28 de maio de 2016 – Ano XXVI – N°093 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 20 DE MAIO DE 2016

 

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 5928/2016 – Nomear Carlos Roberto da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º5929/2016 – Nomear Valeria Nascimento da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º5930/2016 – Nomear Luciana Maria de Lima Queiroz, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5931/2016 – Nomear Wendell José Gomes Batista, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos , com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5932/2016 – Nomear Ricardo Machado da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5933/2016 – Nomear Edson José da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

Ato n.º 5934/2016 – Nomear Jorge José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5935/2016 – Nomear José Romero da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5936/2016 – Nomear Juliane Ferreira Tintino da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5937/2016 – Nomear Katica Serak Galvão, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5938/2016 – Nomear Millane de Lima Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Edificações, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5939/2016 – Nomear Sebastião José da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5940/2016 – Exonerar Ítalo Figueira Rezende, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5941/2016 – Nomear Raquel José da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5942/2016 – Nomear José Emanuel de França, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5943/2016 – Nomear Claudiana Santos Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5944/2016 – Exonerar Luizia Coelho de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5945/2016 – Nomear Luizia Coelho de Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º5946/2016– Exonerar Sandra de Freitas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º5947/2016– Nomear Sandra de Freitas, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5948/2016 – Nomear Gilvânia Maria da Silva Pereira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5949/2016 – Nomear Irades Marcia da Luz Neto, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5950/2016 – Nomear Gheyse Elayne da Silva Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5951/2016 – Nomear Alinne Anne Alves dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5952/2016 – Exonerar Aline Roberta Sena de Almeida, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 20 de maio de 2014.

 

Ato n.º 5953/2016 – Exonerar Luma Gomes de Menezes, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 20 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5954/2016 – Nomear Ítalo Figueira Rezende, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-5B, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5955/2016 – Nomear Aline Roberta Sena de Almeida, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 20 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5956/2016 – Nomear Luma Gomes de Menezes, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 20 de maio de 2016.

 

Ato n.º 5957/2016 – Exonerar Elvis do Carmo dos Prazeres, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5958/2016 –  Nomear Noé Luiz Gomes Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

 

 

 

DECRETO Nº. 076 /2016

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

 

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no  valor de   R$  1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos  mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 1010 2.065 – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 00299 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  1.400.000  

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

25 451 1008 1.008 – EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Red. 00577 FNT 02 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  1.400.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 24 de   maio   de  2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO N.º  77 /2016

 

EMENTA: Dispõe sobre a anulação do Incentivo Fiscal, concedido, nos termos da Lei nº 81, de 28 de março de 2006, à Empresa DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §10, inciso IV, alínea “c”, da Lei Municipal nº 81, de 28 de março de 2006, com a redação dada pela Lei nº 950, de 22 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO que por meio do Auto de Infração de nº 4070 (5.00564/10-8), ficou comprovado que a Empresa DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, vinha descumprindo os requisitos previstos no artigo 3º, I, do Decreto nº 111, de 27 de agosto de 2009, que revogou o Decreto nº 275 de 23 de maio de 2006, que regulamenta a Lei Municipal nº 81/2006.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica anulado o Incentivo Fiscal concedido à Empresa DAFONTE RENOVADORA DE PNEUS LTDA, em decorrência de ter ficado efetivamente comprovado o descumprimento das condições previstas na Lei nº 81, de 28 de março de 2006.

 

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto retroage a novembro do ano de 2006, nos termos previstos no Auto de Infração de nº 4070 (5.00564/10-8);

 

Art. 3°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do mês de novembro de 2006.

 

 

Jaboatão dos Guararapes,  25 de maio de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL Nº   79 /2016

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos , 5º, alínea “m”, e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

 

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela de terreno utilizada como serventia, com fração parcial de 316,00 m² e partes dos imóveis prediais, inseridos no Lote 30, da Quadra 022, do Loteamento Urbanização de Prazeres, situados na Rua Treze de Maio, números 828 e 828 – A, no bairro de Cajueiro Seco, neste Município, constituídas por muros de alvenaria e gradil, inscritos no cadastro imobiliário municipal sob os números 1.3070.081.03.0898.0005.8 e 1.3070.081.03.0898.0001-5 e Sequenciais 1.456419.0 e 1.227292.2, respectivamente.

 

Art. 2º – Os imóveis de que trata o artigo precedente destinam-se à realização de obras de infraestrutura para requalificação urbana e melhorias na mobilidade para veículos e pedestres, com a construção e implantação de um binário na Comunidade de Cajueiro Seco, neste Município.

 

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a  presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

 

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

 

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

 

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º – Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, em     26      de          maio     de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO Nº.   80 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE,  no  valor de   R$ 134.000,00  ( Cento e trinta e quatro mil reais ) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

                                                                                                                    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

 

08 244 2048 2.107 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
Red. 00333 FNT 02 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 134.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 134.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    –  RECURSOS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT e Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes,   através do Convênio  nº 01013200/2010, processo nº 01013200/2010, SINCOV nº 749466/2010,  objetivando a Implantação de Infraestrutura com Convergência Social/Cidadania Digital, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

 

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                         EM  R$ 1,00

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 134.000
1700.00.00   Transferências Correntes 134.000
1761.00.00     Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 134.000
 

 

1761.99.00

 

 

Outras Transferências de Convênios da União

 

 

134.000

                                                           

                                                  TOTAL…..  R$ 134.000

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

      

Jaboatão dos Guararapes,   26   de  maio  de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

   

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO Nº.  81 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE,  no  valor de   R$ 100.000,00  ( Cem mil reais ) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

                                                                                                                    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

 

08 244 2048 2.107 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
Red. 00333 FNT 02 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 100.000

 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    –  RECURSOS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, través do Convênio  nº 775975/2012 –SNJ/SG/PR, processo nº 00019.000845/2012-48,  objetivando a Instalação de Unidades Complementar do programa Estação juventude, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                         EM  R$ 1,00

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 100.000
1700.00.00   Transferências Correntes 100.000
1761.00.00     Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 100.000
 

 

1761.99.00

 

 

Outras Transferências de Convênios da União

 

 

100.000

                                                           

                                                  TOTAL…..  R$ 100.000

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,    26     de  maio  de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

   

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO N.º  82 /2016

EMENTA: EMENTA: Altera os incisos IV e VII, ambos dos arts. 2º e 3º, do Decreto de nº. 181/2015.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o exposto nos incisos IV e VII, do art. 2º do decreto nº. 181/2015;

 

CONSIDERANDO os atos administrativos nº 5733/2016 e 5734/2016, publicados no D.O.M. em 01/04/2016, os quais determinam a exoneração dos Secretários Executivos da pasta de Cultura e Patrimônio Histórico e o da pasta de Esporte e Lazer, respectivamente;

 

CONSIDERANDO que os Secretários Exonerados faziam parte da composição da Comissão Municipal do Revezamento da Tocha Olímpica, conforme previsto no Decreto de nº 181/2015;

 

CONSIDERANDO que para a Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico e para a Secretaria Executiva de Esporte e Lazer foi nomeado, como Secretário Executivo, o Sr. Thiago Vasconcelos Modenesi, respondendo cumulativamente, conforme atos administrativos de nº 5746/2016 e 5747/2016, publicados no D.O.M de 14/04/2016;

 

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição da Comissão Municipal do Revezamento da Tocha Olímpica Jaboatão dos Guararapes – 2016;

 

DECRETA:

Art. 1º alterar os incisos IV e VII dos arts. 2º e 3º. ambos do Decreto nº. 181/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será composta pelas Secretarias e seus respectivos representantes, assim divididos:

(…)

IV – Secretaria Executiva de Esportes e Lazer – Representante: Thiago Vasconcelos Modenesi – Matrícula: 58960-3

VIII – Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico – Representante: Thiago Vasconcelos Modenesi – Matrícula: 58960-3.

Art. 3º Caberá à Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, através do Secretário Executivo de Esporte e Lazer, a coordenação da Comissão.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO N.º  83/2016

EMENTA: Institui ações para prevenir o marketing de emboscada quando da passagem da Tocha Olímpica no Município de Jaboatão dos Guararapes.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO que o Brasil é o primeiro País da América do Sul a receber as Olímpiadas;

 

CONSIDERANDO que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 contemplou 300 cidades de todos os Estados do País por onde a Tocha Olímpica irá passar;

 

CONSIDERANDO que Jaboatão dos Guararapes é uma das 300 cidades brasileiras contempladas no Revezamento da Tocha Olímpica;

 

CONSIDERANDO que entre os objetivos do Revezamento da Tocha Olímpica estão o envolvimento do maior número possível de pessoas, aumentando o interesse, a participação e a união do povo brasileiro em torno dos Jogos e a inserção do Município do Jaboatão dos Guararapes, de Pernambuco e do Brasil como um legado para as futuras gerações;

 

CONSIDERANDO que a Chama Olímpica passará no Município do Jaboatão dos Guararapes no dia 31 do mês de maio do ano em curso;

 

CONSIDERANDO que todos os direitos comerciais relacionados a estes eventos e aos Jogos são de titularidade do RIO 2016 e do COI (Comitê Olímpico Internacional);

 

CONSIDERANDO que os Jogos Olímpicos Rio 2016 possui patrocinadores exclusivos, que também patrocinam evento Revezamento da Tocha Olímpica;

 

CONSIDERANDO a existência de Patrocinadores exclusivos dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e do evento Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, todos os quais o RIO 2016 tenha concedido direitos de se associar comercialmente, observando o Programa de Marketing do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016;

 

CONSIDERANDO a necessidade de coibir as ações definidas como de propaganda, de comunicação ou de publicidade, praticada por empresas que não participem do Programa de Marketing do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, que induza ou sugira associação ou vinculação, de qualquer natureza, falsa ou não autorizada, com o Evento, com os Jogos, com a ETAPA DA CIDADE ou qualquer outro evento relativo a estes, incluindo os Movimentos Olímpico e Paralímpico.

 

DECRETA:

Art. 1o  Fica permanentemente proibido, quando da realização do evento Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, durante todo o trajeto no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, a Exposição de marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar atividade promocional, não autorizados pelo COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016 ou por pessoa por ela indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos locais da ocorrência do Evento, com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária.

 

Art. 2o Em caso de violação ao artigo anterior, serão apuradas as responsabilidades para a aplicação das sanções administrativa e judicial existentes.

 

Art. 3o No intuito de assegurar o bom andamento da fiscalização e apreensão de publicidade e produtos em desacordo com este Decreto, especialmente quanto ao marketing de guerrilha ou de emboscada, fica designada ação em Força Tarefa, a ser realizada pelos agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, sendo deferido a tais agentes a realização das diligências legais necessárias para garantir o cumprimento dos termos ora estabelecidos.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio  de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

 

DECRETO Nº.  84 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial

 

 

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o  artigo 55 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  8º,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015, e, artigos 1º e 5º,  da Lei nº 1.217/2015 de 29 de setembro de 2015,

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Adicional Especial em  favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO,  no  valor de       R$ 23.992.309,00 (vinte e três milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e nove reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

                       

                                     RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

                              

34.000 –  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

34.102 –  SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

 

15 451 1086 1.081 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E

REURBANIZAÇÃO DA ORLA – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

FNT 03 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 22.489.911,00
15 451 1086 2.380 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO

DA ORLA – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

FNT 03 4.4.90.00 – INVESTIMENTO 1.502.398,00

 

                                            TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO …..  R$23.992.309,00

 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

 

B –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão representado pela Comissão de Financiamentos Externos  – COFIEX, através da Recomendação nº 07/0112, de 15 de dezembro de 2015, tendo como financiadora à Corporação Andina de Fomento/CAF, tendo a Lei Municipal nº 1217/2015, de 29 de setembro de 2015, autorizativa para contratação da Operação de Crédito, e, Decreto nº 134/2015, de 14/09/2015    objetivando a execução de Ações Relativas ao Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla – Jaboatão dos Guararapes no Município de Jaboatão dos Guararapes, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                                 ESPECIFICAÇÃO                                                                                            EM  R$ 1,00

 

2000.00.00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

23.992.309,00

 

2100.00.00

 

Operações de Crédito

 

23.992.309,00

2120.00.00     Operações de Crédito Externas 23.992.309,00
2123.00.00

 

2123.99.00

 

      Operações de Crédito Externas Contratuais Relativas à Programas de

Governo

Outras Operações de Crédito Externos Relativas à Programa de

Governo

 

23.992.309,00

 

23.992.309,00

 

 

 

                                                  TOTAL DA ANULAÇÃO   R$ 23.992.309,00

                                                           

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes,   27  de   maio  de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

PORTARIA N.º  48 /2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Civil;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

  

RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargo efetivo Engenheiro I – Engenharia Civil, o candidato relacionado no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,        27        de        maio          de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

   

 

ANEXO ÚNICO

   

 GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

   

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL

 

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Anderson Batista Lopes 01733232 89.80

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

Licitação com Lotes de destinação exclusiva á participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016 – Comissão de Licitação De Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPESValor máximo aceitável: R$ 28.579,90 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 10/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 631307. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 27 de Maio de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2016 – CINFRA – CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016 – SERVIÇOS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DAS RUAS: CHAPADINHA TUN TUN; 02 GONZAGÃO, ITAITUBA; JANGADEIRO; PRINCIPAL e SÃO JOSÉ LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 4.916.148,78 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). Data de Abertura 30/06/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016. Carla Cunha – Presidente.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 026/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 003/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação do imóvel situado à Rua Arlindo dos Santos Maciel, nº 72, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento de Superintendência de Meio Ambiente e Saneamento; Contrato nº. 009/2014 – SEPLAG. Locador: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; CPF/MF sob o nº 070.681.584-04. Valor mensal contratado: R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

Processo Administrativo nº 067/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretaria e Entidades; Pregão Eletrônico nº 028/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 001/2015 – SEPLAG; Contratada: Ekipe Tecnologia em Segurança e Incêndio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.974.275/0001-40; Valor atual do contrato: R$ 180.890,00 (cento e oitenta mil, oitocentos e noventa reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeirode 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

Processo Administrativo nº. 061/2010; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 040/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr:. Contratação de empresa especializada para locação de máquinas copiadoras, incluindo fornecimento de material de consumo (toner ou cartucho de cópias), assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e franquia de 100.000 (cem mil) cópias/mês; Contrato nº. 017/2010 – SEALPG; Contratado: Tecsupri-Máquinas e Suprimentos e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.743.073/0001-61; Valor atual do contrato: R$ 9.114,00 (nove mil, cento e quatorze reais); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 07 (sete) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 002/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresas especializado na prestação de serviço de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, visando atender às demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento do Municipal do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 005/2016 – SEFAZ; Contratada: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 41.057.324/0001-43; Valor do contrato: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais); Prazo: 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016; Maria Mirtes Cordeiro – Secretaria Municipal da Fazenda Planejamento.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 022/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 009/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Avenida Manoel Rabelo, n 31, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência – CRAS Socorro – Regional 1; Contrato nº 028/2016 – SEDEMS; Locador: Severino Campelo de Farias; CNPF/MF sob nº 548.933.564-53; Valor mensal do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais); Prazo: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de abrilde 2016; José Fernando da Silva; Secretaria Executiva de Assistência Social.

 

 

 

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 019/2016 – SEAS; Objeto Nat.: Convênios; Objeto Descr.: executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 70 (setenta) pessoas idosas a partir de 60 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução n.º 013/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segunda Convenente: Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo. CNPJ/MF sob o nº 05.888.826/0001-52; Prazo: 14 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016; Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Fundamento legal Resolução nº 013/2015 – CMAS/JG; Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016; Maria do Socorro SantosAraújo – Secretaria Executiva de Assistência Social.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 008/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 007/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Alessandro Davi, n 57, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54.460-000, destinado do funcionamento da Equipe de Saúde da Família Grupiara; Contrato nº 003/2016 – SESAU; Locadora: Severina Soares da Silva; CNPF/MF sob nº 361.772.784-87; Valor mensal do contrato: R$ 1.051,96 (um mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

Processo Administrativo nº 003/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 003/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua São Félix, nº 116, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.325-289, destinado do funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nova Descoberta; Contrato nº 006/2016 – SESAU; Locador: Sebastião Belarmino Lima; CNPF/MF sob nº 045.634.074-53; Valor mensal do contrato: R$ 1.113,13 (um mil, cento e treze reais e treze centavos); Prazo: 12 (doze) meses contados da assinatura doinstrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016;

 

 

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 070/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 021/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:Fornecimento de água mineral para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº. 008/2014– SESA; Contratado: F. R. Comércio de Cereais Hortifrutigranjeiros Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 04.587.021/0001-06; Valor atual do contrato: R$ 172.400,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 13 (treze) meses e 05 (cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 009/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 005/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Antônio Januário; Contrato nº 010/2016- SEDEMS; Locador: Paróquia Santo Antônio dos Prazeres; CNPJ/MF sob nº 01.735.672/0001-08; Valor mensal do contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Prazo: 08 (oito) meses e13 (treze) dias, será contado a partir de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 091/2014;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 034/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 079/2014 – SEPSI: Contratado: 3D Produções Ltda – ME: CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54; Valor contratado: R$ 454.666,08 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos); Quinto Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias; Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº 012/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Inexigibilidade nº 002/2015;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Aquisição de 2.340 (dois mil trezentos e quarenta) assinaturas anuais diárias do jornal Folha de Pernambuco, para atendimento aos professores, gestores e técnicos educacionais e das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 004/2015- SEPSI;Contratado: Antares Comunicação e Representações Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.295.878/0001-76;Valor atual do contrato; R$ 533.842,00 (quinhentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias; Prazo acrescido acumulado: 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº 091/2014;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 034/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 084/2014 – SEPSI;Contratado: 3D Produções Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54;Valor atual do contrato: R$ 206.666,40 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos);Terceiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02;Contrato nº 007/2014 – SEINFRA;Contratada: Construtora SBM Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18; Valor contratado;                                            R$ 4.749.794,61 (quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos);SextoTermo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de marçode 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

Processo Administrativo nº 023/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 006/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 1274, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Isidoro; Contrato nº 012/2015- SEDEMS; Locador: Severina Erenita de Melo; CNPF/MF sob nº 062.572.754-15; Valor atual mensal contratado: R$ 5.175,00 (cinco mil, cento e setenta e cinco reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2016.

 

Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº. 022/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais – CLPS; Dispensa nº 007/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Decr.: Locação de imóvel situado na Rua Da União, nº 1325, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Novo Horizonte; Contrato nº. 024/2014- SEPSI; Locador: José Roberto Santiago; CPF/MF sob o nº 824.013.904-30; Valor mensal Contratado: R$ 2. 070,00 (Dois mil e setenta reais).

Segundo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 08 (oito) dias; Prazo acrescido acumulado: 21 (vinte e um) meses e 08 (oito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2015;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo 002/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 001/2014; Objeto Nat,Obras e/ou serviços de engenharia;Objeto Descr. Contratação de empresa especializada para execução, adequação e reforma da subestação existente com implantação do novo transformador para instalação de rede elétrica/cabeamento estruturado para o Prédio Sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 017/2014 – SEINFRA; Contratado: Directa Engenharia & Projetos Ltda; CNPJ/MF sob o n 03.561.128/0001-12; Valor contratado: R$ 1.120.188,31 (um milhão, cento e vinte mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e um centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo acrescido: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 150 (cento e cinquenta) dias; Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016; Givaldo Caldo de Freitas Filho –Secretaria Executiva de Edificações

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 063/2015; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades; Tomada de Preço nº 002/2015; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Técnico Social –PTTS em 10 (dez) Setores nas Áreas de Risco de Desabamento no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 004/2016 – SEINFRA; Contratada: Instituto de Pesquisas Sociais e Aplicadas – IPSA; CNPJ/MF sob o nº 40.818.841/0001-25; Valor contratado: R$ 133.346,84 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); Prazo: 16 (dezesseis) meses a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2016; Roberto Ferreira Rocha -Secretaria Executiva de Pavimentação

 

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 018/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº. 007/2013; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamentos nos 26 (vinte e seis) setores do Plano Municipal de Redução de Riscos no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03; Contrato nº. 013/2013 – SEINFRA; Contratada: LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda; CNPJ/MF sob o nº 40.884.405/0001-54; Valor do Contrato: R$ 11.585,047,16 (onze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quarenta e sete reais e dezesseis centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

  

 

Portaria n.º 01/2016 – SEMAG

  

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

 

RESOLVE:

  

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor JOSÉ LEONARDO LOPES DA SILVA ROLIM, matrícula n.º 20080-8, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso VII, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito, a partir de 03.12.2015.

 

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Janeiro de 2016.

 

 

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

 

 

 

Portaria n.º 02/2016 – SEMAG

 

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARIA ALINE DE ALENCAR OLIVEIRA PACHECO, matrícula n.º 20078-6, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito, a partir de 04/01/2016.

 

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Janeiro de 2016.

 

 

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA