27 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°156 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 130/2016

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÂO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER ESSENCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para desempenho de funções na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo em vista a abertura de Serviço Residencial Terapêutico-SRT, casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas, objetivando sua execução, de acordo com a legislação pertinente que justifica o presente expediente;

 

 

CONSIDERANDO a convocação total de vagas dos Cargos de Médico Exclusivo da ESF e Médico Psiquiatra  referente ao Concurso Público nº 001/2015, não havendo mais concursados na lista de aprovação e mesmo assim as Unidades de Saúde da Família e CAPS Infantojuvenil encontram-se ainda sem médicos;

 

 

CONSIDERANDO que em 12/04/16, por meio da Portaria SESAU 003/2016 foi realizado Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de Médico para a Estratégia de Saúde da Família e Médico Psiquiatra;

 

 

CONSIDERANDO a ocorrência de diversos pedidos de demissão, o que acarretou o surgimento de vagas de médicos em Unidades de Atendimento da SESAU, visto que só foram contratados  12(doze) médicos, não restando mais lista de profissionais para chamamento;

 

 

CONSIDERANDO a convocação total de vagas do cargo Médico Psiquiatra referente à Seleção Pública Simplificada – Edital nº 003/2016, realizada de 02 de Maio de 2016, não havendo mais candidatos aprovados a serem convocados;

 

 

CONSIDERANDO a magnitude da essencialidade e necessidade do serviço para a área de saúde que se reveste o Município;

 

 

CONSIDERANDO a portaria nº 132/GM, de 26 de janeiro de 2012 que Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

CONSIDERANDO a portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011 que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde é o órgão responsável por garantir a implantação da Política de Saúde no Município, contribuindo para o bem-estar da população, e garantindo, principalmente, que sejam realizadas medidas para potencializar o processo de desinstitucionalização em curso;

 

CONSIDERANDO o dispositivo constitucional inserto no Art. 37, inciso IX, que autoriza a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público como forma de investidura no serviço público em qualquer esfera governamental;

 

CONSIDERANDO também a norma esculpida no Art. 30, inciso I, da CF/88 a qual assenta que “compete aos Municípios ‘legislar sobre assuntos de interesse local’.”

 

CONSIDERANDO ainda o disciplinamento legal traduzido na Lei Municipal nº. 099/2001 que autoriza as contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público na esfera Municipal;

 

CONSIDERANDO a garantia da preservação da impessoalidade, eficiência e moralidade públicas e o atendimento ao princípio da igualdade, buscando selecionar os melhores candidatos para a execução dos excepcionais serviços desejados.

 

CONSIDERANDO o Parecer nº 050/2016, da lavra da Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes que opina favoravelmente pela contratação temporária de médicos no período eleitoral, vez que essencial e inadiável, tendo em vista que referida contratação é considerada essencial à sobrevivência e saúde da população;

 

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços CAPS Infantojuvenil e Equipes de Saúde da Família vinculadas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 2º Os contratos temporários, autorizados pelo presente Decreto, terão duração limitada conforme Lei Municipal nº. 099, de 24 de abril de 2001, que regula as contratações no âmbito da Administração Municipal e deverão observar o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal;

 

Art. 3° Os profissionais a serem contratados por tempo determinado deverão submeter-se a Processo Seletivo Simplificado, visando à continuidade das funções ora autorizadas de acordo com edital a ser publicado posteriormente conforme quadro em ANEXO I  deste Decreto;

 

Art. 4° O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores;

 

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto   de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS NÚMERO DE VAGAS
Médico da Equipe de Saúde da Família 04
Médico Psiquiatra 01
TOTAL 05

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PORTARIA SEAS Nº 04, 25 de agosto de 2016.

Dispõe sobre a nomeação dos membros Integrantes do Grupo Especial de Trabalho – GET, para atuar nas atividades e funções previstas no Art. 2º., Decreto Municipal de nº. 108/2016, publicado no DOM em 20/07/2016, e republicado por incorreção em 25/08/2016.

 

O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os Art. 4º do Decreto Municipal nº 108/2016, publicado em 20 de julho de 2016, e republicado por incorreção no original em 25/08/2016;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo Especial de Trabalho – GET, instituído pelo Decreto 108/2016:

 

ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO
AMITHIA PEREIRA DOS SANTOS
ANA ARAUJO DE QUEIROZ
ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS
ANA LUCIA SILVA DO AMARAL
ANDERSON CARNOT FERREIRA DE SOUZA
ANDRÉ GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA
ANDREA HERMINIO MENDONÇA BASTOS
ANNE CAROLINE ALVES CANELA
ANTONY LUIS ALBUQUERQUE GONÇALVES
AROMA BANDEIRA MIGUEL
BÁRBARA RAFAELA SILVA DE LIMA
CHRISLANE BEZERRA DA SILVA
CLAUDENICE MARIA DE SILVA DE SANTANA
CLAUDIA RENATA DA SILVA SANTOS
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA
CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA
DALINE CAMPOS DE LIMA
DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS
EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA
EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA DA SILVEIRA
EDYELLY BRASIL MANSUR RODRIGUES
EMANUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA
ERILANE LEITE DA SILVA
ESTER DO NASCIMENTO FABRÍCIO SOARES
FABIANNE CAVALCANTE ROCHA
FERNANDA CAROLINA DUARTE COELHO DA CUNHA MARINHO
FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES
GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES LOPES
GIRLEIDE LÚCIA DA SILVA
GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO
GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM
ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES
ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA
JACO DA SILVA SANTOS
JAIR ROCHA DE OLIVEIRA NETO
JÉSSICA MARIA ROLIM VIEIRA
JOÃO PAULO CORRÊA DE ARAÚJO
JORGE VIEIRA BRITO DA HORA
JULIANA DE ARAÚJO ALMEIDA
JULIANA DE ARRUDA SILVA
JULLYANE JOCILENE SOUZA SANTOS
KELLY PAULA PINTO
LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA
LINDINALVA FRANCISCA BORBA DA SILVA
LUCIANA FERREIRA CAMPOS
LÚCIO FLÁVIO DA MOTA MELO
MANUELLA MARTINS RODRIGUES CARNEIRO DA CUNHA LEITE
MARIA CAROLINA ANUNCIADA MESQUITA CORDEIRO
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
MARIA FERNANDA MOURA ALVES
MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR
MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA
MARILENE SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
MARILIA GABRIELA PEREIRA DA COSTA
MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES
NATALIA LAPORTE CORREIA
NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA
NOELLE DE ARAÚJO BARRETO
OLGA RAQUEL CAVALCANTI LOPES
PAULA FERNANDES DE QUEIROZ
PRISCILA DE ALMEIDA DA COSTA
PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS
PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO
RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ
REBECA GERMANA SILVA CABRAL BANDEIRA
RENATA NOBREGA DE LUCENA
RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ
SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA
STEPHANNE HÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA
SUELI HELENA DA SILVA
SUZANA KARINE DA SILVA ALBUQUERQUE
TACIANA DE CASTRO MENDONÇA
THATIANI KÉRCIA RODRIGUES SOARES DA SILVA
THAYSLI VANDRELE GOMES DE LIMA BARBOSA
ULISSES DA COSTA SILVA
VIVIANA MORAIS DE LIMA
WANESSA VILARIM BOTELHO JORDÃO

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2016.

 

 

José Fernando da Silva

Secretário Executivo de Assistência Social

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 009/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 005/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, entrega e transporte de material para exames, através de veículos tipo motocicleta com baú a ser realizado no âmbito da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, entre o Laboratório Zeferino Veloso e as Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 010/2014 – SESAU;Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 10.627.870/0001-49;Terceiro Termo Aditivo; Valor atual do contrato: R$ 560.797,05 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos);Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2106;Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo nº. 031/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 020/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de caixas d’água e cisternas (com manutenção de bóias e vedação, se necessário) das Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 019/2014 – SESA; Contratada: Keyppy Dedetizações Ltda. CNPJ/MF sob o nº 02.457.343/0001-05; Valor atual do contrato: R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses e 12 (doze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo nº 034/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº. 008/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pintura na técnica “aerografia” a serem realizadas nas Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 040/2014 –SESA; Contratado: Teogenes Armando Chagas de Oliveira – ME;CNPJ/MF sob nº 17.373.833/0001-09; Valor contratado: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais);Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 15 (quinze) meses e 09 (nove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS,  no âmbito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 055/2010 – SESA;Contratada: Clinica Radiológica de Jaboatão; CNPJ/MF n.º 09.722.257/0001-21; Valor Atual do Contrato: R$ 789.036,00 (setecentos e oitenta e nove mil, trinta e seis reais);Nono Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59(cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo nº 084/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Eletrônico nº 052/2015;Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento de ração para animais de pequeno porte para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contrato nº 050/2015 – SESAU; Contratado: Bruno & Paula Rações Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 07.762.730/0001-79;Valor contratado: R$ 36.324,00 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor acrescido: R$ 9.081,00 (nove mil, oitenta e um reais);Valor acrescido acumulado: R$ 9.081,00 (nove mil, oitenta e um reais);Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo nº 068/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 015/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Decr: Prestação de serviços de locação de’ veículos automotores, ano/modelo 2014, item 04 (quatro) da planilha 01, para suprir ás necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 024/2015 – SESA;Contratada: LLAE Locações Ltda;CNPJ/MF sob o nº 004.803.760/0001-98;Valor contratado: R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil, oitocentos reais);Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 011/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº 001/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Assembléia de Deus nº 410, Cajueiro Seco, Piedade – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da “ESF VERA LÚCIA TIETA”; Contrato nº. 013/2015- SESA;Contratado: Nivaldo José Lins de Jesus;CPF/MF sob o nº 090.090.247-49;Valor mensal atual contratado: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);Valor suprimido acumulado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 10 (dez) mês e 05 (cinco) dias;Prazo acrescido acumulado: 10 (dez) mês e 05 (cinco) dias;Jaboatão dos Guararapes, 16de fevereiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

Processo Administrativo nº. 008/2013;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 006/2013;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Publicações no Caderno Principal ou no Primeiro Caderno, em qualquer página de Notícias Oficiais ou outras Publicações do interesse da Secretaria de Saúde;Contrato nº. 017/2013- SESA;Contratada: D.S.A Consultoria Ltda EPP;CNPJ/MF sob o nº  35.616.978/0001-67;Valor atual do contrato: R$ 126.233,66 (cento e vinte seis mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos);Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016;Gessyanne Vale Paulino;Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO

 

Processo Administrativo nº. 121/2010;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº. 062/2010;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Prestação de serviço de apreensão (capturas e transporte) de animais de médio e grande porte, em vias públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 039/2011- SESAU;Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 10.627.870/0001- 49; Termo de Rescisão. Objeto do Termo de Rescisão: A rescisão do Contrato nº 039/2011 – SESAU, cujo objeto é a prestação de serviços de apreensão, captura e transporte de animais de médio e grande porte em vias públicas do Município do Jaboatão dos Guararapes a partir de 01 de abril de 2016;Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada e Cláusula Nona do Contrato;Jaboatão dos Guararapes, 01de abril de 2016;

Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde;

 

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Serviços especializados de Assistência à Saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica;Contrato nº 009/2016 – SESAU; Contratado: Central de Atendimento Médico Santo Expedito Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.313.161/0001-23; Objeto do termo de Rerratificação: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Primeira – Do Objeto e da Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato nº 009/2016 – SESAU; Cláusula Primeira – Do Objeto; Procedimento: Ultrassonografias dos demais sistemas. Valor total de R$ 216.504,00 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e quatro reais);Cláusula Quinta – Do Preço – O valor total do presente contrato é de R$ 870.775,76 (oitocentos e setenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 054/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços;Objeto Descr.: Contratação de empresa para implantação de plataforma de fiscalização dos acionamentos dos dispositivos de segurança de urgência judicialmente deferidas;Contrato nº. 062/2016 – SEDEMS; Contratado: Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva – INTP S/A; CNPJ/MF sob o nº 17.659.315/0001-48;Valor contratado: R$ 243.676,80 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); Prazo:  12 (doze) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço – OS;Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016; Ana Selma dos Santos –  Secretaria Executiva da Mulher;

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 084/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;Dispensa nº 018/2014:Objeto Nat.: Locação de imóvel;Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, nº 55, Vila Novo Horizonte, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes;Contrato nº 059/2014 – SEPSI;Locador: José Manoel da Silva Irmão; CPF/MF sob o nº 398.953.434-34;Valor atual mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais);Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias;Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 017/2014;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 005/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada de engenharia para implantação de luminárias e requalificação de grandes corredores do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluindo instalação, fornecimento de materiais e equipamentos;Contrato nº 019/2014 – SEINFRA;Contratada: Real Energy Ltda;CNPJ/MF sob nº 41.116.138/0001-38;Valor atual do contrato: R$ 1.397.162,10 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e dois reais e dez centavos);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 030/2015;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 010/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda de árvores nos canteiros de Rua e Avenidas, Praças Públicas e Órgãos do Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 012/2016 – SEINFRA; Contratado: Universo Empreendimentos Eireli;CNPJ/MF sob o nº 03.446.513/0001-19;Valor contratado: R$ 1.196.707,50 (um milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos); Prazo:  12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; George Ribeiro –  Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 033/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº. 006/2013; Objeto Nat.: Obras/Serviços de Engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução de obras complementares de construção da central única de comercialização no âmbito de resíduos sólidos do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 022/2013 – SEINFRA; Contratado: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Valor contratado: R$ 771.733,79 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 365 (trezentos e sessenta e cinco) meses; Prazo acrescido: 173 (cento e setenta e três) dias de execução; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016; George Ribeiro –  Secretaria Executiva de Serviços Urbanos;

 

 

 

Processo Administrativo nº. 055/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 003/2014 –SEINFRA; Contratada: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda; CNPJ/MF sob o nº 07.694.678/0001-60;Valor do Contrato: R$ 500.207,40 (quinhentos mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos); Quarto Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos);Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração da razão social da empresa contratada que passa de S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda – ME para S & C Banheiros e Limpeza em Geral Eireli – ME, bem como o acréscimo de R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos), equivalente ao percentual de 23,99% (vinte e três vírgula noventa e nove por cento), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 602.230,71 (seiscentos e dois mil, duzentos e trinta reais e setenta e um centavos); Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; George Ribeiro –  Secretaria Executiva de Serviços Urbanos;

 

 

 

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 034/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 005/2016; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de containers, visando atender as necessidades da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimentodo Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 013/2016 – SEDURBS; Contratado: Bravo Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 14.543.772/0001-84;Valor contratado: R$ 250.200,00 (duzentos e cinquenta mil e duzentos reais); Prazo:  06 (seis) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Tácito Maia – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL  

 

 AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO INAUGURAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 – Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO. O Presidente comunica aos interessados que a sessão inaugural anteriormente designada para o dia 09/09/2016 às 09h00min, fica remarcada para o dia 13/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA)

     

PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES EM JARDIM JORDÃO. Valor máximo aceitável: R$ 254.451,83 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos).  Data de Abertura 14/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto 2016. Carla Cunha – Pregoeira.