26 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°071 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.  048  /2016

 

    EMENTA:     Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 392 1011 2.058 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   1.350.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

04 121 2061 2.352 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 00050 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000

  

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

13 392 1011 2.298 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS
Red. 00599 FNT 01 3.3.50.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000
 

 

Red. 00600 FNT 01

 

 

3.3.90.00

 

 

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

500.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 1.350.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de  abril de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO Nº.   53 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

                                                                                                                    

  RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

27 812 1012 2.111 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
Red. 00260  FNT 02

 

3.3.90.00

 

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

340.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 340.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

  RECURSOS DO TESOURO – R$  1,00

 

A)    –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Jaboatão dos Guararapes convênio nº 811203/2014, através da nota de empenho nº  2014NE800786, objetivando a realização  da 6ª Copa de Futebol do município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                           EM  R$ 1,00

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 340.000
1760.00.00     Transferências de Convênios 340.000
1761.00.00

1761.99.00

      Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

340.000

340.000

                                                  TOTAL…..  R$ 340.000

                                                           

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes,   25      de      abril         de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

PORTARIA Nº 30/2016 – GP

 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES,  no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º da Lei Complementar n.º 16/2013 de 13 de novembro de 2013 e Lei Complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, publicada em Diário Oficial nº 47;

 

Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;

Considerando os Atos nºs 4853/2015, 4517/2015, 1502/2013, 404/2013 e 389/2013, 5743/2016, 5746/2016, 5747/2016 publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA CONVÊNIO CONTA CPF ORDENADOR OBTV
Esportes 791091 639621  

 

 

865.880.014-87

Thiago Vasconcelos Modenesi
804081 672653
793315 641189
802416 668281
811203 678538
812070 681113
804082 672661
Trabalho e Emprego 775359 606693 459.677.684-91 Reginaldo Sydney Cavalcante Guimarães
775263 606685
784770 639672
813157 678856
802518 667609
823804 695742
821594 69665X
813157 678856
Mulher 804836 66796X 407.975.464-72 Ana Selma dos Santos
Direitos Humanos 778233 610720
785440 632546
775975 606944
791294 642061
Procon 824621 696544
Turismo 804841 679496 003.297.384-53 Luiz Carlos Matos

 

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Os ordenadores de despesas podem consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.

Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de  abril  de 2015, e revogadas as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,  20    de Abril de 2016

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

 

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

 

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 –  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Habilitada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Fica desde já designada a data de 28/04/2016 às 09h00min, para realização de sessão pública para abertura da proposta financeira, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016. Carla Cunha

 

 

Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

                                                                                              

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

                         

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 012/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CANDIDO FERREIRA, Nº 42, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO. Locador(a): Fernando Frederico Antunes Pereira,  inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 126.382.184-72O valor mensal da contratação é de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Período: 12 (doze) meses.  Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016

 

 

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

(Republicado por incorreção no texto original).

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO                      

                                                                     

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 015/2016 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016

 

 

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

(Republicado por incorreção no texto original).

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E RATIFICO  A  INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EVENTO DE REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, LEI  8.666/93. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N°. 11.866.015/0001-53. A CONTRATAÇÃO NÃO GERARÁ DESEMBOLSO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO.

 

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14/04/2016

 

 

Thiago Vasconcelos Modenesi

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

PORTARIA

  

Portaria n.º 10/2016 – SEMAG

 

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

 

RESOLVE:

  

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula n.º 20552-4, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 18/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

RESULTADOSELEÇÃO SIMPLIFICADA

 

BRAILISTA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-006 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-005 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA INGLESA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-006 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-005 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-001 MOTORISTA ESCOLAR PARCIAL-page-001 INTERPRETE DE LIBRAS PARCIAL-page-002 INTERPRETE DE LIBRAS PARCIAL-page-001 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-034 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-033 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-032 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-031 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-030 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-029 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-028 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-027 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-026 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-025 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-024 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-023 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-022 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-021 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-020 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-019 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-018 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-017 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-016 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-015 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-014 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-013 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-012 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-011 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-010 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-009 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-008 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-007 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-006 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-005 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-004 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-003 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-002 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-001