19 de Dezembro – Ano XXV – N°238 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.   200 /2015

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no  valor de   R$  2.935.000,00 (Dois milhões, novecentos e trinta e cinco mil  reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 302 1038 1.066 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00423 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000

 

10 305 1016 2.163 – VIGILÂNCIA DAS DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS
Red. 00449 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.000

 

10 305 1016 2.171 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO
Red. 00453 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000

 

10 301 1080 2.372 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00407 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 700.000

 

10 302 1038 2.376 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00430 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000

 

10 303 1039 2.378 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Red. 00438 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000

 

10 122 2242 2.542 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
Red. 00396 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.100.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   2.935.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

 

32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10 301 1080 1.060 – AMPLIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Red. 00403 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.535.000

 

10 122 2028 1.080 – MODERNIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE
Red. 00389 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000

 

10 302 1038 1.063 – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL
Red. 00419 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 2.935.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de   dezembro  de  2015

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

DECRETO Nº.  201 /2015

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no  valor de   R$  600.000,00 (seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

  RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 368 2243 2.547 – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Red. 00356 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 600.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$ 600.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

  RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 1013 1.072 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA
Red. 00339 FNT 01 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 600.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 600.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,  15 de   dezembro de  2015.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

ERRATA:

Na Portaria 69/15 de 20 de outubro de 2015:

 

Onde se lê: José Araújo Pereira Filho.

Leia-se: José de Araújo Pereira Filho

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 1039/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2537182015 IMNA MENEZES DE MIRANDA 13.663-8 Executiva de Promoção da Saúde 2005/2015 04.01.2016 a 03.03.2016
2566162015 CARLOS ROBERTO JOSE DOS SANTOS 11.500-2 Executiva de Promoção da Saúde 1998/2008 04.01.2016 a 02.04.2016
2557062015 MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO 9.560-5 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 04.01.2016 a 01.07.2016
2554222015 VALTENILDO GOMES DA SILVA 8.414-0 Executiva de Promoção da Saúde 2005/2015 04.01.2016 a 03.03.2016
2584992015 GISELLE CANTO MOTTA 15.656-6 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.01.2016 a 02.02.2016
2553232015 GERCILENE SILVA 9.058-1 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 04.01.2016 a 03.03.2016
2572982015 ELINE RODRIGUES DE SOUSA 16.317-1 Executiva de Promoção da Saúde 2004/2014 04.01.2016 a 02.02.2016
2566232015 JOSE GALDINO DE LEMOS FILHO 11.513-4 Executiva de Promoção da Saúde 1988/1998 04.01.2016 a 03.03.2016
2588662015 GILBERTO CARVALHO DO CARMO 9.821-3 Executiva de Cultura 2004/2014 04.01.2016 a 01.06.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1040/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2567472015 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER 13.522-4 Executiva de Segurança Cidadã 2005/2015 04.01.2016 a 02.02.2016
2552052015 JOSE JURANDIR DOS SANTOS 10.115-0 Executiva de Segurança Cidadã 1996/2006 04.01.2016 a 03.03.2016
2573392015 AILTON JOSE DE SANTANA 14.296-4 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2567542015 CLEYDISON ALVES DA SILVA 14.154-2 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2498932015 JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA 12.850-3 Executiva de Segurança Cidadã 1994/2004 04.01.2016 a 02.02.2016
2561832015 WELLINGTON GOMES DA SILVA 10.643-7 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2562902015 MARIZA FERREIRA DA SILVA 8.687-8 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 95/05 e 05/15 04.01.2016 a 01.07.2016
2551522015 GLEICE MARIA PATRIOTA 8.601-0 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 1995/2005 04.01.2016 a 02.04.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

PORTARIA Nº. 1041/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º  INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio,  da servidora  indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2559502015 ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO 11.413-8 SEAS – Conselho Tutelar Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 01.09.2018

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1042/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

 

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 1285/2008, datada de 29.09.2008, que concedeu licença prêmio, a servidora ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO, mat. 11.413-8 onde se lê: decênio 1988/2008 leia-se: decênio 1998/2008, lotada na SEAS – Conselho Tutelar.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1043/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 99588/15, datado de 19.11.2015 e protocolo 2592842015, e Parecer nº. 553/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.11.2015.

