17 de Dezembro – Ano XXV – N°236 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO AEDES AEGYPTI

Após a primeira semana de funcionamento do Comitê Intersetorial de Mobilização, Prevenção e Controle aos criadouros do Aedes Aegypti, os representantes do grupo se reuniram para discutir os avanços e fazer novos encaminhamentos.

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 GABINETE DO PREFEITO

 

Lei n.º 1247/2015

 

 EMENTA: Estabelece os feriados municipais, revoga as Leis Municipais nº 140/95 e nº 202/2003 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da  Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

 

Art. 1° Ficam considerados feriados, de acordo com a tradição local, além da Sexta-feira da Paixão, os dias 04 de maio (Data da Fundação do Município), 24 de junho (Dia de São João) e as datas referentes às comemorações de Santo Amaro, dia 15 de janeiro, e Nossa Senhora dos Prazeres (data móvel).

Art. 2° O Chefe do Poder Executivo poderá decretar ponto facultativo na data referente à comemoração NOSSA SENHORA DE LOURDES.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais 140/95 e 202/03.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro  de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 014/2015-OBJ.:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresas classificadas: 1º classificada: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA, com valor de R$ 6.271.342,87 (Seis milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos);  2º classificada: SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA, com valor de R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

 

Carla Cunha

Presidente

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 995 /2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2586452015 ELIZABETE ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA 6588-9     Executiva de  Promoção  da  Saúde 1992/2002 03.12.2015 a 01.02.2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 996/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

                                     RETIFICAR a portaria de nº. 740/2011, datada de 12.09.2011, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA, mat. 12.501-6, onde se lê: nível 4G – 6L leia-se: nível 4G – 5I.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

                                       

 

PORTARIA Nº. 997/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 951/2015, datada de 18.11.15, que concedeu licença prêmio, a servidora, onde se lê: JACILENE SOARES PAULA SILVA leia-se: JECILANE SOARES PAULA SILVA, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 998/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2587932015 MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO 7.566-3 Executiva de Educação 2004/2014 01.12.2015 a 28.05.2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 999/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº 98180/15, datado de 22.10.2015 e protocolo 2586732015, e Parecer nº. 524/2015-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 28.10.2015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora ROBERTA GOMES DA SILVA, cargo Agente em Alimentação Escolar – III – E, matrícula nº. 15.117-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15; 01/12/15 e 02/12/15.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº.  1000/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2116/15, datada de 30.11.2015 e protocolo nº. 2587432015.

 

 R E SO L V E:

 

  

                          INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida  através da Portaria de nº 511/2014, datada 27.06.2014, da servidora GLACIETE MAIRA ACIOLI DA CUNHA, matricula nº. 15.936-0, Cargo de Auxiliar de Suporte a  Gestão I, para exercer suas funções no Centro de Fisioterapia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.01.2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

PORTARIA Nº. 1001/2015

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº. 2585062015.

 

R E SO L V E:

 

 

                              CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60(sessenta) dias, a partir de 23.11.2015 a 21.01.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor JORGE BERNARDINO DE MACEDO, matrícula nº. 14.476-2 cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 PORTARIA Nº. 1002 /2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº. 2584832015.

 

 

R E SO L V E:

 

                               CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 13.11.2015 a 12.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, matrícula nº. 18.190-0 cargo de Professor 1 Classe – III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº.  1003/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 290/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 95(noventa e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente de Manutenção Infra Escolar III D, NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA,  mat. nº 15.390-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a  partir de 18.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº.  1004/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 303/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo de Agente de Combate a Endemias I, JOSEFA MARIA DA PAZ,  mat. nº 17.794-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a  partir de 09.11.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº.  1006/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 2º, da Lei Complementar nº. 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 262/2015.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 6L, ROSANE ROCHA DE ALBUQUERQUE,  mat. nº 12.736-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 02.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1007/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR as portarias de nºs. 947/2015 e 949/2015, datadas de 17.11.2015, que lotou os Guardas Municipais, onde se lê: Secretaria de Ordem Publica e Segurança Cidadã  leia-se: Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1008/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º  INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  da servidora  indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2530772015 VERONICA PEREIRA MACHADO 14.731-1 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2022

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 PORTARIA Nº. 1009/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a solicitação através do requerimento protocolo nº. 2585992015 datada de 26.11.2015

  

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM SAUDE I, a servidora LUCIANA PIMENTEL LINS, mat. 19.660-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.11.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1010/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  conforme Parecer nº. 180/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2421172015 EDVAN GOMES DE OLIVEIRA 16.640-5 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1011/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2590072015 ZELIA FERREIRA DE SOUSA 9.470-6 Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev. 1986/1996 07.12.2015 a 06.03.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1012/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Considerando requerimento protocolo sob nº.1776/15 datado de 19.10.2015 e protocolo 2572952015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 059/2014, datada de 21.01.2014, da servidora ELISABETE MARIA DE FRANÇA, matricula nº. 17.002-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.01.201

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1013/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 04.11.2015.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR o servidor PAULO SERGIO DOURADO, mat. 12.274-2, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer,  a partir de 05.11.2015.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1014/2015

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 03.12.2015.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR o servidor IVANILDO CARLOS DE FRANÇA, mat. 11.454-5, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Cultura,  a partir de 03.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

          PORTARIA Nº. 1015/2015

 

          A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

          021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

 

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa  a perceber sua  gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.  

NOME DO SERVIDOR

 

MATRÍCULA

 

CARGO

SECRETARIA DATA DO REQUERIMENTO PARECER Nº.
01 Débora Gomes Soares da Silva 15.292-7 Agente Alim. Escolar III D Executiva de Educação 08.04.2014 531/2015
02 Hedirlan Arruda do Nascimento 16.765-7 Agente Adm. Escolar IV C Executiva de Educação 04.06.2015 349/2015

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1016/2015

 

         A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei

Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.

 

CONSIDERANDO solicitação através do Oficio nº. 1593/2015-Procuradoria Geral datado de 01.12.2015.

         

          RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PROCURADOR, CONFORME PLANILHA ABAIXO

    

ITEM MATRÍCULA NOME ORGÃO A PARTIR CATEGORIA
 
01 17.330-4 TIAGO MAGGI DE SOUSA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 29.10.2015 2 PARA 3

  

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1017/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99627/15, datado de 20.11.2015 e protocolo 2591902015, e Parecer nº. 554/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.11.2015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, cargo Agente em Administração Escolar – III – C, matrícula nº. 16.594-8, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/15; 08/12/15; 09/12/15; 10/12/15; 14/12/15 e 15/12/15.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1018/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99348/15, datado de 12.11.2015 e protocolo 2591912015, e Parecer nº. 551/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 20.11.2015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ, cargo Professor 2 Classe – III 4H, matrícula nº. 14.119-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/2015 a 11/12/15

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1019/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2570282015 IVANILDA FERREIRA DA SILVA 10.961-4 Executiva de Promoção da Saúde 1987/1997 04.01.2016 a 03.03.2016
2555112015 JOAQUINA SOLANGE LIMA DA SILVA 10.120-6 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 04.01.2016 a 02.02.2016
2553222015 HELOISA MARIA CARDOSO LIMA 13.598-4 Executiva de Promoção da Saúde 1998/2008 04.01.2016 a 02.02.2016
2582492015/2580652015 IVAN MARQUES CAVALCANTI 13.175-0 Executiva de Promoção da Saúde 1993/2003 04.01.2016 a 02.02.2016
2547832015 TARCISIO PEREIRA CUNHA 14.609-9 Executiva de Promoção da Saúde 2000/2010 04.01.2016 a 02.02.2016
2587952015 MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI 13.256-0 Exec. Adm., Gestão de Pessoas e Prev. 1995/2005 04.01.2016 a 02.02.2016
2586372015 GLORIA MARIA GOMES BARRETO 8.827-7 Executiva de Cultura 95/05 e 05/15 04.01.2016 a 01.07.2016
2589942015 DELMARIO INACIO FRANCISCO 11.618-1 Executiva de Serviços Urbanos 1997/2007 04.01.2016 a 02.04.2016
2586352015 RENILDA GOMES VIRGOLINO DE SOUZA 9.491-9 Municipal de Assuntos Jurídicos e Adm. 86/96 e 96/06 04.01.2016 a 02.04.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1020/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2544342015 ELIAS GOMES DE LIMA 11.403-0 Municipal de Desenv. Urbano e Sustent. 1988/1998 04.01.2016 a 02.02.2016
2587592015 ROMILDO OLIVEIRA SALES 14.435-5 Executiva da Receita 1998/2008 04.01.2016 a 03.03.2016
2584172015 GILVAN ROMAO DA SILVA 14.158-5 Executiva de Fiscal. Urbana e Ambiental 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2584242015 ELSON MENDES DA SILVA 14.184-4 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2584182015 WALKIRIA LIMA DA SILVA 8.422-0 Executiva de Segurança Cidadã 1995/2005 04.01.2016 a 01.07.2016
2499002015 NILZA SOARES DE ALMEIDA 14.260-3 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2498942015 NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO 14.261-1 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2498952015 MARCIA ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO 14.211-5 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1021/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                           RETIFICAR a portaria de nº. 767/2015 datada de 13.10.2015, que enquadra por escolaridade, a servidora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, onde se Lê: matrícula 18.468-5  leia-se: matrícula 18.498-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1022/2015

          A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

          021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

 

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional a servidora, que passa a perceber sua  gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.  

NOME DO SERVIDOR

 

MATRÍCULA

 

CARGO

SECRETARIA DATA DO REQUERIMENTO PARECER Nº.
01 Fernanda Alexandre Peixoto 16.609-0 Agente Alim. Escolar III C Executiva de Educação 02.07.2014 367/2015

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1023/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º  INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  do servidor  indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2517382015 PAULO ARAUJO DE ALMEIDA 14.248-4 Executiva de Segurança Cidadã Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 29.07.2016

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1024/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação da Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 356/15,-Assessoria Jurídica/SEE da servidora, indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2591922015 ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA 15.053-3          Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.

 

  

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1025/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

 

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 974/15, datada de 25.11.15, que concedeu licença prêmio, a servidora MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA mat. 7.551-5, onde se lê: período de 01.12.2015 a 30.12.2015 leia-se: período de 03.12.2015 a 02.01.2016, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1026/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a retificação nas informações  referente ao decênio 2001/2011 do servidor que faz jus a licença prêmio.

 

R E SO L V E:

  

1 – TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 937/2015, datada de 16.11.2015, que indeferiu o pedido de Licença Prêmio ao servidor, FREDERICO JOSE TINOCO BEZERRA BRANDÃO, mat. 12.910-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

2 –  CONCEDER licença prêmio ao servidor, referente ao decênio 2001/2011 no período de  14.12.2015 a 13.01.2016.

        

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1027/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º  INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  das servidoras indicadas na tabela abaixo, conforme pareceres 360/15, 363/15, 364/15, 365/15  e 371/15 – AJUR/SEE, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2449992015 ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA 16.525-5 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de  outubro de 2023
2451672015 DJALVA MARIA LIRA DE FREITAS 16.300-7 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir  de 01.09.2023
2503422015 HELENA LUCIA FRANÇA DA SILVA 12.714-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir  de 11.09.2020
2482442015 ADRIANA KELLY DE SANTANA 15.201-3 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 11.12.2020
2433272015 ELIANE MARIA ADRIANO DOS SANTOS 9.556-7 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 28.05.2016

