13 de Maio de 2017 – Ano XXVII – N°086 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 
PORTARIA Nº 42/2017 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Concurso Público – Edital n° 001/2014, homologado em 21 de maio de 2015;

CONSIDERANDO o item 13.4 deste mesmo Edital que dispõe que o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. 

Resolve:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 02 (dois) anos de 21/05/2017 à 20/05/2019, a vigência do Concurso Público, regido pela Portaria nº 003/2014, publicada no D.O de 15/01/2014, Concurso Público – Edital nº 001/2014-SEFOGEP, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

DECRETO Nº 51, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Ementa: Altera o Decreto nº 178, de 23 de novembro de 2015, que dispõe sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivo da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, e a Portaria do Ministério das Cidades nº 412, de 27 de agosto de 2015, que aprova o Manual de Instrução para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;

CONSIDERANDO o art. 3º, inciso III, da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, com a redação da Lei Federal nº 12.424, de 16 de junho de 2011, que dispõem sobre o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 126, de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre critérios de seleção dos beneficiários aos Programas Habitacionais do Município;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre operações com recursos advindos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) contratados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida;

DECRETA:
Art. 1º  Os incisos I, II e III do art. 3º, do Decreto nº 178, de 23 de novembro de 2015, alterados pelo Decreto nº 22, de 25 de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º . . . . . . . . . .

I- Famílias em atendimento de “aluguel social”, comprovado pelo ente público;

II- Famílias de que façam parte pessoa(s) com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico;

III- Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação. (NR)

Art. 2º  Os artigos 4º, 7º e 8º do Decreto nº 178, de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O processo de identificação, priorização e classificação das famílias será executado e coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Assessoria Social.   (NR):

 . . . . . . . . .

Art. 7º A renda familiar mensal não poderá ultrapassar o limite da renda mensal que é de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme art. 2º da Portaria Interministerial nº 99, de 30 de março de 2016. (NR)

Art. 8º Será exigida a participação financeira dos beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa, Nina Vida – PMCMV, sob a forma de prestações mensais.

Parágrafo Único. O valor da parcela mensal será de 5% (cinco por cento) da renda bruta dos participantes do grupo familiar, sendo exigido o valor mínimo de R$ 80,00 (oitenta reais), e no máximo de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).   (NR)

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes,  11 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 10 DE MAIO DE 2017.

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1393/2017. – EXONERAR BRAULIO JOSÉ DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.

Ato n.º1394/2017. – EXONERAR MARIVALDO CARDOSO SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.

Ato n.º1395/2017. – EXONERAR JOSÉ DIMAS DE ALMEIDA SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 08 de maio de 2017.

Ato n.º1396/2017. – NOMEAR JOSÉ DIMAS DE ALMEIDA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito a partir de 09 de maio de 2017.

Ato n.º1397/2017. – NOMEAR ADRIANA DA SILVA MAGALHÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de março de 2017.

Ato n.º1398/2017. – EXONERAR DANIELLY GREICY PESSOA LAPENDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.

Ato n.º1399/2017. – NOMEAR DANIELLY GREICY PESSOA LAPENDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 07 de abril de 2017.

Ato n.º1400/2017. – EXONERAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1401/2017. – NOMEAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1402/2017. – NOMEAR LUCAS FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, Na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.

Ato n.º1403/2017. – NOMEAR RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA TÉCNICA, símbolo CAA-4A, Na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1404/2017. – NOMEAR LUCIVALDO ALVES DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 19 de abril de 2017.

Ato n.º1405/2017. – EXONERAR MÔNICA MARIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1406/2017. – NOMEAR MARIA EDUARDA BRANCO MONTEIRO MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 28 de abril de 2017.

Ato n.º1407/2017. – NOMEAR LAURICEIA TOMAZ DA SILVA GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.

Ato n.º1408/2017. – NOMEAR PEDRO PORTELA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 10 de maio de 2017.

Ato n.º1409/2017. – EXONERAR A PEDIDO NATALIA BARROS LOPES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1410/2017. – EXONERAR A PEDIDO LEILA LEAL DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1411/2017. – NOMEAR NATALIA BARROS LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1412/2017. – NOMEAR LEILA LEAL DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1413/2017. – EXONERAR ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1414/2017. – NOMEAR ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1415/2017. – EXONERAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1416/2017. – NOMEAR KARLA FABIANA SANTOS DA SILVA SOUSA , no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1417/2017. – NOMEAR MAGNO RICARDO DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.

Ato n.º1418/2017. – NOMEAR ANDRESON KINDRAS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.

Ato n.º1419/2017. – NOMEAR JOSÉ HERMIRIO VIEIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.

Ato n.º1420/2017. – NOMEAR BRIVALDO IRINEU DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 17 de abril de 2017.

Ato n.º1421/2017. – EXONERAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1422/2017. – NOMEAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1423/2017. – EXONERAR ÍTALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1424/2017. – NOMEAR ÍTALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2017.

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1425/2017. – EXONERAR A PEDIDO MARIA CÉLIA DE SOUZA MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1426/2017. – EXONERAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1427/2017. – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Ato n.º1428/2017. – EXONERAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.

Ato n.º1429/2017. – NOMEAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2014

Edital nº 002/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2014, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 32/2017 e seu anexo, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 15(quinze) dias corridos a partir do recebimento da notificação, conforme anexo II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o que previsto nos itens 12.3.2.2, 12.3.2.3 e 12.5 do referido edital de nº 001/2014.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

CARGO: GUARDA MUNICIPAL I 

ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
01 ERICK DAIVISON DE SOUZA FREIRE 417683 83.75 129º
02 NEITZSCHE RODRIGUES DE MOURA 406246 83.75 130º
03 DINORMANDO JUSTINO DA SILVA 400247 83.75 131º
04 MARISTELA DUARTE DA SILVA DANGELO 408082 83.75 132º
05 DIEGO TELES DE MOURA FERRAZ 421751 83.75 133º
06 JORGE LUIZ VIEIRA DE AGUIAR 415716 83.75 134º
07 HIGOR DO NASCIMENTO ALVES 419632 83.75 135º
08 QUESIA RAMOS SILVA 406011 83.75 136º
09 IBSON BALBINO DA SILVA 419903 83.75 137º
10 RAYZA ALBUQUERQUE DE LIRA 410052 83.75 138º
11 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA SOUZA 401129 83.75 139º
12 WANESSA DA SILVA BARBOSA 400994 83.75 140º
13 CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO 400805 83.75 141º
14 WILLAMS JANUARIO DO NASCIMENTO 400290 83.75 142º
15 RANIERY BARCELOS DE LIMA MELO 416984 83.75 143º
16 BRUNO DA MOTA PONTES 400397 82.50 144º
17 VICTOR DIEGO VILLAR ALMEIDA 407165 82.50 145º
18 MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR 403042 82.50 146º
19 ROBERTO CEZAR FREITAS LINS 423858 82.50 147º
20 ANNE CAROLINA ALVES DA SILVA 410780 82.50 148º
21 JOSÉ WERVERSON DE SANTANA 403112 82.50 149º
22 CLAUDIO JOSÉ TAVARES BRAZ 423557 82.50 150º
23 RAFAELA VILA NOVA DAS CHAGAS 400553 82.50 151º
24 SAMUEL ALVES MACHADO 414678 82.50 152º
25 MAURO RICARDO FRANCO DE LIMA 411897 82.50 153º
26 EVERTON ORLANDO DA SILVA 402324 82.50 154º
27 ASSUERO QUEIROZ E SILVA 404877 82.50 155º
28 BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS 400557 82.50 156º
29 SERGINILSON SOUZA CAVALCANTI 416762 82.50 157º
30 ABIMAEL SILVA MOREIRA 418927 82.50 158º
31 LEANDRO TEIXEIRA DE ALMEIDA 401395 82.50 159º
32 ANDREA KARLA MARINHO DA SILVA 401415 82.50 160º
33 ANDERSON SILVA DIAS 402913 82.50 161º
34 FREDERICO HENRIQUE DA SILVA SOUSA 403861 82.50 162º
35 KELLY BARBOSA GOMES 426920 81.25 163º
36 MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO 417007 81.25 164º
37 MOISES HENRIQUE DE ALBUQUERQUE 400332 81.25 165º
38 VANDERSON RODRIGUES FERREIRA 400315 81.25 166º
39 LUDENIVSON VICTOR HUGO SOARES 408979 81.25 167º
40 RICARDO ADRIANO CAVALCANTE DA SILVA 400062 81.25 168º
41 MARIA JOSÉ HENRIQUE FAUSTINO 423065 81.25 169º
42 PAULO RICARDO FERREIRA LEANDRO 413635 81.25 170º
43 HUGO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA 424707 81.25 171º
44 VICTOR RICARDO NEGROMONTE ANDRADE DE SOUSA 413636 81.25 172º
45 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 411230 80.00 174º
46 SILVANO GOMES DE MENEZES 401394 80.00 175º
47 MARIA CRISTIANA DE SANTANA 416094 80.00 176º
48 ADRIANA FATIMA DE MENEZES 425006 80.00 177º
49 EDUARDO DA SILVA MELO 405354 80.00 178º
50 JOSÉ PAIXÃO DE LIMA 421228 80.00 179º
51 LADISLAU DE SOUZA LEÃO AROXA JUNIOR 405195 80.00 180º
52 FABIO ANIZIO COSTA 403643 80.00 181º
53 DANIEL TITO ARAUJO DA CUNHA 421796 80.00 182º
54 ANA PAULA BEZERRA DE LIRA SOUZA 402908 80.00 183º
55 ADRIANO ALVES DA SILVA 403377 80.00 184º
56 GUILHERME DA SILVA JACINTO 403323 80.00 185º
57 VALDELSON BRASIL DE SOUSA 405101 80.00 186º
58 PRISCILA RAFAELA SANTOS DA SILVA BEZERRA 419854 80.00 187º
59 IRAN DE BRITO SOUSA 417260 80.00 188º
60 KAYAHN SALES TAVARES DA SILVA 405323 80.00 189º
61 RENATO FERREIRA NOBRE DE LIMA 401862 78.75 190º
62 ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA JÚNIOR 414721 78.75 191º
63 FABIO RAMOS DE BARROS E SILVA 412868 78.75 192º
64 AMANDA MENDES JERÔNIMO DE ANDRADE 410004 78.75 193º
65 RODOLFO HERCULANO RIBEIRO DA SILVA 425798 78.75 194º
66 ZEIK MÁXIMO GOMES DA SILVA 419291 78.75 196º
67 WILLAMS GOMES DA SILVA 415050 78.75 197º
68 PABLO DE MELO FREITAS 425552 78.75 198º
69 LETICIA GABRIELA BRITO PEREIRA 401227 78.75 199º
70 TALLITA MARQUES DA SILVA 408200 78.75 200º
71 LUAN PEDRO MORAIS ALVES DE VASCONCELOS 425599 78.75 201º
72 JONADAB MARCELO DA SILVA 423854 78.75 202º
73 BRUNO RICARDO DOS SANTOS PATRICIO 401931 78.75 203º
74 ITALO FREIRE COSTA 425081 78.75 204º
75 PEDRO HILDON DOS SANTOS BARROS FILHO 412962 78.75 205º
76 GUILHERME AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA 416111 78.75 206º
77 RICARDO JOÃO DOS SANTOS GERMANO 407469 77.50 207º
78 GILSON BERNARDINHO DA SILVA JUNIOR 417487 77.50 208º
79 LAIS MARIA DE BARROS 405542 77.50 209º
80 KEYCE URANA MARIA DO NASCIMENTO 404904 77.50 210º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto no item 12.2.1 e 12.4.1 no que trata “DA INVESTIDURA NO CARGO”, o candidato deve, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia);
m) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

De acordo com o art. 11 da Lei 225/96 que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Jaboatão dos Guararapes e do que previsto no item 12.3 do Edital de Abertura 001/2014, o candidato, deverá, apresentar para parecer de aptidão através da junta médica, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da notificação, os seguintes exames médico ocupacional:

1) Hemograma completo;
2) Sumario de urina;
3) Glicemia em jejum;
4) Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
5) Eletrocardiograma com parecer cardiológico.

Ressalta-se que, os exames exigidos não poderão ter validade superior a 90 (noventa) dias, entre a data de realização e sua apresentação à Junta Médica do Município.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 036/2017, Dispensa nº. 006/2017. ObjetoLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIA, situado à Rua Professor Hercliano Pires, nº 581 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.400-420, de propriedade da Srª. MARIA DO CARMO BARBOSA. Valor mensal: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO – COMAB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM LOTES DE COTA PRINCIPAL DE 75% A TODOS INTERESSADOS, LOTES COM RESERVA DE COTAS DE ATÉ 25% PARA MCROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) E LOTES COM EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP).

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO – COMAB, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 1.052.005,44 (um milhão, cinquenta e dois mil, cinco reais, quarenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/05/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/05/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 29/05/2017 às 10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 670990. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.

Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira

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