19 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°127 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

  

Ato n.º 6121/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6122/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial , símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6123/2016 –  Exonerar Gabrielly de Kássia Ferrer de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6124/2016 –  Nomear Jhayss Kelly Chagas do Espirito Santo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6125/2016 – Exonerar Iracema Maria da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6126/2016 – Exonerar Rita de Cássia Argentino Pereira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

 

Ato n.º 6127/2016 – Nomear Iracema Maria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6128/2016 – Nomear Audley Klhistyne de Moura Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6129/2016 – Exonerar Tatiana Pereira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6130/2016 – Exonerar Valqueline dos Santos Pontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6131/2015– Exonerar Olivia Maria da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6132/2016– Exonerar Veruska de Souza Nunes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6133/2016 – Exonerar Wilson Pereira Silva Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6134/2016 – Nomear Vanice Maria de Melo Adelino, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6135/2016 – Nomear Oseia Bezerra de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6136/2016 – Exonerar Roseane Maria de Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de  Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6137/2016– Nomear Hugo Guilherme Araújo de Melo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º 6138/2016 – Nomear Saulo Felipe Carvalho do Nascimento, no Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º6139/2016 – Exonerar Ana Paula da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

Portaria n.º 12/2016 – SEMAG

  

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

 

 RESOLVE:

  

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARLENE DE MELO BARROS, matrícula n.º 10.312-8, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual de 90%, referente à Gratificação de Exercício de Gestão Territorial-GEGET, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/07/2016.

 

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Julho de 2016.

 

 

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

 

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

  

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

  

 

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER a OLÍVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 59.088-6, brasileira, servidora pública, filha de Martins Bento do Amaral e Maria Albino Leite do Amaral, inscrita no CPF/MF nº 895.609.064-53,  RG nº 7071893 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 015/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que lavrei-o.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

 

 

 

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

 

 

 

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002.2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ADENSADO DE PRAZERES – AV. GENERAL BARRETO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável:R$1.956.199,98 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS-EIRELI com endereço na Rua Barão de São Borja, nº 493, Jardim Fragoso, Olinda/PE, CEP: 53.130-000, que ofertou valor global R$ 1.925.345,72  (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Roberto Ferreira Rocha – Secretário Executivo de Pavimentação e Drenagem.