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

PORTARIA Nº. 1028/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Falta, conforme Parecer nº. 353/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2591792015 SILVANIA MARTINS ARAUJO 17.923-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1029/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2570292015 ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES 13.169-5 Executiva de Promoção da Saúde 1993/2003 04.01.2016 a 02.02.2016
2573462015 VIVIANE MORAES DE MENDONÇA SOUZA 13.624-7 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 04.01.2016 a 02.02.2016
2570272015 ROBERTO MARINHO JORDAO 14.817-2 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2566242015 MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES CRUZ 16.338-4 Executiva de Promoção da Saúde 2004/2014 04.01.2016 a 02.02.2016
2566292015 VERONESSA CORREIA TAVARES 10.992-4 Executiva de Promoção da Saúde 1987/1997 04.01.2016 a 02.02.2016
2570222015 MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE 15.698-1 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2560722015 SONIA REJANE BONIFACIO RIBEIRO 15.570-5 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2550862015 ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ 16.062-8 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2553202015 MARIA DA CONCEIÇAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA 16.032-6 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2557052015 MARIA ALDENIZA SILVA SOUZA 15.789-9 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2558832015 ELISABETH DE LIMA VIEIRA 15.935-2 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2574432015 SEVERINA MARIA DE JESUS 7.284-2 Executiva de Promoção da Saúde 1993/2003 04.01.2016 a 02.02.2016
2574442015 CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 9.481-1 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 04.01.2016 a 02.05.2016
2578222015 ROZELMA DOS SANTOS MENDES 10.800-6 Executiva de Promoção da Saúde 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2577272015 MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MELO 12.185-1 Executiva de Promoção da Saúde 2000/2010 04.01.2016 a 02.02.2016
2577312015 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 13.869-0 Executiva de Promoção da Saúde 2005/2015 04.01.2016 a 03.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1030/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2572922015 ROSIMERE DO REGO BARROS 9.445-5 Executiva de Promoção da Saúde 1986/1996 04.01.2016 a 02.02.2016
2570262015 LUISA MARIA LITRENTO CADETE 12.662-4 Executiva de Promoção da Saúde 1990/2000 04.01.2016 a 02.02.2016
2566302015 MIRIAM MARIA DE LIMA 12.592-0 Executiva de Promoção da Saúde 1994/2004 04.01.2016 a 02.02.2016
2572962015 ELISABETH SANTIAGO DREYER 13.630-1 Executiva de Promoção da Saúde 2001/2011 04.01.2016 a 02.02.2016
2570232015 SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA 13.183-0 Executiva de Promoção da Saúde 1993/2003 04.01.2016 a 02.02.2016
2560702015 ELIANE MARTINS DE SOUZA 7.486-1 Executiva de Promoção da Saúde 2004/2014 04.01.2016 a 03.03.2016
2577292015 MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA 16.049-0 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2578212015 MARILENE MARIA DE OLIVEIRA 15.942-5 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2577252015 SEVERINA ALAIDE DE OLIVEIRA SOUZA 15.999-9 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2578202015 ANDRE LUIZ DA SILVA 15.612-4 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2570242015 JANAINA XAVIER DE SOUZA 16.045-8 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2572932015 RENATA DORNELAS MITCHELL DE ALMEIDA 15.724-4 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1031/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2555172015 ELBA DE ANDRADE LIMA 10.556-2 Executiva de Segurança Cidadã 2003/2013 04.01.2016 a 01.07.2016
2567582015 ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO 14.067-8 Executiva de Segurança Cidadã 1996/2006 04.01.2016 a 02.02.2016
2523992015 ROBERVAL TIMOTEO DOS SANTOS 6.748-2 Executiva de Segurança Cidadã 1983/1993 04.01.2016 a 03.03.2016
2593332015 NYTHALMAR DIAS FERREIRA 14.246-8 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2450832015 ROSINETE SOBREIRA DE LIMA 12.782-5 Executiva de Segurança Cidadã 2001/2011 04.01.2016 a 02.02.2016
2575132015 SEVERINO SANTOS DE SANTANA 13.844-4 Exec.de Desenvolvimento Econômico 1995/2005 04.01.2016 a 02.02.2016
2592232015 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 Exec. de Fiscaliz. Urbana e Ambiental 1999/2009 04.01.2016 a 03.03.2016
2575102015 JOSE ALEXANDRE DA SILVA 12.187-8 Municipal da Fazenda e Planejamento 2000/2010 04.01.2016 a 02.04.2016
2574412015 MARIA CRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO 11.277-1 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 1998/2008 04.01.2016  a 02.02.2016
2565782015 MARIA DA GRAÇA PINTO VIEIRA 14.438-0 Executiva da Receita 1998/2008 04.01.2016 a 02.02.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1032/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 208/2014, datada de 20.03.2014, que concedeu licença prêmio, a servidora ELISABETH SANTIAGO DREYER, mat. 13.630-1 onde se lê: decênio 1995/2005 leia-se: decênio 2001/2011, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

PORTARIA Nº. 1033/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 565/2009, datada de 19.10.2009, que concedeu licença prêmio, a servidora ELBA DE ANDRADE LIMA, mat. 10.556-2 onde se lê: decênio 1997/2007 leia-se: decênio 1993/2003, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1034 /2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 Art. 1º  INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  da servidora  indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2566192015 VALDILENE ALVES DA SILVA 11.259-3 Executiva de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 23.12.2017

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

PORTARIA Nº. 1035/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 900/2015, datada de 09.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, o servidor JULIO TELES DE LIMA mat. 14.874-1, onde se lê: Classe III Nível D leia-se: Classe III Nível E.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

                                       

  

 

PORTARIA Nº. 1036 /2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º  INDEFERIR  o pedido formulado  da Progressão Vertical, conforme Pareceres nº.372/15 e 373/15 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 28.07.2015, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2344992014 GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES 18.200-1 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2445182015 LUCIANA XUXA DE OLIVEIRA FERNANDES 18.833-6 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 1037/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 926/2015, datada de 13.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, a servidora SILVIA CRISTINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE mat. 15.539-0, onde se lê: Classe III leia-se: Classe IV.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

                                       

  

 

PORTARIA Nº. 1038/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 933/2015, datada de 16.11.2015, que concedeu Enquadrar por Tempo de serviço, o servidor GUILHERME ALVES RAMOS FILHO mat. 15.090-8, onde se lê: Classe III leia-se: Classe II.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 

        SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 

 

 

            FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

       RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 108/2015 – Dispensa nº. 013/2015. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de LARVICIDAS BIOLÓGICOS (sorotipo H-14 / Formulação WGD / Potência de 3.000 Bt UTI/MG e do Sorotipo H-14 / Formulação G / Potência de 200 Bt UTI/MG) para Realização das Ações da Coordenação de Vigilância Ambiental e da Coordenação de Vigilância e Controle do Mosquito Aeds Aegypti da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. PERÍODO: 12 (doze) meses. EMPRESA: Multiave Ltda – CNPJ nº 01.320.430/0001-53, situada à Avenida Caxangá, nº 5034 – Caxangá – CEP: 50.800-000. VALOR GLOBAL: R$ 830.595,00 (Oitocentos e Trinta Mil e Quinhentos e Noventa e Cinco Reais), com fundamento ao artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

 

Gessyanne Vale Paulino

 Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

                            SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

 

HOMOLOGO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÂO PERECÍVEIS), PARA ATENDER A CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ESTAÇÃO FELIZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.Valor máximo aceitável R$ 311.389,12 ( trezentos e onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e doze centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 73.449,36; Lote 02: R$ 11.247,60; Lote 03: R$ 7.586,40; Lote 04: 11.462,17: Lote 05: 20.987,88; Lote 06: 9.391,20; Lote 07: R$ 35.461,44; Lote 08: R$ 30.924,00; Lote 09: R$ 3.205,44; Lote 10: R$ 3.814,32; Lote 11: 75.341,92 e Lote 12: 28.517,39. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame:NUTRINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME(LOTES: 01 a 12) inscrita sob o CNPJ Nº 11.030.605/0001-41, com endereço na Av. Maria Irene,1090 – anexo 02  – Jordão – Recife/PE – CEP: 51.250-020, que ofertou os valores globais para cada lote de: R$ 73.064,16 (setenta e três mil, sessenta e quatro reais e dezesseis centavos); R$ 11.046,00 (onze mil e quarenta e seis reais); R$ 7.516,80 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos); R$ 11.418,97 (onze mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e sete centavos); R$ 20.918,88 (vinte mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos); R$ 9.030,00 (nove mil e trinta  reais); R$ 35.245,44  (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); R$ 30.924,00 (trinta mil, novecentos e vinte e quatro reais), R$ 3.119,04 (três mil, cento e dezenove reais e quatro centavos); R$ 3.664,80 (três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos); R$ 75.002,80 (setenta e cinco mil, dois reais e oitenta centavos); R$ 28.276,19 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015

 

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

 

Carmelúcia Galvão

 Secretária Executiva de Assistência Social (em Exercício).