20 de Março de 2018 – XXVIII – Nº 050 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre o Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, Lançamento Tributário do Exercício de 2018, e alteração posterior, para modificar os incisos I, II e II, § 2º, do art. 1º, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal nº 157, de 27/12/2017, relativo ao disciplinamento do lançamento e forma como os tributos municipais seriam pagos pelos contribuintes neste exercício de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as datas de vencimento para pagamento dos tributos municipais, de natureza mercantil, relativos ao Exercício Fiscal de 2018;

DECRETA:
Art. 1º Os incisos I, II e III, § 2º, do art. 1º do Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 05, de 26 de janeiro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ( )

( )

. ( )

I – para o tributo previsto no inciso I do caput deste artigo, o valor do tributo é anual, dividido em 2 (duas) quotas, com os seguintes vencimentos:

Quota Data de Vencimento  
28/03/2018  
10/08/2018   (NR)

II – para os tributos previstos no inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, do caput deste artigo, o valor do tributo é anual, dividido em 2 (duas) quotas, com os seguintes vencimentos:

Quota Data de Vencimento  
28/03/2018  
10/08/2018   (NR)

III – para o tributo previsto no inciso II, alínea “d”, do caput deste artigo o valor do tributo é anual, pago em quota única, com data de vencimento em 28/03/2018. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 08/2018 – GP

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:
Art. 1º – Destituir os servidores abaixo das funções de membro titular e suplente do Conselho Fiscal – CF, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, nomeados pela Portaria nº 21/2017-GP:

TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO
MARCOS GOMES DE LIMA  – MAT. 20.585-0 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA – MAT.30.201-5 PODER EXECUTIVO

 

Art. 2º – Designar os servidores abaixo para funçoes de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes os seguintes servidores:

TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO
DIELITON ANTÔNIO LOPES OLIVEIRA – Mat. 13881-9 ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA, MAT. 20584-2 PODER EXECUTIVO

Art. 3º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

 

PORTARIA Nº 13/2018 – GP

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2979062018, e Parecer nº. 53/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 02.03.2018.

RESOLVE: 
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional em Saúde da Família na UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB, a servidora MILENA VIEIRA DA SILVA MELO, matrícula nº 19.597-9, cargo Analista em Saúde I – Função Cirurgião Dentista Exclus. ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30.11.2017 a outubro de 2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 30/11/2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 14/2018 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso XIII, da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, configurando 30(trinta) dias de falta ao serviço, em período de doze meses, sem causa justificada, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 016/2015 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 016/2015 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 085/2015–CG/2ªCPIA, de 27 de novembro de 2015, publicada no D.O.M nº 225 de 02 de dezembro de 2015, da lavra do Controlador Geral do Município, à época; 

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL, matrícula n.º 15.884-4, Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 016/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

                

PORTARIA Nº 16/2018 – GP 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando   os Artigos 140 e 141 do Capitulo VIII da lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;
Considerando  a Lei complementar nº 30/2017 de 17/07/2017, publicada no diário Oficial nº 130 de 18/07/2017;
Considerando os Atos de nomeação nºs 0116/2018, de 27/02/2018, 0510/2017, de 20.01.2017 e 0905/2017 de 07.02.2017.

RESOLVE: 
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 07/2017-GP de 06/03/2017a PARTIR DE 15.03.2018 e DESIGNAR AS SERVIDORAS, abaixo elencadas, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 15.356.855/0001-27 do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ficando determinado que a movimentação das mesmas  sempre ocorrerá em conjunto de dois: 

Nome: MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Ato nº0116/2018
CPF: 932152404-59;

Nome: ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA – Ato nº 0510/2017
CPF: 935201154-68; 

Nome: ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA
Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – Ato nº0905/2017
CPF: 295.604.544-04 

CNPJ-15.356.855/0001-27- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO
36.573-4 58.800-8 58.801-6 58.802-4 58.803-2 58.804-0 58.805-7 58.806-7 58.807-5
59.043-6 59.044-4 59.047-9 59.048-7 59.432-6 59.437-7 59.438-5 59.440-7 59.442-3
59.443-1 59.444-X 59.445-8 59.446-6 59.447-4 59.448-2 59.449-0 59.450-4 59.451-2
59.452-0 59.453-9 62.473-X 62.474-8 62.965-0 62.974-X 63.961-3 49.454-7 64.126-X
66.101-5 66.704-8 69.583-1 59.454-7 69.681-1 69.682-X 69.683-8 69.684-6 69.685-4
69.686-2 69.687-0 69.688-9 59.045-2 59.046-0 72.017-8 73.611-2 72.650-8  

 Poderes autorizados: 

  • Emitir cheques;
  • Requisitar talonários de Cheques;
  • Solicitar saldos e extratos;
  • Endossar Cheques;
  • Receber, passar recibo e dar quitação;
  • Sustar ou Contra-ordenar cheques;
  • Cancelar cheques;
  • Baixar cheques;
  • Efetuar resgates/ aplicações financeiras;
  • Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
  • Efetuar pagamentos e transferências;
  • Autorizar débitos em conta relativos ás operações;
  • Retirar cheques devolvidos;
  • Abrir contas depósitos;
  • Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;
  • Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
  • Encerrar contas de depósito;
  • Autorizar cobranças;
  • Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/03/2018.
Art. 4º – Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2018

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

 

DECRETO Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 2.505.810,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e dez reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

04 122 2282 2.594 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO  
Red. 0066 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 53.855,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 1050 2.354 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL  
Red. 0795 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 62.000,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

04 122 2282 2.269 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO  
Red. 0421 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 2.292.155,00
Red. 0422 FNT 16 4.4.90.00 – Investimentos 97.800,00
         

