11 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 211 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 363/2018– CG/2ª CPIA 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, em exercício, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e a Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0971/2018, publicado no DOM nº 210, em 10 de dezembro de 2018;

Considerando o inteiro teor do Ofício TC GC07 nº 192 de 04 de dezembro de 2018, como também, CI nº 030/2018-GAB-CG de 10 de dezembro de 2018;  

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 20.223-1, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2018.

MARCELO DE ALCÂNTARA GIRARD
Controlador Geral do Município em exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto: Contratação de empresa especializada na construção da Unidade de Saúde da Família – USF SOCORRO – PROCESSO LICITATÓRIO200.2018.PP.038.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras e Serviços de Engenharia – Empresa vencedora: Agil Empreendimentos EPP, CNPJ/MF nº 05.654.826/0001-98, com o valor total global de R$ 594.999,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2018.

Carlos Fernando Ferreira.
Secretária Executivo de Gestão e Planejamento em Saúde.
(Republicado por incorreção do texto original)

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 223.2018.PE.056.SEPLAG.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de serviços de consultoria através de empresa especializada que tem por objetivo a análise e diagnóstico do modelo atual de gestão de pessoas aplicado na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, visando a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), mediante dos termos das leis n° 178/2002 e n° 430/2010. Valor máximo aceitável: R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos reais) . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/12/2018 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 27/12/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2018.

Bruno Cintra
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato nº 027/2017 , com a empresa FACILIT TECNOLOGIA LTDA, pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a vigência para 21/11/2019. CONTRATADA: FACILIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 00.191.027/0001-09. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/11/2018 a 21/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 21/11/2018.

Norma Selene Silva Guimarães.
Secretária Executiva.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 066/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2018. OBJETO: Fornecimento de material de Cama, Mesa, Banho, Higiene Pessoal, Descartáveis, Copa e Cozinha, Vestuário e Brinquedos para atendimento as 33 (Trinta e Três) creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE – LOTE: 02-B, LOTE 03-B, e LOTE: 11. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materiais em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.831,03 (cinco mil e oitocentos e trinta e um reais e três centavos). VALOR: R$ 69.972,42 (sessenta e nove mil e novecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 18/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2018 – SME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (Sessenta) dias, sendo o Prazo de Vigência com início em 14/11/2018 até 14/01/2019 e o acréscimo do Contrato em 24,3478% e o valor de R$ 21.980,00, que corresponde a contratação de mais 28 (vinte e Oito) ônibus, passando o valor global contratual para R$ 112.255,00 (Cento e Doze Mil, Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais). CONTRATADA: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA – CNPJ: 03.718.286/0001-33. VALOR ACRESCIDO: R$ 21.980,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 112.255,00 (cento e doze mil e duzentos e cinquenta e cinco reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 10.990,00 (dez mil e novecentos e noventa reais). PRAZO ACRESCIDO: 60 dias. NOVA VIGÊNCIA: 14/11/2018 a 14/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SME. OBJETO: Correção nos valores da tabela, referente ao LOTE – 16 – Produtos de Padaria e Outros, constante na Cláusula Primeira do Contrato nº 055/2018 – SME, passando a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ 
ITEM: 01
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: PÃO SEDA – Com adição de sal composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g. MARCA: BELLA VITTA.
UNIDADE DE MEDIDA: KG
QUANT.: 5.500
VALOR UNITÁRIO R$ 8,10
VALOR TOTAL R$ 44.550,00
ITEM: 02
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: FARINHA DE MANDIOCA – data de fabricação e prazo de validade. Validade de no mínimo 06 meses a 01 ano. MARCA: DO SITIO
UNIDADE DE MEDIDA: KG
QUANT.: 1.900
VALOR UNITÁRIO R$ 5,52
VALOR TOTAL R$10.488,00

LEIA-SE
ITEM: 01
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: PÃO SEDA – Com adição de sal composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico. Deverão ser acondicionadas em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O produto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. Unidade 50g. MARCA: BELLA VITTA.
UNIDADE DE MEDIDA: KG
QUANT.: 500
VALOR UNITÁRIO R$ 8,10
VALOR TOTAL R$ 4.050,00

ITEM: 02
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: FARINHA DE MANDIOCA – data de fabricação e prazo de validade. Validade de no mínimo 06 meses a 01 ano. MARCA: DO SITIO
UNIDADE DE MEDIDA: KG
QUANT.: 500
VALOR UNITÁRIO R$ 5,52
VALOR TOTAL R$ 2.760,00 .
CONTRATADA: LITORAL NORTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI – ME – CNPJ: 20.693.777/0001-96.

Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: 3D PRODUÇÕES LTDA – ME – CNPJ: 18.633.375/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 247.999,68 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 20.666,64 (vinte mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/10/2018 a 21/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2017 – SEPLAG. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 02 DE OUTUBRO DE 2018 E TÉRMINO EM 29 DE MARÇO DE 2019. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 179 dias. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2018 a 29/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

ERRATA 
003.2018. SEPLAG 

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS TORNA PÚBLICO A ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO QUE TEM POR OBJETIVO A PERMISSÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUICK MASSAGEM À TODOS OS SERVIDORES E COLABORADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. O REFERIDO PROCESSO SERÁ REALIZADO NOS MOLDES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), BEM COMO REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL nº 8.666/93, DEVENDO AS EMPRESAS INTERESSADAS APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (ANEXO II) JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, NA GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BATALHA, Nº 1.200, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H AS 13:00H. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (81) 99975-4282 OU ATRAVÉS DO E-MAIL: janaina.segp@hotmail.com

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO (1)
ANEXO (2)