 

R E SO L V E:

 

                            CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora VERÔNICA SILVA DA COSTA, cargo Professor 1 Classe- I 1A, matrícula nº. 18.757-7, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07/12/15; 09/12/15; 10/12/15; e 11/12/15.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1044/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 98331/15 datado de 28.10.2015, e Parecer nº. 563/2015-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 15.11.2015.

R E SO L V E:

 

                            CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado de Educação, na ALPHA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS, a servidora ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, matricula nº 14.759-1, cargo de Professor 1 Classe-III 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.12.2015 a 31.12.2017.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.  1045/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Falta, conforme Parecer nº. 394/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2592832015 LECIA SEVERINA DOS SANTOS SILVA 76.019-7 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1046/2015

          A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

          021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua  gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.  

NOME DO SERVIDOR

 

MATRÍCULA

 

CARGO

SECRETARIA DATA DO REQUERIMENTO PARECER Nº.
01 Ricardo Jose dos Santos 16.272-8 Agente Manutenção Infra Escolar III – D Executiva de Educação 27.05.2015 377/2015

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1047/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 131/1998, datada de 17.03.1998, que concedeu licença prêmio, a servidora EDILEUZA MARIA DE SANTANA, mat. 10.321-7 onde se lê: decênio 1986/1996 leia-se: decênio 1991/2001, lotada na Secretaria Executiva da Receita.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1048/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Pareceres nº. 351/2015, 352/2015, 354/2015, 355/2015 e 366/2015- Assessoria Jurídica/SEE datados de 22.07.2015 e 24.07.2015  dos servidores  indicados  na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2507712015 EDMILSON MARTINS DE LIMA 16.288-4 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2474892015 JACIRA MARIA SILVA DE SANTANA 12.596-2 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2449072015 MANOELA DE FATIMA NUNES DE SOUZA 16.269-8 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2493722015 CLAUDIA DIAS DA SILVA 16.819-0 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal
2276162014 FLAVIO FERREIRA NUNES 16.650-2 Executiva de Educação Por Falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1049/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2573032015 MARIA ELIZABETE MEDEIROS DE LIMA SANTOS 8.094-2 Executiva de Educação 1995/2005 04.01.2016 a 02.05.2016
2582002015 MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA 7.551-5 Executiva de Educação 94/04 e 04/14 04.01.2016 a 02.04.2016
2558942015 GENILSON DOMINGUES DA SILVA 8.679-7 Executiva de Educação 1995/2005 04.01.2016 a 02.05.2016
2569352015 ANA MARIA LIRA PAIXAO 8.654-1 Executiva de Educação 1999/2009 04.01.2016 a 02.04.2016
2569332015 VERONICA NASCIMENTO DA SILVA ABREU 14.675-7 Executiva de Educação 2003/2013 04.01.2016 a 03.03.2016
2491102015 MARIA JOSE DA CRUZ 9.957-0 Executiva de Educação 1996/2006 04.01.2016 a 01.07.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 15 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS  – CLPS

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 014/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA CONCEPÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.465.222/0001-01, com endereço na Rua Alfredo de Carvalho, n.º 56 – CEP 52.021-040 – Bairro do Espinheiro – Recife – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta e mil reais). 

 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

 

MARCUS SANCHEZ

Secretário Executivo de Esporte e Lazer.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO todos os termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 100/2015 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2015 – Objeto: PERMISSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE USO ONEROSO PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PARQUE DE DIVERSÃO PÚBLICA PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS 2015 E FESTA DE SANTO AMARO 2016, NO PERÍODO DE  20/12/2015  ATÉ 15/01/2016, EM REGIONAIS DESTE MUNICÍPIO, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora: DIVERSÕES CENTER SUL LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.° 07.199.042/0001-42 com sede na Rua Florentino Olímpio dos Santos – nº 110- Afogados – Recife/PE, CEP: 50.830-470. Fundamento Legal: Art.8º, XXV do Decreto Municipal nº335/2006. Valor do Pagamento da Permissão de Uso Oneroso do Espaço Físico, R$ R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2014

 

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

 

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

 

RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2015 – OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, visando o atendimento da rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes. A Comissão de Licitação  de Políticas Sociais informa aos interessados que, com fulcro no relatório de julgamento anexo aos autos, decidiu pelo INDEFERIMENTO da impugnação interposta em face do Edital da Licitação em referência.

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

 

 

PORTARIA Nº 297/2015 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013,

CONSIDERANDO os Termos de Audiências realizadas nos dias 15/10/2015, 06/11/2015 e 09/11/2015, os comprobatórios documentos anexados aos autos do Processo Administrativo Nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, em especial, o Opinativo Técnico Financeiro emitido pelo Núcleo de Contabilidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE, atestando a regularidade da prestação de contas dos Programas Atleta na Escola, PDDE, Acessibilidade, Mais Educação e PADE, executados pela Escola Municipal José Carlos Ribeiro nos anos de 2014 e 2015;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da Secretaria Executiva de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 258/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para determinar arquivamento de Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.

 

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 258/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015, por perda de objeto, por não restar configurada nos autos a existência de conduta irregular praticada pela servidora Roseane Maria da Silva Oliveira, Matrícula 16.555-7, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

  

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 298/2015 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO os Termos de Audiências realizadas nos dias 15/10/2015, 06/11/2015 e 09/11/2015, os comprobatórios documentos anexados aos autos do Processo Administrativo Nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, em especial, o Opinativo Técnico Financeiro emitido pelo Núcleo de Contabilidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE, atestando a regularidade da prestação de contas dos Programas Atleta na Escola, PDDE, Acessibilidade, Mais Educação e PADE, executados pela Escola Municipal José Carlos Ribeiro nos anos de 2014 e 2015;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da Secretaria Executiva de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 259/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para determinar arquivamento de Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.

 

RESOLVE:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 006/2015, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 259/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 184, do dia 01/10/2015, por perda de objeto, por não restar configurada nos autos a existência de conduta irregular praticada pela servidora Marinalva Lima de Melo. Matrícula. 16.533-6, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 299/2015 – SEE

O SECRETÁRIO, EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos legais para implementação do Programa de Escolas de Tempo Integral no Município do Jaboatão dos Guararapes, criado pela Lei nº 849/2013;

Considerando a necessidade de publicar o resultado final do Processo de Seleção Interna Simplificada conforme  Edital N.º 005/2015 – SEE, publicado no Diário Oficial do Município Nº 213, do dia 14 de novembro de 2015, através da Portaria nº 264/2015 – SEE;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para divulgar Resultado Final de Seleção Interna Simplificada;

 

RESOLVE:

 

TORNAR PÚBLICO, o Resultado Final do Processo de Seleção Interna Simplificada, conforme Cronograma do Edital N.º 005/2015 – SEE, visando a inclusão de professores efetivos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Jaboatão dos Guararapes no Programa de Escolas de Tempo Integral, conforme relação a seguir:

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

 

NOME CPF PONTUAÇÃO
Marília de Freitas Mota 034.944.694-66 89,5
Aldenice Marques da Silva 773.393.044-87 86,5
Norma Suely de Lima Silva 576.282.894-87 85,0
Edvânia Maria dos Santos 921.213.494-72 84,5
Ana Paula de Queiroz Apresentação 542.149.394-68 84,0
Ângela Cristina de Arruda Costa 999.641.044-72 79,5
Ana Lúcia de Lima Alves Santos 834.963.514-20 79,0
Maria Gorete Torres 756.459.804-25 75,5
Jaqueline da Cunha Cavalcanti 070.635.444-38 75,0
Márcia Maria do Nascimento Barros 847.908.734-04 70,5

  

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS

Educação Física

NOME CPF PONTUAÇÃO
Jonathas Eduardo Luna Malta 029.958.364-36 86,5

 Português

NOME CPF PONTUAÇÃO
Roberta Lima de Oliveira 826.080.164-72 84,0
Maria de Lourdes Alves dos Santos 192.038.373-53 78,5

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO