12 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 228 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º1880/2017 – EXONERAR MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017.
Ato n.º1881/2017 – NOMEAR DANIELLY PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017.
Ato n.º1882/2017 – EXONERAR MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 16 de outubro de 2017.
Ato n.º1883/2017 – NOMEAR MARTA CRISTINA DE FREITAS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 1º de novembro de 2017.
Ato n.º1884/2017 – NOMEAR MARIA DE LOURDES BEZERRA FERNANDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro de 2017.
Ato n.º1885/2017 – NOMEAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de novembro de 2017.
Ato n.º1886/2017 – EXONERAR AMANDA GÉSSICA BARRETTO MARCELINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2017.
Ato n.º1887/2017 – NOMEAR AMANDA GÉSSICA BARRETTO MARCELINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 1° de dezembro de 2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

DECRETO Nº 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 452 1004 2.027 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA  
Red. 0517 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 2.000.000,00
         

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 846 2010 9.039 – ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, RPV’S, ACORDOS JUDICIAIS, CÍVEIS E TRABALHISTAS  
Red. 0588 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 100.000,00
         

Suplementação Total – R$ 2.100.000,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL  
Red. 0540 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 950.000,00
         

 

15 451 1018 1.075 – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO  
Red. 0546 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 700.000,00
         

 

15 541 1021 1.033 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR  
Red. 0558 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 350.000,00
         

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

14 422 2068 2.392 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA  
Red. 0591 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00
         

Anulação Total – R$ 2.100.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL N.º 001/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

No item 4.1, do edital nº 002/2017, que faz previsão do prazo de interstício:
Onde se lê:
VII – Não estar cumprindo o prazo de interstício de afastamento do Estado por ter prestado serviços, através de contrato temporário, conforme Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações;
Leia-se:
VII – Não estar cumprindo o prazo de interstício de 12 (doze) meses de afastamento do Município de Jaboatão dos Guararapes, por ter prestado serviços através de contrato temporário, conforme o artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001.

No Anexo I que trata do quantitativo de vagas, requisitos, remuneração mensal, jornada de trabalho e atribuições.
Onde se lê:

FUNÇÃO REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
INTÉRPRETE DE LIBRAS 49 02 52
BRAILISTA 14 00 15
PROFESSOR II – GEOGRAFIA 07 00 08

Leia-se:

FUNÇÃO REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
INTÉRPRETE DE LIBRAS 49 03 52
BRAILISTA 14 01 15
PROFESSOR II – GEOGRAFIA 07 01 08

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2017.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA Nº 310, de 07 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ELETICE DE LIMA AZEVEDO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.561-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 311, de 07 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SÔNIA MARIA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9801-9, lotada na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 312, de 07 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a WANDECLEIDE AUGUSTO DA ROCHA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 7604-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 313, de 07 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINA DO RAMO DA COSTA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.519-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 314, de 07 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FLAVIA LOPES, no cargo de Médico, Especialidade Clínico Geral, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.909-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 315, de 11 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ELCIONE CÂNDIDO DA SILVA FONSÊCA, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.993-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 316, de 11 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEMIRAMIS ARCOVERDE CAVALCANTI, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.643-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 317, de 11 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9420-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 318, de 11 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARCOS ANTONIO DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Classe II, Padrão de Vencimento 3 , matrícula n° 10.451-5, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 319, de 11 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a IRONEIDE SILVA CAVALCANTI, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.944-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 015/2017 – SEREC/SEFAZ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado com o Serasa S/A;

RESOLVEM:
I – Designar a Servidora LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA MARQUES CABRAL, matrícula nº 59.239-9, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, por meio do Ato nº 0919/2017, publicado no Diário Oficial no Município nº 026, de 09 de fevereiro de 2017, com errata publicada no Diário Oficial do Município 030, de 15 de fevereiro de 2017, a exercer a função de Gestora do contrato nº 005/2017 – SEFAZ, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa Serasa S/A.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 29 de setembro de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita 
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 001/2017 – CGCM 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1, § 8 e inciso XII,  datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 016/2017-CGCM – CG/3ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 024/2017- CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 136, de 25 de julho de 2017, convalidada nos termos do artigo 6º, Lei nº 1.322/2017.

RESOLVE:
Determinar a pena de REPREENSÃO, com base na infração elencada no Art. 51, inciso III da Lei 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, em desfavor da GM II Ivana Padilha Vasconcelos, matrícula nº 14.205-0,  lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

 

PORTARIA CGCM Nº 002/2017

Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, sobre a sua composição, bem como a nomeação de servidores integrantes da Corregedoria como membros.

O Corregedor da Guarda Civil Municipal, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996 alterada pelas Leis nº 1268/2016 e 1322/2017.

RESOLVE:
I- Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL do Município do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelas Leis nº 1268/2016 e 1322/2017, a qual será composta pelos servidores: INSPETOR ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA, Presidente, matrícula nº 12.831-7; GM II JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS, Membro, matrícula nº 14.206-9; GM II NATAN DA SILVA DE SANTANA JÚNIOR, Membro, matrícula nº 14.217-4; GM II ANTÔNIO JOSÉ DE MOURA FERREIRA, Membro, matrícula nº 14.170-4; GM II JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA, Membro, matrícula nº 14.156-9, para executar os trabalhos concernentes aos processos administrativos disciplinares instaurados para apuração de infrações cometidas por integrantes da GCMJG.

II-  Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de outubro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS JUNIOR
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RETIFICAÇÃO 

NA PORTARIA n°138/2017- SME, da servidora Inêz Dimira da Silva Melo, Matricula n°13.970-0 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 148, do dia 10/08/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 138/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 148, do dia 10/08/2017.

Onde se Lê: “07/08/2017”.
Leia-se: “01/08/2017”.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2017.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA n°223/2017- SME, da servidora Inêz Dimira da Silva Melo, Matricula n°13.970-0 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 193, do dia 18/10/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 223/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 193, do dia 18/10/2017.

Onde se Lê: “01/08/2017”.
Leia-se: “02/08/2017”.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2017.

SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

 

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

RESOLUÇÃO Nº 001/2017

O Conselho Municipal de Juventude de Jaboatão dos Guararapes PE, em Assembleia Eleitoral, realizada no dia 16 de novembro de 2017, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 417/2010, de 08 de julho de 2010.

CONSIDERANDO a Eleição dos Conselheiros de Juventude, em 17/11/2017;

CONSIDERANDO a Posse dos Conselheiros da Sociedade Civil e do Governo, em, 14/12/2017;

Art. 1º DISPÕE SOBRE – O resultado do processo eleitoral da nova composição do Conselho Municipal de Juventude do Município de Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2018/2019:

COMPOSIÇÃO DO CMJ/JG: 

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

                                                          ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUVENIL – TITULARES

1) GRUPO CULTURAL FAVELA ATIVA –
MARIA REGINA QUEIROZ DA SILVA
2) JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES –
ALLYSON ARTHUR FRANCISCO DA SILVA
3) JUVENTUDE DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO –
ITALO LINS CORREIA DE QUEIROZ JÚNIOR
4) JOVEM COM DEFICIÊNCIA –
WAGNER MARTINS DOS SANTOS
5) JOVEM PESQUISADOR –
ROBERTO ALCEMAR ALVES SE SOUZA
6) JOVEM ESTUDANTE
VITORIA REGINA CAETANO DA SILVA
7) JOVENS ARTISTAS INDEPENDENTES
FRED RAMON DOS SANTOS GOMES

 

                                                       ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUVENIL – SUPLENTES

1) ACADEMIA JABOATONENSE DE ARTES GERAÇÃO X (A.J.A.X) –
REBECA ELIONAI OLIVEIRA DOS SANTOS
2) MOSAICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE JABOATÃO –
MARCICLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA
3) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS – CAINE –
NEIBSON CARVALHO GOMES JUNIOR
4) GRUPO CULTURAL BELAS ARTES –
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
5) UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO –
CAMILA SANTIAGO DOS SANTOS
6) JOVENS PESQUISADORES –
KAROLAYNE ALESSANDRA ALMEIDA SILVA
7) DIRETORIO LGBT DA FG –
JOÃO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

 

                                                                      REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

1) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: GLAUCE MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ CAVALCANTI
SUPLENTE: ANDREZA MARQUES CHAGAS
2) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: PEDRO PORTELA SILVA
SUPLENTE: HEITOR CABRAL DE MELLO
3) SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE
TITULAR: JOÃO PAULO CÓRREA DE ARAÚJO
SUPLENTE: JULIANA RAFAELA ANDRADE DA SILVA
4) SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
TITULAR: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO
SUPLENTE: RAQUEL MONA REIS MIRANDA
5) SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
TITULAR: ALISSON SILVA DO NASCIMENTO
SUPLENTE: ANDRÉ GUSTAVO BONFIM DE OLIVEIRA
   
6) CONSELHO TUTELAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TITULAR: SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS
SUPLENTE: ANA PAULA DA SILVA
7) SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TITULAR: SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO
8) CÃMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TITULAR: JOSÉ VILMAR CAVALCANTE DE MELO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Dezembro de 2017. 

Joaquim Barreto Júnior
Secretário Executivo de Juventude

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1072/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO 

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº. 1019 de 2017/SEPGE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 16.11.2017. 

ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores nas classes especificas conforme planilha abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO                                          DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
 
 01 18.564-7 ALESSANDRA NEFERTITI DE MORAES COUTINHO PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A  23.05.2017 I PARA II
02 18.467-5 ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE II – 1A 05.09.2017 II PARA III
03 18.729-1 ANESSA GOMES DA ROCHA PROFESSOR 1 CLASSE II – 1A 02.02.2016 II PARA III
04 14.688-9 BÊTHANE KARLISE RAMOS CAVALCANTI PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 28.06.2017 I PARA II
05 18.717-8 BRUNA MIRELLE LINS DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 16.08.2017 I PARA II
06 18.927-8 CAMILA CARVALHO WANDERLEI PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 05.09.2017 I PARA II
07 14.748-6 CÁSSIA REGINA DINIZ RÓ PROFESSOR 1 CLASSE II – 3F 07.04.2017 II PARA III
08 19.304-6 DIONE MACIEL MONTEIRO PROFESSOR 2 CLASSE I – 1B 16.08.2017 I PARA II
09 9.967-8 ERIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO PROFESSOR 1 CLASSE III – 7O 27.09.2016 III PARA IV
10 15.220-0 GILDER DA SILVA MESQUITA PROFESSOR 2 CLASSE II – 3E 08.07.2015 II PARA III
11 16.504-2 GLEICE MARIA CARLOS PROFESSOR 1 CLASSE I – 1B 06.10.2016 I PARA II
12 18.797-6 JOCÉLIA GUILHERME DE SOUZA PROFESSOR 1 CLASSE II – 1A 05.04.2017 II PARA III
13 16.544-1 JULIANA DE LIMA BARROS PROFESSOR 1 CLASSE III – 3E 19.09.2017 III PARA IV
14 18.527-2 LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A  24.08.2017 I PARA II
15 15.110-6 MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES PROFESSOR 1 CLASSE II – 3E 04.10.2016 II PARA III
16 19.298-8 NADJA CRISTINA BARBOSA FERREIRA PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 09.08.2016 I PARA II
18 19.372-0 ROBERTA PEREIRA DA SILVA CARDOSO PROFESSOR 2 CLASSE II – 1A 28.03.2017 II PARA III

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)

 

PORTARIA Nº.1093/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.387/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA DA SILVA, mat. nº 18.113-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 16.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1094/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.385/2017.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, o servidor IVALDO BATISTA COSTA, mat. nº 8.710-6, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 8P, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 16.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1095/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.384/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA CARLA DE AQUINO, mat. nº 15.243-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe I 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 01.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1096/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.386/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. nº 13.089-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe II 4G, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 12.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1097/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer nº 353/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 08.11.2017. 

RESOLVE:
CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista na UNIÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – UNISSP, de acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) alterado pela Lei nº 0086/2000 a servidora JEANE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 16.941-2, lotada na Secretaria Executivo de Gestão de Pessoas, para exercer o cargo de Tesoureiro, pelo período de 04(quatro) anos, para o Quadriênio 2017/2021.

Jaboatão dos Guararapes,05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1098/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer nº 353/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 08.11.2017. 

RESOLVE: 
CONCEDER a Licença para desempenho de Mandato Classista na UNIÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – UNISSP, de acordo com o art. 99 e seus incisos da Lei 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) alterado pela Lei nº 0086/2000 ao servidor PEDRO MARTINS DOS SANTOS, matrícula 8.804-8, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para exercer o cargo de Presidente, pelo período de 04(quatro) anos, para o Quadriênio 2017/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1099/2017

Dispõe sobre cessão de servidores. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício n.º 342/2017 – GP da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 06.10.2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 364/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão da servidora.

RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a renovação da cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:

 NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO  LOTAÇÃO  DESTINO  PRAZO DA CESSÃO  CONDIÇÃO
EVA CRISTINA MACIEL 9466-8 Assistente em Suporte à Gestão I Secretaria Executiva de Assistência Social e mobilização Prefeitura Cidade do Recife 01.01.2017

01.02.2017

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão da servidora, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1103/2017 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013.

Considerando a existência de requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

Considerando os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE.

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

   NOME  MATRÍCULA  VÍNCULO  CARGO / FUNÇÃO  LAUDO E PARECER
01 JORGE BELARMINO DE LIMA 14.299-9 Efetivo Guarda Municipal I 339/2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1109/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário-Família, conforme Parecer nº.366/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem
2945622017 KARLA MARQUES DE SÁ 14.614-5 Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1118/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n°424 de 2017/SEFAZ da Secretaria Municipal da Fazenda, datado de 30.11.2017.

RESOLVE:  
TRANSFERIR o servidor JOÃO BOSCO DE LIMA COSTA JÚNIOR mat. 20.920-1, cargo Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I, da Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.12.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS MAIS POTENTES E DE UMA MELHOR ESTRUTURA PARA ESTA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. FORNECEDOR: TALENTO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ/MF nº 23.782.319/0001-11. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 08/12/2017. RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO.

   
Descrição Quantidade Valor Unitário Máximo Estimado Valor Mensal  Máximo Estimado Valor Total Máximo Estimado Anual  
(A) (B) (C) = (A) X (B) (D) = (C) X 12  

LOCAÇÃO DE CAMINHONETE, 4X4 – CABINE DUPLA, ANO: 2017/2017, ZERO KM, QUATRO PORTAS, CAPACIDADE PARA CINCO PASSAGEIROS, MOTOR DIESEL, COM POTÊNCIA MINIMA DE 190 CV, TRANSMISSÃO: AUTOMÁTICA, INCLUSIVE KIT MULTIMÍDIA, BANCO DE COURO, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4 REDUZIDA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, SOM AM/FM E USB, RODAS DE LIGA LEVE. APLICAÇÃO DE LOGO MARCA DA PREFEITURA DO JABOATÃO.

2 R$ 5.066,67 R$ 10.133,33 R$ 121.600,00  
             

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 121.600,00 (cento e vinte e um mil e seiscentos reais).

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2017 – SEPLAG. PROCESSO Nº 200/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: A EMPRESA KIT–INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF Nº 03.187.170/0001-15. VALOR: R$ 620.760,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. PERÍODO: 01/11/2017 A 01/11/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/11/2017.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 031/2017 – SEPLAG. PROCESSO Nº 071/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: BLACKNINJA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ/MF SOB O Nº 07.760.975/0001-67. VALOR: R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES. PERÍODO: 01/12/2017 A 01/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/12/2017.

ITALO BRUNO TEIXEIRA PERRELLI
GERENTE DE COMUNICAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2017 – SEINFRA. PROCESSO Nº 009/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: COAN CONSTRUTORA LTDA. CNPJ/MF N° 11.674.883/0001-31. VALOR: R$ 2.610.178,44 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZ MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 DIAS.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/11/2017.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2017 – SEINFRA. PROCESSO Nº 009/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: KONEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA-ME.  CNPJ/MF N° 05.553.565/0001-58. VALOR: R$ 3.446.300,83 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 DIAS.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24/11/2017.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ETIQUETAS TÉRMICAS PARA CARTÃO SUS, AFIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. FORNECEDOR: ETIBRAS BJK INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E SUPRIMENTOS LTDA-ME. CNPJ/MF nº 00.583.948/0001-17. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 05/12/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOTE   Quant Preço Unitário Total
01

Etiquetas térmica em rolo/bobina, modelo ET0182 – ET COL TERM ADC 240 62X15000, PARA USO NA IMPRESSORA TÉRMICA ZEBRA GC 420D recebida do Ministério da Saúde, para ser aplicada no Cartão SUS.

7.500 5,46 40.950,00

TOTAL: R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinquenta reais)

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 024/2016 – SESAU. Processo Nº 005/2016. Inexigibilidade nº 001/2016. Objeto do Contrato: Reequilíbrio econômico financeiro ao contrato de Serviços Especializados de assistência à Saúde: Serviços de: Diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e Cirúrgica. Contratado: Sociedade Médico Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda. CNPJ/MF n.º 10.443.430/0001-31. Valor mensal acrescido: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Valor Global Anual: R$ 10.286.853,76 (dez milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 024/2016 – SESAU. Processo Nº 005/2016. Inexigibilidade nº 001/2016. Objeto do Contrato: Serviços Especializados de assistência à Saúde: Serviços de: Diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e Cirúrgica. Contratado: Sociedade Médico Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda. CNPJ/MF n.º 10.443.430/0001-31. Valor: R$ 10.286.853,76 (dez milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). Vigência:  01/06/2016 a 01/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 073/2016 – SESAU. Processo Nº 068/2014. Objeto do Contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ANO 2016, PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ITEM 01, PLANILHA 01. Contratado: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP. CNPJ/MF sob o nº 11.634.427/0001-68. Prazo Acrescido: 06 (seis) meses. Nova vigência: 10/10/2016 a 10/04/2018. Valor mensal renovado: R$ 67.350,00 (sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2011 – SESA. PROCESSO Nº 011/2011. Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA CANAÃ, N° 111, VILA RICA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMÉLIA LUCENA TEIXEIRA. LOCADOR: JOÃO SEVERINO CAZÉ DA SILVA. CPF/MF sob o n° 377.919.404-00. PRAZO ACRESCIDO: 12 (DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2011 A 08/11/2018. VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 3.762,46 (TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 08/11/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2011 – SESA. PROCESSO Nº 014/2011. Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ROSÂNGELA CARNEIRO DA CUNHA WANDERLEY, Nº 149, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. LOCADOR: SEVERINO RAFAEL DE ARRUDA. CPF/MF N° 128.331.694-34. PRAZO ACRESCIDO: 06 (SEIS) MESES. NOVA VIGÊNCIA: 29/04/2011 A 28/04/2018. VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 3.038,66 (TRÊS MIL, TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 27/10/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 031/2017 – SME. Processo Nº 008/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza, visando o atendimento das necessidades desta Secretaria de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes (lotes 01, 04, 07, 09 e 14). CONTRATADA: Tutto Limp Distribuidora Ltda. CNPJ/MF 05.449.553/0001-40. Valor: R$ 32.508,40 (trinta e dois mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 09/11/2017 a 09/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 156/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017. OBJETO: Fornecimento e instalação de 55 soluções Integradas para Sala de Aula Digital, incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, a serem instaladas em salas de aula das escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 2.022.023,85 (dois milhões, vinte e dois mil, vinte e três reais e oitenta e cinco centavos). Data de Abertura: 27/12/2017 às 09h30min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min, pelo fone/fax: (81) 3378-9092 ou pelo e-mail: licitacoesds.pjg@gmail.com .

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

Dayseanne Monteiro
Pregoeira 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 161/2017, Inexigibilidade nº. 045/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 330 (TREZENTOS E TRINTA) INSCRIÇÕES, SENDO 30 (TRINTA) COMO CORTESIA, NO 16º SEMINÁRIO NACIONAL “ESCOLA PRESENTE,” COM TEMA OS DESAFIOS DO GESTOR ESCOLAR DE QUALIDADE PARA TODOS, a ser efetivada com o INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA/OSCIP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.460.831/0001-46, com endereço na Rua Castro Alves, nº. 343, Encruzilhada, Recife/PE, CEP: 52.030-060. Valor da contratação é de R$ 141.600,00 (cento e quarenta e um mil e seiscentos reais). Fundamento legal: art. 25, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Dezembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 
ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 235.2017.PP.206.SME.CPL2, OBJETO: Registro de Preço para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos deste Edital. O Presidente informa:

Onde se lê: “(…) Data da Sessão: 21/12/2017 (…) Planilha orçamentária em anexo, é de R$ 12.483.660,24 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos)”.
Leia-se: “(…) Data da Sessão: 28/12/2017 (…) Planilha orçamentária em anexo, é de R$ 12.483.649,80 (doze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos)”.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2017.

Estevan Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão de Licitação 2 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
RATIFICAÇÃO

RATIFICO O PROCESSO N.º 244.2017.DISP.204.SDSC.CPL2. DISPENSA Nº. 204/2017, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, Nº 345, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DA JUVENTUDE, CIDADANIA DIGITAL, CONSELHO DA JUVENTUDE E ESTAÇÃO DA JUVENTUDE REPRESENTADO PELO SRº. MARIO CONTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 217.685, SDS/PE, INSCRITO NO CPF/MF 000.601.604-97, MARIDO DA SRª. CECI CONTE, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO RG DE Nº 483.810, SDS/PE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 845.629.194-34. NO VALOR MENSAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), TOTAL DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

JOAQUIM BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

Portaria n.º 01 /2017 – SETCEL  

Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer. 

O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, André Trajano de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao titular Renata Christiane Salgues Lucena Borges, Gerente de Projetos e Convênios, da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I –   atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12  de dezembro de 2017.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer