28 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°198 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016.

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 6386/2016 – Nomear Isaac de Luna Ribeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.

 

Ato n.º 6387/2016 – Exonerar José Fernando da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.

 

Ato n.º 6388/2016 – Nomear José Fernando da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.

 

Ato n.º 6391/2016 – Tornar sem efeito o Ato nº6363/2016

Errata: No Ato 6385/2016

 

Onde se Lê: Secretaria Executiva de Educação.

Lê-se: Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão.

 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

 

 

ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2016.

  

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º6395/2016 – EXONERAR Adriana Fernanda Cordeiro Branco da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6396/2016 – EXONERAR Adriana Maria de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6397/2016 – EXONERAR Adriano Felix de Barros Calado, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6398/2016 – EXONERAR Adriano Gustavo Marques de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6399/2016 – Exonerar Jair Felix da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 31 de agosto de 2016

 

 Ato n.º6400/2016 – EXONERAR Albanice Maria da Conceição Lima, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6401/2016 – EXONERAR Alderi José Dantas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6402/2016 – EXONERAR Alessandra Carvalho da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6403/2016 – EXONERAR Alexandre de Castro Souza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6404/2016 – EXONERAR Amanda Regina dos Santos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6405/2016 – EXONERAR Ana Carolina Correa de Araújo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 30 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6406/2016 – EXONERAR Ana Letícia Cabral de Albuquerque, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6407/2016 – EXONERAR Ana Patrícia Nogueira Virginio, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6408/2016 – EXONERAR Ana Patrícia Pereira da Fonte, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6409/2016 – EXONERAR Ana Paula Duda de Carvalho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6410/2016 – EXONERAR Ana Paula Nunes Costa, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6411/2016 – EXONERAR Anatália Martins da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6412/2016 – EXONERAR Anderson José Tavares de Oliveira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6413/2016 – EXONERAR André Felipe Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 do SIMAG, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6414/2016 – Exonerar André Hugo Gracindo Fernandes Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6415/2016 – EXONERAR Andréa Cavalcanti Dourado, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6416/2016 – EXONERAR Andrea Cristina Poroca Lins, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Licenciamento, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6417/2016 – EXONERAR Andrea Paula Monteiro de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6418/2016 – EXONERAR Antônio Carlos Murilo da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6419/2016 – NOMEAR Antônio Cesário Alves, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6420/2016 – EXONERAR Antônio Cesário Alves, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6421/2016 – EXONERAR Antônio Domingos da Silva Maia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6422/2016 – EXONERAR Antonio Geraldo de Azevedo Cavalcanti, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6423/2016 – EXONERAR Antônio Jorge de Lima, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6424/2016 – EXONERAR Antônio Marcos Mendes da Luz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Acompanhamento de Unidades de Acolhimento de Pessoas Adultas, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6425/2016 – EXONERAR Arthur Emilio Baldez Torres da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6426/2016 – EXONERAR Asiel José de Deus, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6427/2016 – EXONERAR Áurea Maria da Silva Mendes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

Ato n.º6428/2016 – Exonerar Carlos Augusto Alves de Araújo Neto, do Cargo de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2016.

 

 Ato n.º6429/2016 – EXONERAR Bráulio José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6430/2016 – EXONERAR Bruna de Albuquerque Almeida Carvalho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6431/2016 – EXONERAR Bruna Lethycia Siqueira Ávila Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6432/2016 – EXONERAR Bruno Lins Pereira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6433/2016 – EXONERAR Caio César de Andrade Gomes, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6 de Apoio e Eventos, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6434/2016 – EXONERAR Camille Campos Vasconcelos Tavares, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6435/2016 – EXONERAR Carla Danusia Britto Coimbra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Turismo, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6436/2016 – EXONERAR Carla Jussara Bezerra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação Intersetorial, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6437/2016 – EXONERAR Carlos Alberto Maciel Monteiro, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 

 Ato n.º6438/2016 – EXONERAR Carlos Eduardo de Queiroz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6439/2016 – NOMEAR Carlos Eduardo de Queiroz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6440/2016 – Nomear Carlos Augusto Alves de Araújo Neto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA4B, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, com efeito, a partir de 01 de setembro de 2016.

 

 Ato n.º6441/2016 – EXONERAR Cássia Maria Alves de Arruda Falcão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6442/2016 – EXONERAR Catarina Gomes Medeiros de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Prevenção e Atendimento aos Ameaçados, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6443/2016 – NOMEAR Catarina Gomes Medeiros de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6444/2016 – EXONERAR Célia Farias dos Anjos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6445/2016 – EXONERAR Celso de Souza Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.

 

 Ato n.º6446/2016 – EXONERAR César Ricardo Marques Gonçalves, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6 de Apoio e Eventos, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2016.

 

 

 

 Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

DECRETO Nº.  157 /2016

 

                            EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  do   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV  no  valor de   R$ 820.000,00  (Oitocentos  e vinte mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

 

   RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00

 

 

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO  DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

 

 

09 272 2009 9.037 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO-FINANCEIRO
Red. 00137 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.000

 

 

09 272 2009 9.038 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO-CAPITALIZADO
Red. 00138 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.000

 

 

09 122 2253 2.385 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO JABOATÃO – PREV
Red. 00128 FNT 41 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 250.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 820.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

 

  RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 1,00

 

 

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO  DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

 

 

09 272 1078 2.205 – GESTÃO DA RESERVA DO RPPS
Red. 00131 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 820.000

 

                                                                                                    TOTAL…..  R$ 820.000

                    

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro  de 2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.944-7

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

 

PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº.  002/2016

 

 Institui a Comissão de Sindicância responsável pela apuração dos fatos relacionados ao processo nº 002/2016, nos termos art. 169, Parágrafo Único da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996.

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, utilizando-se da delegação de competência que lhe foi outorgada, e nos termos do art. 169, Parágrafo Único da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996,

  

RESOLVE:

 

Art. 1º.Designar os servidores Luciana FabrIcio de Oliveira, matricula nº 17.197-3, DEISE LÚCIA DO NASCIMENTO, matricula nº 17.263-4 e EVELLYN CHRISTINY AMAZONAS CAMPELO DA SILVA – matricula 16.903-0, todos lotados na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para sob a presidência do primeiro, constituir uma Comissão de Sindicância;

 

Art. 2º A referida Comissão ficará encarregada de apurar os fatos articulados no processo nº 002/2016, que trata da apuração da denúncia da conduta da atendente de farmácia Juliana dos Santos Couto Brito, matricula nº 19979-6, sobre os problemas relacionados às postura profissional e diversas transferências da servidora em questão;

 

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 24 de Outubro de 2016

                                                                                                                                           

 

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO, DE FORMA EXCLUSIVA, DOS SERVIÇOS REFERENTES AO PAGAMENTO DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS SERVIDORES QUE VENHAM A SER ADMITIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. Considerando ser o serviço em comento de natureza contínua e essencial para efetivação do pagamento dos servidores de toda a Prefeitura; Considerando que o termo final do contrato em vigor ocorrerá 28 de fevereiro de 2017, sendo necessária  a deflagração do processo licitatório em prazo compatível para a sua finalização e assinatura de novo contrato evitando a quebra de continuidade; Considerando ainda o lapso temporal necessário para a implantação de novo contrato, a Pregoeira torna pública a abertura do certame em referência. Valor Mínimo Aceitável: R$ 22.602.723,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e dois mil e setecentos e vinte e três reais). Data de Abertura: 16/11/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81)  3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 27 de outubro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 147/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 008/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 053/2016, datada de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

 

R E S O L V E:

  

Determinar a SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 008/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ERONIAS AZEVEDO DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 76.201-2, Professor 1, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 148/2016 – CG/1ª CPIA

   

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

 

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 038/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 132/2016, datada de 31 de agosto de 2016, publicada no DOM nº 163, de 07 de setembro de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

 

 R E S O L V E:

 

Determinar a SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 038/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora WANESSA KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 76.216-2, Professor 1, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2016.

 

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 194, de 24 de outubro de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA ELIZABETE MEDEIROS DE LIMA SANTOS, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível J, matrícula n° 8094-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente