ANEXO IV – SUPORTE A GESTÃO

MATRÍCULA NOME CARGO NOTA
204706 VANESSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205753 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
205761 PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
205842 NADJA JULIA DE MELO ANALISTA DE SUP A GESTAO I C3,R3
205850 MARCOS GOMES DE LIMA ANALISTA DE SUP A GESTAO I C4,R4
205893 LUIZA GABRIELA SANTANA E SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R3
205907 JULIANE CATARINE SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205915 JAMERSON DE LIMA CAVALCANTI ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205990 GLEISY CRISTINE DE LIRA ARAUJO ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
206261 ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
206270 ALVARO HENRIQUE LIMA DE MENDOCA ASSIST DE SUP A GESTAO I C2,R2
206580 ALEXANDRINE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA PRATA ANALISTA DE SUP A GESTAO I C3,R3

Leia-se: 

ANEXO IV – SUPORTE A GESTÃO

MATRÍCULA NOME CARGO NOTA
206270 VANESSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205893 PEDRO HENRIQUE DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
205990 PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
205915 NADJA JULIA DE MELO ANALISTA DE SUP A GESTAO I C3,R3
205850 MARCOS GOMES DE LIMA ANALISTA DE SUP A GESTAO I C4,R4
206261 LUIZA GABRIELA SANTANA E SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R3
205761 JULIANE CATARINE SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
206580 JAMERSON DE LIMA CAVALCANTI ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205753 GLEISY CRISTINE DE LIRA ARAUJO ASSIST DE SUP A GESTAO I C4,R4
205907 ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE ASSIST DE SUP A GESTAO I C3,R3
204706 ALVARO HENRIQUE LIMA DE MENDOCA ASSIST DE SUP A GESTAO I C2,R2
205842 ALEXANDRINE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA PRATA ANALISTA DE SUP A GESTAO I C3,R3

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BARRACAS DE FEIRA DESMONTÁVEIS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) BANCAS DE FEIRA DESMONTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FEIRA ESPAÇO MULHER, A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 39.833,33 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Após o processamento do Pregão Eletrônico, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: M&P INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME,  inscrita no CNPJ/MF N.º 03.698.191/0001-03, com que ofertou o valor total de R$ 28.780,00 (vinte oito mil, setecentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018. 

Juliana Paranhos Ferreira
Secretária Executiva da Mulher

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 046.2018.DISP.014.SMS.CPL4. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Av. Zequinha Barreto, nº 412, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, onde funcionará o Laboratório Municipal Zeferino Velozo e o Centro de Reabilitação e Fisioterapia dos Prazeres, averbado como de propriedade da empresa INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 11.503.646/0001-08, no valor mensal de R$19.000,00 (dezenove mil reais), resultante do valor total de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito  mil reais), correspondente ao período de 12 meses. Fundamento legal: Art. 24, X  da Lei Federal nº 8.666/93. 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018. 

RENATA GALDINO CABRAL
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO Nº 005/2018-SMS. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO EM HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA/MOTORA, INTELECTUAL/MENTAL/NEOROLÓGICA, MÚLTIPLA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. CONVENENTE: GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE. CNPJ: 05.596.271/0001-75. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DA ASSINATURA DO CONVÊNIO. VIGÊNCIA: 16/02/2017 A 14/08/2018. VALOR: R$465.592,32(QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16/02/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE