18 de Agosto de 2017 – Ano XXVII – N° 154 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1641/2017 – NOMEAR DANIEL CARLOS DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 16 de agosto de 2017.
Ato n.º 1642/2017 – NOMEAR MARCIA MARIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 09 de agosto de 2017.
Ato n.º 1643/2017 – NOMEAR JANAIANA MARIA LIRA BRASILEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA N° 198, de 16 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 15/06/2017 a INALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MELO, beneficiário da ex-servidora EVA MARIA DA SILVA MELO, que ocupou o cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8566-9, falecida em 15/06/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 199, de 16 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 16/06/2017 a MARIA JACIRA PEREIRA, beneficiária do ex-servidor LIBANIO PEREIRA, que ocupou o cargo de Técnico em Planejamento em Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Especialidade Topógrafo, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 7184-6, falecido em 16/06/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com o Parágrafo Único do art. 3º da EC nº. 47/05 e com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

Portaria nº 200, de 17 de agosto de 2017.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 169, de 17 de agosto de 2015, publicada no D.O.M. em 18/08/2015, que concedeu aposentadoria a ITACY TAVARES CAMÊLO DE ARAÚJO, matrícula nº 7583-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 201, de 17 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ITACY TAVARES CAMÊLO DE ARAÚJO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 7583-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 18/08/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 150/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO CI nº 103/2017, do dia 11/08/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Rosangela Fátima de Bezerra Ferreira, matrícula 18.203-6, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rosangela de Fátima Bezerra Ferreira, matrícula 18.203-6, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 15/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Republicado por incorreção do texto original)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER   
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 080/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, MATERIAL GRÁFICO E DIVULGAÇÃO, MATERIAL PARA A ESTRUTURA DE APOIO, SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017 à empresa vencedora do Lote 02 do certame: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS – ME, inscrita no CNPJ Nº 06.369.865/0001-06 com endereço na Avenida Recife nº 3117, Ipsep – Recife/PE CEP: 51.350-670, que ofertou para o LOTE 02 o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil, e quatrocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2017.

André Trajano
Secretário Executivo de Cultura, Esporte e Lazer

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Relatório da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 074/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 001/2017 – CLDSE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO, PARA ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, CAPAZES DE PROPICIAR A PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO REGULARMENTE O ENSINO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, PARA ATUAR NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Instituições selecionadas: 1) INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DE PERNAMBUCO – IEL/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.000.361/0001-54 e 2) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO-CIEE inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.998.292/0001-57. Taxa de administração: 8%. Valor global econômico estimado: R$ 14.588.022,24 (quatorze milhões quinhentos e oitenta e oito mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). Número de vagas: 1.929 (nível superior) e 328 (nível médio) no valor de R$ 465,00 (bolsa para o nível superior) e 353,00 (bolsa para o nível médio).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2017.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO   
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES à empresa vencedora dos LOTES 07 e 09 do certame: MARF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N.º 10.826.802/0001-09, com endereço na Rua Castro Alves, n.º 24, Loja 26 – CEP: 52.030-060 – Encruzilhada – Recife – Pernambuco que ofertou para o Lote 07 o valor total de R$ 65.548,80 (sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) e para o Lote 09 o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais); à empresa vencedora dos LOTES 15 e 16 do certame: CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMERCIO E SERVIÇO EIRELI – ME inscrita no CNPJ N.º 19.299.794/0001-64, com endereço na Rua Raimundo Diniz, n.º 153 – A, CEP: 51.190-720 – Ipsep, Recife – Pernambuco que, que ofertou para o Lote 15 o valor total de R$ 170.948,96 (cento e setenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) e para o Lote 16  o valor total de R$ 6.324,75 (seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto 2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 651/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016.

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 10, 11 E 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO.

CONSIDERANDO O PARECER N° 105/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TITULAÇÃO a servidora na classe específica conforme planilha abaixo, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO EMPREGO                                                     DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
    01 18.500-0 ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA                                            PROFESSOR 1 CLASSE I -1B                                             08.12.2016 I PARA III

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas