15 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 110 – Jaboatão dos Guararapes

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 CONTROLADORIA GERAL

 

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 111/2017- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 055/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 207/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; 

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora RISOLANDIA MARIA FRANCISCO, matrícula nº 17.662-1, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 112/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 056/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 208/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; 

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, ao servidor contratado RONALDO DA SILVA VITORINO, matrícula nº 13.340-0, Motorista, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

 

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 051/2017, Dispensa Nº 012/2017. ObjetoLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES, situado à Rua Baianópolis, nº 3305 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.410-000, de propriedade do Srº. GILMAR FERNANDES ALVES. Valor mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

AVISO DE LICITAÇÃO
REABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 – CLSS -OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE RATICIDA A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos.Valor máximo aceitável: R$ 315.070,00     (Trezentos e Quinze Mil e Setenta Reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/06/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/06/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 30/06/2017 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 673909. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com Fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.

Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 001/2017 – Concorrência nº 001/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA EM ÁREA PLANAS E DE TALUDE, VISTORIAS E PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM MORROS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Ratifico em todos os seus termos o Relatório de Julgamento da Fase de Habilitação, proferido pela Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia que, com fulcro no opinativo exarado pela área técnica, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., mantendo a integralmente a decisão anteriormente proferida de HABILITAR a empresa LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2017.

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA                    

Processo Administrativo nº 001/2017 – Concorrência nº 001/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE LIMPEZA URBANA EM ÁREA PLANAS E DE TALUDE, VISTORIAS E PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM MORROS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia CONVOCA a LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA e demais interessados a comparecer à sessão pública de abertura do envelope nº02 (Proposta Financeira), concernente ao processo em epígrafe, designada para o dia 16 de junho de 2017 às 09:00. Local: Auditório da SELIC, situado Av. Almirante Dias Fernandes, nº271, Prazeres.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2017.

José Victor Figueiredo de Lucena
Presidente da Comissão de Licitação