17 de Abril de 2018 – XXVIII – Nº 064 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO 

 

ATOS DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0290/2018 – NOMEAR REINALDO DANTAS DA SILVA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 16 de abril de 2018.
Ato n.º 0291/2018 – EXONERAR ANDREZZA BEZERRA GOMES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 11 de abril de 2018.
Ato n.º 0292/2018 – EXONERAR SANDRA ARCANJO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 11 de abril de 2018. 

ERRATA: No Ato n.º 259/2018 que nomeia RAFAELA EDUARDA SILVA DE ANDRADE, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos;

Onde se lê:  no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10;
Leia-se:  no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6.

ERRATA: nos atos da Secretaria Executiva da Família e Política sobre Drogas;

PUBLICAÇÃO ORIGINAL CORREÇÃO
Atos do Dia Data da Publicação Onde se lê: Leia-se:
03 de Abril de 2018, que nomeia GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA 03 de Abril de 2018 .Ato n.º 0203/2018 .Ato n.º 0293/2018
03 de Abril de 2018, que nomeia LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS 03 de Abril de 2018 .Ato n.º 0204/2018 .Ato n.º 02942018
03 de Abril de 2018, que nomeia MARCOS ANTONIO DA SILVA 03 de Abril de 2018 .Ato n.º 0205/2018 .Ato n.º 0295/2018
03 de Abril de 2018, que nomeia ÂNGELA MARIA MENDES DE MOURA 03 de Abril de 2018 .Ato n.º 0206/2018 .Ato n.º 0296/2018

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 126/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 91/2018-GGEA, do dia 06/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido do professor Jorge Gomes Falcão Neto, matrícula n° 18.528-0, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, o professor Jorge Gomes Falcão Neto, matrícula n° 18.528-0, da função de Gestor Escolar, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 22/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 127/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 96/2018-GGEA, do dia 11/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, o Agente em Administração Escolar Micherlangelo de Oliveira e Silva, matrícula n° 11.054-0, da função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Novo Horizonte;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, o Agente em Administração Escolar Micherlangelo de Oliveira e Silva, matrícula n° 11.054-0, da função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Novo Horizonte, com data retroativa ao dia 03/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 128/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 96/2018-GGEA, do dia 11/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do Agente em Administração Escolar Micherlangelo de Oliveira e Silva, matrícula n° 11.054-0, na função de Secretário Escolar, COM 200 H/A, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, o Agente em Administração Escolar Micherlangelo de Oliveira e Silva, matrícula n° 11.054-0, Na função de Secretário Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal José Carlos Ribeiro, com data retroativa ao dia 04/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 129/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 92/2018-GGEA, do dia 06/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Núbia Rejane de Brito Cavalcanti, matrícula n° 18.274-5, na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal em Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Núbia Rejane de Brito Cavalcanti, matrícula n° 18.274-5, na função de Supervisora Escolar na Escola Municipal em Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 27/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 130/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 92/2018-GGEA, do dia 06/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Núbia Rejane de Brito Cavalcanti, matrícula n° 18.274-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal em Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Núbia Rejane de Brito Cavalcanti, matrícula n° 18.274-5, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal em Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 28/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 131/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 066/2018-GGEA, do dia 04/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Edilane Barbosa da Cunha, matrícula n° 18.573-6, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Castelo Branco;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Edilane Barbosa da Cunha, matrícula n° 18.573-6, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Marechal Castelo Branco, com data retroativa ao dia 04/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 132/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 093/2018-GGEA, do dia 06/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do Agente em Administração Escolar José Antonio Oliveira da Silva, matrícula n° 16.594-8, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Marechal Dom Carlos Coelho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, o Agente em Administração Escolar José Antonio Oliveira da Silva, matrícula n° 16.594-8, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Marechal Dom Carlos Coelho, com data retroativa ao dia 01/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 133/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 94/2018-GGEA, do dia 06/04/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Ednice Pereira Liberato, matrícula n° 16.527-1, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Aníbal Varejão;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Ednice Pereira Liberato, matrícula n° 16.527-1, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Aníbal Varejão, com data retroativa ao dia 06/02/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 005/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2018. DISPENSA Nº 008/2018. CPL 4. Locação de imóvel situado na Estrada da Batalha, nº 1200, M e O, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: EMPRESA MEIRELES LTDA. CNPJ Nº 10.814.168/0001-94. Valor: R$ 1.890.000,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil reais). Prazo de Vigência: 42 (quarenta e dois) meses. Vigência: de 09/02/2018 até 09/08/2021. Gestor do Contrato: João Alves Timóteo Neto. Superintendente Administrativo. Matrícula: 59.263.1.

Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE RATIFICAÇÃO

ERRATA

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 020.2018.AD.008.SEINFRA.CPL4, Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 006/2017, PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2017, PROCESSO Nº 166.2017.III.PE.109.CAMIL, do Governo do Estado de Pernambuco, visando a aquisição de 315 bobinas de lona plástica na cor preta, para atender às necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.679.947/0001-39 com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno nº. 01, bloco 01, sala 334-A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-022. Valor global da Contratação: R$ 225.225,00 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais).

Onde se lê: Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018
Leia-se: Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018

LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 081.2018.DISP.022.SME.CPL3 – DISPENSA Nº 022/2018 cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a empresa LITORAL NORTE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 20.693.777/0001-96, com endereço à Rua Manoel Francisco Carneiro, nº 12, Centro – Igarassu/PE, CEP: 53.610-850. Valor da contratação é de R$ 413.313,63 (quatrocentos e treze mil, trezentos e treze reais e sessenta e três centavos). Fundamento legal: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Abril de 2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM LOTES DE EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047.2018.PE.016.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 – CPL 3 – FORNECIMENTO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. Valor máximo aceitável: R$ 405.374,62 (quatrocentos e cinco mil e trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/05/2018, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/05/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 03/05/2018, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br) –CÓDIGO UASG: 982.457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2018.

Dayseanne Monteiro
Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL1
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042.2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018 – Serviço -CPL 1 – Contratação de empresa especializada para mapear os empreendimentos da economia criativa do município do Jaboatão dos Guararapes, visando diagnosticar, subsidiar as políticas públicas e atender as necessidades da incubadora JABOATÃO CRIATIVO, conforme condições, especificações e quantidades a serem estabelecidas neste edital e seus anexos. Valor máximo aceitável R$ 117.626,67 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ABERTURA: 30/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 30/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA)INÍCIO DA DISPUTA: 30/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET) Código: UASG 982457. Outras informações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br ou pelo e-mail:  cpl1jaboatao@gmail.com,fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo nº 084.2018.DISP.024.SMS.CPL2, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E SAMU DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. No valor global de  R$ 4.081.712,80 (quatro milhões, oitenta e um mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser rescindido antecipadamente, a critério da Administração, na conclusão do PA032.2018.PE.012.SMS.CPL2. Fundamento legal: art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 5 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2018.PE.005.SMS.CPL5 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018 – FORNECIMENTO – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES, FISIOTERAPIA/REABILITAÇÃO, ODONTOLÓGICOS, DIAGNÓSTICOS AUDIOLÓGICOS E LABORATORIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, INCLUINDO A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 5.669.091,00 (Cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e noventa e um reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/05/2018, às 09:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2018 as 09:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 02/05/2018 às 10:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. (BANCO DO BRASIL). Código: 714196. Outras informações: cpl5. jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018.

Bruno Cintra
Pregoeiro 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 085.2018.INEX.018.SME.CPL3 – INEXIGIBILIDADE Nº 018/2018, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com o EDIÇÕES IPDH GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 09.596.757/0001-64, com endereço na Av. Das Flamboyantes, Nº 124 A Cidade 2000, Liberdade – Fortaleza/CE – CEP 60.190-570. Valor da contratação é de R$ 474.810,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dez reais). Fundamento legal: art. 25, l da Lei Federal nº 8.666/1993. Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018. IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Pedagógica

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2015 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 067/2013. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2013. Renovação do prazo referente ao contrato de aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO LTDA. CNPJ/MF Nº 05.974.275/0001-40. Novo prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 02/01/2018 até 02/01/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEAJAD – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 008/2016. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016. Renovação do prazo do contrato referente a locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 56, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-570, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Política sobre Drogas e a Secretaria Executiva da Mulher. LOCADOR: GUSTAVO HENRIQUE AFONSO FERREIRA PAIVA JUNIOR – CPF/MF SOB O N° 032.564.314-88. Nova vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 01/03/2018 até 01/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013. DISPENSA Nº 003/2013. Locação do imóvel situado na Av. Mostarda, Nº 166, Floriano, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Orlando Breno. CONTRATADA: INACIO ALVES DANTAS NETO. CPF Nº 039.437.764-84.

Onde se lê: Projeto atividade: 12.361.1010.2065
Empenho Global de nº. 01839, datada de 06/04/2017, no valor de R$ 45.022,50 (quarenta e cinco mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos). 

Leia-se: Projeto Atividade: 12.361.2085.2135
Empenho global de nº. 0166, datada de 02/01/2018, no valor de R$ 15.843,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais).

Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2018. 

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS 
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDURBS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015. Renovação do prazo contratual referente a contratação de empresa especializada em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede multisserviços denominada de “Infovia Jaboatão digital” para conectar os órgãos da Prefeitura – Lote 1. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA –  EPP. CNPJ Nº 05.773.360/0001-40. Valor: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Novo Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 31/03/2018 até 31/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2018.

EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 019/2017 – SMECELJ. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2018. DISPENSA Nº 005/2017. Renovação do prazo referente ao contrato de locação do imóvel situado na rua da matriz, Nº 100, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da escola municipal Estelita Maria Mendes. LOCADOR: VASTIR CLARINDO GOMES. CPF Nº 931.560.814-34. Valor: R$ 27.000,00 (vinte mil reais). Nova prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 18/04/2018 até 18/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26/03/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 003/2014 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 055/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013. Renovação do contrato referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na orla de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADO: S & C BANHEIROS QUIMICOS E LIMPEZA EM GERAL EIRELI ME. CNPJ/MF SOB O Nº 07.694.678/0001-60. Valor R$ 620.230,71 (seiscentos e vinte mil, duzentos e trinta reais e setenta e um centavos). Novo prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 30/03/2018 até 30/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 27/03/2018.

CARLOS ALBERTO ARAÚJO 
Secretário Executivo de Serviços Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 020/2018 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2018. DISPENSA Nº 015/218 – SME. CPL 1. Locação do imóvel situado na Rua Caracol, Nº 161, Candeias, Jaboatão dos Guararapes para o funcionamento da Escola Municipal Silvio Romero Vieira. LOCADOR: MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA. CPF Nº 322.022.534-91. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: de 03/04/2018 até 03/04/2019. Gestor do contrato: Cássia Simone Souza Costa Lima. Cargo: Gerente de Ensino, Normatização e Formação Continuada. Matricula: 18.764-0.

Jaboatão dos Guararapes, 03/04/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de pintura e serviços auxiliares nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo território de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTO LTDA. CNPJ Nº 13.838.224/0001-19. Tem como objeto a retificação relativa a alteração do numero da nota de emprenho.

ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                

As obrigações financeiras assumidas correrão por conta dos recursos constates das seguintes dotações orçamentarias:

SME
Unidade orçamentaria: 3.15.101
Projeto atividade: 12.361.1013.1072
Elemento despesa: 339039
Fonte: 001

Conforme empenho de nº 1317, datado de 23/02/2018, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

LEIA-SE:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                 

As obrigações financeiras assumidas correrão por conta dos recursos constates das seguintes dotações orçamentarias:

Unidade orçamentaria: 3.15.101
Projeto atividade: 12.361.1013.1072
Elemento despesa: 339039
Fonte: 001

Conforme empenho de nº 1307, datado de 23/02/2018, no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2018.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Executivo de Obras e Edificações
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 

 

PORTARIA Nº 039/2018 – CG/ 2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, tombado sob o n 005/2014-CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 386/2014, de 20 de maio de 2014, publicada no DOM nº 093, de 22 de maio de 2014;

RESOLVE: 
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 005/2014-CG/2ª CPIA, por perda de objeto, instaurado em desfavor da servidora ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA, Matrícula nº 13.900-9.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018

Andrea Costa de Arruda 
Controladora Geral do Município

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 16 DE ABRIL DE 2018. 

Estabelece normas sobre o requerimento de certidão de “nada consta” fornecida pelas Comissões de Inquérito, vinculadas a Controladoria Geral do Município, sobre a instauração de inquérito administrativo em desfavor de servidores da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal. 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos incisos II e III do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, do inciso XIII da Lei 284/2004 e dos incisos XIII e XIV da Lei 407-A/2010 – Lei que estabelece o sistema de controle interno no município,

RESOLVE:
Art. 1º – Ficam estabelecidas normas sobre o requerimento de certidão de “nada consta”, inclusive para efeito de aposentadoria, pelos servidores da administração direta ou indireta do Poder Executivo.
Art. 2º – Os pedidos das certidões para as Comissões de Inquérito poderão ser feitos de forma presencial, no endereço contido no Parágrafo único do artigo 5º desta Instrução Normativa ou por meio eletrônico no endereço de e-mail nadaconstacorregedoria@gmail.com.

§ 1º. O pedido de certidão deverá ser feito em formulário próprio, denominado de “Requerimento Pessoal”, com informações relativas aos dados funcionais e endereço eletrônico, disponibilizado na internet, no portal do servidor, ou na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas;
§ 2º. O cargo a ser informado no pedido de certidão deverá ser aquele que o servidor foi admitido ou para o qual prestou concurso público, com a respectiva matrícula.
§ 3º. O servidor deverá marcar a opção do campo “OUTROS”, do requerimento, e fazer a descrição de sua solicitação no campo destinado às informações adicionais .
§ 4º. É de responsabilidade do servidor o preenchimento dos dados exigidos no Requerimento Pessoal, os quais deverão expressar a absoluta veracidade, sob as penas da Lei.
§ 5º. Além do requerimento o servidor deverá anexar a cópia da sua ficha financeira, emitida no mês de sua solicitação, ou na falta desta, a cópia do último contra-cheque.
§ 6º. A ausência da apresentação da documentação exigida no parágrafo anterior, impedirá o fornecimento da certidão.

Art. 3º – Em caso do requerimento ser por meio eletrônico, o servidor deve acessar o Portal do Servidor no endereço http://servidor.jaboatao.pe.gov.br/, e em seguida, o banner “certidão negativa”, preencher todos os campos indicados no formulário eletrônico e encaminhar por e-mail os arquivos digitalizados dos documentos exigidos no §5º do artigo 2º desta Instrução.
Art. 4º – Na Certidão fornecida pelas Comissões de Inquérito devem constar o nome do servidor, matrícula e sua lotação, bem como a informação de que não responde a nenhum Processo Administrativo Disciplinar, até a data de sua emissão.
Parágrafo único: A Certidão de “Nada Consta” terá validade de 30 (trinta) dias.
Art. 5º – Uma vez recebido o pedido, as Comissões de Inquérito fornecerão a certidão no prazo de até 02(dois) dias úteis, com comprovante de entrega ao servidor, ou pessoa por ele indicada, mediante procuração que contenha poderes para esse fim.
Parágrafo único: O pedido solicitado de forma presencial, assim como a entrega da certidão poderá ser realizada na Ouvidoria Geral do Município, órgão vinculado a Controladoria Geral do Município, localizado no Palácio da Batalha no endereço Avenida General Barreto de Menezes, nº 1648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes.
Art. 6º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2018. 

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 25/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o período da Semana Santa que vai de 29 de março a 01 de abril de 2018;
CONSIDERANDO que neste período os serviços de saúde da Prefeitura do Jaboatão, exceto os de urgência e emergência, estarão fechados;
CONSIDERANDO que existem alguns agravos que necessitam de uma resposta imediata do setor saúde, com prazo de até 24 horas;
CONSIDERANDO que na Vigilância em Saúde o Centro de Informações Estratégicas – CIEVS tem o papel de detectar oportunamente todo caso suspeito de doenças, surtos e eventos, considerados emergência em saúde pública, realizando, se necessário, quimioprofilaxia e coleta sanguínea.
CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra a ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “SEMANA SANTA 2018 – GVE” , no período de 29 de março a 01 de abril de 2018, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de  março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

CATEGORIAS POR NÍVEL VALOR POR PLANTÃO
Nível Superior R$ 350,00
Nível Técnico R$ 250,00
Motorista R$ 150,00

JABOATÃOPREV 

 

Portaria nº 111, de 12 de abril de 2018. 

ANULAÇÃO
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº , 032 de 06 de março de 2015, publicada no D.O.M. em 11/03/2015, que concedeu o benefício de pensão por morte a NICKOLAS MELO GONÇALVES DUARTE, beneficiário da ex-servidora VANESSA DE CASSIA MELO DE LIMA, matrícula nº 16.617-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 112, de 12 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 28/04/2004 a NICKOLAS MELO GONÇALVES, beneficiário da ex-servidora VANESSA DE CASSIA MELO DE LIMA, que ocupou o cargo de Serviços Gerais I, Função Merendeira I, matrícula n° 16.617-0, falecida em 28/04/2004, nos termos do art. 40, inciso II, § 7º, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, art. 21, art. 22, § 2º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, foi alterado pela Lei Municipal nº.102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 28/04/2004.  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente  

 

PORTARIA Nº 113, de 16 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a JOÃO BATISTA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 14.481-9, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 114 de 16 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LÚCIA MARIA MERGULHÃO, no cargo de Professor 2, Classe IV, Nível 7, Referência N, matrícula n° 7980-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 115 de 16 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GENILDA SOARES GOIS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 11.067-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente  

 

PORTARIA Nº 116 de 16 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível I matrícula n° 10.737-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 117, de 16 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LUCCA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência F, matrícula n° 14.966-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 118, de 17 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a JOSELITA VICENTE DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº. 11.476-6, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 19/05/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente  

 

Portaria nº 119, de 17 de abril de 2018. 

ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 152, de 02 de maio de 2001, que concedeu aposentadoria a ISAAC ALVES DE BARROS, matrícula nº 0183-0.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente  

 

PORTARIA Nº 120 de 17 de abril de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a ISAAC ALVES DE BARROS, no cargo de Motorista, PL – 12, matrícula n°. 0183-0, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, redação da EC nº. 20/98. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02/05/2001. (data da portaria originária).

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 021/2018 – SEPLAG

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTÉRPRETE DE LIBRAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
48 º EDJA VICENTE DA SILVA 2432   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 08:00
49 º JULIANA DOS SANTOS GOMES 7218   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 08:15
50 º VERONICA PINHEIRO PAULINO DA SILVA 7013   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 08:30
52 º CARLOS ROBERTO MACHADO 5338   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 08:45
53 º MONICK DE JESUS FERREIRA VIANA 6901   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 09:00
54 º LADJANE MARQUES SILVA 8666   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 09:15
55 º MARIA BERNADETE DA SILVA 9259   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 09:30
56 º SUZETE MARIA ARAUJO DA SILVA 838   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 09:45
57 º IVONETE DA SILVA ALEXANDRE ROCHA 9114   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 10:00
58 º ETELCILA MELO DA SILVA NETA 734   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 10:15
59 º JEFFERSON XAVIER DE LIMA 8227   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 10:30
60 º ELZANI CARLA DA SILVA 6084   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 10:45
61 º VANESSA OLIVEIRA DE ARAUJO 227   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 11:00
63 º EFRAIM CANUTO FERREIRA 4645   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 11:15
64 º MARIA AUXILIADORA DA SILVA 7127   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 11:30
65 º YAÍSA MÁUREN GUEDES ALVES 2067   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 11:45
66 º NADADJA KELLYTA FERREIRA DE LIMA 7844   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 13:00
67 º TUANA MARIA DA SILVA 3993   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 13:15
68 º CLEIDE ALEXANDRE DE AGUIAR 8789   INTÉRPRETE DE LIBRAS 20/04/2018 13:30
BRAILISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
19 º GABRIEL SANTOS ALVES DE LIMA 7519   BRAILISTA 24/04/2018 08:00
20 º JOSE RICARDO ALVES 1879   BRAILISTA 24/04/2018 08:15
21 º DANIELY MARIA DA SILVA FREITAS 7008   BRAILISTA 24/04/2018 08:30
22 º FERNANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA 429   BRAILISTA 24/04/2018 08:45
23 º SANDRA DULCINE MATOSO 7648   BRAILISTA 24/04/2018 09:00
24 º ISRAEL UBALDO VASCONCELOS NETO 604   BRAILISTA 24/04/2018 09:15
25 º EDNA DIONISIA DE OLIVEIRA CAMPOS 7715   BRAILISTA 24/04/2018 09:30
PROFESSOR 1
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
915 º ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA 4677   PROFESSOR 1 20/04/2018 08:00
916 º ALEXANDRA MONTIELLE DA CONCEIÇÃO SILVA 3744   PROFESSOR 1 20/04/2018 08:15
917 º ROMERO OLIVEIRA DE SANTANA 2919   PROFESSOR 1 20/04/2018 08:30
918 º ELZIENE MARIA DE SA SANTOS 7911   PROFESSOR 1 20/04/2018 08:45
919 º EDNA DE CARVALHO SILVA BARROS 6668   PROFESSOR 1 20/04/2018 09:00
920 º COSMA CABRAL DE ARAUJO 2548   PROFESSOR 1 20/04/2018 09:15
921 º EDNA MOREIRA CARNEIRO 3263   PROFESSOR 1 20/04/2018 09:30
922 º KEYLA AGRÍCIA DA SILVA CUNHA 8303   PROFESSOR 1 20/04/2018 09:45
923 º MARIA JOSE BEZERRA 6130   PROFESSOR 1 20/04/2018 10:00
924 º SILVIA MARIA SANTIAGO 3359   PROFESSOR 1 20/04/2018 10:15
925 º PATRICIA FERNANDA PACIFICO 4245   PROFESSOR 1 20/04/2018 10:30
926 º IRIS CRISTINA DA SILVA SANTOS 3930   PROFESSOR 1 20/04/2018 10:45
927 º MARIA JOSÉ DA SILVA MARTINS 3531   PROFESSOR 1 20/04/2018 11:00
928 º JANAINA PATRÍCIA NOVAES DE SÁ 3658   PROFESSOR 1 20/04/2018 11:15
929 º ELIZANGELA PEREIRA CASADO 2187   PROFESSOR 1 20/04/2018 11:30
930 º SIMONE CRISTINA LACERDA DA SILVA 7927   PROFESSOR 1 20/04/2018 11:45
931 º CINTIA TERESA DOS SANTOS BARBOSA 860   PROFESSOR 1 20/04/2018 13:00
932 º ROSANGELA MARIA QUITÉRIA DE OLIVEIRA PAIVA 7742   PROFESSOR 1 20/04/2018 13:15
933 º SOLANGE DA SILVA FERREIRA 2096   PROFESSOR 1 20/04/2018 13:30
934 º ELINEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA CAVALCANTI 6624   PROFESSOR 1 20/04/2018 13:45
935 º ROSEMERY VIEIRA DOS SANTOS 2520   PROFESSOR 1 20/04/2018 14:00
936 º FERNANDA LUCIA SANTANA QUEIROZ 6457   PROFESSOR 1 20/04/2018 14:15
937 º INAJA MARIA DO NASCIMENTO 2734   PROFESSOR 1 20/04/2018 14:30
938 º FABIANA NEVES DA PENHA RIBEIRO 9687   PROFESSOR 1 20/04/2018 14:45
939 º CLAUDIA SIMONE DA ROCHA PAIVA CASSIANO 4782 sim PROFESSOR 1 20/04/2018 15:00
PROFESSOR 1
SE LIGA E ACERELA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
31 º ROSILENE MARIA DA SILVA 2148   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 08:00
32 º MÔNICA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA. 8967   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 08:15
33 º MARIA LUZIARA DUARTE DOS SANTOS 9300   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 08:30
34 º DANIELA ALMEIDA CORREIA BARBOSA 4141   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 08:45
35 º SUZANA GOMES SILVA BEZERRA 1604   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 09:00
36 º RENATA PATRICIA DA SILVA 6813   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 09:15
37 º SANDRA CRISTINA DA SILVA MACENA 9234   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 09:30
38 º MICHELLE CARINE DE ARAÚJO ALMEIDA BEZERRA 4250   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 09:45
39 º VILMA MARIA DA SILVA 5676   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 10:00
40 º KLEBIANE ANDRADE MENDES DA SILVA 1889   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 10:15
41 º ELAINE MARIA DO NASCIMENTO 7510   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 10:30
42 º ADRIANA PAIXÃO DO NASCIMENTO 1101   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 10:45
43 º JOSE SONIEL MELO DE LIMA 7236   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 11:00
44 º LUCIANA FERREIRA DE LIMA 912   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 11:15
45 º JOSENILDA VILAS BOAS DO NASCIMENTO 9717   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 11:30
46 º MARILENE MARIA RAMOS 7806   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 11:45
47 º AURENICE MARIA DE SENA 7206   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 13:00
48 º JOSEFA BERNARDO DE OLIVEIRA 4619   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 13:15
49 º MARILENE PEREIRA DA SILVA 3943   PROFESSOR 1- SE LIGA E ACELERA 24/04/2018 13:30
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
103 º VALÉRIA MARIA DE BARROS SANTOS 3475   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:00
104 º ANA ROBERTA DA SILVA 7686   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:00
105 º ROSINALVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA 8416   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:00
106 º ELIZAMA MARIA FERRAZ 802   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:10
107 º MARTA MARIA BARBOSA DA SILVA 7928   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:20
108 º RITA DE CASSIA ALEXANDRINA LIMA DE ANDRADE 2136   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:20
109 º JOSELY MARIA CARNEIRO DA SILVA 8700   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:30
110 º ELIZABETH CORDEIRO DE ARAUJO 8163   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:40
111 º FLÁVIA THAYSE CABRAL DE BRITO FERREIRA 8394   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:50
112 º CASSIA ZORAIA PEREIRA 4669   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 08:50
113 º CASSIA FABIANA DOS SANTOS CAVALCANTE SILVA 7166   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 09:00
114 º MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 7580   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 09:10
115 º MARIA CARLA BEZERRA DOS SANTOS 5501   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 09:20
116 º LYONEL BERNARDINO DE ARRUDA 6727   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 09:20
117 º EDILEUSA ANTONIA DA SILVA 6524   PROFESSOR 2- LÍNGUA PORTUGUESA 20/04/2018 09:30
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
132 º SUZANNA KELLY DA SILVA 8545   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:30
133 º RAFAELLE DE FREITAS MONTEIRO DE LIMA 515   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:30
134 º BARBARA KARINA WANDERLEY DA COSTA SANTOS 6963   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:30
135 º NAILSON FERREIRA SANTOS 3538   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:30
136 º HAGATA SUENIA CORREIA DA SILVA 1144   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:40
137 º JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 7566   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 09:50
138 º LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA SILVA 4581   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 10:00
139 º ÉDER ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO 3661   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 10:10
140 º JOAO EDVALDO DE SANTANA LIMA 7778   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 10:20
141 º JERONIMO MARQUES BATISTA JUNIOR 5917   PROFESSOR 2- MATEMÁTICA 20/04/2018 10:30
PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
76 º ANABELLY MACIEL DA SILVA 8111   PROFESSOR 2 20/04/2018 10:40
77 º LIDIANE SILVA CRUZ 9248   PROFESSOR 2 20/04/2018 10:50
78 º PATRÍCIA CARVALHO TORRES 1281   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:00
79 º JOSILENE MALAQUIAS DE LIMA MACIEL 7689   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:10
80 º FRANCINEIDE BEATRIZ MENDES DE ARRUDA 4035   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:20
81 º TAMIRES MARIA MIRANDA DE SANTANA 798   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:30
PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
57 º CLAUDEMICE CORREIA DO NASCIMENTO MATIAS 7048   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:30
58 º ELAINE PAIVA DE OLIVEIRA 6997   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:40
59 º HALICE SUELY MATOSO 3966   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:40
60 º ANALÚ SANTIAGO DA SILVA 5309   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:50
61 º DAVID DA SILVA BRITO JUNIOR 8636   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:00
62 º SAULO DE LUCENA MELO 2896   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:10
63 º MARIA TYENE EUFRÁSIO DE SOUZA 7187   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:20
64 º DIEGO FELIPE RAMALHO DA SILVA 3433   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:30
65 º RAFAEL LIMA DOS SANTOS 4519   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:40
PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
22 º SANDELY LINE ANDRADE SILVA 9626   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:15
23 º LEONARDO LUIS DA SILVA 9091   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:30
24 º BRUNO DE ALBUQUERQUE GONZAGA PEREIRA 9409   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:30
25 º NERELUANE MULITERNO PAVÃO 5571   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:45
26 º RILDO JOSE DA SILVA FILHO 1772   PROFESSOR 2 20/04/2018 11:45
27 º ROZI MEIRY DOURADO DA SILVA 4592   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:45
PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
63 º EDINICIO FRANCISCO DA CRUZ 9565   PROFESSOR 2 20/04/2018 13:50
64 º EDNA FELISMINA FRANÇA 6281   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:00
65 º LUCIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 5782   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:10
66 º ROSANE CORREIA DE MENEZES VIANA 6522   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:20
67 º VALÉRIA MOURA DE FARIAS 3058   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:30
68 º VIRGINIA MARIA DE BARROS LOPES SILVA 1579   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:40
69 º MARÍLIA GUEDES DE LIMA 1265   PROFESSOR 2 20/04/2018 14:50
70 º ELIAS DA SILVA BATISTA 5690   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:00
71 º CRISTINA MARIA MONTEIRO 4518   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:10
PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
35 º ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ROCHA 2480   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:10
36 º EDNALDO JOSE DA SILVA 9502   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:10
37 º SHIRLEY IZABELA DE LIMA RODRIGUES 5771   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:10
38 º PRISCILA RAFAELA OLIVEIRA DE ALMEIDA 3152   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:20
39 º MOACIR PEDRO DA SILVA 3940   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:20
40 º CRISTIANE CREUSA DA PAIXÃO BARROS 577   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:30
41 º JULIANA DE SOUZA CAVALCANTI DA SILVEIRA 660   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:40
42 º JAERSON BARBOSA DA SILVA 8838   PROFESSOR 2 20/04/2018 15:50
43 º LUCIANO VITAL DE SANTANA 7441   PROFESSOR 2 20/04/2018 16:00
44 º RISOBERTO DA SILVA 5866   PROFESSOR 2 20/04/2018 16:10
45 º SAMUEL OSCAR DE OLIVEIRA 3479   PROFESSOR 2 20/04/2018 16:20
                 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2018. 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).