23 de Maio de 2017 – Ano XXVII – N°092 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2017.

Ementa:  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.379 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Red. 0263 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 2.200.000
         

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   2.200.000

 

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2242 2.542 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS  
Red. 0272 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 2.200.000
         

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  2.200.000

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 019/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO a realização da Campanha Municipal de Vacinação Anti-Rábica Animal, a ser realizada no próximo dia 27/05/2017;

CONSIDERANDO que haverá 210 (duzentos e dez) Postos de Vacinação, mobilizando 529 (quinhentos e vinte e nove) vacinadores no Município do Jaboatão dos Guararapes; e

CONSIDERANDO a necessidade de reforçarmos as equipes de profissionais habilitados para essa Campanha;

RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA 2017”, no dia 27 de maio de 2017, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo desta Portaria;

Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 000/2017

   
PROFISSIONAL VALOR (R$)
Agente Comunitário de Saúde 76,07
Agente de Combate às Endemias 76,07
Técnico de Enfermagem 76,07

CONTROLADORA GERAL

 

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 091 /2017 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO que  já existe um Inquérito Administrativo  em curso com a mesma tipificação,tombado sob o nº 004/2017– na 2ª CPIA  em desfavor da servidora JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula nº 19.979-6,ocupante do cargo de Assistente em Saúde I. 

RESOLVE: 
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE  Nº 035/2017 publicada no Diário Oficial em  09 de maio  que instaurou  o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito  em nome da servidora  JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula Nº 19.979-6,  tendo em vista está respondendo a Inquérito Administrativo na 2ª Comissão de Inquérito dessa Controladoria.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2017.

Andrea Costa de Arruda 
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.242/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº. 110/2017-SEINFRA/CGP, datado de 20.04.2017.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor BRENO LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES, mat.19.581-2, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 03.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.251/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Pareceres nºs. 103/2017,104/2017 e 105/2017 – Assessoria Jurídica/ASJUR, datados de 12.04.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem
2834592017 PAULO XAVIER DA SILVA LIRA 10.905-3 Executiva de Planejamento e Gestão da Saúde
2838622017 ANA MARIA MARQUES ARAÚJO SILVA 13.551-8 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2833442017 EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ 06.359-2 Executiva de Desenvolv. Urbano e Sustentabilidade

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.252/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2819632017 FRANCISCO DE ASSIS 13.144-0 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de janeiro de 2021
2811002017 MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA 10.926-6 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 18.08.2017
2716552016 JOSE CARLOS DOS SANTOS 11.399-9 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 02.04.2023
2818922017 GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA 16.806-8 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 09.01.2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.257/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

R E SO L V E: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 070/2017 ,071/2017, 072/2016,092/2017,100/2017 e 102/2017 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2821832017 JOSE CARLOS DE SOUZA C. SIQUEIRA 6851-9 Executiva de Controle Urbano e Meio Ambiente Por falta de Amparo Legal
2823462017 GILDA VAN-LUME CARNEIRO 9893-2 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal
2828692017 LEULENES BATISTA 8931-1 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal
2834602017 PAULO XAVIER SILVA DE LIRA 10.905-3 Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal
2835792017 ANA MARIA MARQUES ARAUJO SILVA 13.551-8 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
2835782017 EDITE JOVINA DO NASCIMENTO 12.899-6 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.258/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

R E SO L V E: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Pareceres nºs 127/17 e 128/2017-Assessoria Jurídica-ASJUR dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2841792017 JULIANA BARBOSA DA SILVA 14.704-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal
2836822017 LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRAO NETO 19.357-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.259/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

R E SO L V E: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Retroativo de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 111/17-Assessoria Jurídica-ASJUR da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2820292017 CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE 8799-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Sáude Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.277/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2849432017, datado de 27.04.2017.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor HUMBERTO RAMIRO DA SILVA JUNIOR, mat.19.512-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 19.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.278/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2836272017, datado de 22.03.2017.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE I, o servidor ANDERSON RODRIGUES DE SALES, mat.19.713-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 14.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.279/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

 RESOLVE:
 CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2794412017 KELLYANE CUSTODIO PORTO CALDAS 12.712-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2001/2011 01.03.2017 a 27.08.2017
2781662016 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA 14.966-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 01.04.2017 a 30.05.2017
2781652016 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA 12.978-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 24.04.2017 a 22.06.2017
2827632017 JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA 8758-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 02.05.2017 a 30.06.2017
2829192017 ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA 12.398-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 02.05.2017 a 30.06.2017
2833422017 ALTAMIRA MACIEL COSTA 6739-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1983/1993 02.05.2017 a 31.05.2017
2822522017 GLAURIA LINDOLFO DA SILVA 12.392-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 10.05.2017 a 05.11.2017
2829172017 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 12.572-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1990/2000 11.05.2017 a 08.08.2017
2811032017 IVANEIDE FERREIRA DE PAULA 13.383-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1995/2005 15.05.2017 a 13.06.2017
2838822017 ELIZABETE DE FÁTIMA PIMENTEL 12.476-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 30.05.2017 a 25.11.2017
2846312017 WANDECLEIDE AUGUSTO DE LIMA 7604-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 26.05.2017 a 21.11.2017
2829162017 ALDA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA 14.682-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 26.05.2017 a 21.11.2017
2828992017 CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO 16.139-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 02.05.2017 a 31.05.2017
2805282017 MARCOS ANTONIO DE ARRUDA PACHECO 6725-3 Executiva da Receita 2003/2013 02.05.2017 a 31.05.2017
2804182017 NIVALDO GALDINO FILHO 6001-1 Executiva da Receita 1991/2001 02.05.2017 a 28.10.2017
2836082017 JOSE CARLOS ALVES PENA 4125-4 Executiva da Receita 1979/1989 02.05.2017 a 28.10.2017

Jaboatão dos Guararapes,18 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.280/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes). 

 RESOLVE:
 CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2841512017 MARLUCE FRANCISCA FERREIRA 9382-3 Executiva de Assistência Social e Mobilização 1986/1996 02.05.2017 a 30.06.2017
2836432017 JOSE AUGUSTO DA SILVA 7267-2 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2003/2013 02.05.2017 a 28.10.2017
2843892017 ROBERTO MANOEL DA COSTA 10.940-1 Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção 1997/2007 02.05.2017 a 30.06.2017
2658372017 EDMILSON LOPES DA SILVA 8513-8 Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção 2005/2015 01.06.2017 a 30.07.2017
2850152017 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES 11.087-6 Executiva da Receita 1997/2007 01.06.2017 a 27.11.2017
2848542017 NELY CRUZ DA SILVA 11.103-1 Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 05.06.2017 a 01.11.2017

Jaboatão dos Guararapes,18 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.281/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
LOTAR o servidor AMOM DE LIMA PEREIRA, mat. 13.601-8, cargo Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I, na Secretaria Especial de Projetos Especiais (Regional 3), a partir de 09.05.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

 

PORTARIA Nº . 001/2017- SEPLAV 

EMENTA: Cria a Comissão designada para execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação. 

A Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar  nº . 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;

CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da portaria nº 01/2017- SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais lotados nesta pasta com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO o inciso IX do Art.4.º da Lei Complementar (Estadual) n.º 260, de 06 de Janeiro de 2014; 

RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação com o objetivo de apresentar  o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender  à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente  não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR MATRICULA CARGO
Felipe Moraes de Lima 59175-6 Assessor Técnico
Brandon Costa Fontes Martins 59182-2 Chefe de Núcleo
Sandro  Severino da Silva 59175-4 Chefe de Núcleo

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor  Felipe Moraes de Lima , ocupante do cargo de Assessor Técnico , matrícula 59175-6.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Maio de 2017. 

Norma Selene Silva Guimarães
Secretária Executiva de Planejamento e Avaliação

SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

PORTARIA Nº 002/2017 – SEHAS 

EMENTA: Cria a Comissão designada para análise e deliberações a respeito dos projetos referentes à Elaboração de Estudos de Engenharia para Gestão das Águas Pluviais, Manejo e Drenagem Urbana de 37 Canais no Município do Jaboatão dos Guararapes, componentes das Bacias do Baixo Jaboatão e da Lagoa Olho D’água da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento – SEHAS.

A Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;

CONSIDERANDO a necessidade de decidir as características urbanísticas, paisagísticas, arquitetônicas e ambientais a respeito das áreas vizinhas aos 37 canais objeto de estudos dentro do município, buscando resguardar o interesse público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da Eficiência Administrativa, sendo necessário que se busque o que for melhor, o que, entre as diversas opções que se oferecem, represente melhor qualidade ou condições de melhor atender às exigência do serviço público e do bem comum;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de análise dos projetos de arquitetura, urbanística, paisagismo e ambiental dos 37 canais relacionados abaixo, contidos no contrato N° 009/2015 – SEDURBS, com o objetivo de apresentar proposta de solução referente às questões relativas à decisão urbana do município, bem como atender às exigências ambientais presentes nas legislações vigentes.

Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

SERVIDOR MATRÍCULA CARGO
Alex Silva Ramos 59.206-5 Gerente de Saneamento
Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos 59.244-8 Gerente de Drenagem
Tamar Ferreira de Lima 59.204-1 Gerente de Licenciamento
Andréa da Costa Lima Cavendish Moreira Roma 59.248-1 Coordenadora da Gerência de Projetos
Carlos Alex Abreu Magalhães 4616- URJ Arquiteto
Tarciana Santos de Souza 59.177-7 Superintendente de Controle Urbano

Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Alex Silva Ramos, ocupante do cargo Gerente de Saneamento, matrícula 59.206-5.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração até 27 de abril de 2018, podendo ser renovada em caso de prorrogação de prazo do contrato N° 009/2015 – SEDURBS.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2017.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, valor máximo aceitável: R$ 37.108,33 (Trinta e sete mil, cento e oito reais e trinta e três centavos). Data de Abertura: 02/06/2017 às 09:00 hs.  A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias

Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 006/2017 – Dispensa nº. 004/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES (RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Empresa contratada: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE  LTDA,  CNPJ Nº 14.408.651/0001-20,  com sede à Rua República Eslovaca 1121 Engenho Guararapes – CEP 54.350-195 Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE,  com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor global de R$ 1.347.480,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais),  para período de 180 (cento e oitenta) dias.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 007/2017 – SEPLAG. Processo n.º 017/2017. Adesão n.º 007/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de veículos para atendimento ás necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: LOCSERV – Locadora de Veículos Ltda., CNPJ/MF n.º 07.812.107/0001-83. Valor: R$ 1.283.548,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: de 27/04/2017 a 27/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

Gestor do Contrato Rômulo Simpson
Gerente de Transporte e Logística

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2014 – SEPLAG. Objeto: Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 10.565.011/0001-72. Valor Contratual Renovado: R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e quinhentas reais). Prazo Acrescido: 01 (um) mês. Nova Vigência: 31/03/2017 a 31/04/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

 

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2016 – SEAJAD. Processo n.º 088/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, n.º 188, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-570, destinado ao funcionamento da Regional 07. Contratada: Luiz Geraldo da Cruz. CPF/MF n.º 004.193.544-68. Valor Mensal da Locação: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). Vigência: de 04/01/2017 a 04/01/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2015 – SEAJAD. Processo n.º 050/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Fornecimento de água mineral, com entrega nos prédios administrativos, para atendimento às necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratada F. R. Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 04.587.021/0001-06. Valor Acrescido: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Valor Atual do Contrato: R$ 180.564,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 083/2015 – SEDEMS. Processo n.º 074/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Professor Mário Ramos, n.º 627, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhida Feliz/Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Locadora: Eliane Maria Batista de Gois. CPF/MF n.º 375.691.474-72. Valor mensal da locação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias. Nova Vigência: de 16/09/2015 a 16/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

 

8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2010 – SEPHAS. Processo n.º 073/2010. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pitanga, n.º 173, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Barra de Jangada. Locadora: Sônia Soares Maciel de Souza. CPF/MF n.º 529.328.344-87. Valor mensal: R$ 910,54 (novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo Acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 23/06/2010 a 23/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 002/2017 – SDES. Processo n.º 006/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma solução de sistemas de informações para gestão de pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, incluindo serviços de instalação, customização, implantação, operação assistida e manutenção corretiva e adaptativa para necessidades de desenvolvimento de novas funcionalidades. Contratado: Sequence Informática Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 03.613.658/0001-67. Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Vigência: 180 (cento e oitenta dias) com término em 09/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2017.

Amauri Candido da Silva
Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 022/2017, Pregão Presencial n°. 001/2017, que tem com o objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de alimentação individual “tipo quentinha” incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e entrega no centro de referência especializada para a população em situação de Rua – Centro POP;

CONSIDERANDO que a citada falha procedimental teve origem no momento da análise da documentação de habilitação, quando não foi observado que o balanço patrimonial apresentado pela empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA correspondia ao exercício de 2015, e não ao exercício exigível na licitação (2016), deixando dessa forma de atender aos requisitos estipulados no instrumento convocatório necessários para o cumprimento da qualificação econômico-financeira;

CONSIDERANDO que a ocorrência da falha procedimental acarretou na habilitação equivocada da empresa consagrando-a vencedora do certame e adjudicatária do objeto;

CONSIDERANDO que o vício processual não afetou os atos processuais acometidos antes da fase de habilitação;

CONSIDERANDO que o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa MCP REFEIÇÕES LTDA permanece intacto e sob a guarda da competente Equipe de Pregão da Comissão de Licitação;

CONSIDERANDO que a anulação parcial do processo, a partir da fase de habilitação em diante, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes;

CONSIDERANDO, por fim, a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Súmula nº 473 do STF; RESOLVE:

I. Decretar a nulidade parcial do processo licitatório n°. 022/2017, Pregão Presencial n°. 001/2017, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir da fase de habilitação;

II. Solicitar à Pregoeira da Comissão de Licitação competente a retomada do processo licitatório, com a declaração da inabilitação da empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, com a consequente convocação da licitante classificada em segundo lugar no certame, MCP REFEIÇÕES LTDA, para sessão pública de abertura do seu envelope de habilitação, com a assunção dos demais atos necessários para a consecução do processo.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL, “TIPO QUENTINHA”, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTIVA E ENTREGA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP. A pregoeira da Comissão de Licitação para o atendimento às Demais Secretarias, considerando a anulação parcial do processo em referência, retroagindo o feito ao momento de julgamento de habilitação, decide INABILITAR a empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, considerando o não atendimento à exigência do subitem 4.2.2. “a” do Anexo I ao edital, razão pela qual CONVOCA, neste ato, a empresa MCP REFEIÇÕES LTDA e demais interessados, para sessão pública onde serão procedidos os atos necessários para a continuidade e consecução da licitação em referência, inclusive com abertura de envelopes, divulgação do resultado final  e outorga do direito de manifestação sobre a intenção de recursos. A sessão será realizada no próximo dia 25 de maio de 2017, às 14:30h, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, localizada na Avenida Almirante Dias Fernandes, 271, CEP: 54.310-600, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Fone (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 22 de maio de 2017.

Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 054/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, protocolado sob o nº 129.497, datado do dia 03/05/2017, emitido pela professora Josimar Alves da Silva, matrícula 17.070-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Josimar Alves da Silva, matrícula 17.070-4, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Luziana Maria Pereira, com data retroativa ao dia 03/05/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 055/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretaria Escolar, protocolado sob o nº 128.794, datado do dia 19/04/2017, emitido pela professora Maria Auxiliadora Rocha da Silva, matrícula 15.108-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretaria Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a professora Maria Auxiliadora Rocha da Silva, matrícula 15.108-4, da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Divina Providencia, com data retroativa ao dia 19/04/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 056/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO que a Professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 36/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;

CONSIDERANDO que a professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, é Coordenadora Escolar;

CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério. 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 03/04/2017 a 03/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18 maio de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 

 

PORTARIA Nº 057/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO que a Professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 39/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;

CONSIDERANDO que a professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, é Coordenadora Escolar;

CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério. 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/03/2017 a 01/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 maio de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 058/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO que a Professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 35/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;

CONSIDERANDO que a professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, é Coordenadora Escolar;

CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/04/2017 a 31/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 maio de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 059/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 035/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017, que exonerou a professora Ednalda Martins Cezar, matrícula 12.474-5, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 035/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 075/03/2017.

Onde se Lê: “Coordenadora Educacional”.
Leia-se: “Planejadora Educacional”.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 060/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 033/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017, que exonerou a professor Maurílio Ferreira Pedrosa, matrícula 16.440-2, da função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 033/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/03/2017.

Onde se Lê: “Coordenador Educacional”.
Leia-se: “Supervisor Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

 

PORTARIA Nº 061/2017 – SMECELJ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 45, do dia 19/05/2017, emitida pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, solicitando a nomeação da agente administrativa Rosanne Lopes de Brito, matrícula 15.395-8, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rosanne Lopes de Brito, matrícula 15.395-8, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE