20 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 196 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. 

RESOLVE:
Ato n.º 0917/2018 – EXONERAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 02º de outubro de 2018.
Ato n.º 0918/2018 – NOMEAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ANALISE, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 03 de outubro de 2018.
Ato n.º 0919/2018 – NOMEAR ALEF GOMES DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 03º de outubro de 2017.
Ato n.º 0920/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, a partir de 01 de novembro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 3 / símbolo CAA-5 para ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de PATRICIA LINS DA ROCHA, Ato n° 0780/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0921/2018 – EXONERAR RONILDA MARIA DE LIRA, matrícula nº 593011, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0922/2018 – EXONERAR REGINALDO FIRMINO DOS SANTOS, matrícula nº 593056, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0923/2018 – EXONERAR JOSÉ VICTOR DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 593057, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0924/2018 – NOMEAR JOSÉ VICTOR DA SILVA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS  E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2018.
Ato n.º 0925/2018 – EXONERAR WANESSA MIKELE DO NASCIMENTO LINS, matrícula nº 593048, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0926/2018 – NOMEAR ELIAS TERTO DE ANDRADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS  E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2018.
Ato n.º 0927/2018 – EXONERAR MOISES SEVERINO DE BARROS, matrícula 593031, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0928/2018 – NOMEAR REGINALDO GOMES DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS  E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2018.
Ato n.º 0929/2018 – EXONERAR LAIS ELAINE RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 593089, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0930/2018 – NOMEAR VANDECI DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS  E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2018.
Ato n.º 0931/2018 – EXONERAR ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, matrícula nº 592736, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-8, com efeito retroativo a partir de 30 de outubro de 2018.
Ato n.º 0932/2018 – NOMEAR ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito retroativo a partir de 01 de novembro de 2018.
Ato n.º 0933/2018 – ALTERAR o Órgão, de PROCON para SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, a partir de 1° de novembro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de COORDENADOR / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA ARGENTINO PEREIRA, Ato n° 0839/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0934/2018 – EXONERAR A PEDIDO LIDIAN FRANCY BATALHA SANTA MARIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de outubro de 2018.
Ato n.º 0935/2018 – NOMEAR MARIANE TAVARES BARBOSA DE LIMA, Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 06 de novembro de 2018.
Ato n.º 0936/2018 – NOMEAR LIVIA DEMESIO DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 01 de outubro de 2018.
Ato n.º 0937/2018 – EXONERAR A PEDIDO JULIANA BIANCHINI, matrícula nº 592375, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERENCIA DE SAUDE MENTAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de outubro de 2018.
Ato n.º 0938/2018 – NOMEAR GEOVANA MELO DE GOIS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 05 de novembro de 2018.
Ato n.º 0939/2018 – NOMEAR ARTHUR MORAES FERREIRA DA CUNHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 21 de novembro de 2018.
Ato n.º 0940/2018 – NOMEAR ÍGOR DÁLIA TOMAZ, no cargo de Assessoria e Assistência de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de outubro de 2018.
Ato n.º 0941/2018 – EXONERAR A PEDIDO JESSICA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 592375, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, do JABOATÃOPREV, com efeito a partir de 09 de novembro de 2018.
Ato n.º 0942/2018 – NOMEAR SANDY SHERON FERNANDES RAIMUNDO DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 12 de novembro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

PORTARIA Nº 93/2018-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no Parágrafo Único, inciso II do  art. 163 (abandono de emprego- Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 004/2017 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 004/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 021/2017–CG/2ªCPIA, de 24 de março de 2017, publicada no D.O.M nº 062 de 04 de abril de 2017, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à servidora JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula n.º 19.979-6, ocupante do cargo de Assistente em Saúde I,  lotada na Secretaria Executiva de Atenção Integral à Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 004/2017 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

PORTARIA Nº 94/2018-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego),  Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 052/2018 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 052/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 150/2018–CG/2ªCPIA, de 25 de junho de 2018, publicada no D.O.M nº 103 de 25 de junho de 2018, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à servidora POLIANA CARVALHO CANDIDO VIEIRA, matrícula n.º 21.714-0, Assistente Políticas Sociais Econômica, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Econômica, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 052/2018 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro  de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

PORTARIA Nº 95/2018-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 004/2018 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 004/2018 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 042/2018–CG/1ªCPIA, de 26 de abril de 2018, publicada no D.O.M nº 071 de 26 de abril de 2018, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR, matrícula n.º 18.845-0, Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 004/2018 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 310/2018– CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e a Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 952 de 2018/SME – Secretaria Municipal de Educação, datado de novembro de 2018; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 20.702-0, ocupante do cargo de Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: 

NOTIFICAR
Os contribuintes relacionados na tabela abaixo, referentes às infrações cometidas (Não recolhimento de ISS Próprio – NFSe emitida e não paga e/ou pela Falta de entrega da Declaração Mensal de Informações Fiscais e Tributárias do ISS – DMS).

NOTIFICAÇÕES PELO NÃO RECOLHIMENTO DE ISS PRÓPRIO – NFS-e EMITIDA E NÃO PAGA – MULTA MORA: 15%
INSCRIÇÃO CNPJ RAZÃO SOCIAL SEQUENCIAL

ELABORAÇÃO

VALOR HISTÓRICO
959.747-6 11.149.666/0001-22 AMPLITUDE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME 10.648/18-6 R$ 82,00
970.948-7 04.299.246/0001-97 FS LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA – ME 10.636/18-8 R$ 411,52
964.400-8 03.009.787/0001-40 IHOSPITALAR LTDA EPP 10.658/18-1 R$ 3.425,97
957.747-5 10.879.001/0001-01 JOSÉ PAULO SOARES DA SILVA 10.644/18-0 R$ 3.329,45
938.307-7 04.511.784/0001-73 LIMPA FOSSAS METROPOLITANA LTDA 10.632/18-2 R$ 1.813,80
NOTIFICAÇÕES/ AUTOS DE INFRAÇÃO PELA FALTA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO MENSAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO ISS – DMS
INSCRIÇÃO CNPJ RAZÃO SOCIAL SEQUENCIAL

ELABORAÇÃO

VALOR DA MULTA
970.948-7 04.299.246/0001-97 FS LOCAÇÃO E TRANSPORTES DE MÁQUINAS LTDA – ME 10.799/18-4
964.400-8 03.009.787/0001-40 IHOSPITALAR LTDA EPP 10.801/18-9
957.747-5 10.879.001/0001-01 JOSÉ PAULO SOARES DA SILVA 15.379/18-3 R$ 22.119,04
938.307-7 04.511.784/0001-73 LIMPA FOSSAS METROPOLITANA LTDA 10.800/18-2

Cabe ao contribuinte, a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ – Coordenação de Instrução e Julgamento, contra a referida notificação

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de novembro de 2018.

Suely Arruda da Silva
Coordenadora de Fiscalização e Transferências 
Sara Betânia Santos Araújo
Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATO Nº 015/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.2018.AD.030.2018.SEMASC.CPL3. OBJETO: Fornecimento de gás de cozinha GLP, carga de 13 kg e botijão de gás, vasilhame 13kg, residencial, dimensões aproxim. 360x460mm, com carga e gás liquefeito de petróleo (GLP), botijões 45kg,  reposição, botijões 45kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), Composto de propano e Butano. CONTRATADA: ROBSON FERREIRA DE ARRUDA ME – CNPJ: 70.235.775/0001-21. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 2.508,00 (dois mil e quinhentos e oito reais). VALOR: R$ 30.096,00 (trinta mil e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: 26/09/2018 a 26/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014 – SEPLAG. OBJETO: Repactuação do valor mensal da locação que passará de R$ 8.100,00 para R$ 7.700,00, a partir de  agosto de 2018. CONTRATADA: MENELISA BARROS MONTE – CPF: 128.835.224.72. VALOR SUPRIMIDO: R$ 4.240,00 (quatro mil e duzentos e quarenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 93.230,00 (noventa e três mil e duzentos e trinta reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 03 de outubro de 2018 e termino em 03 de outubro de 2019. CONTRATADA: Clebson G de Barros ME – CNPJ: 04.684.065/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 371.990,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos e noventa reais). VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 30.999,17 (trinta mil e novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos). NOVA VIGÊNCIA: 03/10/2018 a 03/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/10/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do presente contrato por 12 (doze) meses. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais). NOVA VIGÊNCIA: 17/10/2018 a 17/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2013 – SESA. OBJETO: Repactuação do valor mensal da locação, que passará de R$ 853,77 (oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos) para R$ 810,35 (oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos), a partir de setembro de 2018. CONTRATADA: Erico Luiz de Andrade – CPF: 035.682.094.70. VALOR SUPRIMIDO: R$ 327,09 (trezentos e vinte e sete reais e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 9.946,59 (nove mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 810,35 (oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2013 – SESA. OBJETO: Correção do valor mensal da locação, tendo em vista que constou no 7º Termo Aditivo o valor de R$ 810,35 (oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos) e o valor correto seria de R$ 811,12 (oitocentos e onze reais e doze centavos). CONTRATADA: Erico Luiz de Andrade – CPF: 035.682.094.70.

Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169.2018.PE.044.SMS.CPL2/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2018. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Registro de preços visando o fornecimento de insumos para o Laboratório Vigiágua, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e especificações contidas nos anexos do Edital. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 39.859,83 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 04/12/2018, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/12/2018, às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 04/12/2018, às 11:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra,  poderá ser retirado no endereço eletrônico: Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) – CÓDIGO 745097 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.

Maria Emília de Souza Ferraz 
Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO 

REVOGOna forma do PARECER nº 045/2018 – AJUCON, anexo aos autos, os Itens do PROCESSO LICITATÓRIO N.° 032.2018.PE.012.SMS.CPL2 – OBJETORegistro de Preços para contratação de empresas, visando o fornecimento de medicamentos, de forma parcelada, para atender as Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e Samu do Municipio de Jaboatão dos Guararapes, quais sejam: 1, 2, 4, 9, 10, 23, 25, 28, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 46, 52, 53, 55, 56, 59, 60, 61, 63, 65, 67, 68, 73, 77, 80, 82, 92, 97, 99, 101, 102, 106, 109, 110, 113, 114, 115, 120, 124, 125, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 136, 138, 140, 144, 145, 146, 147, 153, 154, 157, 159, 160, 163, 172, 174, 175, 176, 177, 179, 181, 183, 186, 187, 191, 192, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 213, 217, 219, 221, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 238, 241, 242, 248, 249, 252, 254, 255, 259, 260, 261, 262, 265, 266, 267, 268, 273, 274, 275, 276, 278, 280, 281, 285, 288, 289, 293, 294, 297, 299, 300, 303, 307, 308, 309, 313, 314, 317, 318, 319, 321, 324, 325, 327, 328, 329, 331, 334 e 335.  Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal N.º 8.666/93, por razões de interesse público, consoante ao vencimento das propostas das empresas, e recusa de renovação das mesmas, ante o lapso temporal ocorrido desde a abertura do Pregão.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o procedimento nº. 053.2018.AD.040.2018.SME.CPL5 – ADESÃO 040/2018, PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 001/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos para realizar as ações previstas pela Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Concape Eventos e Serviços de Informática e Áudio Visual LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.246.068/0001-20, com sede na Rua Silveira Lobo, n º 32, Caixa Postal 726 – Poço – Recife – PE – CEP 52.061-030. VALOR GLOBALR$ 1.191.990,00 (um milhão, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa reais).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 008.2018.CREDENCIAMENTO.005.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada com fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde de oftalmologia ambulatorial para realização de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos cirúrgicos e tratamento do glaucoma com medicamentos, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, que se encontra disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto à P.S.M. Prestação de Serviços Médicos Ltda., no valor estimado de R$ 8.694.471,84 (oito milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes 14 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 008.2018.CREDENCIAMENTO.005.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada com fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde de oftalmologia ambulatorial para realização de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica, procedimentos cirúrgicos e tratamento do glaucoma com medicamentos, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, que se encontra disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto ao SEOPE – Serviço Oftalmológico de Pernambuco Ltda., no valor estimado de R$ 6.802.841,28 (seis milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes 20 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
RESULTADO DA LICITAÇÃO

PROCESSO 158.2018.TP.007.SEINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de controle de erosão e estabilização de solos com impermeabilização, através de fornecimento e aplicação de produto químico a base de polímero acrílico em áreas de encostas no Município do Jaboatão dos Guararapes. EMPRESA VENCEDORA: Projeção Construções Empreendimentos e Comércio LTDA. – CNPJ/MF sob o Nº. 07.360.353/0001-41. VALOR GLOBAL: R$ 2.560.580,10 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta reais e dez centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo celular: (81)99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 3.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA LANCE 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 145.2018.PP.017.SME.CPL3 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – NATUREZA DO OBJETO: Compras. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de kit escolar para os alunos da Rede de Ensino Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1) Bruno e Carla Comércio e Serviços LTDA – ME; 2) Midas Empreendimentos LTDA – EPP, 3) Comercial Master Eireli; 4) Alea Comercial LTDA – EPP, 5) Cc Prate Comércio e Serviços – ME; 6) A M Junior Comercio de Artigos de Couro LTDA; 7) Idm Comércio e Serviços LTDA – EPP, 8) Maros B. dos Santos Comércios e Serviços Eireli; 9); Gráfica e Editora Canaã LTDA.; 10) Beta Solution Comercio Eletro Eletronicos LTDA – ME; 11) Wilson Comercio e Serviços EIRELI – ME; 12) Union Escolar Indústria e Comércio LTDA – EPP; 13) S.A de Abreu Material de Construção e Suplementos EIRELI; 14) Mcz Produtos Empresariais EIRELI – EPP; 15) Comercial Atacadista de Frutas Apollo 13 Eireli; 16) Capital Papelaria e Informática LTDA; 17) Pbf Gráfica e Textil LTDA; 18) Comercial Mega Gil EIRELI; 19) Tutto Limp Distribuidora LTDA; 20) Global House EIRELI – ME; 21) Gráfica e Editora Santa Paulina LTDA –  EPP; 22) Rcom – Comércio e Serviços EIRELI – ME; 23) Fergbras Commercios e Serviços LTDA.; e 24)  Eletrografica LTDA, conforme os termos do Relatório de Julgamento, sendo assim informamos todas as empresas classificadas dentro dos 10% para os lances nos lotes l, ll, lll e lV: 

LOTE I – KIT ESCOLAR INFANTIL PARA CRECHE – MENOR PREÇO + 10% R$ 47.876,40
LICITANTES PREÇO GLOBAL
01 WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME  R$         43.524,00
02 IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$         44.946,00
03 BRUNO E CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$         45.846,00
04 MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP  R$         47.250,00

 

LOTE II – KIT ESCOLAR INFANTIL PARA PRÉ-ESCOLA – MENOR PREÇO + 10% R$ 248.340,40
LICITANTES PREÇO GLOBAL
01 WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME  R$       225.764,00
02 IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$       234.850,00
03 BRUNO E CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$       240.086,00
04 MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP  R$       247.324,00
LOTE III – KIT ESCOLAR FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) EJA  1º SEGMENTO – MENOR PREÇO + 10% R$ 1.001.660,00
LICITANTES PREÇO GLOBAL
01 COMERCIAL MASTER EIRELI R$ 910.600,00
02 WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME  R$ 952.287,50
03 A M JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA R$ 952.287,50

 

LOTE IV –  KIT ESCOLAR FUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO)/EJA 2º SEGMENTO  – MENOR PREÇO + 10% R$ 976.446,90
LICITANTES PREÇO GLOBAL
01 WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME  R$       887.679,00
02 IDM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$       905.931,00
03 BRUNO E CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME  R$       925.236,00
04 MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP  R$       952.965,00

A Comissão de Licitação CONVOCA as empresas e demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 22 de novembro de 2018 às 14h30min, para prosseguimento do certame relativo a fase de lances/habilitação, com o início da etapa de lances, abertura dos envelopes de habilitação, anúncio do resultado final e demais atos necessários para o prosseguimento do processo .Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2016 – SESAU. OBJETO: Acréscimo do montante de R$ 363.000,52 (trezentos e sessenta e três mil e cinquenta e dois centavos), o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, passando esse ao valor global de R$ 1.815.002,58 (um milhão, oitocentos e quinze mil, dois reais e cinquenta e oito centavos). CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eirelli – EPP – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR ACRESCIDO: R$ 363.000,52 (trezentos e sessenta e três mil reais e cinquenta e dois centavos). VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 1.815.002,58 (um milhão oitocentos e quinze mil e dois reais e cinquenta e oito centavos). VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 151.250,21 (cento e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais e vinte e um centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOA

 

PORTARIA Nº.1187/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1098/2018, 1077/2018, 1122/2018, 1075/2018, 1117/2018 e 1113/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 05.10.2018, 01.10.2018, 10.10.2018 e 09.10.2018. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 16.543-3 SIMONE ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 3F 01.01.2017  III 3 F  III 4 G
02 17.211-1 SUELI DO CARMO SILVEIRA BATISTA PROFESSOR 1 CLASSE III 2D 01.01.2017  III 2 D  III 3 E
03 18.275-3 ABIEZER XAVIER DE BRITO PROFESSOR 1 CLASSE III 1B 01.01.2017  III 1 B  III 2 C
04 18.289-3 VERUSKA MARYELLE BEZERRA DA SILVA PROFESSOR 2 CLASSE II 1A 01.01.2017  II 1 A  II 1 B
05 18.225-7 GLÁUCIA MARQUES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 1B 01.01.2017 III 1 B III 2 C
06 18.345-8 ALBANI GOMES DA SILVA PROFESSOR 2 CLASSE II 1A 01.01.2017  II 1 A  II 1 B

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1189/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1109/2018,1127/2018,1105/2018,1041/2018,1136/2018 e 1138/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 20.09.2018, 09.10.2018, 11.10.2018 e 16.10.2018.

RESOLVE: 
 ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
             
APOIO ADMINISTRATIVO Classe Nível Classe Nível
01 15.064-9 ANDRÉIA DE FREITAS CÂMARA MACEDO AG. ALIM. ESCOLAR III-E 14.03.2018 III E III F
02 15.425-3 ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E  27.03.2018 III E III F
03 14.735-4 ALMIR MANOEL DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR V-E 10.03.2018 V E V F
04 15.327-3 SEBASTIANA LOPES DE MELO AG. ALIM. ESCOLAR III-C 20.03.2012 III C III D
05 15.327-3 SEBASTIANA LOPES DE MELO AG. ALIM. ESCOLAR III-D 20.03.2015 III D III E
06 15.327-3 SEBASTIANA LOPES DE MELO AG. ALIM. ESCOLAR III-E 03.07.2018 III E III F
07 15.467-9 JOSIANE ADELAIDE DA SILVA AG. ALIM. ESCOLAR III-E 31.03.2018 III E III F
08 15.989-1 MÁRCIA DA SILVA BISPO AG. ALIM. ESCOLAR III-D 19.05.2015 III D III E
09 15.989-1 MÁRCIA DA SILVA BISPO AG. ALIM. ESCOLAR III-E 19.05.2018 III E III F

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1190/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1059/2018,1106/2018,1110/2018,1134/2018,1135/2018,1137/2018 e 1139/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 25.09.2018, 09.10.2018 e 16.10.2018.

RESOLVE: 
 ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
             
APOIO ADMINISTRATIVO Classe Nível Classe Nível
01 14.980-2 ROBSON CASTRO DE OLIVEIRA AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 04.06.2018 III E III F
02 16.829-7 WASHINGTON JOSÉ DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR IV-D 19.01.2018 IV D IV E
03 15.246-3 CAROLINA DE SOUZA CARDOZO AG. ALIM. ESCOLAR III-E 19.03.2018 III E III F
04 16.018-0 SEVERINO ELIAS DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR IV-E 29.05.2018 IV E IV F
05 15.058-4 VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 13.03.2018 III E III F
06 15.304-4 GIRLHEY RAMALHO SOARES AG. ALIM. ESCOLAR II-C  20.03.2012 II C II D
07 15.304-4 GIRLHEY RAMALHO SOARES AG. ALIM. ESCOLAR II-D  20.03.2015 II D II E
08 15.304-4 GIRLHEY RAMALHO SOARES AG. ALIM. ESCOLAR II-E  20.03.2018 II E II F
09 16.809-2 JOSIAS PEDRO DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR III-D 19.01.2018 III D III E

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1191/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 990/2018,1107/2018,1108/2018,1130/2018,1131/2018, 1132/2018,1133/2018,1140/2018, 1141/2018 e 1142/2018 e – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 13.09.2018, 09.10.2018 e 16.10.2018.

RESOLVE: 
 ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
             
APOIO ADMINISTRATIVO Classe Nível Classe Nível
01 15.988-3 MARLENE BEZERRA MONTEIRO AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E  14.06.2018 III E III F
02 15.489-0 ANTÔNIO GILBERTO DIAS SOARES AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 02.04.2018 III E III F
03 16.272-8 RICARDO JOSÉ DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E  18.07.2018 III E III F
04 16.267-1 FLÁVIO MARQUES MARTINS AG. MAN.INF. ESCOLAR II-D 21.07.2018 II D II E
05 14.970-5 MARTA PESSOA RODRIGUES AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 12.03.2018 III E III F
06 15.040-1 MARCELO NASCIMENTO DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 13.03.2018 III E III F
07 16.268-0 JOSÉ SOARES DA SILVA JÚNIOR AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 24.07.2018 III E III F
08 16.278-7 JOELMO SOARES BRITO DA LUZ AG. MAN.INF. ESCOLAR IV-E 22.07.2018 IV E IV F
09 16.270-1 MAURO CÉSAR BERNARDO DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR IV-E  18.07.2018 IV E IV F
10 15.968-9 DIEGO ELOY DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR III-E 24.04.2018 III E III F

Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1208/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3078752018 CRISTIANO LUCAS ARAÚJO 16.636-7 Executiva de Gestão de Pessoas 2004/2014 02.01.2019 a 31.01.2019
3111292018 JAIRO SERAFIM DE SANTANA 11.457-0 Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 2006/2016 03.10.2018 a 01.03.2019
 3112132018 ÉRICA M. SILVA MONTENEGRO DE MELO 16.482-8 Municipal de Educação 2004/2014 05.11.2018 a 04.12.2018
3091932018 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS 16.120-9 Municipal de Educação 2003/2013 05.11.2018 a 04.12.2018
3107612018 MARIA MARTA DE OLIVEIRA 13.147-4 Municipal de Educação 2003/2013 19.11.2018 a 18.12.2018
3094392018 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 13.370-1 Municipal de Educação 2005/2015 01.11.2018 a 30.11.2018
3094452018 CARLOS ARTUR CAVALCANTI 16.631-6 Municipal de Educação 2004/2014 01.11.2018 a 30.11.2018

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1213/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.013/2018, 1167/2018, 1169/2018, 1203/2018, 1176/2018 e 1202/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 11.01.2018, 19.10.2018, 22.10.2018 e 24.10.2018. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 12.398-6 ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA PROFESSOR 1 CLASSE III 6M 01.01.2017  III 6 M  III 7 N
02 18.817-4 VILMA AMORELLI VIALLET SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 1B 01.01.2017  III 1 B  III 2 C
03 18.565-5 TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI PROFESSOR 1 CLASSE III 1A 01.01.2017  III 1 A  III 1 B
04 13.379-5 ROSEANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 5I 01.01.2017  III 5 I  III 5 J
05 18.612-0 POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA PROFESSOR 1 CLASSE III 1A 01.01.2017  III 1 A  III 1 B
06 18.926-0 VERÔNICA DE JESUS SIMÕES PROFESSOR 2 CLASSE II 1A 01.01.2017  II 1 A  II 1 B

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1216/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01  ROSEANE LUIZA DE LIMA 09.747-0 Assistente de Suporte a Gestão II Médio 398/2018 18.04.2012
02 WANDICK FRANÇA NOGUEIRA 09.539-7 Assistente de Suporte a Gestão I Médio 399/2018 01.09.2011

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1220/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
3110102018 GLAUCE DA SILVA ROCHA 14.204-2 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública Por falta de Amparo Legal Só terá direito em 2028
3110092018 IZAIAS DA PAZ 07.588-4 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública Por falta de Amparo Legal Não Há Período Para Gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1221/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3120112018, datado de 02.10.2018

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 12.09.2018 a 11.10.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GILMARA GUSMÃO PRADO, matrícula nº. 20.041-7 cargo Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1224/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Sem Vencimentos conforme Parecer nº. 1125/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datado de 11.10.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3096202018 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 21.253-9 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1225/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de nº. 1241/2018, datado de 01.11.2018 da servidora abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
3129552018 MARIA DE FÁTIMA C. FERNANDES 15.925-5 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito em 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 034/2018
Edital nº 004/2018 – SEMASC 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 034/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 013/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deve comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-570, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 034/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018.

MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC 
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-5700
 
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
22 º ELISANGELA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 650 NÃO 23/11/2018 09:00
23 º FÁBIO BRANDÃO MARINHO DE SOUSA 625 NÃO 23/11/2018 09:15
24 º ALEXSANDRA FREIRE DOS SANTOS 671 NÃO 23/11/2018 09:30

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2018. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2018 

Dispõe sobre a recondução das organizações e seus representantes que integram a gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jaboatão dos Guararapes 2016-2018.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- COMSEA/JG, com base no parágrafo único do Art. 13 ºda Lei nº 840/2012, de 13 de dezembro de 2012, bem como a Lei 11.346/06, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir as organizações que integram a atual gestão do COMSEA-JG para o biênio 2018-2020.
Art.2º Não será reconduzida ao biênio 2018-2020 as organizações que:
I. Não desejarem integrar a nova gestão
II. Não atenderem aos preceitos expressos no Regimento Interno

Art.3º  Considerando o inciso II do Art. 2º desta Resolução não participará do processo de recondução:
1. Centro Espírita São Gerônimo – Ilê Axé de Xangô
2. Centro de Reintegração Renascer
3. Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Pedro
4. Centro Educacional Social Espaço Aberto

Parágrafo único: A recomposição do COMSEA-JG com novas organizações leva em consideração o parágrafo 1º do Art.15 da Lei nº 840 de 13 de dezembro de 2012.

Art.4º A comissão para conduzir o processo de Recondução e Recomposição do COMSEA-JG será composta por:
1. Presidente do COMSEA-JG
2. Vice Presidente do COMSEA-JG
3. Responsável pelo Núcleo de SAN da SEMASC

Parágrafo único: O presidente da comissão é o Presidente do COMSEA-JG.

Art.5º Os trabalhos da comissão organizadora serão concluídos com a eleição da Presidência do COMSEA-JG.
Art.6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo pleno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes – COMSEA-JG.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Agosto de 2018. 

Reginaldo Xavier de Assis
Presidente do COMSEA/JG