28 de Setembro de 2018 – XXVIII – Nº 164 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.

RESOLVE: 
Ato n.º 0810/2018 – NOMEAR THIANY DA SILVA MARROCOS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018.
Ato n.º 0811/2018 – NOMEAR AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

DECRETO Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30, 33 e 35 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

                RECURSOS DO TESOURO – R$

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 129 1090 2.278 – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS
Red. 0729 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 140.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

                    RECURSOS DO TESOURO – R$

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

99 999 9999 9.023 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 0105 FNT 01 9.9.90.00 – Reserva de Contingência 140.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:   

        RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 1029 2.265 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Red. 0610 FNT 44 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

        RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 2090 1.090 – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
Red. 0645 FNT 44 4.4.90.00 – Investimentos 100.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 135, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 159.802,99 (Cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e dois reais e noventa e nove centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:   

        RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.184 – MANTER OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Red. 0381 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 159.802,99

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 159.802,99 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

    RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 2.156 – REQUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0769 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 159.802,99

ANULAÇÃO TOTAL R$ 159.802,99 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
AVISO
CREDENCIAMENTO

Processo Administrativo Nº 007.2018.CREDENCIAMENTO.004.SMS. Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada sem fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde na área de oftalmologia para realização de procedimentos clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS”, que se encontra disponível através do SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de saúde – SUS, em conformidade com o Edital e seus anexos. Valor estimado anual: R$ 6.476.514,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e quatorze reais) ). Os preços praticados no âmbito dos Credenciamentos realizados a partir do presente processo de CREDENCIAMENTO terão como base a Tabela SUS (Sigtap) e, no caso de consultas médicas, incremento de valor nos termos da Portaria SESAU nº 024/2018. Recebimento das documentações: As documentações serão recebidas a partir do dia 1º/10/2018, de segunda a sexta-feira (dias úteis) das 08h às 12h e 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Barreto de Menezes, s/nº, Prazeres Jaboatão dos Guararapes.CEP: 54310-310. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do e-mail: jursaudejaboatao@gmail.com. Demais informações pelo email: jursaudejaboatao@gmail.com e através do Telefone: 81-33615641, no horário de 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Manuela de Godoy Novaes
Presidente-Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde.

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.SMS.PMJG – NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE GESTÃO (ANEXO V). O Presidente, com base na NOTA TÉCNICA de Avaliação da Proposta Financeira e somados aos demais julgamentos acostados ao processo, declara que a instituição ACENI é a vencedora do certame em epígrafe. Portanto, com fulcro no item 21, subitem 21.1 do Edital, está franqueado aos interessados a oportunidade de interposição de Recurso, respeitando o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados dessa publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.

BRUNO RAPOSO
Presidente da Comissão Especial de Seleção 

 

PORTARIA SESAU Nº 087/2018 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010.

CONSIDERANDO a Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica Animal, que realizar-se-á no dia 15/09/2018;
CONSIDERANDO que haverá 210 (duzentos e dez) Postos de Vacinação, mobilizando 552 (quinhentos e cinquenta e dois) vacinadores no Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçarmos as equipes de profissionais habilitados para essa Campanha, haja vista o número reduzido de Agentes de Combate às Endemias, além da necessidade de transporte de pessoas e materiais;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria SESAU nº 078/2018, que regulou, a priori, o pagamento do Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2018”; e 
CONSIDERANDO que os valores informados pela Portaria SESAU nº 078/2018 foram alterados para a realização da citada Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2018,

RESOLVE:
Art. 1°. Ficam alterados os valores da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2018”, no dia 15 de setembro de 2018, de acordo com a função, segundo a definição do Anexo desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018. 

RENATA GALDINO CABRAL
Secretária Municipal de Saúde em exercício

ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 087/2018 

   
PROFISSIONAL VALOR (R$)
Agente de Combate às Endemias 90,00
Agente Comunitário de Saúde 90,00
Auxiliar de Serviços Gerais 90,00
Auxiliar de Suporte à Gestão 90,00
Auxiliar de Saúde Bucal 90,00
Apoio Administrativo 90,00
Motorista 90,00
Técnico de Enfermagem 90,00
Profissionais de Nível Superior 150,00

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

A Presidente informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do Processo Licitatório n° 145.2018.PP.017.SME.CPL3. OBJETO:  REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: máximo de R$  3.384.297,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, visando à necessidade de tempo hábil para responder às impugnações apresentadas pelas Licitantes. Será publicada no Diário Oficial do Município em data posterior. Demais informações através do e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159.2018.INEX.032.SME.CPL4 – Objeto:AQUISIÇÃO  DE DIREITO DE USO E MANUTENÇÃO DO SIASIGP: SISTEMA INSTITUTO AYRTON SENNA DE INFORMAÇÕES GESTÃO DE PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO DISTORÇÃO IDADE/ANO SE LIGA E ACELERA, DO INSTITUTO AYRTON SENNA. Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e com vista do Parecer Jurídico 939/2018 , RATIFICA em todos os seus termos, a solicitação de inexigibilidade com fulcro no parecer exarado pela área técnica e jurídica, para contratação a ser efetivada com a empresa AUGE TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 00.830.482/0001-07, com sede na AV. Raja Gabaglia, 3502 SALA 301, CEP: 30.494-310, Estoril Belo Horizonte, MG. Valor Global da contratação: R$ 3.102,62 (três mil, cento e dois reais e sessenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Setembro de 2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 4º BIMESTRE/2018

 

RREO 4BIM – 1.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RREO 4BIM – 2.DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RREO 4BIM – 3.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RREO 4BIM – 4.RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RREO 4BIM – 5.RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
RREO 4BIM – 6.RESTOS A PAGAR
RREO 4BIM – 7.MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RREO 4BIM – 8.DESPESAS COM SAÚDE
RREO 4BIM – 9.DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF – 2º QUADRIMESTRE/2018

RGF 2QUAD – 1.DESPESA COM PESSOAL
RGF 2QUAD – 2.DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
RGF 2QUAD – 3.GARANTIAS
RGF 2QUAD – 4.OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RGF 2QUAD – 5.DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1001/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3064672018 MARIA DE FATIMA XAVIER 13.636-0 Municipal de saúde 2007/2017 01.10.2018 a 29.12.2018
3096552018 MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA 16.878-5 Municipal de saúde 2006/2016 01.10.2018 a 30.10.2018
3095942018 CLÁUDIA MARIA DE SANTANA 08.782-3 Municipal de saúde 1995/2005 01.10.2018 a 30.10.2018
3096572018 RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO 17.043-7 Municipal de saúde 2006/2016 01.10.2018 a 30.10.2018
3030882018 NATAN ABEL DE LIMA 14.552-1 Executiva da Receita 1998/2008 01.10.2018 a 29.03.2019
3069652018 LUIZ CARLOS DE LIMA 10.808.1 Exec. de Gestão Administrativa 2007/2017 01.10.2018 a 29.11.2018
3085202018 IVANISE SILVA SANTANA 13.246-2 Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 1994/2004 01.10.2018 a 30.10.2018
3085212018 ALCIMERES FERREIRA DA SILVA 07.985-5 Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer 2004/2014 01.10.2018 a 29.12.2018
3082692018 ALDEMÁRIO MARCELINO DE ARAÚJO JUNIOR 09.102-2 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1997/2007 01.10.2018 a 30.10.2018
3073162018 EDSON BEZERRA DE LIMA 09.831-0 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1996/2006 03.09.2018 a 02.11.2018
3100682018 RIVALDO RICARDO VASCONCELOS 09.730-6 Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 30.08.2018 a 25.02.2019

Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 

CHAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 – SEMASC – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  INÍCIO: 02/01/2019. DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. Conforme Edital de Chamamento Público em anexo.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de setembro de 2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ANEXO – Edital de Chamamento Público nº 0012018 – SEMASCJG

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 034/2018

Edital nº 002/2018 – SEMASC 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 034/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 013/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deve comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-570, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 034/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018.

MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC 
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-5700
 
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
18 º VALDIR BATISTA DOS ANJOS 748 NÃO 02/10/2018 09:00

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 028/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS/JG, em sua 4ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 26 setembro de 2018, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a análise e acompanhamento da Comissão Organizadora do Edital de Chamamento Público, em conformidade com o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade civil, fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil, a fim de conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela Lei nº. 13.019 de 31.07.2014;
CONSIDERANDO a aprovação do Pleno do CMAS/JG; 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº. 001/2018 – SEMASC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, EM CONJUNTO COM ESTE CMAS/JG.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2018.

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG