22 de Agosto de 2017 – Ano XXVII – N° 156 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.499/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Ofício nº 162/2017-SEINFRA/CGP, datado de 27.06.2017 e Requerimento nº. 2880562017.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 316/2017, datada de 29.05.2017, a partir de 01.07.2017, referente a servidora LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO, matrícula 7.946-4, lotada na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.514/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Vacância de Cargo, conforme Pareceres nº 211/2017 e 212/2017–Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 14.07.2017 dos servidores abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2886332017 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE LIMA FILHA 20.762-4 Executiva de Assistência Social e Mobilização
2886182017 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 19.769-6 Executiva de Assistência Social e Mobilização

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.516/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2893982017, datado de 11.07.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I, a servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE LIMA FILHA, mat. 20.762-4, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 11.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.517/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 134318/17, datado de 20.07.2017 e Protocolo nº. 2893292017.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR V – E, a servidora ROSANNE LOPES DE BRITO, mat. 15.395-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 24.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.518/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 134208/17, datado de 19.07.2017 e Protocolo nº. 2893322017. 

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A, a servidora ENÍDIA CRISTINE ARAÚJO CORDEIRO, mat. 20.151-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 24.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.519/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 131133, datado de 30.05.2017 e protocolo nº. 2869652017.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora ELIZÂNGELA FERNANDES DOS SANTOS, matricula nº. 18.401-2 Cargo Professor 2 Classe – III – 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.07.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.520/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 1357, datado de 18.07.2017 e protocolo nº. 2894352017.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, ao servidor JEFFERSON FIRMINO DA SILVA, matricula nº. 19.096-9 Cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 10.08.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.521/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2827542017 NIEDJA PEREIRA DA SILVA 12.344-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 01.08.2017 a 29.09.2017
2833412017 MARIA DE FATIMA GOMES COUTO 8.236-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1995/2005 01.06.2017 a 30.07.2017
2826352017 ROSEMERE MARIA WEBSTER 13.556-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 24.07.2017 a 21.09.2017
2841952017 JARDELINA MARIA DA LUZ 14.869-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 24.07.2017 a 21.09.2017
2835682017 KEILA TAÍS DE OLIVEIRA SILVA 14.630-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 24.07.2017 a 22.08.2017
2826312017 IDEVAN GONÇALVES FREIRE 11.915-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1989/1999 24.07.2017 a 21.10.2017
2858482017 EDSON BARBOSA SILVA 14.024-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1996/2006 24.07.2017 a 21.10.2017
2819442017 EDNILSON MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS 15.014-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 24.07.2017 a 20.11.2017
2849882017 OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES 12.437-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 01.08.2017 a 30.08.2017
2867452017 ADRIANA MICHELE DE ARAÚJO 13.502-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1995/2005 01.08.2017 a 29.10.2017
2829232017 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 14.804-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2876202017 REGINA CÉLIA CRUZ DE QUEIROZ 15.121-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2828392017 SELMA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI 11.204-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 01.08.2017 a 28.11.2017
2846672017 ELINETE GOMES DA SILVA 13.943-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017
2894142017 MARIA ELIZABETH ARRUDA DA SILVA 8.517-0 Executiva da Receita 1990/2000 01.08.2017 a 28.12.2017

 Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
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PORTARIA Nº.522/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Horário Especial ao Servidor Estudante, conforme Parecer nº.061/2017– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 28.04.2017 da servidora abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2824692017 ANNE CAROLINE ALVES CANELA 19.766-1 Executiva de Assistência Social e Mobilização

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

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PORTARIA Nº.523/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2891642017.

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 18.06.2017 a 17.07.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº. 19.112-4, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.524/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2891642017.

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22.06.2017 a 21.07.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA PAULA CAMARA DE LIMA, matricula nº. 18.007-6, cargo Agente de Combate as Endemias II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.525/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Revisão de Estabilidade Financeira, conforme Parecer nº 411/2017–Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 28.06.2017 da servidora abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2890102017 MARILU ROSA DE ALBUQUERQUE 12.757-4 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.526/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.127/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora HATIENE BARBOSA DA SILVA, mat. nº 18.459-4 no cargo de Professor 1 Classe-II 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.527/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.168/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora FABIANA CRISTINA DE SANTANA, mat. nº 18.221-4 no cargo de Professor 1 Classe-III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.06.2017.

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PORTARIA Nº.528/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.176/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5 no cargo de Professor 1 Classe-III 1B, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 05.06.2017.

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PORTARIA Nº.529/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.177/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CLÁUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4 no cargo de Agente de Alimentação Escolar–III-D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 23.05.2017.

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PORTARIA Nº.530/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.179/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA LÚCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

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PORTARIA Nº.531/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.182/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 18.117-0 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 02.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

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Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.532/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.193/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. nº 17.890-0 no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

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PORTARIA Nº.533/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.155/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO, mat. nº 13.240-3 no cargo de Professor 2 Classe-II 5I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 26.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

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PORTARIA Nº.535/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.159/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 17.754-7 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25.04.2017.

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PORTARIA Nº.537/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.198/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora FLAVIA MONTEIRO PESSOA, mat. nº 9.219-3 no cargo de Professor 1 Classe-III 7N, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 23.06.2017.

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PORTARIA Nº.538/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.204/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LUCIA GOMES DA SILVA, mat. nº 17.357-6 no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 27.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.539/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.203/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 14.879-2 no cargo de Professor 1 Classe-III 3F, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 05.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.540/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.202/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.541/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.201/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO, mat. nº 17.862-4 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 16.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.543/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.164/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ANDRÉA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 14.624-2 no cargo de Professor 1 Classe-III 2D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.544/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.165/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE, mat. nº 16.415-1 no cargo de Professor 1 Classe-III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 29.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.545/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.163/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CRISTINA LOPES DE SIQUEIRA, mat. nº 15.065-7 no cargo de Professor 1 Classe-III 3F, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 19.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.546/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.175/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ROSALVA FERREIRA DE BRITO, mat. nº 19.237-6 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 30.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.547/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.134/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ENILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. nº 18.047-5 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 17.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.548/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.169/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora CLEYSE ADRIANA NUNES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.502-6 no cargo de Professor 1 Classe-III 3F, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.549/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.170/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6 no cargo de Professor 1 Classe-III 2C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 135/2017 – SMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO a CI nº 098/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 25/07/2017, solicitando a nomeação da professora Joana D’arc dos Santos Cavalcanti, matrícula 14.649-8, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal D’emery Carneiro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Joana D’arc dos Santos Cavalcanti, matrícula 14.649-8, na função de Spervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal D’emery Carneiro, com data retroativa ao dia 01/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 139/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI n° 30/2017 do Núcleo de Educação Especial, emitida no dia 01/08/2017, solicitando a retificação da Portaria nº 107/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 132, do dia 20/07/2017, que nomeou a professora Mércia Ramos de Barros, matrícula 18.222-0 na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 107/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 132 do dia 20/07/2017.

Onde se Lê: “matrícula n° 18.222-0”.
Leia-se: “matrícula n° 18.220-6”. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 140/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI n° 30/2017 do Núcleo de Educação Especial, emitida no dia 01/08/2017, solicitando a retificação da Portaria nº 108/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 132, do dia 20/07/2017, que nomeou a professora Nayana Pedrosa Carneiro Leão, matricula n° 18.557-4, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 108/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 132 do dia 20/07/2017.

Onde se Lê: “Nayana Pedrosa Carneiro Leão”.
Leia-se: “Nayana Pedrosa Carneiro Leão Silva”. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 141/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI n° 30/2017 do Núcleo de Educação Especial, emitida no dia 01/08/2017, solicitando a retificação da Portaria nº 110/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 132, do dia 20/07/2017, que nomeou a servidora Verônica Marques da Silva, matrícula 14.823-5, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 110/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 132 do dia 20/07/2017.

Onde se Lê: “Matrícula n° 14.823-5”.
Leia-se: “Matrícula n° 14.825-3”. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 151/2017 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 109, do dia 15/08/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Heloisa Maria Amorim da Silva, matrícula 14.768-0, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Heloisa Maria Amorim da Silva, matrícula 14.768-0, da função de Supervisora Escolar, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 26/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2017.  

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER 

RESULTADO PRELIMINAR 

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2017/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, criado por meio da Lei Municipal nº 362/2009 e regulamentado por meio de Regimento Interno que foi publicado no Diário oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 187 em 14 de Outubro de 2010 e nos termos da Resolução nº 001/2017 datada de 23 de Março de 2017, no uso de suas atribuições, torna público RESULTADO PRELIMINAR da análise da documentação apresentada pelas Entidades da Sociedade Civil inscritas a participarem do pleito eleitoral que ocorrerá em 31 de agosto do ano em curso, em ordem alfabética:

ENTIDADE CNPJ INSCRIÇÃO
Associação do Centro de Desenvolvimento a Cidadania Jardim Piedade – CDC – JP 19710507/0001-67 DEFERIDA
Associação de Moradores de Buenos Aires 41.089.855/0001-18 DEFERIDA
Associação dos Moradores da Comunidade das Carolinas 15024921/0001-61 INDEFERIDA
Associação dos Moradores Nova Vida 40816233/0001-81 DEFERIDA
Associação dos Moradores da Vila da Boa Esperança 40815995/0001-63 INDEFERIDA
Centro Educacional Dom Bosco 10421576/0001-86 DEFERIDA
Centro Educacional e Social das Marinas 07750150/0001-61 DEFERIDA
Centro de Idosos de Jaboatão dos Guararapes 35327114/0001-77 DEFERIDA
Colônia de Pescadoras do Jaboatão dos Guararapes 03561590/0001-10 INDEFERIDA
Conselho dos Moradores do Pacheco 05962645/0001-29 DEFERIDA
Fundação Giacomo e Lucia Perrone 05596271/0001-75 DEFERIDA
Grupo da Terceira Idade Arco-íris 04387024/0001-04 DEFERIDA
Grupo da Terceira Idade Nossa Senhora do Loreto 03852.824/0001-88 DEFERIDA
Lar de Maria 01621191/0001-71 DEFERIDA
Lar Tia Socorro 01206550/0001-24 DEFERIDA

As Entidades que não tiveram sua inscrição deferida, sendo consideradas inaptas, terão o prazo de dois dias úteis, encerrando em 24 de Agosto de 2017 às 14h para protocolar Recurso do Resultado Preliminar no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher localizado na Casa dos Conselhos sito Rua Coronel Valdemar Basgal, nº 399, Piedade, Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Agosto de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 034/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal  de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA, Superintendente de Gestão do SUS, matricula funcional tombada sob o nº 591884, nomeado através do ato nº 0371/2017, como ordenador de despesa no período de 01 a 30 de setembro de 2017.
Art. 2º – Para exercer esse múnus o ordenador poderá assinar empenhos, contratos, aditivos, licitações e demais atos inerentes a sua função no período de sua vigência.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SESAU Nº 035/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO que o Município do Jaboatão dos Guararapes possui no seu Registro Geral do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue – SISPNCD, o quantitativo de 333.106 imóveis cadastrados;

CONSIDERANDO o número reduzido de apenas 157 (cento e cinquenta e sete) Agentes de Combate às Endemias – ACE realizando visitas domiciliares no Município;

CONSIDERANDO que a cobertura dos ciclos de visitas a serem realizadas pelos ACE’s preconizado pelo Ministério da Saúde é de 80% (oitenta por cento) dos imóveis existentes no Registro Geral; e

CONSIDERANDO que a citada cobertura não foi alcançada nos três primeiros ciclos realizados neste Exercício de 2017,

RESOLVE:
Art. 1° Fica autorizado o pagamento da remuneração extra aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “GET – MUTIRÃO DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES”, no valor de R$ 76,07 (setenta e seis reais e sete centavos), no período de agosto a dezembro do ano corrente;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SESAU Nº 036/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária encontra-se com grande quantidade de processos tramitando no setor responsável pela concessão de licença sanitária, referentes aos estabelecimentos que funcionam no período noturno (restaurantes, bares, drogarias, lanchonetes, dentre outras atividades);

CONSIDERANDO a existência de diversas denúncias referentes a esses estabelecimentos que funcionam em horário noturno;

CONSIDERANDO que a ausência de fiscalização está prejudicando tanto o consumidor – que está ficando sem o retorno das suas denúncias – como também o contribuinte – que, sem a Inspeção da Vigilância Sanitária, acaba ficando sem o licenciamento sanitário para atuar;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “PLANTÃO NOTURNO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2017”, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2017, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SESAU Nº 036/2017

ANEXO I

TABELA VALORES – PLANTÃO NOTURNO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2017    
         
CATEGORIA FORMAÇÃO VALOR
Inspetores Sanitários Nível Superior R$ 350,00
Fiscais Sanitários Nível Médio R$ 250,00
Motoristas R$ 150,00
           

JABOATÃO PREV

 

Portaria nº 202, de 17 de agosto de 2017.

ANULAÇÃO

A gerente de previdência e atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 142, de 19 de agosto de 2016, publicada em 24/08/2016, que concedeu o benefício de pensão por morte a JOELMA MÁRCIA DA SILVA, JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, JÉSSIKA KELLY DA SILVA e JULIANA MARIA DA SILVA, beneficiários da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº 11.519-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA N° 203, de 17 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 16/09/2005 a JOELMA MÁRCIA DA SILVA, JOSUÉ JOSÉ DA SILVA, JÉSSIKA KELLY DA SILVA e JULIANA MARIA DA SILVA, beneficiários da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, que ocupou o cargo de auxiliar de Serviços Gerais “a”, alterado para o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei nº. 430/2010 (PCCV), matrícula n° 11.519-3, falecida em 16/09/2005, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, c/c os arts. 9º, inciso II, 17, inciso II, alínea “a”, 21, § 1º e 22, § 1º da Lei Municipal nº. 108/2001, alterada pela Lei Municipal nº. 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/09/2005. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 204, de 21 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAÚJO, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7893-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 205, de 21 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSANGELA GERLANE VICENTE DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 9652-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 206, de 21 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDA VALERIA GOMES COUTO MARQUES DOS SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7608-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS/EQUIPE DE PREGÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2017 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 012/2017 – CLDS. Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS, DE UM MODELO ESPECIFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE FOTOGRAFIA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE IMPRENSA, DESTA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 121.079,65  (Cento e vinte e um mil, setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 01/09/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/09/2017 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 684742 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 092 / 2017, Inexigibilidade nº. 034 / 2017, cujo objeto consiste na contratação direta para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas Municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, oriundo do Credenciamento nº 001/2016, autuado pela Secretaria Executiva da Receita. Contratado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190 / 0001-04, com endereço na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100 – Torre Olavo Setubal – Parque Jabaquara – São Paulo/SP, CEP: 04.344-902 (Processo Administrativo nº SEFAZ Nº 2017.00007798-0). O valor global estimado para todo serviço de arrecadação de tributos e outras receitas Municipais é de R$ 829.818,17. (Oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e dezessete centavos). Fundamento legal: art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2017.

Paulo Eugênio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2017PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES, INFRAESTRUTURA, COMUNICAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ARBITRAGEM PARA O ATENDIMENTO AO PROJETO CRAQUES DE BOLA QUE SERÁ REALIZADO NA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES à empresa vencedora dos LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 09 do certame: CRISNA CAROLINA DA SILVA SANTOS – ME, inscrita no CNPJ N.º 16.555.125/0001-18, com endereço na Rua Projetada, nº. 16 – CEP: 58.300-970 – Loteamento Jardim Miritania, Santa Rita – Paraíba que ofertou para o Lote 01 o valor total de R$ 126.736,53 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos); para o Lote 02 o valor total de R$ 42.959,56 (quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); para o Lote 03 o valor total de R$ 10.320,00 (Dez mil trezentos e vinte reais); para o Lote 04 o valor total de R$ 15.773,68 (quinze mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos); para o Lote 05 o valor total de R$ 13.493,32 (treze mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos); Lote 06 o valor total de R$24.400,02 (vinte e quatro mil quatrocentos reais e dois centavos); Lote 07 o valor total de R$ 35.429,33 (trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos) e Lote 09 o valor total de R$ 26.026,72 (vinte e seis mil vinte e seis reais e setenta e dois centavos); e à empresa vencedora do Lote 08 do certame: DIGITAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ N.º 06.371688/0001-00, com endereço na Avenida Ulisses Montarroyos, nº. 1750 CEP: 54.400-620, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco que, que ofertou para o Lote 08 o valor total de R$ 14.666,00 (quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto 2017.

André Trajano
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2016 – SEDURBS. Processo Administrativo n.º 030/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Arão Lins de Andrade, n.º 489, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Comercialização de Economia Solidária – CECOES. Locador: Júlio Ferreira de Lima. CPF/MF n.º 018.161.364-68. Objeto do Termo Aditivo: Renovação do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como decréscimo de 7,36% dos valores inicialmente contratados. Valor mensal atualizado: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova vigência: de 27/06/2016 a 27/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2017.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º Termo Aditivo ao Contrato 004/2012 – SEPROCI. Processo Administrativo n.º 023/2012. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Santo Amaro, n.º 36, Centro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Assistência Social (CRAS – Vila Rica). Locador: Marcelo Montenegro da Silva. CPF/MF n.º 756.118.804-87. Valor mensal da locação: 1.447,43 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 29 (vinte e nove) dias. Nova Vigência: de 02/04/2012 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 041/2016 – SESAU. Processo Licitatório n.º 062/2015. Pregão Eletrônico n.º 040/2015. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Fornecimento de material de divulgação (camisas, bonés, faixas e banner) destinados as ações e serviços da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Luiz Cláudio Valença Lapa. CNPJ/MF n.º 11.979.008/0001-68. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 15/06/2016 a 14/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2015 – SESA. Processo Administrativo n.º 017/2015. Inexigibilidade n.º 002/2015. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde – serviço de procedimento clínico ao acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especial – CAINE. CNPJ/MF n.º 03.930.953/0001-47. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 06/05/2015 a 06/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2013 – SESA. Processo Licitatório n.º 080/2012. Pregão Presencial n.º 021/2012. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e periféricos instalados nas unidades de saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratante: Odontos Técnica e Equipamentos EIRELLI–ME. CNPJ/MF n.º 10.973.084/0001-01. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a alteração da razão social da empresa contratada que passará a ser Odontos Técnica e Equipamentos EIRELLI–ME.

Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2016 – SESAU. Processo Administrativo n.º 030/2016. Dispensa n.º 016/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de Imóvel situado na rua Argemiro Alves, n.º 05, Curado II, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.220-600, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curado II. Locador: João Francisco da Silva. CPF/MF n.º 433.888.177-15. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 15/06/2016 a 15/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 012/2014. Processo Licitatório n.º 048/2013. Concorrência n.º 016/2013. CPL de Infraestrutura. Objeto: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas) e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Referentes ao Lote I, Contratado: GEOSISTEMAS – Engenharia e Planejamento LTDA.  CNPJ/MF n.º 70.073.275/0001-30. Valor: R$ 4.129.249,45 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: de 02/01/2017 a 02/01/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2017.

Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretaria Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 071/2015 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 065/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, 26, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locador: Eliezer Gomes da Costa. CPF/MF n.º 129.171.414-68. Valor mensal da locação: R$ 1.000,00 (um mil reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 13/08/2015 a 13/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07/08/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 006/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Campo Grande, n.º 389, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Marízia dos Santos Melo. Locador: Maviael Nonato Rego Barros. CPF/MF n.º 352.130.784-00. Objeto do Termo Aditivo: Supressão no valor mensal do contrato, passando para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor mensal atualizado: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 044/2014 – SEPSI. Processo Administrativo n.º 047/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Newton Filho, n.º 48, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Marcelo Lafayate. Locador: Francisco Bezerra do Nascimento. CPF/MF n.º 482.386.354-20. Valor mensal da locação: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 10/06/2014 a 10/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

10º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2014 – SEPLAG. Processo Administrativo n.º 044/2014. Adesão n.º 007/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagem – do tipo aéreo, nacional e internacional – categoria econômica, com taxa de embarque, compreendendo emissão, reserva, alteração e remissão. Contratado: Luzi Passagens Turismo Locação e Representações LTDA–EPP. CNPJ/MF n.º 01.294.543/0001-21. Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Vigência: de 30/05/2017 a 12/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2016 – SEAJAD. Processo Administrativo n.º 019/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Arão Lins de Andrade, n.º 866, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Órgão de Orientação Jurídica do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Barros Administração Compra e Venda de Imóveis LTDA-ME. CNPJ/MF n.º 21.692.607/0001-50. Valor Mensal: R$ 4.410,00. Nova vigência: de 01/06/2017 a 01/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
(Republicado por incorreção no original, publicado em 21.07.2017 – DOM n.º 133)

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

COMUNICADO

Mudança de endereço da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade

A Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade informa que a partir do dia 17 de julho de 2017, passou a funcionar em um novo endereço. A secretaria encontra-se instalada na Rua Zelindo Marafante, n° 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.400-370.