09 de junho de 2016 – Ano XXVI – N°101 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº.50 , DE 07  DE JUNHO DE 2016.

   

Ementa: Nomeia o Presidente e o Vice Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Jaboatão dos Guararapes para o mandato compreendido no período de 2016 a 2017.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

 

Considerando a Lei Municipal 204/2003 que constitui o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;

 

Considerando o Ato n.º 5733/2016 que exonera Isaac de Luna Ribeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 31 de março de 2016. Publicado no Diário Oficial nº57 de 1º de abril de 2016.

 

Considerando o Ato n.º 5747/2016 – que designa Thiago Vasconcellos Modenesi, Secretário Executivo de Esporte e Lazer, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito a partir de 1º de abril de 2016. Publicada no Diário Oficial nº 065 de 14 de abril de 2016.

 

Considerando o resultado eleição do pleno do Conselho Municipal de Cultura realizada no dia 12/05/2016, na qual houve a escolha da Presidente e do Vice-presidente  do Conselho Municipal de Cultura.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear, na função de Presidente e Vice-presidente, os membros do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes  a seguir indicados:

 

 

Presidente

 

Maraçane de França Amorim

CPF nº 036.788.604-94.

RG nº 3.181.630-SSP/PE.

 

Vice-presidente

 

Thiago Vasconcellos Modenesi

CPF nº 865.880.014-87

RG nº 5.573.547-SSP/PE.

 

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

 

 

PORTARIA CONJUNTA N.º 11/ 2016 – SEAJAD/PROCON

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.

CONSIDERANDO o Decreto nº 62/2016, publicado no Diário Oficial nº 078 de 06 de maio de 2016, que autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, a fim de prestação de serviços em caráter excepcional, no âmbito da Administração Pública, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON.

 

CONSIDERANDO ser direito básico dos consumidores a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, conforme prescreve o art. 6º, II da Lei Federal n.º 8.078/1990;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 99/2001, de 24 de abril de 2001;

 

CONSIDERANDO ainda o Edital nº 05/2016 – SEAJAD/PROCON, publicado no Diário Oficial nº 092 de 27 de maio de 2016.

 

RESOLVEM:

I – PUBLICAR O RESULTADO PARCIAL do Processo Seletivo Simplificado, Edital n.05/2016 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, para fins de contratação temporária de 03 (três) profissionais para compor o programa PROCON VERDE: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL, de execução do PROCON/JG, sendo 03 (três) vagas de INSTRUTOR, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.

 

II – Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016.

 

 

 

ANA SELMA DOS SANTOS

Secretária Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON

 

ANEXO ÚNICO

 

 

FUNÇÃO: INSTRUTOR

CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO INSCRIÇÃO DEFICIÊNCIA PONTUAÇÃO
MANUELA CRISTINA MOTA LINS 25120232 NÃO 100
PATRICIA BARROS DE MACÊDO 45230652 NÃO 80
FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 13210931 NÃO 75
JURANDY GOMES DE AQUINO 6190646 NÃO 75
MARIA APARECIDA VIEIRA DE MELO 16212952 NÃO 75
THATIANY LÍDIA MOURA BOTELHO 21221328 NÃO 75
NATHILUCY DO NASCIMENTO MARINHO 7194744 NÃO 75
ADOLEIDE PEREIRA FOLHA 33204914 NÃO 50

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016– CLDSE. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 32.460,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/06/2016 às 08h30min horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2016 às 08:45 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/06/2016 às 09:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 632656. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Junho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

 

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

 

Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE I:  Empresa 1ª classificada: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONTRUTORA ENGEMEGA, com valor ofertado de R$ 5.213.653,42 (cinco milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos); 2ª classificada: L&R CONSTRUÇÕES LTDA, com valor ofertado de R$ 6.135.327,93 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) e 3ª classificada: CONSTRUTORA SBM LTDA, com valor ofertado de R$ 6.146.497,06 (seis milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos). LOTE II – Empresa 1ª classificada: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONTRUTORA ENGEMEGA, com valor ofertado de R$ 2.734.353,17 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos); 2ª classificada: LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI, com valor ofertado de R$ 3.068.108,89 (três milhões, sessenta e oito mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos) e 3ª classificada: L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor ofertado de R$ 3.190.136,03 (três milhões, cento e noventa mil, cento e trinta e seis reais e três centavos). Na forma ínsita no art.109 da Lei nº8.666/93, fica aberto o prazo para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016. Carla Cunha – Presidente. 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E RATIFICO  a Inexigibilidade nº. 013/2016. Processo Licitatório n.º 044/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. AQUISIÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO “APROVA BRASIL” PARA ATENDIMENTO 6.000 (SEIS MIL) ALUNOS DO 4º ANO E 4.000 (QUATRO MIL) ALUNOS DO 8º ANO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2016. O valor global da contratação é de R$ 1.536.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l,  Lei  8.666/93. Contratada: EDITORA MODERNA LTDA, CNPJ. 62.136.304/0019-67. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016 – Comissão de Licitação De Políticas Sociais. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA O XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$20.856,30. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 22/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br  (BANCO DO BRASIL). Código: 632405. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PORTARIA SEAS Nº 01, 07 de junho de 2016.

 

 

O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os arts. 171, 172 e 173 da Lei nº 224/1996, publicada em 07 de março de 1996, e suas alterações, o art. 31 § 1º da Lei 1179/2015, publicada em 29 de abril de 2016 e art. 47 §1º, 3º e 4º da Resolução CONANDA 170 de 10 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do ofício 43/2016 de lavra do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Alexandre Bezerra Silva, Chefe de Núcleo de Conselhos Tutelares, matrícula 58.707-1, que presidirá; Gean Carlos de Lima Moura, Assistente 3, matrícula 59.121-9, secretário; e Jair Rocha de Oliveira Neto, Analista em Politicas Sociais e Econômicas, matrícula 19.765-3, vogal, todos servidores integrantes do quadro da Secretária Executiva de Assistência Social, a qual por força do art. 4º da Lei 1179/2015 vincula-se administrativamente os Conselhos Tutelares.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Secretário Executivo de Assistência Social.

  • Único – O Prazo assinalado no caput poderá, por requerimento do presidente da Comissão Sindicante, ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016.

 

 

 

José Fernando da Silva

Secretário Executivo de Assistência Social