Suplementação Total – R$ 2.505.810,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

Recursos do Tesouro – R$

I – ANULAÇÕES

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.103 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 124 1060 2.014 – APERFEIÇOAMENTO E GARANTIA DA ATIVIDADE DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO  
Red. 0034 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 100.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.252 IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA  
Red. 0086 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 25.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

04 123 2014 2.095 – ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO  
Red. 0097 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 299.548,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

09 122 2253 2.385 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO JABOATÃO – PREV  
Red. 0179 FNT 03 4.4.90.00 – Investimento 45.100,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 2061 2.350 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO  
Red. 0131 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 48.452,00
         

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE  
Red. 0352 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 67.960,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

18 541 2062 2.310 – ESTUDO E ANÁLISE DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO  
Red. 0437 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 97.800,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

04 122 2281 2.398 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO  
Red. 0499 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 35.100,00
         

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

08 122 2237 2.536 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMCA  
Red. 0585 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 30.100,00
         

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 122 2238 2.537 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS  
Red. 0601 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 30.100,00
         

TOTAL I – Anulações  R$  779.160,00

II – RECURSOS DA UNIÃO

Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinado à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do Município de Jaboatão dos Guararapes.

(QUADRO DE RECEITAS)

  CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM  R$
2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.726.650,00
2100.00.0.0.00 Operações de Crédito 1.726.650,00
2119.00.0.0.00 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno 1.726.650,00
2119.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito – Mercado Interno-Principal 1.726.650,00
         

TOTAL II – Recursos da União  R$  237.000,00
TOTAL GERAL  R$  2.505.810,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município 

 

ATOS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º 0143/2018 – EXONERAR FLORENCE DE MOURA OLSEN MAIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0144/2018 – NOMEAR MARTA LIVIA SANTOS SERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 19 de março de 2018. 
Ato n.º 0145/2018 – NOMEAR EMANUELLE SOARES CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 19 de março de 2018. 
Ato n.º 0146/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º0125/2018 QUE NOMEIA JULIANA DE BRITO FIGUEIREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1° de março de 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT) 

 

PORTARIA Nº 11/2018-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 0422/2018 – GAB-SMS/G.D.R.

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, JOSÉ EDSON RODRIGUES, Matrícula 552-5, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a 1º de março de 2018 a 31 de dezembro de 2018, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

PORTARIA Nº 12/2018-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 0019/2018 – ASSESSORIA ESPECIAL

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, ESTEVÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO, Matrícula 725-0, para a ASSESSORIA ESPECIAL, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Processo administrativo Nº 264.2017.CONC.203.SEINFRA.CPL2 – OBJETO: Contratação dos serviços de luminárias em led, nos corredores da estrada da luz – Santo Aleixo; avenida Agamenon Magalhães – Cavaleiro; avenida Dolores Duran – Curado III; avenida Agamenon Magalhães – acesso Marcos Freire; rua Santo Elias – Prazeres; avenida Estrada da Batalha – Prazeres; avenida Bernardo Vieira de Melo – Candeias; avenida Bernardo Vieira de Melo – Piedade; avenida Guararapes – Guararapes e; avenida Gonçalves Dias – Jardim Jordão, no Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital – Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, não vejo razão para concessão de contrarrazões por parte dos demais licitantes, como bem ventilado pela CPL2, prosseguindo a análise, principalmente, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 2 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão de inabilitação da empresa SCAVE ENGENHARIA E LOCAÇÃO, ante ao descumprimento dos requisitos exigidos no edital, e mantenho as demais decisões em seus próprios termos. NEGO PROVIMENTO, ao recurso ora analisado, interposto pela empresa SCAVE ENGENHARIA E LOCAÇÃO. Publique-se a presente decisão e encaminhe-se à CPL2 para conhecimento e providências cabíveis à continuidade do certame.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2018.

Carlos Alberto de Araujo
Secretário Executivo de Serviços Urbanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – SELIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO o Processo n.º 055.2018.INEX.003.SEPLAG.CPL2, com objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES POSTAIS PARA COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCOCNPJ  nº 34.028.316/0021-57, forma de pagamento será dia 21 do mês seguinte ao da prestação dos serviços, no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Fundamento legal: art. 24, XXIII da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

RODRIGO BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.2017.PE.203.SMS.CPL2OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RAÇÕES PARA ALIMENTAR OS ANIMAIS DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, através do sistema de registro de preços, conforme especificações e quantitativos contidas nos Anexos deste Edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.291.262,50 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Após o processamento do Julgamento do Recurso de Representação, comunica-se sua homologação e  seu objeto a empresa vencedora do certame: BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 07.762.730/0001-79 com endereço Estrada do Arraial, nº 2541, Loja 01, Tamarineira, Recife/PE, CEP 52051-380, que ofertou para o LOTE I o valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), LOTE II o valor total de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) e para o LOTE III valor  total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 051/2018 – Dispensa nº 005/2018 – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Caracol, 161 – Candeias, Jaboatão dos Guararapes, onde funcionará a ESCOLA MUNICIPAL SILVIO ROMERO VIEIRA, em atendimento às necessidades desta administração, para os alunos de Educação Infantil e anos iniciais, Ensino Fundamental e anos finais, da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.430-180, pertencente a MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 322.022.534/91, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), resultante do valor total de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), correspondente ao período de 11 (onze) meses. A Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e com vista do Parecer nº 107/2018, RATIFICA em todos os seus termos, a solicitação de dispensa, com fulcro no parecer exarado pela área técnica e jurídica, para Locação do referido imóvel.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Março de 2018.

Marielza Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 
AVISO DE ADIAMENTO

O Presidente da Comissão de Licitação 01 comunica aos interessados o ADIAMENTO da sessão inaugural do PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2018, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE (LOTES 1 e 2).  Nova Data de Abertura: 13/04/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situada na Avenida General Barreto Menezes, 1648, Prazeres. – Jaboatão dos Guararapes – PE. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com Fone/Fax: (81)3378.9092.  

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar 
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL1

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042.2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018 – Serviço -CPL 1 – Contratação de empresa especializada para mapear os empreendimentos da economia criativa do município do Jaboatão dos Guararapes, visando diagnosticar, subsidiar as políticas públicas e atender as necessidades da incubadora JABOATÃO CRIATIVO, conforme condições, especificações e quantidades a serem estabelecidas neste edital e seus anexos. Valor máximo aceitável R$ 117.626,67 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos). DATA DE ABERTURA: 05/04/2018 às 09h00min.  RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 05/04/2018 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).  O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET) Código: UASG 982457. Outras informações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br ou pelo e-mail:  cpl1jaboatao@gmail.com, fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Março de 2018

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma da justificativa/parecer anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206.2017.AD.206.SEPLAG.GJC SERVIÇOS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, 24 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2018

Rodrigo Botelho
Secretário Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

Processo Licitatório n° 260.2017.CONC.201.SEINFRA.CPL1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de CONCORRÊNCIA, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE. O Secretário Executivo de Obras, Edificações e Pavimentação, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 (art. 5º, II do Decreto Municipal nº 355/2006),  MANTÉM a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação 01 de INABILITAÇÃO da empresa L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, para o certame em epígrafe, ante ao descumprimento dos requisitos exigidos no edital, com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, e NEGA PROVIMENTO ao recurso ora analisado interposto pela empresa recorrente. Oportunamente, CONVOCA as empresas habilitadas para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 22 de março 2018, às 09h00min, no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com ou no Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

Daniel Nascimento
Secretário Executivo de Obras, Edificações e Pavimentação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS 
TERMO DE RATIFICAÇÃO                

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057.2018.DISP.018.SEPLAG.CPL2 – SERVIÇOS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE “ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP” OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) COM ÊNFASE NA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAL TECNOLÓGICO E ORGANIZACIONAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E A MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS, SISTEMAS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – SELIC, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS – SEGEP VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE – SOFTEX RECIFE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.501.070/0001-23, no valor de R$ 966.470,40 (novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos). Fundamento legal: art. 24, XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS,
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 
AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM LOTES DE EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL3 – FORNECIMENTO – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. Valor máximo aceitável: R$ 6.309.042,30 (seis milhões, trezentos e nove mil, quarenta e dois reais e trinta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/04/2018, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/04/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 05/04/2018, às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br) –CÓDIGO UASG: 982.457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2018.

Dayseanne Monteiro
Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – SELIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO

SUSPENDO, SINE DIE, por decisão judicial exarada no Processo Judicial nº 0005060-85.2018.8.17.2810, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, a Sessão Pública de recebimento de envelopes do Processo Administrativo nº 264.2017.CONC.203.SEINFRA.CPL2.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2018.

Estevan Rodrigues da Silva
Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS – SELIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRAZÕES

CONCEDO, prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de CONTRARRAZÕES, a quem interessar, por decisão judicial exarada no Processo Judicial nº 0005060-85.2018.8.17.2810, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Jaboatão dos Guararapes, Processo Administrativo nº 264.2017.CONC.203.SEINFRA.CPL2. Preclusão do prazo 27/03/2018, as 13h00min.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2018

Estevan Rodrigues da Silva
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

COMISSÃO PERMANENTE DE LCITAÇÃO 4 – CPL4
AVISO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053.2018.PP.010.SDSC.CPL4. Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS E CAMISAS PERSONALIZADAS, PARA O ATENDIMENTO AO CURSO DE COSTURA INDUSTRIAL COM ARTE E DESIGN, PROMOVIDO PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme condições, exigências, especificações e quantidades, contidas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. Valor máximo aceitável: R$ 11.355,00 (onze mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Data e horário da realização da sessão: 06/04/2018 às 09h:30min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600. Os interessados poderão obter cópia integral do Edital através do Portal de Licitação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio do link: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com ou fone: (81) 3378-9187, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2018

Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 009/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 – CPL1, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL (LOTE 02). CONTRATADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE QUEIROGA – EPP. CNPJ/MF Nº 70.114.780/0001-86. VALOR TOTAL: R$ 591.500,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL, E QUINHENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 06/02/2018 ATÉ 06/02/2019. GESTOR DO CONTRATO: ALEXANDRE RICARDO – SUPERINTENDENTE DE ENSINO – MAT. 59.263-7.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06/02/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2017 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2017, ADESÃO Nº 034/2017 À ATÁ DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA Nº 023.2017.SAD, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105.2017.V.PE.071.SAD. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS NAS CATEGORIAS “B”, “C” E “D”. CONTRATADO: TORSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ/MF Nº 09.281.162/0001-10. VALOR TOTAL: R$ 448.431,12 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 15/12/2017 ATÉ 15/12/2018. GESTOR DO CONTRATO: ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA – MAT: 59.243-9 – GERENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15/12/2017.

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 013/2015 – SESA. . RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS, Nº 410, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA “ESF VERA LÚCIA TIETA”. LOCADOR: NIVALDO JOSÉ LINS DE JESUS, CPF Nº 090.090.247-49. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 364 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) DIAS. VIGÊNCIA: DE 02/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010A/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017. REGISTRO DE PREÇOS COM POSSIBILIDADE DE FUTURA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE PREGÃO, DE FREEZER E REFRIGERADOR, DESTINADOS À ATENDER ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTE 01). FORNECEDOR: CCK COMERCIAL EIRELI, CNPJ/MF Nº 22.065.938/0001-22. VALOR GLOBAL: R$207.085,80 (DUZENTOS E SETE MIL, OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 20/11/2017 ATÉ 20/11/2018. GESTOR DA ATA: GILDIVAN MARANHÃO DA SILVA – CHEFE DE NÚCLEO – MAT. 5.925-74.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 20/11/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNIT. VALOR TOTAL
1 75 UNID Freezer Horizontal 2 portas com capacidade de armazenamento mínima de 477 litros. Voltagem: Bivolt. Cor: branco. Dupla função: freezer e refrigerador. Gabinete interno e externo revestido de chapa de aço pintado. 4 pés com rodízios, dreno, termostato, tipo de degelo manual, controle de temperatura, selo PROSEL A. Garantia de no mínimo 1 ano. Tensão/Voltagem: 220 V. Deve incluir manual em português. Fricon/HCED-503 R$ 2.078,28 R$ 155.871,00
2 30 UNID Refrigerador com capacidade mínima de 300 L; Controle de temperatura externo; Controle de temperatura do congelador; Sistema Frost Free; Trava na porta do congelador; Resfriamento Extra; Degelo do Freezer: Porta reversível. Capacidade do congelador mínima de 47 L. Capacidade do Refrigerador mínima de 253L. Selo PROSEL: A. Tensão/Voltagem: 220 V. Deve incluir manual em português. Garantia de no mínimo 1 ano. Consul CRB36 R$ 1.707,16 R$ 51.214,80
VALOR TOTAL: R$ 207.085,80 (duzentos e sete mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos).

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2016, DISPENSA Nº 050/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. CONDE PEREIRA CARNEIRO, Nº 32, SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA UBS MARIO SANTIAGO. LOCADOR: MARLENO ANTONIO DA SILVA, CPF Nº 047.760.384-04. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 004/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2016, DISPENSA Nº 048/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. MANOEL BEZERRA NEVES, Nº 960, SANTANA, CAVALEIRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA VILA PIEDADE I E II. LOCADOR: MARLENO ANTONIO DA SILVA, CPF Nº 047.760.384-04. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2016, DISPENSA Nº 051/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. CONDE PEREIRA CARNEIRO, Nº 32-A, SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA COORDENAÇÃO DA II REGIONAL. LOCADORA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 032.654.204-34. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 006/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2016, DISPENSA Nº 052/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. CONDE PEREIRA CARNEIRO, Nº 32-B, SUCUPIRA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MÁRIO SANTIAGO. LOCADORA: ROSA MARIA BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 032.654.204-34. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 009/2017 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2017, DISPENSA Nº 001/2017. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA ARÃO LINS DE ANDRADE, Nº 364, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CEP: 54.400-200, PARA FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. LOCADOR: JOÃO ROBERTO DE LIMA MACHADO. CPF/MF Nº 070.605.214-53. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 13/02/2018 ATÉ 13/02/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 09/02/2018.

ALBERTO LUIS ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2013 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2013, DISPENSA Nº 002/2013. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIO JABOATÃO, QUADRA 12, LOTE 16, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ. LOCADOR: CÍCERO AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF Nº 192.183.114-68. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 01/03/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 005/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2018.DISP.005.SMS.CPL2. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA MOSTARDA, Nº 1850, FLORIANO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CRISTO REDENTOR. LOCADOR: JOÃO EPIFÂNIO DOS SANTOS FILHO, CPF/MF Nº 171.359.404-82. PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 02/03/2018 ATÉ 02/03/2019.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/03/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2012, PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E PERIFÉRICOS INSTALADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: ODONTOS TÉCNICA E EQUIPAMENTOS EIRELLI-ME. CNPJ/MF Nº 10.973.084/0001-01. VALOR: 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS). NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

ALBERTO LUIS ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 – CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONTRATADO: ALCA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 05.205.071/0001-44. VALOR: R$ 4.865.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VIGÊNCIA: DE 23/02/2018 ATÉ 23/02/2019. GESTOR DO CONTRATO: FLÁVIO AZEVEDO MOTA – SUPERINTENDENTE – MAT. 59,211-7.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/02/2018. 

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 –CPL-1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SERVIÇOS AUXILIARES NOS PRÉDIOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONTRATADO: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, CNPJ/MF Nº 13.838.224/0001-19. VALOR: R$ 3.360.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VIGÊNCIA: DE 23/02/2018 ATÉ 23/02/2019. GESTOR DO CONTRATO: FLÁVIO AZEVEDO MOTA – SUPERINTENDENTE – MAT. 59,211-7.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/02/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETARIO EXECUTIVO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2012, CONCORRÊNCIA Nº 001/2012. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA – LOTE 02. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA, QUE PASSA A SER A AV. REPUBLICA DO LÍBANO, Nº 251, SALA 1002, TORRE B, PINA, RECIFE-PE, CEP: 51.110-160, CUJO. CONTRATADO: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. CNPJ/MF Nº 09.558.134/0001-05.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26/02/2018.

CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL VISANTO O ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF Nº 41.057.324/0001-43. VALOR: R$ 994.876,80 (NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 03/10/2017 ATÉ 03/10/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/09/2017.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2013, DISPENSA Nº 003/2013. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MOSTARDA, 166, FLORIANO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA “ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO BRENO”. LOCADOR: INÁCIO ALVES DANTAS NETO, CPF/MF Nº 039.437.764-84. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 100 (CEM) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 10/04/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2012 – SEDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2012, DISPENSA Nº 007/2012. RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SANTA LUZIA, 283, CURADO III, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAZETE VIEIRA DE LIMA”. LOCADOR: MÁRCIA NASCIMENTO DE LIMA, CPF/MF Nº 936.313.164-53. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 62 (SESSENTA E DOIS) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 03/03/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2016 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2016, DISPENSA Nº 042/2016.  RENOVAÇÃO DO PRAZO REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA LAGUNA, 450-A, TÉRREO, BARRA DE JANGADA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA “EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BARRA DE JANGADA”. LOCADOR: EVERALDO HERMÍNIO DE LIMA, CPF/MF Nº 687.682.904-97. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: DE 30/09/2017 ATÉ 30/09/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15/09/2017. 

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2018.CVEN.007.SDSC.GJC-
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Visto os autos do processo acima referenciado, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei Nº 13.019/14, em seu Art.30, inc. I c/c o Decreto Estadual n.º 44.474/2017, sugerindo desta feita a sua ratificação.Em, 21 de Dezembro de 2017.LUCAS BUARQUE
Assessor Jurídico
OAB-PE nº 34.657

 TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 014.2018.CVEN.007.SDSC.GJC, Dispensa de Chamamento Público, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Política sobre Drogas, tendo como objeto a finalidade de manutenção do Programa de Proteção A Vida-PPVIDA, do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com o INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IEDES, inscrita no CNPJ/MF de nº 10.333.399/0001-86;  No valor total de R$ 302.444,39 (Trezentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Dezembro de 2017.

CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA
Secretária Executiva de Direitos Humanos e Política sobre Drogas

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SESAU Nº 013/2018

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere através do Ato n.º 001/2017 e,

CONSIDERANDO que o regimento interno do conselho Saúde dispõe sobre a divulgação dos seus atos de eleição e novos gestores, em especial a portaria 045/2017 SESAU.
CONSIDERANDO que o Conselho de Saúde exerce uma função primordial no controle social das atividades dos gestores públicos;
CONSIDERANDO que Conselho Municipal finalizou o processo eleitoral para o ingresso dos novos componentes.

RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Resolução nº 001/2018, 002/2018 e 003/2018 do Conselho Municipal de Saúde, as quais informam a composição dos novos membros deste conselho, como também, da mesa diretora, conforme o ato de posse no dia 17 de janeiro de 2018, e das comissões transitória e permanentes deste Conselho Municipal de Saúde no biênio 2018/2019, anexa, conforme deliberado em Reunião Ordinária deste Conselho no dia 21 de fevereiro de 2018.
Art. 2º A resolução segue, em anexo único, desta portaria em seu inteiro teor:
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 8 de março de 2018.

Alberto Luiz Alves De Lima
Secretário Municipal de Saúde

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2018 – CMS

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012:

Considerando o resultado da eleição realizada no dia 07 de dezembro de 2017 para composição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para o biênio 2018/2019, empossados no dia 17 de janeiro de 2018 às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, sito à Rua Arão Lins de Andrade, nº 739, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, PE.

RESOLVE:
Art. 1º – DISPÕE SOBRE – O resultado do processo eleitoral para a Mesa Diretora e da nova composição do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2018/2019:

MESA DIRETORA DO CMS/JG
PRESIDENTE PEDRO MARTINS DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA
1º SECRETÁRIO FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA
2º SECRETÁRIO FERNANDO ANTÔNIO CEZAR
COMPOSIÇÃO DO CMS/JG
ENTIDADE REPRESENTANTE INDICADO
Seguimento dos Gestores TITULARES
Secretaria Municipal de Saúde Fernando Antonio de Souza Lyra
Secretaria Municipal de Saúde Roseane da Silva Lemos
Seguimento dos Gestores SUPLENTES
Secretaria Municipal de Saúde Renata Galindo Cabral
Secretaria Municipal de Saúde Vânia Freitas
Seguimento dos Prestadores TITULARES
Hospital Memorial Jaboatão Evandro Tavares
Hospital Maternidade Nossa Senhora de Lourdes Ana Rosa Gomes Silva
Seguimento dos Prestadores SUPLENTES
Hospital Memorial Guararapes Cristiana Azevedo Mello
Centro Médico Santo Expedito  
Seguimento dos Trabalhadores em Saúde TITULARES
União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP Rosalva Ferreira de Brito
União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP Gildo Alves de Oliveira
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG Claudemir José da Silva
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG Risoleide Maria de Oliveira
Seguimento dos Trabalhadores em Saúde SUPLENTES
União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP Erenice Barbosa de Santana
União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP Nair Regina de Melo Barbosa
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG Jane Maria da Costa
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG Maria das Graças de Faria Brito
Seguimento dos Usuários do SUS TITULARES
Associação de Transporte Complementar de Pernambuco Mauricio Alves da Silva
Centro Educacional e Social das Marinas-CESMAR Ivone Maria de Araújo Ferreira
Associação João Barbosa Figueiredo dos Moradores do Lote 92 Nael Antônio Vicente
Movimento Comunitário Muda Jaboatão – Projeto Saúde para todos Marcilio Antônio da Silva
Rádio Comunitária a Voz da Liberdade Pedro Martins dos Santos
Associação de Moradores de Segunda Vila Cohab de Vista Alegre Moisés Gomes dos Santos
Instituto Educacional e Social Brilhante José Bartolomeu Fernandes dos Santos
Associação Comunitária Beneficente e Esportiva do Cristo Redentor Fernando Antônio de Cezar
Seguimento dos Usuários do SUS SUPLENTE
Grupo Vivendo à Vida Dimas José de Farias

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 002/2018 – CMS

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução 453/2012;

Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, que consta a composição de uma Comissão Transitória para atuar no processo de REFORMA DO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES E ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 627/2011.

RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a deliberação do Pleno concernente à aprovação da Comissão Transitória para atuar no processo de Reforma do Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE e Adequação da Lei nº 627/2011, sendo composta pelos seguintes membros:

  • Claudemir José da Silva;
  • Dimas José de Farias;
  • Fernando Antônio de Souza Lyra;
  • Gildo Alves de Oliveira;
  • José Bartolomeu Fernandes dos Santos;
  • Nael Antônio Vicente.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2018 – CMS

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução 453/2012;

Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, que decidiu pela composição das Comissões Permanentes deste Conselho para atuar nas comissões de FINANÇAS, COMUNICAÇÃO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SAÚDE DO TRABALHADOR e ÉTICA.

RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a deliberação do Pleno concernente à aprovação das Comissões Permanentes para atuar nas Comissões de Finanças, Comunicação, Assistência à Saúde, Saúde do Trabalhador e Ética, sendo composta da seguinte forma, pelos seguintes membros:

COMISSÃO DE FINANÇAS
Fernando Antonio de Souza Lyra Secretaria Municipal de Saúde
Fernando Antônio de Cezar Associação Comunitária Beneficente e Esportiva do Cristo Redentor
José Bartolomeu Fernandes dos Santos Instituto Educacional e Social Brilhante
Moisés Gomes dos Santos Associação de Moradores de Segunda Vila Cohab de Vista Alegre
Pedro Martins dos Santos Rádio Comunitária a Voz da Liberdade
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Claudemir José da Silva Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG
Dimas José de Farias Grupo Vivendo à Vida
Ivone Maria de Araújo Ferreira Centro Educacional e Social das Marinas-CESMAR
Nael Antônio Vicente Associação João Barbosa Figueiredo dos Moradores do Lote 92
Pedro Martins dos Santos Rádio Comunitária a Voz da Liberdade
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Gildo Alves de Oliveira União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP
José Bartolomeu Fernandes dos Santos Instituto Educacional e Social Brilhante
Marcilio Antônio da Silva Movimento Comunitário Muda Jaboatão – Projeto Saúde para todos
Nael Antônio Vicente Associação João Barbosa Figueiredo dos Moradores do Lote 92
Rosalva Ferreira de Brito União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP
COMISSÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
Claudemir José da Silva Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG
Fernando Antonio de Souza Lyra Secretaria Municipal de Saúde
Moisés Gomes dos Santos Associação de Moradores de Segunda Vila Cohab de Vista Alegre
Risoleide Maria de Oliveira Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Jaboatão dos Guararapes – SINDACSEJG
Rosalva Ferreira de Brito União Social dos Servidores Públicos do Jaboatão dos Guararapes – UNISSP
COMISSÃO DE ÉTICA
Dimas José de Farias Grupo Vivendo à Vida
Ivone Maria de Araújo Ferreira Centro Educacional e Social das Marinas-CESMAR
MarcÍlio Antônio da Silva Movimento Comunitário Muda Jaboatão – Projeto Saúde para todos
Mauricio Alves da Silva Associação de Transporte Complementar de Pernambuco

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2018.

PEDRO MARTINS DOS SANTOS
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes

 

PORTARIA SESAU Nº 014/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes instituiu o dia 1º de janeiro de 2018 como o “DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS”;
CONSIDERANDO que a oferta de serviços de alimentação esteve disponível no dia do evento;
CONSIDERANDO que os servidores fizeram jornadas extras e devem ser devidamente remunerados pela prestação do serviço;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários da Vigilância Sanitária que compuseram o Grupo Especial de Trabalho – GET “DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS – 2018”, realizado no dia 1º de janeiro de 2018.
Art. 2º. Os profissionais que farão jus a esta gratificação pertencem às categorias dispostas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO

DIA 01/01/2018  
       
CATEGORIAS POR NÍVEL VALOR POR PLANTÃO  
Inspetor Sanitário R$ 350,00  
Fiscal Sanitário R$ 250,00  
Motorista R$ 150,00  
           

 

PORTARIA SESAU Nº 015/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO que as unidades de Saúde sofrem com desgastes de pequena monta nas suas estruturas e de instalações elétrica e hidráulica.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna Circular nº004/2017/AJUCON disciplina o uso e suas repercussões do Suprimento Individual
CONSIDERANDO o narrado no ofício 228/2018/SAF e a autorização do Secretário de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Willians Oliveira dos Santos, matricula funcional nº 59.237-4, para receber suprimento individual;
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser destinada exclusivamente para área de manutenção e obras da Secretaria de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 9 de março de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SESAU Nº 016/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO a Superintendência Administrativa e Financeira tem necessidades peculiares e urgentes para pequenos reparos e precisa de suprimento individual para as suas demandas especiais.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna Circular nº004/2017/AJUCON disciplina o uso e suas repercussões do Suprimento Individual no âmbito desta Secretaria.
CONSIDERANDO o narrado na CI 042/2018/SAF e a autorização do Secretário de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Valdemar Pessoa de Melo matricula funcional nº 59.234-2, para receber suprimento individual;
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá destinada exclusivamente para área de competência administrativa interna na Superintendência Administrativa e Financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SESAU Nº 017/2018

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO a Superintendência Administrativa e Financeira tem necessidades peculiares e urgentes para pequenos reparos e precisa de suprimento individual para as suas demandas especiais.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna Circular nº004/2017/AJUCON disciplina o uso e suas repercussões do Suprimento Individual no âmbito desta Secretaria.
CONSIDERANDO o narrado na CI 042/2018/SAF e a autorização do Secretário de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1°. Designar o servidor Alexandre Ricardo M. Costa matricula funcional nº 59.254-7, para receber suprimento individual;
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá destinada exclusivamente para área de gerência de compras na Superintendência Administrativa e Financeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.141/2018

                                                                                                                Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Oficio TRT-GP- nº 550/2017 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, datado de 29.09.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 404/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores. 

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a Renovação da Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados: 

NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO CESSIONÁRIO PERÍODO DE CESSÃO CONDIÇÃO
MATRÍCULA CARGO
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA 8.851-0 Técnico de Suporte a Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal
EDNO ANTONIO DA SILVA 13.475-9 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA 15.264-1 Auxiliar em Sup. à Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
INALDO PEREIRA DE BARROS 10.666-6 Técnico de Suporte a Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA 10.123-0 Técnico de Suporte a Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOZA 10.060-9 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
MARCIA REGINA BORGES SANTOS 10.161-3 Assist. em Sup. à Gestão I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
MARCONI TORRES DE FRANÇA 13.487-2 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 14.894-6 Professor 1 Classe III 1A Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região – TRT 01.01.2018 a 31.12.2018 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento desse Tribunal.

 Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão dos servidores, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes,15 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)

 

PORTARIA Nº167/2018

Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 422/2017- da Prefeitura Municipal de Olinda, datado de 01.12.2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 19/2018- GP através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação de cessão da servidora. 

RESOLVE:
Art. 1º Declarar renovação da Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados: 

NOME DO SERVIDOR ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO CEDENTE PERÍODO DE CESSÃO CONDIÇÃO
MATRÍCULA CARGO
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO 16.182-9 Professor 1 Classe III 3F Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes 02.01.2018 a 31.12.2018 Ambas as prefeituras estão responsáveis pelos proventos salariais de seus respectivos servidores.

Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supramencionada no art. 1º com a servidora DANIELA GENUÍNO DA SILVA, mat. 63.146-9 Cargo de Professora, origem Prefeitura Municipal de Olinda, a partir de 02.01.2018.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão da servidora, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.195/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002, alterado pela lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 071/2017, 077/2017 e 080/2017 e 336/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO dos servidores listados abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
01 18.393-8 BIANCA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA PROFESSOR 2 CLASSE III  1B 12.09.2016 III PARA IV
02 19.306-2 ELISANGELA PAIVA DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 CLASSE I 1A 12.08.2016 I PARA II
03 14.360-0 INEZ MARIA GUERRA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE II 5I 06.04.2017 II PARA III
04 15.022-3 INEZ MARIA GUERRA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE II 3E 06.04.2017 II PARA III
05 14.878-4 LUCIANA FARIAS DE ARAÚJO PROFESSOR 1 CLASSE II  4G 27.10.2016 II PARA III

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.200/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o CI n°189 de 2017- SERGEPE datado de 08.12.2017.

RESOLVE:
LOTAR o servidor LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRÃO NETO, mat. 19.357-7, cargo de Professor 2 Classe II 1A, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.201/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2989452018 HUGO DE ANDRADE AMORIM FILHO 13.648-4 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 21.09.2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.202/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Redução da Jornada de Trabalho, conforme Despacho da AJUR – SEGEP da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão Pessoas, datado de 21.09.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2994952018   JACQUELINE SILVA LIMA DE MOURA 20.176-6 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,09 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 203/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Estabilidade – Acidente de Trabalho, conforme Parecer nº 025/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 19.01.2017, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3005992018 JANETE DA SILVA BEZERRA 76.198-9 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.218/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOASParecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.063/2018

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 01.02.2018 a servidora ADRIANA CARLA DE AQUINO, mat. nº15.243-9, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe I – 1A, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 219/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº050/2018.

RESOLVE: 
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA mat.16.483-6, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2018.

Jaboatão dos Guararapes,12 de março de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.220/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.048/2018

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 19.02.2018 a servidora FERNANDO DA SILVA BASTOS, mat. nº17.772-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias I, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes,12 de março de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.221/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.397/2017.

RESOLVE:                                                     
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora HATIENE BARBOSA DA SILVA, mat. 18.459-4, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1B, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 30.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.222/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº035/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora HATIENE BARBOSA DA SILVA, mat. 14.647-1/18.459-4, lotada na Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3E/ Professor 1 Classe III 1B, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 29.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.224/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2986772018 EDJAN BARBOSA DE LIMA 14.365-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil    2007/2017 02.04.2018 a 01.05.2018
2988322018 LUIZ INÁCIO GONÇALVES 8.949-4 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1992/2002 02.04.2018 a 31.05.2018
2989112018 NEUMA MARIA ALBUQUERQUE MORAES 4.912-3 Exec. Gestão de Pessoas 1991/2001 02.04.2018 a 01.05.2018
2995402018 ANA LÚCIA DE MORAIS SILVA 8.689-4 Executiva Da Receita 2005/2015 02.04.2018 a 28.09.2018

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.225/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
3007532018 WLADEMIR PEDRO DE ALMEIDA 17.170-0 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de junho de 2027

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,13 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.226/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 175/2018 datada de 28.02.2018 que concedeu licença sem vencimento a servidora GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO mat. 18.638-4

Onde se lê: a partir de 01.02.2018
Leia-se: no período de 01.01.2018 a 31.12.2019

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.227/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 174/2018 datada de 28.02.2018 que prorrogou a licença sem vencimento para acompanhar o cônjuge à servidora FARISTELMA ANDRADE TRINDADE mat. 14.858-0

Onde se lê: a partir de 22.02.2018
Leia-se: no período de 22.02.2018 a 21.02.2020

Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 012/2018 – SEPLAG

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 Fone: (81)3378-0700
         
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Combate as Endemias    
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
40 º RICARDO LUIZ DUARTE BATISTA 3674   22/03/2017
41 º BRENO MICHEL SIQUEIRA DE AGUIAR 3435   22/03/2017
42 º PRISCILA BATISTA DA SILVA 4935   22/03/2017
43 º CLAUDIA ALVES MORAES GUIMARÃES 3346   22/03/2017
44 º ANDRÉA MARIA SOARES 976   22/03/2017
               

 Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018 

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

Portaria n.º. 018/2018 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011, 

RESOLVE: 

Art. 1º. REENQUADRAR a servidora ALDA LUCIA SILVA TEIXEIRA, matrícula 11099-0, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/03/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2018.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 083/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 52/2018-GENFC, do dia 22/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a transferência da professora Anaisa de Araújo Melo, matricula: nº 14.934-9, na função de supervisora Escolar da Escola Municipal Santa Edwirges, para o CEMEI Professora Marilúcia Evangelista de Souza, com a mesma função;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a Transferência da Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
TRANFERIR, na função de supervisora a professora Anaisa de Araújo Melo, matricula: nº 14.934-9, da Escola Municipal Santa Edwirges, para o CEMEI Professora Marlúcia Evangelista de Souza, com data retroativa ao dia 28/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 084/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 57/2018-GGEA, do dia 13/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Gilmara da Silva Melo, matrícula n° 14.861-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Odete Pereira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Gilmara da Silva Melo, matrícula n° 14.861-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Odete Pereira, com data retroativa ao dia 06/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 085/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 057/2018-GGEA, do dia 13/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Gilmara da Silva Melo, matrícula n° 14.861-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Gilmara da Silva Melo, matrícula n° 14.861-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, no CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, com data retroativa ao dia 07/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 086/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 065/2018 – CAI, emitida pela Coordenação de Articulação Institucional, datada de 15/01/2018, solicitando a elaboração de portaria para prorrogação dos mandatos dos conselheiros da Escola Municipais Professora Cândida de Andrade Maciel;
CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a Lei nº 1232/2015, que dispões sobre a criação e a regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de educação básica do Jaboatão dos Guararapes, em seu art. 31, estendeu à Secretaria Municipal de Educação a competência de ajustar o funcionamento desses Órgãos Colegiados quando a matéria se encontrar omissa em suas disposições;
CONSIDERANDO o Decreto 31/2016, que regulamenta o art. 17 da Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos conselhos Escolares das Unidades de Ensino;
CONSIDERANDO o Parecer nº 045/2018- AJUR/SME, que opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Escolares;
CONSIDERANDO a Portaria n°079/2018 –SME, publicada no Diário Oficial n°34 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos do Conselheiros Escolares de 2018 para 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação da desta Portaria de prorrogação dos mandatos dos Conselhos Escolares.

RESOLVE:
I – PRORROGAR os mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades de Ensino abaixo relacionadas, até 30/05/2019, com fulcro no art. 31 da Lei nº 1232/2015 e Decreto nº 31/2016.

ESCOLA TÉRMINO DO MANDATO PRORROGAÇÃO ATÉ
01 Escola Municipal Professora Cândida de Andrade Maciel 2018 30/05/2019

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 087/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 067/2018-GGEA, do dia 14/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Marzil Baade Araújo Correia, matrícula n° 18.552-3, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Antônio Januário;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Marzil Baade Araújo Correia, matrícula n° 18.552-3, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao período de 01/11/2017 até 18/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 088/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 067/2018-GGEA, do dia 14/02/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Marzil Baade Araújo Correia, matrícula n° 18.552-3, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Antônio Januário;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Marzil Baade Araújo Correia, matrícula n° 18.552-3, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Antônio Januário, com data retroativa ao dia 19/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

Portaria n.º 007/2018 – SEGPM 

Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção. 

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal Nº03, de 27 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Sr. João Alves Timóteo Neto, Superintendente Administrativo,  para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação; e,
VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis.

Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Março de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

Portaria 01/2018 – COMAB 

MOVIMENTAÇÃO CONTAS BANCÁRIAS

Representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 18.133.492/0001-46 de titularidade da COMAB – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMETO nessa instituição.

REPRESENTANTES AUTORIZADOS 

AMAURI CÂNDIDO DA SILVA     
CPF – 178.413.484-87
CARGO – PRESIDENTE
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

CINTHIA LINS DO CARMO
CPF – 032.064.584-39
CARGO – Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

ASSINATURAS

Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no mínimo de dois.

 PODERES

– Abrir contas de depósito;
– Autorizar cobrança;
– Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
– Cancelar cheques;
– Efetuar resgates/aplicações financeiras;
– Efetuar saques – conta corrente;
– Efetuar transferências por meio eletrônico;
– Efetuar movimentação financeira no RPG;
– Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro / AASP;
– Efetuar transferência p/ mesma titularidade.
– Emitir cheques;
– Receber, passar recibo e dar quitação;
– Endossar cheque;
– Baixar cheques;
– Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
– Efetuar pagamento por meio eletrônico;
– Emitir Comprovantes;
– Encerrar contas de depósito; 

CONTAS
Agência: 1837-6
Conta: 48381-8

Amauri Candido da Silva
Presidente