10 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°004 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

 

Ato n.º0222/2017NOMEAR ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito

 


 

PORTARIA Nº 01/2017- GP

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando as Leis Complementares nºs 15/2013 e 21/2015;

Considerando o art. 3º, VII e XVI, da Lei Complementar Nº 27 /2016, desta edilidade, combinada com a Lei Federal nº 4.320/ 64 e 101/2000, e, por fim, o art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos ordenadores de despesas.

 

RESOLVE:

I – Designar o servidor, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA,  Secretário Municipal de Saúde, nomeado através do Ato nº 0001/2017, Diário Oficial nº 001/2017 de 03.01.2017, como ordenador de despesas, movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATAO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e como PREPOSTO, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, nomeada no cargo de Secretária Executiva de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Ato nº 0222/2017, Diário Oficial nº 004/2017.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

III – Publique-se e Cumpra-se,

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2017.

 

Anderson Ferreira

Prefeito