15 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 129 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 72/2017 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando o requerimento protocolado sob nº. 2832102017, e Parecer nº. 299/2017 – Assessoria Jurídica/AJUR, datado de 23.05.2017.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestrado em Ciências da Educação, na FACULDADE DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO-FCR, a servidora MARIA LUCIENE DA SILVA, matricula nº 18.370-9, cargo Professor 1 Classe-III-1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.04.2017 a 09.10.2018.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 17/04/2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2017.

Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em exercício

 

PORTARIA N.º 73 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador ;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador, o candidato relacionado no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2017.

RICARDO CÉZAR VALOIS DE ARAÚJO 
Prefeito em Exercício 

ANEXO ÚNICO 
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR 

461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 Michelle Pequeno De Sousa 08399171 94.20 11ª

 

PORTARIA N.º 74 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Engenheiro – Engenheiro Civil.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Engenheiro – Engenheiro Civil , o candidato relacionado no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2017.

RICARDO CÉZAR VALOIS DE ARAÚJO 
Prefeito em Exercício 

ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO:  ENGENHEIRO

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 Paulo Ricardo Nascimento 01705124 88.90 13ª

 PROCURADORIA GERAL

 

Portaria PGM n.º 012 / 2017, de 27 de junho de 2017.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o que estabelece o § 1º do art. 11 da Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 01, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal, nos termos do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, na redação promovida pela Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 2016;

RESOLVE:
Art. 1º Delegar poderes ao Subprocurador Geral DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, matrícula nº 59.271-5, para, sem prejuízo do previsto no § 2º do art 4º da Lei Complementar nº 01/2006, receber citações e notificações iniciais nas ações judiciais propostas contra o Município.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 27 de junho de 2017.
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Portaria 003/2017 / SEFAZ/SEPLAG 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2017.

Em ato conjunto das Secretarias da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, conforme solicitação da Comissão Administrativa, ofício nº 002 de 2017 / Comissão Administrativa – Portaria Conjunta 001/2017 SEPLAG/SEFAZ, RESOLVEM: PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Administrativa designada pela Portaria Conjunta 01/2017, publicada no D.O.M. do dia 28 de junho de 2017.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

 

Portaria 004/2017 / SEFAZ/SEPLAG 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Julho de 2017.

Em ato conjunto das Secretarias da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, conforme solicitação da Comissão Administrativa, ofício nº 002 de 2017 / Comissão Administrativa – Portaria Conjunta 002/2017 SEPLAG/SEFAZ, RESOLVEM: PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Administrativa designada pela Portaria Conjunta 02/2017, publicada no D.O.M. do dia 28 de junho de 2017.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão