20 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°192 – Jaboatão dos Guararapes

Leia Offline

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 144/2016- CG/2ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 031/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 114/2016-CG/2ª CPIA, de 21 de setembro de 2016, publicada no DOM nº 181, de 04 de outubro de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 031/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Consuelo Silva Xavier, matrícula nº 76.047-0, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 143/2016- CG/2ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 024/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 080/2016-CG/2ª CPIA, de 26 de julho de 2016, publicada no DOM nº 138, de 03 de agosto de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 024/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Keila de Oliveira Santos, matrícula nº 76.169-1, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA  DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 200/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.

RESOLVE:

 

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2016, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.

Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2015, ano de referência do Bônus,  na Secretaria Executiva de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 200/2016 – SEE

(BDEJAB COLETIVO – UNIDADES DE ENSINO CONTEMPLADAS)

CATEGORIA: Unidades de Ensino

 

ANO DE REFERÊNCIA DO BDEJAB COLETIVO/IDEB: 2015

ANO DE REFERÊNCIA DO PAGAMENTO: 2016

 

CALCULO BDJAB 2016 – ANOS INICIAIS
ESCOLA IDEB 2013 IDEB 2015 META 2015 % Crescimento ou    % Decrescimento
Esther Campelo 3,6 5,7 4,7 190,9
Galba Matos 4,6 6,0 5,4 175,0
Dom Pedro de Alcântara 2,7 4,7 3,9 166,7
Judith Figueiroa 3,2 5,0 4,3 163,6
Professor Costa Pinto 3,5 5,1 4,5 160,0
Nossa Senhora Aparecida 4,4 5,8 5,3 155,6
Paulino Menelau 3,8 5,3 4,8 150,0
São Sebastião 3,7 5,2 4,7 150,0
Djacy Glicério 3,7 5,2 4,7 150,0
Santa Catherine Labouré 4,6 5,8 5,4 150,0
Chico Mendes 4,1 5,4 5,0 144,4
Duque de Caxias 3,4 4,9 4,5 136,4
Santa Tereza de Ávila 4,5 5,5 5,3 125,0
Profª Nazete Vieira de Lima 4,6 5,6 5,4 125,0
Arnaldo Peixoto 4,1 5,2 5,0 122,2
Marcelo Lafayette 3,5 4,7 4,5 120,0
Poeta Manuel Bandeira 3 4,3 4,1 118,2
Belém de Judá 4,2 5,2 5,1 111,1
Antônio Vieira de Melo 3,6 4,7 4,6 110,0
Aníbal Varejão 5,6 5,1 109,8
Dom Bosco 3,4 4,6 4,5 109,1
Medalha Milagrosa 5,3 5,1 103,9
Profª Tecla Teixeira de Arruda 5,2 5,1 102,0
Ubaldino Figueiroa 4,7 5,5 5,5 100,0
Maria Feijó 4,1 5,0 5,0 100,0
Compositor Luiz Gonzaga 3,7 4,7 4,7 100,0
Nossa Senhora dos Prazeres 3,7 4,7 4,7 100,0
Dr Maurício M. de Albuquerque 3,5 4,5 4,5 100,0
João Fernandes Vieira 3,3 4,4 4,4 100,0
Profª Francisca Araújo de Souza 5,0 5,1 98,0
Professora Luziana Maria Pereira 5,0 5,1 98,0
Profº Carlos José Ribeiro Júnior 4,7 5,1 92,2
Alberto Santos Dumont 5,3 5,8 91,3
Valdemiro Vieira de Albuquerque 3,0 4,0 4,1 90,9
Barão de Muribeca 3,8 4,7 4,8 90,0
Walfrido Coelho 3,8 4,7 4,8 90,0
Pedro Álvares Cabral 3,7 4,6 4,7 90,0
José Rodovalho 5,2 5,8 89,6
Poeta Vinícius de Morais 4,2 5,0 5,1 88,9
Dr José Leopoldino 4,2 5,0 5,1 88,9
Marechal Costa e Silva 4,2 5,0 5,1 88,9
Marechal Castelo Branco 4,3 5,1 5,2 88,9
Paulo Menelau 4,3 5,1 5,2 88,9
Pastor João Adalgiso 4,0 4,8 4,9 88,9
Profº Paulo Freire 4,5 5,1 88,2
Dr Luiz Gonzaga Maranhão 4,7 5,4 5,5 87,5
Professora Expedita Helena 4,5 5,2 5,3 87,5
Professor Edward Bernardino 4,6 5,3 5,4 87,5
Alberto Luiz Russo 3,4 4,3 4,5 81,8
Maria de Lourdes Ramos 3,8 4,6 4,8 80,0
José Claudino da Silva 3,5 4,3 4,5 80,0
Jesus de Nazaré 4,3 5,0 5,2 77,8
João Bosco de Sena 4,0 4,7 4,9 77,8
Divina Providência 4,4 5,1 5,3 77,8
Natividade Saldanha 4,8 5,4 5,6 75,0
Padre Aurino Caracciolo 4,5 5,1 5,3 75,0
Nossa Senhora de Fátima 3,4 4,2 4,5 72,7
Profº Orlando Breno 3,7 4,4 4,7 70,0
José Carlos Ribeiro 4,3 4,9 5,2 66,7
Leuza Pereira 4,0 4,6 4,9 66,7
Novo Horizonte 4,6 5,1 5,4 62,5
Vereador Antônio Januário 4,6 5,1 5,4 62,5

 

 

CALCULO BDJAB 2016 – ANOS FINAIS
ESCOLA IDEB 2013 IDEB 2015 META 2015 % Crescimento ou % Decrescimento
Vânia Laranjeira 2,4 4,1 3,8 121,4
Odette Pereira Carneiro 3,2 4,6 4,4 116,7
Oscar Moura 3,2 4,6 4,4 116,7
Pastor João Adalgiso 2,9 4,4 4,2 115,4
Dom Pedro de Alcântara 2,4 4 3,8 114,3
Nossa Escola 3,4 5,5 5,4 105,0
Bartolomeu de Gusmão 3,8 5,5 5,5 100,0
Professor Costa Pinto 3,3 4,5 4,5 100,0
Paulino Menelau 3,3 4,5 4,5 100,0
Ana Farias de Souza 3,2 4,4 4,4 100,0
Benjamin Constant 4,6 4,6 100,0
João Bosco de Sena 4,3 4,6 93,5
Dr José Queiroz 4,3 4,6 93,5
Nossa Senhora de Fátima 2,9 4,1 4,2 92,3
ProfªMarísia dos Santos Melo 4,2 4,6 91,3
Maria Feijó 3,9 4,9 5 90,9
Poeta Castro Alves 3,5 4,5 4,6 90,9
José Carneiro 4 4,6 87,0
Valdemiro Vieira de Albuquerque 2,7 3,8 4 84,6
Compositor Luiz Gonzaga 3,6 4,4 4,7 72,7
Vereador Antônio Januário 3,5 4,3 4,6 72,7
Walfrido Coelho 3,8 4,6 4,9 72,7
Jaboatão dos Guararapes 4,2 4,9 5,2 70,0
Poeta Manuel Bandeira 2,8 3,7 4,1 69,2
Nova Visão 3,3 4,1 4,5 66,7
Professor Augusto de Castro 2,5 3,3 3,8 61,5
ANOS INICIAIS ANOS FINAIS BONIFICAÇÃO
Secretaria Executiva de Educação 75% 75% 51%

 

 

 

PORTARIA Nº 201/2016 – SEE

  

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 

CONSIDERANDO o Termo de Adesão à Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – MEC;

 

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

 

 

RESOLVE:

 

I Designar, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação e da Equipe Técnica da Educação do Plano Municipal de Educação, os membros:

 

Representante da Secretaria Executiva de Educação

Francisco José Amorim de Brito – Matrícula nº 58.721-7 – Coordenador Geral

 

Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social

Fernando Moura D’ Amorim – CPF: 005.172.674-20 – Presidente

Renata Bento de Lima – CPF 010.518.244-35 – Suplente

 

Representantes do Conselho Municipal de Educação

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro – CPF: 224.872.804-25 – Presidente

Maria do Carmo Freire de Alencar – CPF: 659.346.104-06 – Suplente

 

Representantes do Conselho de Alimentação Escolar

Alba Maria Rodrigues Ramos – CPF: 127.306.454-20 – Presidente

Lucicleide Marquez da Silva – CPF: 072.847.654-10 – Suplente

 

Equipe Técnica da Educação

Rosa Maria Rodrigues Silva – Matrícula nº 58.970-9

Lúcia de Fátima Bezerra Rodrigues – Matrícula nº 58.979-7

Clebson Firmino da Silva – Matrícula nº 18.328-8

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

 UPA SOTAVE

ANO 2014- EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

 

Nome do Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Gestão, operacionalização e execução das ações de saúde a serem prestados na UPA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS- SOTAVE. Data de assinatura do contrato de Gestão: 26/03/2014. Metas Atingidas/Realizadas: atendimento de urgência geral: 13.836; sendo os mesmos nas seguintes especialidades: Atendimento Clínico: 9.912; Atendiemento Pediátrico: 3.924; Demais atendimentos: 2052, sendo os mesmos: Atendimento odontológico: 1.975; Serviço Social: 77;

 

Resumo Financeiro do Exercício de 2014

Valor Repassado no Exercício (R$): 3.115.293,52

Resultado das Aplicações Financeiras (R$): 29.211,11

Despesa Total do Exercício (R$): 3.019.567,67

 

 

Responsável pela Execução Contrato de Gestão. Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

Procurador IPAS: Michel Cavalcanti; End: R Maracana, 31 Sotave – Jaboatão dos Guararapes -PE – CEP.:54340-100


 

 

 

 

 UPA SOTAVE 

ANO 2015- EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

 

Nome do Parceiro Público: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Gestão, operacionalização e execução das ações de saúde a serem prestados na UPA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS- SOTAVE. Data de assinatura do contrato de Gestão: 26/03/2014. Metas Atingidas/Realizadas: atendimento de urgência geral: 43.229; sendo os mesmos nas seguintes especialidades: Atendimento Clínico: 32.237; Atendimento Pediatrico: 10.992; Demais atendimentos: 7658, sendo os mesmos: Atendimento odontológico: 6.856; Serviço Social: 802;

 

Resumo Financeiro do Exercício de 2015

Valor Repassado no Exercício (R$): 9.345.880,56

Resultado das Aplicações Financeiras (R$): 100.863,88

Despesa Total do Exercício (R$): 11.122.317,33

 

Responsável pela Execução Contrato de Gestão. Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

Procurador IPAS: Michel Cavalcanti; End: R Maracana, 31 Sotave – Jaboatão dos Guararapes -PE – CEP.:54340-100