26 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 136 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º1594/2017 – NOMEAR IVANISE DE BARROS NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2017. 

Ato n.º1595/2017 – NOMEAR MARLIETE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de julho de 2017

Ato n.º1596/2017 – EXONERAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.

Ato n.º1597/2017 – NOMEAR IRANILDO FRANCISCO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

LEI Nº 1.315 /2017

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade, em Prazeres, à Entidade “Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas”, CNPJ nº 07.058.129/0001-08.

Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 04/2017. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), selecionadas dentro dos critérios estabelecidos pelo “Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades” (PMCMV-E), Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, fica autorizado a doar, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, observando o disposto no art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, à Entidade Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, CNPJ nº 07.058.129/0001-08, com sede na Rua Nossa Senhora da Glória nº 203, em Campo Grande, Recife PE, devidamente habilitada pelo Ministério das Cidades no nível “D”, representada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e operacionalização do PMCMV-E, o imóvel descrito a seguir: imóvel territorial denominado Lote de Terreno Próprio unificado sob n. A-1, do Loteamento Urbanização de Prazeres – 3ª Parte, em Prazeres, neste município, resultante do remembramento dos lotes A e B e da área A, cujo lote mede de frente 144,00m, onde se confronta com a Rua Novo Acordo; lado direito mede 112,00m onde se confronta com a Rua Vicência; lado esquerdo mede 112,00m por onde se confronta com a Rua Calumbi; e fundos mede 144,00m, por onde se confronta com a Rua Nova Roma, perfazendo a área total de 16.128,00m2”, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.305.019.02.0512.000-0.

§1º. A área descrita neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 913.296,38 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) será por esta Lei desafetada de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bens dominiais.
§2º. O imóvel descrito no caput foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 482, de 09 de maio de 2007, e objeto da ação de desapropriação conforme processo judicial nº 0004359-96.2007.8.17.0810, o qual restou transitado e julgado, matriculado sob o nº- R-4 – 37330 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-E e constará dos bens e direitos integrantes do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tal bem, as seguintes condicionais:
I- Não integrará o ativo da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
II- Não responderá direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
III- não comporá a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora para efeito de liquidação judicial, ou extrajudicial;
IV- não poderá ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
V- não será passível de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora, por mais privilégios que possam ter;
VI- não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.

Art. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação.
Art. 4º Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso o donatário deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil, no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na força da lei.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei a revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade.

Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
I- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;
II- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes,  21  de  julho  de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

PORTARIA N.º 79/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0003146-20.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico , o candidato Adauto Pereira Ramos Costa, inscrição 01822602, pontuação 84.80 e 0 2ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

                

PORTARIA Nº  80/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes do artigo do 6º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 204, de 29 de agosto de 2003;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o resultado da Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, realizada dia 17 de julho de 2017, para o período de 17 de julho de 2017 a 17 de julho de 2018. 

RESOLVE:
 Art. 1º. Nomear como Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes o Sr. Elinildo Marinho de Lima, portador da Cédula de Identidade nº  3890167 -SDS/PE, inscrito no CPF  nº 669.997.234-00
Art. 2º. Nomear como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes a Srª. Dora Dimenstein, portadora da Cédula de Identidade nº  912.808 –SSP/PE, inscrita no CPF nº  771.948.704-44.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes  26 de Julho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
PREFEITO

 

PORTARIA N.º  81 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de  Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ANEXO ÚNICO 

GRUPO OCUPACIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Juliana Bezerra Da Silva 97656842  100.00
2 Jameson Ferreira De Souza 97611460  97.50
3 Paulo Felix Da Silva 97650093  97.50
4 Janekléa Ferreira De Moraes 97656299  95.00
5 Gustavo Henrique Dias Da Silva 97652743  95.00
6 Adelita Carolina Bezerra Vieira 97648017  95.00
7 Damares Ferreira Justino Da Silva 97678931  95.00
8 Anibal Miguel Lima Seixas Filho 97633826  95.00
9 Priscilla Dos Santos Dantas 97684465  95.00
10 Taciana Joyce Da Silva Lima 97654798  95.00 10ª

 

101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Marcos José Da Costa 97675105 75.00 277ª

 

102 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE-CAVALEIRO/BAIXA DA COL./AL. DA COL./AL. DO CRISTO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Isabela Vieira Pimentel 97700500  97.50
2 Viviane Borges Alves 97774173  95.00
3 Bárbara Maria Batista Da Silva 9770128735  95.00
4 Everson Pereira Da Silva 9770114421  92.50

 

103 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – COMPORTAS
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Denise Coelho Neves 97873408  87.50

 

104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Jessica Priscila Alves Soares 98073366  92.50
2 Roseli Dias Do Nascimento Bezerra 98038449  92.50
3 Jonatas Da Silva Bezerra 98079262  90.00

 

105 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURADO II
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Edmilson Alves Ferreira 9810108183  97.50
2 Aldemir Olimpio Felix 98152325  95.00

 

106 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURADO III
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Tacylla Simões Xavier 98208483  92.50

 

107 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURCURANA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Nicolle Lagos De Melo Nogueira 98396264  100.00
2 Diogo Paulo Lima Pereira Nascimento 9830117190  97.50
3 Patricia Mascarenhas E Silva 98333787  97.50
4 Edilene Lobato Dos Santos Silva 98313495   95.00

 

108 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – DOIS CARNEIRO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Samuel Pereira Da Silva 98429211  97.50
2 Tatiana Camila Félix 98475311  95.00
3 Ezequias Holanda Ferreira Da Silva 98444037  95.00
4 Keila Maria Dos Santos 98450770  92.50

 

109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Walter Sobral De Albuquerque Júnior 98567289  95.00
2 Helder Ribeiro De Matos E Silva 98523272  90.00
3 Sandra Maria Silva De Santana 9850106924  90.00
4 Ed Wilson De Oliveira Melo Júnior 98552613  90.00
5 Luciano Gonçalves Dos Santos 98531594  87.50

 

109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Riclebis Jose Coutinho Pereira 98587964 80.00 40ª

 

110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 João José Silva Dos Santos Junior 98605248  95.00
2 Ana Lúcia Batista Evangelista 98698404  92.50

 

111 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – INTEGRAÇÃO MURIBECA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Tamires Brenda Conceiçao Benites 98736844  95.00

 

112 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JABOATÃO CENTRO/MOENDA DE BRONZE/SÃO JOSÉ
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Vitória Maciel Da Silva 9880108706  97.50

 

113 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM JORDÃO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Gustavo Henrique Guimarães De Lima 9890121919  92.50

 

114 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM MURIBECA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Aline Fernanda Soares Da Silva 99012228  95.00
2 Lays Duarte Da Silva 99080832  92.50
3 Cesar Henrique Soares De Santana 99043515  92.50
4 Douglas Carvalho Silva 9900130146  90.00
5 Erika Costa Silvestre 99018109  87.50
6 Ivone Barbosa Da Silva Neta 99097646  85.00

 

114 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM MURIBECA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Kleber Cassiano Da Silva 99047844 65.00 103ª

 

115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Rhaissa Karla Carreiro De Freitas Gomes 99142098  97.50
2 Anderson Souto Maior Da Silva 99170397  97.50
3 Alinne Santos Teixeira 99194560  95.00
4 Natianne Polinelli Gomes Montalvao 9910124779  95.00
5 Adriana Nativa Da Silva 99112222  95.00
6 Mayara Rodrigues De Brito 9910119006  95.00
7 Jaqueline Lindinalva De Lima Oliveira 99161548  92.50
8 Rogério Correia De Souza 99131856  92.50
9 Flávia Cristina Sanches Da Silva 99172628  92.50
10 Michelle Lúcia Vieira Dos Santos 99168549  92.50 10ª
11 Andréia Duda Silva Lima 99193560  92.50 11ª

 

115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Edelvan Braz Da Silva 99157921 75.00 424ª

 

116 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PRAZERES
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Ana Maria Da Conceição De Lima 99203876  92.50
2 Deyse Kalyne Melo Santos 9920114210  92.50

 

117 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MACUJÉ
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Danilo Francisco Bezerra Do Nascimento 99302864  90.00

 

118 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MARCOS FREIRE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Eliane Maria Da Silva 99408469  92.50

 

119 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MASSARANDUBA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Christianne Celestino Cavalcanti 99502628  92.50

 

120 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MINHA DEUSA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Taciana De Paula Sena 99665672  90.00

 

121 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Carlos Alberto Da Silva 99786265  90.00

 

122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Penelope De Morais E Silva 99829571  100.00
2 Joseilda Mércia Oliveira Neves 99823689  97.50
3 Audry Rose Mattos Ávalos Ibragimova 99868220  97.50
4 Luciana Ramos Ferraz 99847808  97.50
5 Roberta Ramos Martins 99829294  97.50
6 Thays Karina Brayner De Andrade 99815805  95.00
7 Priscilla Ramos Cruz 99883748  95.00
8 Elvira Maria Ferreira De Araújo 99899921  95.00
9 Beatriz Clocate Albuquerque De Almeida 9980112370  95.00
10 Quiteria Silva Do Nascimento 9980116345  92.50 10ª

 

122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Carlos Alberto Da Silva 99854915 87.50 55ª

 

123 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PORTA LARGA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Jennifer Torres Xavier 99906860  90.00

 

124 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SANTO ALEIXO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Tatiana Aniceto Da Costa Nascimento 117102  92.50
2 Edilson Batista Da Silva 10123599  92.50
3 Luana Maria Da Silva 149280  92.50
4 Girlaine Andrade Santos 10122873  92.50

 

125 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SOCORRO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 José Rômulo Ferreira De Lima 239079  97.50

 

126 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SUCUPIRA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Maria Do Carmo Souto Maior 339531  100.00

 

128 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – VAQUEJADA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Renata Lemos Da Rocha 560762  95.00
2 Polyana Eduarda Sartilio Dos Santos 575467  92.50
3 Ricardo Costa Da Silva 50102167  90.00

 

129 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – VILA JOÃO DE DEUS/VILA NOVA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Ouvidio Luiz De Franca 60112163  87.50

 

130 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – ZUMBI DO PACHECO/LOTEAMENTO SANTA HELENA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Leandro Severino Da Silva 725877  97.50
2 Amanda Mayara De Souza Almeida 70106930  95.00

 

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 

CARGO: AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Gustavo Cruz Barbosa 97952175 100.00
2 Adriana Paula De Lima Correia 97952570  97.50
3 Francisco Gilvan Januario Do Nascimento 9790123636  97.50
4 Frederico Ferreira De Barros 97911678  97.50
5 Maria Aline Ferreira De Lima 97915030  97.50
6 Luiz Felipe Silva Barbosa 97917707  97.50
7 Henrique José De Souza 9790119100  97.50
8 Manuel Simão Passos De Melo 9790114925  97.50
9 Pedro Henrique Da Silva 97954436  97.50

 

131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Elisangela Bezerra Da Silva 9790123666 85.00 181ª

 

CARGO: TÉCNICO INFRAESTRUTURA  E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

301 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 André Henrique De Souza Mafra 886866 85.00
2 Amanda Maciel De Barros Barreto 80119927 77.50

 

CARGO:   TÉCNICO INFRAESTRUTURA  E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE

303 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Gleidce Tamires Alves De Oliveira 1000080  92.50
2 Jamille Gonçalves De Araújo 1012605  90.00
3 Vicente Rodrigues De Oliveira Neto 100121631  90.00
4 Luiz Felipe Silva Barbosa 1017245  90.00
5 Leonardo De Araujo Barbosa 1096089  87.50
6 Nathalia Rodrigues Bezerra 1016384  87.50
7 Tallita Santos Pereira 1086446  87.50
8 Larissa Mylena Leite Silva 1086335  87.50
9 Ana Kely Miranda Silva 100127237  87.50
10 Nayane Laísa De Lima Cavalcanti 1072180 87.50 10ª
11 Cynthia Maria De Andrade Lima 1034523  85.00 11ª
12 Valdemiro Da Costa Silva 1081464  85.00 12ª
13 Gabrielle Rocha De França 1049236  85.00 13ª

 

303 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE – PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Fábio Cardoso Alves 1012335 62.50 233ª

  

CARGO:  TÉCNICO INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – DESENHISTA TÉCNICO

304 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – DESENHISTA TÉCNICO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Marconi Marcio Alfredo De Lira 1147050 92.50
2 Antonio Jose Maciel Filho 1120337  87.50

  

CARGO:  ANALISTA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

401 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Thayse Alves De Lima E Silva 120106542  110.40

 

CARGO:  ANALISTA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – ANALISTA QUÍMICO

402 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ANALISTA QUÍMICO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Fernando Wesley Cavalcanti De Araujo 130109416  99.30

 

CARGO:  ARQUITETO

405 – 2.G.O. ARQUITETO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Mônica Cristina Xavier Dos Santos 1662160  100.45
2 Alane David De Souza Oliveira 1621867 99.65
3 Patricia Alencar Dias Fernandes 1658360 99.25
4 Anne Caroline De Almeida Muniz 1617075  98.85 10ª
5 Augusto Ferrer De Castro Melo 1685495  98.80 11ª
6 Mariana Macário Pinto Fornellos 160128839  98.75 12ª
7 Tomás Toscano Rodrigues 160101523  98.75 13ª
8 Juliana Ferreira Soares Pessoa 1633105  98.60 14ª
9 Ludimilla Rezende Saldanha 1649774  98.35 15ª
10 Luisa Alves Reis 1692041  98.25 16ª
11 Iraquitan José De Oliveira 1680571 98.15 17ª

 

CARGO:  ENGENHARIA CIVIL

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Diego Jose Araujo Viegas 1777244 87.10 15ª
2 Virgílio De Melo Franco Cordeiro Junior 1772746  86.60 16ª
3 Rafael De Sousa Pinho 1700068  86.30 17ª
4 Tatiana Frassy Falcão De Alencar 1706991  86.20 18ª
5 Rafael Rocha Lins 1749227  86.10 19ª

 

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO:  TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Patrícia Nunes Dos Santos 2579950  82.50
2 Amanda Ferreira Da Silva 2556934  82.50
3 Andreza Augusto De Andrade Silva 2501211  80.00
4 Adalucia Da Silva 2567950 80.00
5 Julianne Conceicao Carneiro Ribeiro 2511204 80.00

 

CARGO:  TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

308 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Henry Leal De Souza 260120736  70.00

 

CARGO:  ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU

414 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Jessica Denise Vieira Leal 310112595  90.80

 

CARGO:  ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA

415 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Maria Carolina De Albuquerque Feitosa 3212263  91.50

 

CARGO:  ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

419 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Daniela De Oliveira 360127369  95.50

 

CARGO:  ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA

422 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Fabiano Almeida Dos Santos 3972384  102.30

 

CARGO:  ANALISTA EM SAÚDE – VETERINÁRIO

428 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – VETERINÁRIO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Augusto César Coelho Caldas 4517076  88.55*

 

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS 

CARGO:  ASSISTENTE POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Eduardo Jose De Lima 7507905 87.50 43ª
2 Franklin Da Paixão Santos 7583542  87.50 44ª
3 Emíllia Soares Gomes 7573635  87.50 45ª
4 Franklin Castro Dias 7577506  87.50 46ª
5 Luciano Santos De Abreu 750132242  87.50 47ª
6 Clara De Brito Domingos Silva 7562468  87.50 48ª
7 Natália Roberta Do Nascimento 7501275  87.50 49ª
8 José Enilton Dos Santos Lima 7578159  87.50 50ª
9 Rafael Eduardo Do Nascimento Silva 750124474  87.50 51ª
10 Dayane Marques Da Silva 750104656  87.50 52ª
11 Aminadab Cavalcante Silva 7503178  87.50 53ª
12 Elisa Carla Da Silva 7515022  87.50 54ª
13 Bruna Maria Gomes Da Silva 7593153  87.50 55ª
14 Carollina Batista De Mendonça 7569001  87.50 56ª
15 Carlos Carvalho Silva 7507139  87.50 57ª
16 Reginaldo Correia Da Silva 7523961  87.50 58ª
17 Poliana Carvalho Candido Vieira 750128200  87.50 59ª
18 Pedro Laurentino Da Silva Filho 7535304  87.50 60ª
19 José Wellington Dos Santos 7547334  87.50 61ª
20 João Batista Do Espirito Santo Junior 750101079  87.50 62ª
21 Marcio Manoel Da Silva 7514937  87.50 63ª
22 Adryan Rhayare Mendes Bezerra 7514104  87.50 64ª
23 Wanderley Bezerra Do Nascimento 7516876  87.50 65ª
24 Adriana De Jesus Florêncio Lopes Ferreira 7561937  87.50 66ª
25 Julio Cesar Dos Santos 7541651  87.50 67ª
26 Hortencia Cruz De Albuquerque 7564338  87.50 68ª
27 Jacinto Da Silva Oliveira 7564829  87.50 69ª
28 Andreia Severina Conceicao Da Silva 7515568  87.50 70ª
29 Davson Sobral Carvalho De Oliveira 7589602  87.50 71ª
30 Allan Santos De Freitas 750128226  87.50 72ª
31 Tiago Da Paz Pessôa 7577254  87.50 73ª
32 Tiago Roberto Barbosa Dos Anjos 750130842  85.00 74ª
33 Rogerio De Lima Silveira 7548394  85.00 75ª
34 Germana Ramos Glasner 7564472  85.00 76ª

  

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Rogerio Alves De Souza 7586614 75.00 479ª

 

CARGO:  ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Harumi Matsumiya Alves Arruda 790104012  82.80 13ª
2 Bartolomeu Mendes Da Silva 7954627  82.45 14ª
3 Lívia Maciel De Sousa 7978942  81.90 15ª
4 Marcia Aurelia Nazario 7981556 81.65 16ª
5 Jesse Ovidio De Santana 7946761  81.25 17ª

 

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO PCD
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
1 Miriam Cavalcante De Albuquerque 7908107 64.28 128ª

 

CARGO:   ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO

459 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ADVOGADO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Isis Ariane De Andrade Forte 8094655 105.60

 

CARGO:  ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – SOCIÓLOGO

460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Marcelo Nery Magalhães 8162712  102.20

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO:  ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – ESTATÍSTICO

462 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – ESTATÍSTICO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
1 Jader Da Silva Jale 8481215 89.80
2 Gabriela Isabel Limoeiro Alves Nascimento 8496656   86.00

 

DECRETO Nº 84, DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o inciso IV do parágrafo único do art.4º, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, e o art. 30, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de junho de 2017;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º  Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (32.000), e os seguintes projetos / atividades:

32.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.108 -SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
Programa: 2048 – JABOATÃO JOVEM
Projeto / Atividade:
14 244 2048 2.038 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
Programa: 2051 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Projeto / Atividade:
14 422 2051 2.039 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE
Programa: 2240 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
Projeto / Atividade:
04 122 2240 2.040 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
     

Art. 2º  Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE (15.102) para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108) no valor de R$ 879.683,00 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

 

15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.102 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

 

08 244 2048 2.107 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE 569.683
Red. 0225 FNT 02 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 204.080
Red. 0226 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 238.939
Red. 0227 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 23.664
Red. 0228 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 83.000
Red. 0229 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 20.000

 

27 122 2245 2.549 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 310.000
Red. 0239 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 250.000
Red. 0240 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000
Red. 0241 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000

 

    TOTAL 879.683

DESTINO:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

 

32.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.108 -SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE

 

14 244 2048 2.038 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE 569.683
FNT 02 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 204.080
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 238.939
FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 23.664
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 83.000
FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 20.000

 

14 422 2051 2.039 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE 10.000
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 5.000
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 5.000

 

04 122 2240 2.040 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 300.000
FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 250.000
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 40.000
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000

 

    TOTAL 879.683

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes,26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 85 , DE  26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS

04 122 2267 2.286 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 0041 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000

 

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

14 121 1056 2.260 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIALDE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Red. 0053 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 6.500.000

 

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 1050 2.292 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Red. 0119 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 350.000

 

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

04 122 2268 2.299 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0132 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 300.000

 

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 122 2254 2.559 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0154 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000

 

Suplementação Total – R$ 7.950.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO

04 122 2249 2.554 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Red. 0026 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.500.000

 

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 121 2019 2.088 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Red. 0058 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.323 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 0083 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.760.000

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

04 122 2251 2.556 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0090 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.690.000

Anulação Total – R$ 7.950.000.00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº  86 , DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 368 2243 2.546 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV
Red. 0668 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.500.000

Suplementação Total – R$ 4.500.000,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2243 2.544 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0182 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.500.000

Anulação Total – R$ 4.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 87 ,  DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  do  SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, no  valor de   R$  300.000,00 (trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

18 541 1075 1.044 – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Red. 0641 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 171.700
Red. 0642 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 85.300
Red. 0643 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 43.000

SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   300.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

04 121 1101 2.501 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAE E CIDADANIA
Red. 0398 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 110.000

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

08 122 2230 2.529 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0417 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000
Red. 0418 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 90.000

ANULAÇÃO     TOTAL  R$  300.000

 Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  26 de  JULHO de 2017. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0075/2017 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 008/2017 – CLDS. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 502.916,67 (quinhentos e dois mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 09/08/2017 às 08:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 09/08/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 678984 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
RESULTADO FINAL

PROCESSO Nº. 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. A Pregoeira, nos termos do Relatório de Julgamento, declara habilitada e vencedora no certame para o LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, que apresentou proposta no valor de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos, adjudicando-a o objeto da licitação. A Pregoeira informa que o LOTE 02 foi declarado DESERTO. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (LOTE 01), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, que declarou como vencedora do LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235, Bloco A – Vila Olímpia/SP, CEP 04.543-011, que ofertou o valor global de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 015/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 031/2016. Pregão Presencial n.º 005/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reforma, confecção, instalação e remanejamento de placas de identificação para atender as Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Com Sinalização Visual Ltda. CPF/MF n.º 846.677.454-87. Valor R$ 279.400, 00. Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 023/2017 – SMECELJ. Processo Administrativo n.º 068/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 08, item 02). Contratado: J. de Andrade Silva Junior EIRELI-EPP. CNPJ/MF n.º 08.975.727/0001-04. Valor: R$ 2.004,66 (dois mil, quatro reais e sessenta e seis centavos) Vigência: de 19/05/2017 a 19/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017.

Gildivan Maranhão da Silva
Chefe de Núcleo da Gerência Administrativo e Logística
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marielza Neves Teixeira

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 040/2015. CPL de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Almirante Tamandaré e das Escolas Proinfânia tipo B de Barra de Jangada e Cajueiro Seco no Município do Jaboatão dos Guararapes – lote 01. Contratado: Consórcio Engemega – Geosistemas, CNPJ/MF n.º 33.480.104/0001-08. Valor Acrescido: R$ 256.208,19 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos). Valor Atual Contrato: R$ 5.469.861,61 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2017.

Marielza Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Daniel Nascimento
Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 022/2016. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Manoel Rabelo, n.º 31, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Socorro – Regional 01. Locador: Severino Campelo de Farias. CPF/MF n.º 548.933.564-53. Valor Mensal da Locação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo Acrescido: 08 meses e 15 dias. Nova Vigência: de 15/04/2016 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 001/2017 – SEFAZ. Processo Administrativo n.º 034/2017. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e suas Secretarias Executivas do município do Jaboatão dos Guararapes – Estado de Pernambuco. Contratado: Geoprint Tecnologia LTDA. CNPJ/MF n.º 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 71.604,00 (setenta e um mil seiscentos e quatro reais) Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2017.

Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral
Gerente Administrativo e Financeiro
Secretaria Municipal da Fazenda
Cesar Antônio dos Santos Barbosa

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.208/2017

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores abaixo discriminados.

Nº.  NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO  SECRETARIA PARECER Nº.
01 LUCIA HELENA FARIAS GONÇALVES 15.997-2 Agente Man Inf Escolar -III-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 185/2016
02 INALDA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ 14.565-3 Agente Alim. Escolar-III-F Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 361/2016
03 SILVIO CORREIA LEAL 15.322-2 Agente Man Inf Escolar-III-E Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 171/2016

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.419/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes ao período de gozo de Licença Prêmio dos servidores indicados na tabela abaixo:

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PORTARIA ONDE SE LÊ LEIA-SE
CANDIDO DO DO SILVA FILHO 4550-0 731/2015 1990/2010 1990/2000
JOAS BATISTA DOS SANTOS 7295-8 1146/2016 1993/2003 93/03 e 03/13
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 1031/2015 1999/2009 1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 275/2016 1999/2009 1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 735/2016 1993/2003 93/03 e 03/13
WANDECLEIDE AUGUSTO DE LIMA 7604-0 279/2017 26.05.2017 a 21.11.2017 27.05.2017 a 22.11.2017

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.435/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2850292017 JOSIE KAROLINE COUTINHO VIEIRA 15.939-5 Municipal de Saúde 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2853902017 PAULO XAVIER SILVA LIRA 10.905-3 Municipal de Saúde 1987/1997 01.06.2017 a 27.11.2017
2852322017 MONICA BEZERRA MENDONÇA MULLER 13.608-5 Municipal de Saúde 1995/2005 03.07.2017 a 01.08.2017
2845022017 CICERA BEZERRA DE LIMA 16.991-9 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2865612017 WALTER PEREIRA DA SILVA 15.581-0 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2865592017 LUCIANE MARCOLINO DA SILVA 17.081-0 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2865722017 IVONE DE AMORIM SILVA 10.719-0 Municipal de Saúde 2007/2017 01.08.2017 a 30.08.2017
2865732017 MARIA APARECIDA BEZERRA 10.780-8 Municipal de Saúde 97/07 e 07/17 01.08.2017 a 27.01.2018
2857152017 LIGIA ALVES SOBRAL 8.419-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 01.08.2017
2836702017 MICHELLINE VIEGAS DA SILVA 14.811-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 03.07.2017 a 31.08.2017
2867412017 ADRIANA LOPES DE PAULA 12.435-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2000/2010 26.07.2017 a 23.10.2017
2816702017 ELIUDE DANTAS SÁ BEZERRA DE MELO 13.470-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 29.12.2017
2846572017 CRISTINA DE MENDONÇA TORRES DE SOUZA 13.145-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 03.07.2017 a 29.12.2017
2848022017 MARLY MARTINS DA SILVA 8.763-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 03.07.2017 a 29.12.2017

 Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.436/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2848282017 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA 12.978-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 25.06.2017 a 22.09.2017
2861032017 ERIDA FARIAS DE ARAUJO 12.990-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2002/2012 03.07.2017 a 31.08.2017
2790592016 DIVA SABINO DE FARIAS 9.767-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017
2849862017 MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEÃO 16.564-6 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2004/2014 07.07.2017 a 02.01.2018
2848032017 TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 10.617-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 1997/2007 03.07.2017 a 30.09.2017
2857302017 TERCIA MARIA ALVES DE SOUZA 10.380-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2006/2016 03.07.2017 a 29.12.2017
2861092017 ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA 14.133-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2007/2017 03.07.2017 a 29.12.2017
2883942017 IVONE ANDRADE DE A. MARANHÃO 15.662-0 Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2883932017 JOÃO BATISTA B. DE ALBUQUERQUE 14.481-9 Municipal de Saúde 2004/2014 01.08.2017 a 27.01.2018
2883962017 RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA 6.745-8 Municipal de Saúde 1993/2003 01.08.2017 a 30.08.2017
2887112017 ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ 15.544-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2887092017 GERCILENE SILVA 9.058-1 Municipal de Saúde 96/06 e 06/16 01.08.2017 a 27.01.2018
2886992017 ROSINERE DO REGO BARROS 9.445-5 Municipal de Saúde 1996/2006 01.08.2017 a 29.09.2017
2887172017 EDENISE VICENTE DE MORAIS 17.000-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2887292017 ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS 10.212-1 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 29.10.2017
2816542017 MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA 13.480-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 01.08.2017 a 30.08.2017

 Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.440/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor I – 1° ao 5° ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2878962017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Alda Arruda de Farias;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação;

RESOLVE: 
Art. 1º – PRORROGAR por 90 (noventa) dias a posse da candidata ALDA ARRUDA DE FARIAS, inscrição nº 0890105341, classificação ampla 281ª, portadora do CPF: 661.395.624-49, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de  PROFESSOR I 1° AO 5° ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE  JOVENS E ADULTOS, até o dia 26 de setembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.441/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF, por meio da Portaria de nº 52/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2873672017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Poliana Pedroso Holanda de Jesus;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS, inscrição nº 0730123049, classificação ampla 08ª, portadora do CPF: 026.934.814-06, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de  ANALISTA EM SAÚDE – TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF, até o dia 18 de julho de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.442/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor II – 6° ao 9° ano – Ciências, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2877892017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Luclécia Cristina Morais da Silva;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação;

RESOLVE: 
Art. 1º – PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias a posse da candidata LUCLÉCIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, inscrição nº 0930103653, classificação ampla 55ª, portadora do CPF: 037.458.694-27, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de  PROFESSOR II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS , até o dia 23 de dezembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.443/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofícios nºs 190/2017,191/2017,197/2017 e 210/2017 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 19.06.2017, 20.06.2017, 26.06.2017 e 04.07.2017 dos servidores abaixo.

Nº.Processo Nome do Servidor Secretaria de Origem Embasamento Legal
2875762017 ROGER HECTOR D’ANDRADE AIRES Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2883252017 LUCAS LOBATO FERREIRA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2878762017 ANA PAULA DE HOLANDA CAVALCANTI Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação
2884562017 MARCONE ADRIANO MELO DA SILVA Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Despacho da Secretária Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.444/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.114/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA, mat. nº 16.572-7 no cargo de Professor 1 Classe III  3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 28.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.445/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.119/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VERONICA LUCIENE BELO DE SENA LIMA, mat. nº 18.182-0 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.446/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.117/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.447/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.118/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MICHELLE EUGÊNIA DO NASCIMENTO, mat. nº 14.803-2 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 07.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.448/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.120/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.449/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.122/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. nº 16.214-0 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.450/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.121/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. nº 16.475-5 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.451/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.125/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EDVAN GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.640-5 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar IV E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 04.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.452/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.124/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar III E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.453/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.126/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALCÂNTARA, mat. nº 17.826-8 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.454/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.112/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. nº 16.486-0 no cargo de Professor 1 Classe II  3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.455/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.104/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.456/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.107/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.457/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.105/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA LUCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.458/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.113/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, a servidora ALCINEIDE DOS SANTOS, mat. nº 12.349-8 no cargo de Professor 1 Classe III  6 L, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 29.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.459/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 1097/17, datado de 05.06.2017 e Protocolo nº. 2869602017. 

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO I, o servidor JULIANO SEVERINO DA SILVA, mat. 16.870-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.467/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.102/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4 no cargo de Agente de Alimentação Escolar III – D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 22.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.468/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.101/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 18.897-2 no cargo de Professor 2 Classe II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.474/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso da Guarda Civil Municipal, conforme Ofício nº 162/2017–GAB/SEMA, datado de 04.07.2017 do servidor abaixo.

Nº.Processo Nome do Servidor Secretaria de Origem Embasamento Legal
2883442017 ALLESSON VIEIRA DE SOUZA Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.475/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2804162017 CARLOS LEONARDO CAMPO BULHOES 13.876-2 Executiva da Receita 1995/2005 03.07.2017 a 01.08.2017
2863232017 MONICA VALÉRIA SOARES DA SILVA 8.781-5 Executiva da Receita 2005/2015 01.08.2017 a 29.09.2017
2852352017 SUELY CLAUDINO DA SILVA 9.011-5 Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 30.09.2017
2865692017 ZULEIDE MARIA DOS SANTOS 10.966-5 Municipal de Saúde 1987/1997 01.08.2017 a 30.08.2017
2887992017 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 17.126-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888462017 CLAUDIA TEREZA BARBOSA DOS SANTOS E MELO 16.001-6 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2888372017 RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI 16.953-6 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888382017 PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS 16.923-4 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2888402017 ROBERTO MARINHO JORDÃO 14.817-2 Municipal de Saúde 2003/2013 01.08.2017 a 30.08.2017
2887962017 JOSEFA MARINHO DE SOUZA 11.116-3 Municipal de Saúde 1997/2007 01.08.2017 a 30.08.2017
2887942017 JASIENE DIANA MENDES FERREIRA 10.474-4 Municipal de Saúde 86/96 e 96/06 01.08.2017 a 27.01.2018
2890762017 JANAINA BEZERRA DE BRITO 17.142-5 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017
2890892017 ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO 13.693-0 Municipal de Saúde 2005/2015 01.08.2017 a 30.08.2017
2890912017 ITAMAR BEZERRA NEVES 10.164-8 Municipal de Saúde 2006/2016 01.08.2017 a 30.08.2017

 Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.477/2017

EMENTA: ADIAMENTO DE INÍCIO DO EXERCÍCIO. SERVIDOR. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Sanitarista, por meio da Portaria de nº 52/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de adiamento de início de exercício, tombado sob o nº 2889332017, requerido pela servidora nomeada, Srª. Tathiana Teles de Andrade Rocha;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE: 
Art. 1º – ADIAR o início do exercício da servidora TATHIANA TELES DE ANDRADE ROCHA, inscrição nº 04391865, classificação ampla 59ª, portadora do CPF: 082.810.714-94, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA , para o dia 17 de julho de 2017, conforme despacho exarado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONTROLADORIA GERAL

 

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

(REPUBLICAÇÃO) 
PORTARIA Nº 021/2017- CG/3ª CPIA – CGCM 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 004/2017, datado de 15/06/2017, oriunda do Secretário Cel. Eden Vespaziano para Controladoria Geral do Município;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017 da Controladora Geral, datado de 16/06/2017 para Gerência da Corregedoria;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017, datado de 20/06/2017 da Gerência de Corregedoria para Inspetor Jorge Pyrrho;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017, datado de 30/06/2017 do Inspetor Jorge Pyrrho para a Controladora Geral. 

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 52, incisos XXI, XL e XLIV e art. 65, incisos I e IV, da Lei nº 225/1996 –  Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.  

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
Republicado por incorreção no original, publicado em 21.07.2017 – DOM nº 133

 

PORTARIA Nº 024/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 017/2017, datado de 14/07/2017, oriundo da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil para Controladoria Geral do Município;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 017/2017, datado de 20/07/2017 da Controladora Geral para Gerência de Corregedoria;

Considerando a CI nº 067/2017, datada de 20/07/2017 oriunda da Gerência da Corregedoria para o Corregedor da Guarda Civil Municipal, Inspetor Jorge Pyrrho;

Considerando a CI nº 048/2017, datada de 21/07/2017, oriunda do Inspetor Jorge Pyrrho para a Gerência da Corregedoria.

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor da servidora Ivana Padilha da Costa Vasconcelos, matrícula nº 14.205-0, Guarda Municipal, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

Portaria n.º 22/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO, matrícula 20.916-3, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 23/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora HYASMIN DOS SANTOS SILVA, matrícula 20.913-9, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho  de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 24/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora SIBELLY CRISTINE CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 20.915-5, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 25/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor JANLI FELIX DE OLIVEIRA, matrícula 20.910-4, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho  de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 26/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO, matrícula 20.914-7, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho  de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 27/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, matrícula 20.912-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 28/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, matrícula 20.909-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

Portaria n.º 29/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE: 
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor TARCISIO DA SILVA LAURINDO, matrícula 20.911-2, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana