27 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 116 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

ERRATA: No Ato n.° 1505/2017 que exonera RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017.

ERRATA: No Ato n.° 1506/2017 que nomear RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 13 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.

ERRATA: No Ato n.° 1507/2017 que nomear ÁLVARO ALVES DA SILVA
Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito 

 

ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º 1508/2017 – EXONERAR A PEDIDO VALDEMAR PESSOA DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO NA SUPERINTENDÊNCIA SUS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1509/2017 – NOMEAR VALDEMAR PESSOA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1510/2017 – NOMEAR MANUELA DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º 1511/2017 – NOMEAR CAMILA CAVALCANTI DE BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1512/2017 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA LEMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1513/2017 – NOMEAR VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1514/2017 – NOMEAR JOSÉ SAMARONE NASCIMENTO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1515/2017 – NOMEAR MARCELO CHAVES CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 10 de maio de 2017.
Ato n.º 1516/2017- EXONERAR A PEDIDO LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1517/2017- NOMEAR LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1518/2017- NOMEAR GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1519/2017- NOMEAR LIDIAN FRANCY BATALHA SANTA MARIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 8 de maio de 2017.
Ato n.º 1520/2017- NOMEAR LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1521/2017 – EXONERAR JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1° de junho de 2017.
Ato n.º 1522/2017 – NOMEAR GESSIVALDO DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 15 de junho de 2017.
Ato n.º 1523/2017 – EXONERAR CONRADO VALDECI TAVARES SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

ATOS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º 1524/2017 – EXONERAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.
Ato n.º 1525/2017 – NOMEAR DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

DECRETO Nº 65,   DE  22   DE JUNHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016,

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

 

 Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

13 392 1011 2.058 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 0      FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 294.000

Suplementação Total  R$ 294.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 Recursos do Tesouro – R$ 1,00

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Convênio Nº 25/2017, Processo nº 01400.012731/2017-12, SICONV nº 847043/2017, Nota de Empenho nº 2017NE800021, de 21/06/2017, que tem como objeto a Contratação de artistas para a realização dos Festejos de  São João 2017, não contemplado no orçamento em vigor.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 294.000  
1760.00.00 Transferências Convênios 294.000  
1761.00.00 Transferências de Convênio da União e de suas Entidades 294.000  
1761.99.00 Outras Transferências de Convênio da União 294.000  
           

 TOTAL  R$  294.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22  de junho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA N.º 67/2017-GP

Ementa: Designação de “Gerenciador de Sistema” na operação do sistema SAGRES, das Unidades Jurisdicionadas e nos módulos abaixo mencionados.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições legais e regulamentares dispostas na Lei Orgânica Municipal, art. 65, inciso V, e considerando o disposto nas Resoluções do Tribunal de Contas do Estados de Pernambuco,

Resolve:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” das Unidades Jurisdicionadas: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Especial de Projetos Especiais, Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, Secretaria Especial de Articulação Política, Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação na operação do seguinte sistema: SAGRES, Módulo Licitações e Contratos (LICON):

Francisco de Assis Alves de Brito
Cargo de Assistente Técnico 3, símbolo CAA-5
CPF n.º 079.177.744-81
E-mail: franciscodebritoadv@hotmail.com
Tipo de Vínculo: Servidor

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26  de junho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA N.º  68 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ANEXO ÚNICO 
GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO:  TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 JOÃO MARIANO DE MELO NETO 00977210 80.00 31ª
02 CAIO JORGE SALGADO DE MELLO 00967179 80.00 32ª
03 JOSE ALBERTO SALES JUNIOR 00903789 80.00 33ª
04 FERNANDO LEITE NUNES DA COSTA 00971154 80.00 34ª
05 ELISON BRENO FERREIRA VIANA 00942714 80.00 35ª

 

CARGO:  ANALISTA EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

403 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – SERVIÇO SOCIAL
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 JOANA DARC JOAQUIM DA SILVA 01444212 84.60 01ª
02 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS 01444694 82.60 02ª

 

CARGO:  ARQUITETO

405 – 2.G.O. ARQUITETO
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 LARISSA ARAÚJO DE OLIVEIRA 01648048 101.40 05ª
02 MARILIA SOARES CAVALCANTI 01674960 100.75 06ª

 

405 – 2.G.O. ARQUITETO (PCD)
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
01 JANEIDE ARAUJO LIMA DE FREITAS 0160110625 79.10 FISICA 202ª 01ª

 

CARGO:  ENGENHEIRO

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 PAULO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR 01782766 89.70 09ª
02 DANILO RUDRIGUES DE ALMEIDA LIRA 01764429 89.60 10ª
03 ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA 01732885 89.60 11ª
04 BRUNO LINS LUNDGREN 01795196 89.20 12ª

 

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL (PCD)
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO DEFICIÊNCIA CLASSIFICAÇÃO AMPLA CLASSIFICAÇÃO PCD
01 LUCAS ROBERTO OLIVEIRA MIRANDA 01757960 67.50 FISICA 49ª 01ª

 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 347/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.70/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde II, RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. nº 17.890-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 348/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.83/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 1A, VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 18.603-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 24.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.349/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.72/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III – E, EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 350/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.69/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2C, LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.351/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.76/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. nº 17.992-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 352/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.74/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – I 3E, EUGÊNIA PRADAL, mat. nº 15.344-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 20.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 353/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.82/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Casse II – 6M, EVA MARIA DE MELO, mat. nº 12.345-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 354/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.78/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, JOSECLEIDE ROSA SOARES, mat. nº 18.090-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 23.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 355/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.62/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1B, JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 356/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.56/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 357/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.53/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, NADIR DE SOUZA LAMENHA, mat. nº 13.561-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 358/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.50/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E, MARLENE BEZERRA MONTEIRO, mat. nº 15.988-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 359/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.57/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3F, CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. nº 15.247-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 360/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.66/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. nº 19.245-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 361/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.41/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 14.678-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 362/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 84/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 363/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 42/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 14.624-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.01.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 364/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 73/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. nº 12.326-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº 365/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 75/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de combate as Endemias I, LUZE MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 17.814-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 366/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.98/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 4G JULIANE CAROLINE FONSECA FERREIRA, mat. nº. 16.145-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 367/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2869262017.

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 12.05.2017 a 09.08.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOSINEIDE FERREIRA BARROS, matricula nº. 19.110-8, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 12 junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.369/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 157/2017-Assessoria Jurídica-ASJUR do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2845382017 CINÉSIO ROMÃO DA SILVA 9242-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 371/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Sem Vencimentos, conforme Parecer nº 168/2017–ASJUR/SEGEP, datado de 12.06.2017 do servidor indicado na tabela abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2858932017 MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES 20.020-4 Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.372/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Oficio nº.2017.0013.001900 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.05.2017.

RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 20.01.2017 a 22.12.2017, durante toda a semana de segunda a sexta-feira do exercício de 2017 a servidora SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 14.671-4 cargo Professor 1 Classe – III-3F, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 375/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

 RESOLVE:
 CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2836742017 CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA 13.370-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 02.05.2017 a 30.07.2017
2841972017 MARIA DE FATIMA DA ROCHA 13.547-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2005/2015 01.06.2017 a 28.10.2017
2828462017 TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 12.730-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2001/2010 07.06.2017 a 05.08.2017
2829002017 CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO 16.139-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2859722017 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO 12.118-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2003/2013 02.05.2017 a 30.07.2017
2832482017 JAILSON RODRIGUES DA SILVA 13.754-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 01.06.2017 a 30.06.2017
2836452017 JOSE LIRA DE PAIVA JUNIOR 14.219-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.06.2017 a 29.08.2017
2872282017 ROSEANE ANDRADE DA SILVA 14.213-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2836652017 ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO 14.257-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 31.08.2017
2764082016 NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO 14.261-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2802182017 CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU 14.272-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 01.08.2017
2857272017 ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA 14.305-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 03.07.2017 a 01.08.2017
2857242017 JOSE JURANDIR DOS SANTOS 10.115-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1996/2006 03.07.2017 a 31.08.2017
2807982017 JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE 12.848-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1991/2001 03.07.2017 a 01.08.2017
2828382017 JOAS BATISTA DOS SANTOS 7295-8 Executiva da Receita 2003/2013 31.07.2017 a 28.10.2017

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº. 376/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2875782017 HELOISA MARIA CARDOSO LIMA 13.598-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 03.07.2017 a 01.08.2017
2875772017 KATIA MARIA PEREIRA LIMA 15.675-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2865632017 LUCELI SILVA SIPAUBA 16.946-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2876572017 GISELLE PEREIRA DA SILVA 16.863-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 31.08.2017
2876472017 EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA 11.359-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 03.07.2017 a 29.12.2017
2876412017 JANAINA XAVIER DE SOUZA 16.045-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2876562017 REJANE PEREIRA DA SILVA 10.704-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 03.07.2017 a 31.08.2017
2876522017 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 12.934-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2005/2015 03.07.2017 a 31.08.2017
2876452017 SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA 14.088-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2876422017 MARIA IANY MARTINIANO DA SILVA 15.786-4 Secretaria Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2876482017 WILZA ALVES DE LIMA 17.138-7 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865622017 JULIANA CORDEIRO SOUZA 15.960-3 Secretaria Municipal de Saúde 2003/2013 03.07.2017 a 01.08.2017
2865712017 VERONICA MARIA R. DE VASCONCELOS 12.570-9 Secretaria Municipal de Saúde 2001/2011 03.07.2017 a 01.08.2017
2865682017 IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO 17.010-0 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865702017 LEONARDO FLOR DA SILVA 17.123-9 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2865662017 VANESSA MAXIMINO PESSOA 17.065-8 Secretaria Municipal de Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017

Jaboatão dos Guararapes,19 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.377/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2770472016 GERALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE FILHO 19.422-0 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2833032017 ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO 19.397-6 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2833672017 ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO 19.397-6 Executiva de Mobilidade e Acessibilidade Por falta de Amparo Legal Não preenche os requisitos da Lei n°224/96
2816552017 EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO 7482-9 Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de abril de 2026
2782172017 LEONARDO CAVALCANTI DE MELO 16.830-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Impossibilidade de substituição na unidade
2876892017 ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA 13.900-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal Servidora encontra-se em Inquérito Administrativo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.379/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 128834, datado de 19.04.2017 e protocolo nº. 2852272017.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora LANIA PAULO DA SILVA, matricula nº. 15.273-0 Cargo Agente em Alimentação Escolar V-E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.06.2017. 

Jaboatão dos Guararapes,20 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.380/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando requerimento protocolo sob nº. 129756/17 datado de 09.05.2017 e protocolo 2860502017. 

RESOLVE:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 557/2016, datada de 14.06.2016, da servidora ESTEPHANIA WALLESCKA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº. 18.899-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.381/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº. 316/17, datado de 08.06.2017 e protocolo nº. 2870832017. 

RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 280/2016, datada 31.03.2016, da servidora LEILA BRITO DE AMORIM LIMA, matricula nº. 14.785-0 Cargo Professor 1 Classe – III 3E, para exercer suas funções na Escola Municipal Lenita Ribeiro de Castro, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 27.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.383/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
 CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2839632017 MARIA ELIANE DA SILVA 10.727-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 87/97 e 97/07 01.06.2017 a 29.08.2017
2836282017 ROSANGELA SOARES DA SILVA LINS 16.955-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 01.06.2017 a 30.06.2017
2850272017 SEVERINA DO RAMO DA COSTA 10.519-8 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 01.06.2017 a 27.11.2017
2826132017 LUIZ IBERLUCE BELO BATISTA 10.558-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1987/1997 01.06.2017 a 30.07.2017
2850312017 MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO 9560-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 01.06.2017 a 27.11.2017
2832602017 ISA GALVÃO RODRIGUES 14.483-5 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1998/2008 01.06.2017 a 30.06.2017
2839802017 MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA 10.507-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 01.06.2017 a 30.06.2017
2845002017 GEDIDA XAVIER DE BRITO 10.504-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2007/2017 01.06.2017 a 29.08.2017
2839562017 CLAYTON ROBERTSON A. MAGALHAES 4891-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2001/2011 01.06.2017 a 28.09.2017
2845012017 JOSELITO MENDES VERISSIMO 17.246-4 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2007/2017 01.06.2017 a 30.06.2017
2826052017 CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA 16.025-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2003/2013 01.06.2017 a 30.06.2017
2853812017 MARIA CRISTINA QUEIROZ O.DA SILVA 17.032-1 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2852312017 FRANCISCA HOSANA B. DE OLIVEIRA 12.671-3 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 2000/2010 03.07.2017 a 01.08.2017
2850792017 GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS 11.061-2 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde 1997/2007 03.07.2017 a 01.08.2017
2853832017 ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES 10.061-7 Municipal de Saúde 1986/1996 03.07.2017 a 01.08.2017
2853892017 FLAVIA LOPES 12.909-7 Municipal de Saúde 2001/2011 03.07.2017 a 01.08.2017
2853932017 SELMIR RODRIGUES DA SILVA 7323-7 Municipal de Saúde 1993/2003 03.07.2017 a 29.12.2017

Jaboatão dos Guararapes,20 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

ERRATA 

Portaria n.º 21/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º. da Lei Municipal n.º 692/2011. 

RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor VALDOMIRO AMARO DA SILVA, matrícula 12.469-9, com lotação nesta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso III, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

CONTROLADORIA GERAL

 

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 114/2017- CG/2ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 036/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 119/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15(quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora EDNA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 76.148-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 116/2017- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 047/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 199/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE: 
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora FLÁVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.454-8, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Nº: 001/2017. Dispensa Nº 001/2017. Contratação. Homologação da Dispensa nº 001/2017, para contratação de curso de capacitação sobre Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Jurisprudência do STF e do STJ para 4 servidores da Controladoria Geral do Município que atuam na Corregedoria Municipal, e Adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, CNPJ: 02.770.511/0001-18, pelo valor de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2017.

Andréa Costa Arruda
Controladora Geral do Município

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 146, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOANA D’ARC JORGE DOS SANTOS SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível J, matrícula n° 8719-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 147, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Classe III, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9873-6, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 148, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9798-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 149, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALTAMIRA MACIEL COSTA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6739-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 150, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELAINE MARIA DA PAZ VICENTE GOMES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 10.362-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 151, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a NELBE FIGUEIREDO DA CUNHA MORAIS, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.747-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 152, de 26 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JANEIDE CAVALCANTI SIQUEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.987-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 153, de 21 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALICE MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível I, matrícula n° 9579-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 154, de 26 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 018, editada em 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 27/01/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9676-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/01/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 155, de 26 de junho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 075, editada em 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EULALIA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 8369-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/04/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 10/2017 – SEREC/SEFAZ

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 27/2016 e no Decreto nº 015/2016:

Resolvem:
Art. 1º – Estabelecer o Projeto de Monitoramento do ISS no segmento de Construção Civil e Serviços Correlatos, inclusive, àqueles relativos à Engenharia, executados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objetivo, entre outros, o acompanhamento sistemático da arrecadação tributária, como também, o combate da evasão fiscal.
Art. 2º – Os trabalhos de planejamento e definição das diretrizes para execução das atividades inerentes ao referido projeto ficarão a cargo do(a) Chefe do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais e do(a) Coordenador(a) de Fiscalização e Transferências, e a sua execução será efetivada pelos Auditores Fiscais abaixo designados:

Auditor Fiscal Tributário Matrícula
LUCIANO CARDOSO BRAGA OLIVEIRA 17.315-0
JOSÉ WILLAMS DA SILVA OLIVEIRA 17.285-5

Art. 3º – Os procedimentos de Auditoria a serem realizados pelos Auditores Fiscais designados, dentre outros, são os seguintes:

a) Diligências para identificar as obras de construção civil que estão em execução no Município;
b) Visitas “in loco” para mensurar o estágio em que se encontram as construções, principalmente, o porte de cada empreendimento;
c) A confecção, mensalmente, de relatório das atividades monitoradas e/ou fiscalizadas, por Obra e/ou Serviço de Engenharia, no qual deverá conter as informações relativas ao estágio da obra (boletins de medições), às notas fiscais ou outros documentos referentes à execução dos aludidos serviços, ou seja, a demonstração de todos os elementos que serviram de base de cálculo para determinação do ISSQN devido;
d) Serviço de Orientação aos Contribuintes e/ou Responsáveis Tributários, quanto ao correto cumprimento das obrigações principal e acessória, a entrega de cartilhas e/ou informativos acerca dos critérios para requerimento junto à repartição competente do Habite-se e Aceite-se, além de viabilizar o acesso à legislação tributária;
e) O diagnóstico de possíveis problemas e a sua proposta para solução;
f) A solicitação da abertura de Ordens de Serviços que entender necessário;
g) O acompanhamento mensal da Arrecadação das empresas monitoradas e/ou fiscalizadas, como também, sugerir ações para melhoria da arrecadação;
h) Preparar informativo das principais obras de construção civil;
i) O despacho conclusivo nos processos pertinentes à requisição de “HABITE-SE” e/ou “ACEITE-SE”, para fins de determinação do ISSQN devido, haja vista, a previsão do art. 26 da Lei nº. 155/91, dos contribuintes monitorados.

Parágrafo Primeiro – O relatório de que trata a alínea “c” deste artigo, deverá ser apresentado à Coordenação de Fiscalização e Transferências até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua confecção.

Parágrafo Segundo – O não cumprimento da obrigação mencionada no parágrafo anterior ensejará pagamento de Produtividade Fiscal Proporcional, ou seja, a dedução de 42 (quarenta e dois) pontos, do somatório da pontuação que totaliza 126 (cento e vinte e seis) pontos, correspondente ao mês em que foi detectada a inadimplência.

Art. 4º – Trimestralmente, os Auditores Fiscais responsáveis pelo Monitoramento da atividade de Construção Civil apresentarão à Coordenação de Fiscalização e Transferências o Relatório do Detalhamento de Informações Fiscais – RDIF, no qual conterá informações atinentes à(s):
a) Cada obra monitorada, especificando o Contratante, a Construtora, o Valor do Contrato, o Prazo da Obra, a Data da celebração do contrato, a Data do Início da Obra, o Cronograma de Execução (percentual), e a discriminação, em tabela, de cada boletim de medição com a respectiva base de Cálculo, ISS devido, ISS recolhido e ISS a recolher (próprio e fonte);
b) Indicação de todos os processos de Habite-se e Aceite-se concluídos, por nº do processo, Empresa e o valor do ISS apurado x Recolhido (próprio e fonte);
c) Visitas de orientação fiscal realizadas, informando o nome da empresa, a data de sua realização e a natureza da orientação efetuada;
d) Diligências executadas;
e) Demais atividades realizadas no mês.

Art. 5º – Caberá a Coordenação de Fiscalização e Transferências e a Chefia do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais a gestão do projeto, a qual competirá:
a) A seleção, juntamente com os auditores, das empresas que serão diligenciadas e monitoradas e a distribuição dos processos de “HABITE-SE” e “ACEITE-SE”;
b) O acompanhamento mensal da arrecadação do ISS relativo ao Segmento, identificando as causas que deram origem ao aumento e/ou queda de arrecadação e a definição de ações para melhoria da arrecadação;
c) Avaliar, trimestralmente, os resultados obtidos com o projeto;
d) Realizar os eventos com entidades representativas do segmento, tais como: CREA, ADEMI e CRC, ocasião em que será apresentada a legislação tributária, procedimentos e demais informes sobre o correto cumprimento das obrigações tributárias;
e) Ações que visem o estabelecimento de convênios com Órgãos da Administração Direta e Indireta dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Instituições ligadas ao ramo da Construção Civil;
f) Pesquisa para implementação de alterações à legislação tributária com vistas à regulamentação do uso da Pauta Fiscal.

Art. 6º – A produtividade fiscal dos Auditores que foram designados para execução desse Projeto será integralmente atribuída, desde que atendidos os requisitos constantes no Art. 4º desta Portaria, dentro do prazo que está estabelecido no art. 4º do Decreto nº 015/2016 e após a homologação pela Coordenação de Fiscalização e Transferências.

Art. 7º –  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2017.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 junho de 2017.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 055/2017, Inexigibilidade nº. 018/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
    24/06/2017 ROBERTO CRUZ AR² PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA – ME
20.470.793 / 0001-10 01 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 056/2017, Inexigibilidade nº. 019/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
    24/06/2017 FORRÓ DO PISTOLÃO SISTEMA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME 03.742.754 / 0001-05 01 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
TOTAL R$ 25.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 057/2017, Inexigibilidade nº. 020/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
25/06/2017 ASSISSÃO FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO 01.309.793 / 0001-98 01 R$ 26.000,00 R$ 26.000,00
TOTAL R$ 26.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 058/2017, Inexigibilidade nº. 021/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
    25/06/2017 FELIPE E GABRIEL JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
LTDA – ME
11.553.082 / 0001-18 01 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 059/2017, Inexigibilidade nº. 022/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
25/06/2017 BENIL E BANDA BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME 20.637.693 / 0001-35 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges –  Gerente de Projetos e Convênios.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 060/2017, Inexigibilidade nº.

023/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista: 

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
    23/06/2017 ED CARLOS E BANDA EDILSON CARLOS CASSEMIRO 12.568.851 / 0001-14 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios. 

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 061/2017, Inexigibilidade nº.

024/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
    25/06/2017 NÁDIA MAIA BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME 20.637.693 / 0001-35 01 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00

Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios. 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 062/2017, Inexigibilidade nº. 025/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:

Dia/Horário Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor
 

24/06/2017

 

ANDREZZA FORMIGA AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME 20.470.793/0001-10 01 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
TOTAL           R$ 18.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios. 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 063/2017, Inexigibilidade nº. 026/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:

Dia/Horário Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor
 

23/06/2017

 

ANDRÉ LINS BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME 08.789.244 / 0002-98 01 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
TOTAL           R$ 12.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios. 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 064/2017, Inexigibilidade nº. 027/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:

Dia/Horário Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor
 

24/06/2017

 

GEL E SEUS MANOS NECO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME 02.349.091/0001-09 01 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
TOTAL           R$ 15.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios. 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 065/2017, Inexigibilidade nº. 028 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com

Dia/Horário Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor
 

23/06/2017

 

ROGÉRIO RANGEL SOCIEDADE DOS FARROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI – SOFOPS 08.584.386/0001-38 01 R$ 30.000,00  

R$ 30.000,00

TOTAL            

R$ 30.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios. 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 066/2017, Inexigibilidade nº. 029 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com

Dia/Horário Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor
 

23/06/2017

 

NANDO MAZANY PONTO SONORO ENTRETENIMENTO EIRELI 17.532.715 / 0001-98 01 R$ 30.000,00  

R$ 30.000,00

TOTAL            

R$ 30.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios. 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES o objeto da licitação a empresa: V.C.R RAMOS EIRELIM – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.958.015/0001-63, com endereço na Rua Comendador Muniz Machado, 183 –  CEP 54.759-540 – Vila da Fábrica – Camaragibe/PE, que ofertou o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.

Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2016 – SEDURBS. Processo n.º 028/2015. Concorrência n.º 011/2015. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para cobertura aerofotogramétrica, perfilamento laser aerotransportado, restituição estereofotogramétrica e estruturação de cadastro imobiliário, através de recursos oriundos do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT/BNDS. Contratada: ENGEFOTO Engenharia e Aerolevantamentos S.A. CNPJ/MF n.º 76.436.849/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 60 (sessenta) dias, passando o término do prazo de execução para 10 de julho de 2017 e o prazo de vigência para 10 de outubro de 2017. Prazo acrescido: 60 (sessenta) dias. Nova Vigência: 10/05/2016 a 10/10/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2017.

Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana