17 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°208 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016

  

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 6731/2015– Exonerar Crhislayne Ericka de Oliveira Ramos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2016.

 

Ato n.º 6732/2015– Nomear Rodrigo Rufino de Melo Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º de novembro de 2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2016.

  

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E  ADMINISTRAÇÃO

 

COMUNICADO

Em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, com o desligamento  na rede de distribuição a ser realizado pela CELPE, conforme notificação da concessionária, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração COMUNICA a suspensão do atendimento ao público no âmbito desta secretaria  nesta quinta-feira, dia 17 de novembro de 2016, suspendendo os prazos eventualmente existentes nos processos administrativos em trâmite nas Comissões de Licitação lotadas nesta SEAJAD.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2016.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 262/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando oficio nº 109/2016 – SEMAG, datado de 23.02.2016 e Protocolo 2634162016.

 

R E SO L V E:

 

TRANSFERIR E LOTAR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.03.2016.

 

Servidor Matrícula
 ADA MARIA HALLA 13.580-1
CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL 17.102-6

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por Incorreção na Original)

 

 

 

 

PORTARIA N. 990/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

 

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

 

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2713292016 ELZA MARIA FERRAZ 14.363-4 Executiva de Educação 1997/2007 01.11.2016 a 30.12.2016
2758372016 MARIA FREIRE DA SILVA 12.370-6 Executiva de Educação 2000/2010 01.11.2016 a 30.11.2016
2735192016 FERNANDO SIQUEIRA RIBAS 13.429-5 Executiva de Educação 2005/2015 01.11.2016 a 30.12.2016
2718262016 ALDA MARIA CORREIA DA SILVA 14.734-6 Executiva de Educação 2003/2013 01.11.2016 a 30.11.2016
2754582016 IRANADJA ANDRADE DE LIMA 15.493-8 Executiva de Educação 2003/2013 01.11.2016 a 30.12.2016
2735462016 ALICE MARIA DA SILVA 9579-6 Executiva de Educação 2006/2016 01.11.2016 a 29.01.2017
2741692016 SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA 13.989-0 Executiva de Educação 1996/2006 01.10.2016 a 29.11.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 991/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei    complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

CONSIDERANDO PARECER Nº 061/2016 Assessoria Jurídica – SEE, DATADO DE 20.10.2016.

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 16.785-1 ANITA DOS SANTOS SILVA 18.01.2006 Agente Adm Escolar IV-D 110129 05.05.2016 IV PARA   V

 

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE a servidora abaixo listada no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 992/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

CONSIDERANDO CIs Nº 1500/2016 – GAB/SEE, 1786/2016-GAB/SEE,1843/2016-GAB/SEE,1851/2016-GAB/SEE e 1978/2016-GAB/SEE, DATADAS DE 04.08.2016, 14.09.2016, 22.09.2016, 26.09.2016 e 19.10.2016.

 

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.685-6 ROBERTA TERTO DA SILVA 09.11.2011   PROFESSOR 1 CLASSE I -1A 101712 19.01.2016 I PARA II
02 18.816-6 CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO 01.02.2012   PROFESSOR 1 CLASSE I -1A 100759 18.12.2015 I PARA II
03 14.920-9 WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA 11.03.2003   PROFESSOR 1 CLASSE III -3F 111555 02.06.2016 III PARA IV
04 18.616-3 JEYSA ADALLES DOS SANTOS AZEVEDO 19.09.2011   PROFESSOR 1 CLASSE I -1A 94346 17.07.2015 I PARA IV
05 18.550-7 JANAINA DE LIMA ARRUDA CONSTANTINO 08.06.2011   PROFESSOR 1 CLASSE I -1A 101591 14.01.2016 I PARA II
06 18.720-8 ANA KARLA DE ANDRADE SILVA GONÇALVES 06.12.2011   PROFESSOR 1 CLASSE I -1A 94347 17.07.2015 I PARA II
07 19.311-9 ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA 28.06.2013   PROFESSOR 2 CLASSE I -1A 113259 08.07.2016 I PARA II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 993/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

 

CONSIDERANDO CIs Nº1501/2016 – GAB/SEE, DATADAS DE 04.08.2016.

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 16.270-1 MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA 18.07.2003 AG. MAN INF ESCOLAR – III – E 95225 11.08.2016 III PARA IV

 

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 994/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

 

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

 

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1663/2016-GAB/SEE ,1717/2016-GAB/SEE e 1854/2016-GAB/SEE, datadas de 25.08.2016, 05.09.2016 e 26.09.2016.

 

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 14.347-2 DAISY MARIA DE MORAES AUTRAN 24.02.1997 114914 16.08.2016 25.02.2013 III  4H III 5I
02 16.440-2 MAURILIO FERREIRA PEDROSA 11.02.2004 114763 11.08.2016 17.02.2012 II 2C II 3E
03 16.506-9 CARMEM MARIA DE CARVALHO 10.02.2004 116075 08.09.2016 13.02.2012 III 2D III 3E
04 16.505-0 JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA 10.02.2004 115840 02.09.2016 03.11.2011 III 1B III 2C
05 16.505-0 JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA 10.02.2004 115840 02.09.2016 11.02.2012 III 2C III 3E
06 13.271-3 ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA 16.03.1995 115617 30.08.2016 17.05.2011 III 4H III 5I
07 13.948-3 MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA 01.02.1996 115706 31.08.2016 03.11.2011 III 3F III 4G
08 13.948-3 MACILENE LEANDRO TOLENTINO PESSOA 01.02.1996 115706 31.08.2016 02.02.2012 III 4G III 5I
09 14.020-1 ANA DA PAZ OLIVEIRA DE LIMA 19.04.1996 115697 31.08.2016 26.04.2012 III 3E III 4G
10 13.092-3 MERCIA DE FATIMA MISAEL 12.03.1993 116037 06.09.2016 19.03.2013 III 5J III 6L

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 995/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

 

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

 

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1542/2016-GAB/SEE e 1855/2016-GAB/SEE datadas de 09.08.2016 e 26.09.2016.

 

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 16.085-7 GEDEAO ROBERTO MONTEIRO MERGULHAO 13.06.2003 116078 08.09.2016 22.08.2015 III D III E
02 16.673-1 MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO 01.03.2004 116014 06.09.2016 02.03.2016 III D III E
03 16.689-8 SANDRO ROGERIO DE PAIVA 19.02.2004 116038 06.09.2016 20.02.2016 III D III E
04 15.865-8 ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES 04.04.2003 111796 07.06.2016 07.09.2015 III D III E
05 16.846-7 JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA 17.02.2006 116113 08.09.2016 03.11.2011 I A I B
06 16.846-7 JACQUELINE PINHEIRO DE SOUZA 17.02.2006 116113 08.09.2016 29.03.2016 I B I C
07 14.332-4 MARIA JOSE DE SOUZA BRITO 26.02.1997 116077 08.09.2016 04.04.2012 III E III F
08 14.332-4 MARIA JOSE DE SOUZA BRITO 26.02.1997 116077 08.09.2016 27.02.2015 III F III G
09 15.475-0 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA 31.03.2003 116294 14.09.2016 01.04.2015 IV D IV E
10 16.584-0 CLAUDIA FRANQUELINA DOS SANTOS 18.02.2004 115569 30.08.2016 24.08.2016 IV D IV E
11 16.838-6 LUCIA CORREIA DE FRANÇA LOPES 01.02.2006 115880 05.09.2016 02.02.2015 V C V D
12 14.576-9 MARINA MARIA DA SILVA SANTANA 17.07.1998 115349 23.08.2016 04.08.2016 III F III G
13 16.692-8 SHEYLA BERNARDINO DE AMORIM SANTOS 18.02.2004 112355 16.06.2016 05.07.2016 III D III E

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 996/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

 

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

 

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº.1637/2016-GAB/SEE ,1718/2016-GAB/SEE e 1785/2016-GAB/SEE datadas de 19.08.2016, 05.09.2016 e 14.09.2016.

 

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 10.752-2 GEOVANIA SILVA OLIVEIRA 17.06.1987 114186 02.08.2016 18.06.2011 III H III I
02 10.752-2 GEOVANIA SILVA OLIVEIRA 17.06.1987 114186 02.08.2016 28.06.2014 III I III J
03 14.564-5 SELMA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 13.07.1998 113664 20.07.2016 14.07.2016 III F III G
04 14.569-6 ANDREA SOARES DE PAULA ALVES 14.07.1998 114066 28.07.2016 23.07.2016 IV F IV G
05 16.644-8 ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS 18.02.2004 114037 28.07.2016 12.04.2016 III D III E
06 16.277-9 ISRAEL ANTONIO DE SOUZA 21.07.2003 115107 18.08.2016 22.07.2015 III D III E
07 16.678-2 NILTON JOSE DE ARAUJO 26.02.2004 115105 18.08.2016 27.02.2016 III D III E
08 16.804-1 GILDETE SOARES DA SILVA 20.01.2006 115099 18.08.2016 21.01.2015 V C V D
09 14.336-7 MARIA LUCIA RODRIGUES PEREIRA 17.03.1997 115103 18.08.2016 21.03.2015 III F III G
10 15.493-8 IRANADJA ANDRADE DE LIMA 02.04.2003 89408 06.04.2015 05.04.2015 V D V E

 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 997/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.282/2016,283/2016,284/2016 e 287/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

 

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2753132016 MARIA BERNADETE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS 12.898-8 Executiva de Educação
2753142016 MARLI FAUSTINO DE SOUZA 8952-4 Executiva de Educação
2752242016 MARIA INEZ NASCIMENTO DE MOURA 12.446-0 Executiva de Educação
2744992016 JOSEFA MARINHO DE SOUZA 11.116-3 Executiva de Promoção da Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 998/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.

CONSIDERANDO solicitação através dos Ofícios nºs. 207/2016 e 1011/2016 – Procuradoria Geral do Município, datados de 03.10.2016 e 25.10.2016.

 

RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROCURADORES, CONFORME PLANILHA ABAIXO:

ITEM MATRÍCULA NOME ORGÃO A PARTIR CATEGORIA
 
     01 17.304-5 LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 01.10.2016 3 PARA 4
     02 17.302-9 DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 01.10.2016 3 PARA 4
     03 17.309-6 MARCIA MARIA BARROS CARNEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 17.06.2016 3 PARA 4
     04 17.310-0 RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA SOUZA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 17.06.2016 3 PARA 4

  

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº . 999/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do protocolo nº.2764422016, datado de 31.10.2016.

 

R E SO L V E:

 

 EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I-1A, a servidora AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA DE PAULA, mat.20.720-9 lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 04.11.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1000/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do protocolo nº.2762592016, datado de 26.10.2016.

 

R E SO L V E:

 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe II-1A, o servidor FRANCISCO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA, mat.18.333-4 lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.10.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1001/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do protocolo nº.2762952016, datado de 01.11.2016.

 

R E SO L V E:

  

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão I, o servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, mat.20.592-3 lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 03.10.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1002/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

    

RETIFICAR a portaria de nº. 905/2016, datada de 30.09.2016, que concedeu licença sem vencimentos, a servidora NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, mat. 18.675-9 onde se lê: NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL leia-se: NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes,07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA N. 1003/2016

                    

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

 

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

 

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2735172016 ZILMA MARINHO DE LIMA 16.463-1 Executiva de Educação 2004/2014 16.11.2016 a 15.12.2016
2761472016 CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA 13.290-0 Executiva de Educação 2004/2014 01.11.2016 a 30.12.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1004/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº2758142016.

 

R E SO L V E:

 

 CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 11.10.2016 a 09.11.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZILDA GONÇALVES DA SILVA, matricula nº. 16.750-9 cargo de Professor 1 Classe-III – 2C, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1006/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2758122016.

 

R E SO L V E:

 

 CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 02.10.2016 a 31.10.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MARIA DE FATIMA SANTOS BOTELHO, matricula nº. 13.034-6 cargo de Professor 1 Classe – III 6L, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1007/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº.2762852016, datado de 27.10.2016.

  

R E SO L V E:

 

 

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 877/2014, datada de 22.10.2014, da servidora KARLA EPIPHANIA LINS DE GOIS matricula nº. 13.363-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.11.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1008/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº.2728652016, datado de 16.08.2016 e parecer nº.226/2016-AJUR/SEAGPE.

  

R E SO L V E:

  

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 954/2014, datada de 10.11.2014, da servidora MARIA BETANIA DE ALCANTARA matricula nº. 17.568-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 03.11.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1009/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2742522016, datado de 19.09.2016.

Considerando Parecer nº 270/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.10.2016.

 

R E SO L V E:

 

 RETIFICAR a portaria de nº. 804/2016, datada de 24.08.2016, que indeferiu a Licença Prêmio, do servidor JOSE EDMILSON DA SILVA, mat. 13.577-1 onde se lê: Só terá direito a partir de 13.06.2025 leia-se: Próximo Decênio 2008/2018, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social.

 

Jaboatão dos Guararapes,07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1010/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs.288/2016 e 289/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2755802016 ROSIVANIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO 9642-3 Executiva de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal
2758342016 CELIA MARIA DE SOUZA 8380-1 Executiva de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1011/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Requerimento nº. 2762012016, datado de 18.10.2016.

 

R E SO L V E:

  

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 877/2016, datada de 26.09.2016, a partir de 01.11.2016, referente a servidora RITA DE CASSIA LOPES, matrícula 15.534-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1012/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Realização de Provas, conforme Parecer nº. 263/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 28.09.2016 da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2745542016 JULIANE CATARINE SANTOS 20.576-1 Exec. Adm, Gestão de Pessoas e Previdência Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1013/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2748482016, e Parecer nº. 272/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.10.2016.

 

R E SO L V E:

   

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas ao servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 26.09.2016, 29.09.2016, 30.09.2016 e 04.10.2016, por incompatibilidade de horário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 1014/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

   

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2739842016, e Parecer nº. 271/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.10.2016.

 

R E SO L V E:

 

 CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora SUZANA KARINE DA SILVA ALBUQUERQUE, cargo Analista de Políticas Sociais e Econômicas I, matrícula nº. 19.811-0, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 05.10, 06.10 e 07.10.2016, por incompatibilidade de horário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 007/2016- CG/3ª CPIA-CGCM

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor das folhas 159 e 160 do relatório final do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2016 – 3ª CPIA;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade  INQUÉRITO  ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados no referido documento, que caracterizam a suposta ocorrência de infração funcional, especificada no art. 51, incisos I e IV, e do  art. 52, incisos  VI,  VIII, IX e XVIII  todos  da Lei 225/1996, ( Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes ) em desfavor do servidor  Nythalmar Dias Ferreira,  matricula nº 14.246-8 ,  lotado na Secretaria Executiva de  Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11  de Novembro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 258/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 

Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 11/2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de difícil acesso, estabelece valores fixos para a Gratificação de Difícil Acesso concedida aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso, situadas em zona rural e em perímetro urbano do Município de Jaboatão dos Guararapes;

 

Considerando o parecer técnico emitido pela Comissão de Difícil Acesso/SEE, datado do dia 30/05/2016;

 

Considerando a CI nº 049/2016 – SGE, datado do dia 16/06/2016, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a publicação de portaria para implementação da Gratificação de Difícil Acesso aos servidores efetivos integrantes dos Grupos Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso;

 

Considerando que estas Unidades de Ensino se enquadram em um ou mais critérios elencados no inciso II, do Art. 4º, do Decreto Municipal nº 11/2014;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar pública a relação das Escolas Municipais de Ensino do Jaboatão dos Guararapes situadas em perímetro urbano classificadas como de Difícil Acesso com o seu respectivo valor.

 

RESOLVE:

 

I – PUBLICAR, conforme quadro abaixo, relação nominal das Unidades de Ensino integrantes da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes, classificadas como de difícil acesso, para efeito de implantação da Gratificação de Difícil Acesso, conforme critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 11/2014:

 

UNIDADES DE ENSINO ENDEREÇO

(PERÍMETRO URBANO)

DATA/IMPLANTAÇÃO    VALOR
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Maria de Fátima da Silva Rua Itaituba, S/N, Jardim Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.340.220

30/05/2016 R$ 300,00
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde Rua Projetada, S/N, Loteamento Sonho Verde, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.000.000

01/02/2016 R$ 300,00
Escola Municipal Professora Maria José Bezerra Rua Rivaldo Ferreira, nº 1.010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.275.070

01/02/2016 R$ 300,00

 

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2016.

 

  

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 259/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 

CONSIDERANDO que na Portaria n° 243/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 201, do dia 04/11/2016, constou incorreção na matrícula do Professor Ednario Lopes de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificação de Portaria.

 

RESOLVE:

 

RETIFICAR, a Portaria n° 243/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 201, do dia 04/11/2016:

 

Onde se lê: “o Professor Ednario Lopes de Oliveira, Matrícula nº 14.462-1”.

 

Leia-se: “o Professor Ednario Lopes de Oliveira, Matrícula nº 14.762-1.

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2016.

 

  

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 198, de 11 de novembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 4, Referência G, matrícula nº. 12.985-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/03/2016.

  

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

  

PORTARIA Nº 199, de 16 de novembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a GEYSA ALVES DE FRANÇA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.376-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

 PORTARIA Nº 200, de 16 de novembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9164-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

  

PORTARIA Nº 201, de 16 de novembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSINETE MONTE DA LUZ, no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 6, Referência L, matrícula n° 11.153-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

  

PORTARIA Nº 202, de 16 de novembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 10.542-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 203, de 16 de novembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a JEANE PATRICIA SANTANA DE MENEZES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8107-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

  

 

PORTARIA Nº 204, de 16 de novembro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA BARBOSA DE LIRA GOMES, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8674-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente