28 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°134 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

 

PORTARIA  SEINFRA Nº  010/2016 

 

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

Considerando o Parágrafo 1º,  Art. 23, da Lei 853, de 14.05.2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o Art. 12, do Decreto nº 109, de 15.07.2014, que regulamenta  a Lei Municipal nº 853/2013, e

Considerando  o teor da CI CIRCULAR Nº 08/2016, de 12/07/2016 da Controladoria Geral,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar a servidora DIANA SOARES DE BRITO,  matrícula nº  58.998-8, assistente técnico – Coordenador, para  na ausência da servidora RINAURIA RODRIGUES PEREIRA LIMA , exercer  no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº 853/2013 e no Decreto nº 109/2014, que dispõem sobre o acesso às informações  do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos  a 12 de julho de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016

 

 

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 057/2016, Dispensa de Licitação nº. 020/2016. ObjetoLOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA, situado à Rua 01, Quadra 04 /s/nº – Conjunto Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com a Srª. MARILENE PEREIRA COSTA. Valor mensal: R$ 5.454,18 (cinco mil, quatrocentos cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

 

 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, a licitação PREGÃO ELETRÔNICO N.º 011/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2016. Serviços cujo objeto consiste naAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO o objeto da licitação a empresa: PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA-ME,inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.645.154/0001-73, com endereço na Rua José Arcanjo Santiago, nº 327, CEP 31.950-100, Goiana – Belo Horizonte/MG, que ofertou o valor global R$ 28.550,00 (vinte oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Esporte e Lazer

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº. 059/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – CLPS – Serviços: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS. Valor máximo aceitável: R$ 1.940.400,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil e quatrocentos reais), sendo para cada lote: Lote 01:R$ 581.400,00 (quinhentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais); Lote 02: R$ 527.100,00 (quinhentos e vinte e sete mil e cem reais) e o Lote 03: R$ 831.900,00 (oitocentos e trinta e um mil e novecentos reais).Data de Abertura: 11/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA. A Pregoeira declara vencedora do certame a empresa BRAVO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.543.772/0001-84, com o valor total de: R$ 250,200,00 (duzentos e cinquenta mil e duzentos reais), nos termos do Relatório de Julgamento. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (NOTEBOOKS, PROJETOR MULTIMÍDIA E IMPRESSORA) E MOBILIÁRIO QUE ATENDERÃO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do Lote 01 certame: O A POMPEO LICITAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 14.338.825/0001-25, situada na Rua Ivo Athanasio Kroeff, nº 80, Petrópolis, Novo Hamburgo-RS, CEP: 93.346-170, que ofertou para o LOTE 01 o valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil, e quatrocentos reais); LOTE 02 – Revogado. Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Reginaldo Guimarães Filho – Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471536-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino –Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 004/2016

 

Considerando a Lei 578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Considerando o risco de acidentes, agressões e transmissão de doenças provocadas por animais errantes em vias públicas e a consequente necessidade de apreensão dos mesmos, conforme artigos 1º, 2º e 29 da referida Lei.

Considerando que alguns destes animais apreendidos não são resgatados pelos seus responsáveis, os quais perdem a posse dos mesmos, podendo estes serem doados, segundo os artigos 30, 36 e 38, da Lei supracitada.

A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, através do Centro de Vigilância Ambiental, resolve disponibilizar para doação os animais abaixo descriminados, os quais podem ser pleiteados, conforme determinação da lei 578/2011 em seus artigos 39 e 40.

 

ESPÉCIE SEXO PELAGEM FAIXA ETÁRIA DATA DE APREENSÃO
Equino Fêmea Branca Adulta 25/07/2016
Asinino Macho Cinza Adulta 25/07/2016
Asinino Fêmea Cinza Jovem 25/07/2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016.

 

 

 

PORTARIA Nº 064/2016- CG/2ª CPIA

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 010/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 045/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 010/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora ROSEANE MARIA DE SANTANA, matrícula 59.087-6, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 065/2016- CG/2ª CPIA

   

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 015/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 050/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 015/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora OLÍVIA MARIA DA SILVA, matrícula 59.088-6, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 066/2016- CG/2ª CPIA

   

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 014/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 049/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 014/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VERUSKA DE SOUZA NUNES, matrícula 59.034-0, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

PORTARIA N°.  001 /2016.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições;

 

RESOLVE:

 

I – Designar a servidora DEBORAH FREIRE SOARES, mat. 58.688-4, Gerente Administrativa Financeira, para exercer a função de preposto, conferindo-lhe a competência para ordenar as despesas no âmbito desta Secretaria Municipal.

 

II – Retroagir os Efeitos desta Portaria a 1º julho de 2016

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA N° 106, de 27 de julho de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 08/05/2016 a JOSEFA LINS DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais “A”, matrícula n° 8939-7, falecido em 08/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

PORTARIA N° 107, de 27 de julho de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 31/03/2016 a MARIA LUCIA PASCOAL, beneficiária do ex-servidor EDSON PEDRA RICA, que ocupou o cargo de Motorista, matrícula n° 4120-3, falecido em 31/03/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

 ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 108, de 26 de julho de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a IVANILDA MARIA MARQUES NASCIMENTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.721-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente