30 de junho de 2016 – Ano XXVI – N°114 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº. 096 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 392 1011 2.058 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   300.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 00562 FNT 02 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 300.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 300.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de  junho de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento  (em exercício)

Mat. 58.753-3

 

 

 

DECRETO Nº.   100 /2016

 

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

   

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO,  no  valor de   R$ 22.000.000,00  (Vinte e dois  milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 368 1010 2.543 – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Red. 00324 FNT 09 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.850.000
Red. 00325 FNT 10 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.850.000

 

12 368 2243 2.546 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV
Red. 00327 FNT 09 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.100.000

 

12 368 2243 2.547 – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Red. 00329 FNT 09 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.200.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 22.000.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    –  RECURSOS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e o Município do Jaboatão dos Guararapes, complemento do repasse da transferência do recurso do FUNDEB e da complementação da União, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                                EM  R$

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 19.150.000
1700.00.00   Transferências Correntes 19.150.000
1724.00.00     Transferências Multigovernamentais 19.150.000
1724.01.00      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e do

Desenvolvimento do Ensino Básico-FUNDEB

19.150.000

 

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                                EM  R$

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.850.000
1700.00.00   Transferências Correntes 2.850.000
1724.00.00     Transferências Multigovernamentais 2.850.000
1724.02.00      Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de

Manutenção e do Desenvolvimento do Ensino Básico-    FUNDEB

2.850.000

 

                                                                                                    TOTAL…..  R$ 22.000.000

         

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,   28      de  junho     de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento  (em exercício)

Mat. 58.753-3

 

 

 

 

 

DECRETO Nº.  101 /2016

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO, no  valor de   R$  2.159.483,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1086 1.081 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E

REURBANIZAÇÃO DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

Red. 00668 FNT 15 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 1.103.147

 

15 451 1086 2.380 – MELHORIA DA  DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO

DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE

Red. 00669 FNT 15 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 56.336

 

15 541 1021 1.033 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR
Red. 00675 FNT 15 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 1.000.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$ 2.159.483  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 00562 FNT 02 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 2.159.483

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 2.159.483 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,  28   de   junho de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento  (em exercício)

Mat. 58.753-3

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO nº038/2015 – CONCORRÊNCIA  nº 014/2015 – objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO os serviços à empresa: SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N.º 09.158.398/0001-63, com endereço na Rua José Nunes da Cunha, 76, Piedade, CEP: 54.410-280 –  Jaboatão dos Guararapes, com  o valor global de R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho 2016. Tácito Quadros Maia.  Presidente da Companhia de Agricultura e Abastecimento. 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 042/2016 – Dispensa nº. 019/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Engenho Macujé, situado à Granja São Francisco, Macujé, Jaboatão dos Guararapes-PEaverbado no Código do Imóvel Rural sob o n° 9500765161474 e CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) sob o n° 06427624052. PERÍODO: 12 (doze) meses.LOCADOR: Edilson Silva dos Prazeres, portador da Cédula de Identidade n° 4.486.779-SSP-PE e CPF n° 848.522.834-00, residente à Rua Padre Henrique, nº 45, Lote 92 – CEP: 54.090-670, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 615,45 (Seiscentos e Quinze Reais e Quarenta e Cinco Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 043/2016 – Dispensa nº. 020/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nossa Senhora do Carmo, situado à Rua Frei Clemente, nº 180, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-300, Jaboatão dos Guararapes-PEaverbado no Cadastro imobiliário sob o nº 1.3075.143.01.0104.0001-2 e Sequencial nº 1.458301-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora do Carmo, representada pelo Sr. Rilzo Kelles Santos Benedito, portador da Cédula de Identidade n° 2.805.584-SDS-PE e CPF n° 667.153.004-10, residente à Rua Antônio Cardoso, nº 12, Cajueiro Seco – CEP: 54.330-780, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 626,84 (Seiscentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL  

 

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Data de Abertura: 19/07/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 494/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando que já houve uma publicação de portaria de exoneração.

 

R E SO L V E:

  

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 428/16, datada de 11.05.2016, que exonerou a servidora, JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA BORGES, mat. 19.817-0, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social.

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por Incorreção na Original)

 

 

 

 

PORTARIA Nº 576/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2678102016 MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS 12.162-2 Executiva de Promoção da Saúde 1993/2003 01.07.2016 a 29.08.2016
2675122016 EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS 10.211-3 Executiva de Promoção da Saúde 1986/1996 01.07.2016 a 30.07.2016
2675052016 MARIA DE FÁTIMA BORBA BARBOSA 12.198-3 Executiva de Promoção da Saúde 2000/2010 01.07.2016 a 30.07.2016
2667462016 RITA DE CASSIA VITALINO BATISTA 14.011-2 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 01.07.2016 a 30.07.2016
2675072016 ADRIANO SOARES VALENÇA 13.717-0 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 01.07.2016 a 30.07.2016
2667512016 LAURINALVA SANTIAGO VIANA 12.669-1 Executiva de Promoção da Saúde 2000/2010 01.07.2016 a 28.09.2016
2662112016 CARLOS GONZAGA DE ALMEIDA 16.262-0 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016
2675622016 FRANCISCO DE SIQUEIRA FIORENTINO 15.593-4 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016
2678112016 ANDREA DE SÁ AMARAL DA NOBREGA 15.620-5 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 577/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2679922016, datado de 23.05.2016.

 

R E SO L V E:

 

                                EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, o servidor OLIMPIO ALVES MACIEL NETO, mat.20.359-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 23.05.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 578/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº.021/2016 -SEFAZ, datada de 07.06.2016 e Protocolo 2689522016.

 

Considerando a CI nº 36/2016 – SEREC, datada de 21.06.2016 e Protocolo 2696562016.

 

R E SO L V E:

          TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva da Receita-SEREC.

 

Matrícula Nome  A partir de De Para
09710-1 WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS 27.06.2016 Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência Secretaria Executiva da Receita
10.430-2 IVO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE 27.06.2016 Secretaria Executiva de Cultura  

Secretaria Executiva da Receita

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº579/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2551922015 JOSE MAURICIO DE PONTES PEREIR 14.426-6 Executiva de Segurança Cidadã 2002/2012 01.07.2016 a 30.07.2016
2692022016 LENIRA CONCEIÇÃO FERREIRA 11.527-4 Exec. de Mob. e Regional. da Gestão 1993/2003 01.07.2016 a 28.09.2016
2692342016 MARIA ELIZABETH ARRUDA SILVA 8517-0 Executiva da Receita 2000/2010 01.07.2016 a 27.12.2016
2675172016 MARIANGELA DE ANDRADE DO N. MOURA 15.695-7 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 04.07.2016 a 03.08.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 580/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº08/2016 – Secretaria Executiva de Finanças, datada de 13.06.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR a servidora VANESSA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, mat. 20.627-0, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Finanças, a partir de 03.06.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.581/2016

  

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o Ofício nº1.525/2016/COGIF/DIGEP/AS/SG/PR, datado de 22.06.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         1-RETORNAR o servidor MAURILIO FERREIRA PEDROSA, mat. 16.440-2, cargo Professor 1 Classe II – 2C, da Secretaria de

                               Governo da Presidência da República, para o Município, a partir de 22.06.2016.

 

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.06.2016.

 

 jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

PORTARIA Nº.582/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

            CONSIDERANDO CI Nº 861/2016 – GAB/SEE, DATADA DE 12.05.2016.

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 16.136-5 FLAVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA 12.06.2003 PROFESSOR 1 CLASSE II -3E 98577 04.11.2015 II PARA III
02 18.767-4 CRISTIANE DA SILVA HENRIQUE RAFAEL 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE I – 1B 99807 24.11.2015 I PARA II

            RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº .583/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CI nº. 907/2016-GAB/SEE, datada de 18.05.2016 .

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 14.669-2 SIMONE RODRIGUES DE MELO SILVA 06.03.2003 108634 08.04.2016 07.03.2011 III 2C III 3E
02 12.730-2 TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 21.02.1991 98055 20.10.2015 22.02.2011 III 5I III 6L

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº .584/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO, CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº. 895/2016-GAB/SEE, 930/2016-GAB/SEE, 961/2016-GAB/SEE e 1091/2016-GAB/SEE, datadas de 18.05.2016 ,23.05.2016, 30.05.2016 e 09.06.2016.

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

 

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 15.418-0 RILDO HENRIQUE DA SILVA 26.03.2003 106987 09.03.2016 19.04.2015 III D III E
02 15.174-2 LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS 14.03.2003 88792 23.03.2015 18.03.2015 IV D IV E
03 16.714-2 EDVALDO ALVES SOARES 17.03.2004 107415 16.03.2016 18.03.2016 III D III E
04 16.679-0 PEDRO DAMIAO TAVARES DE ARAUJO 26.02.2004 107482 16.03.2016 27.02.2016 III D III E
05 16.642-1 ELIZANGELA LIMA PEREIRA DA SILVA 18.02.2004 108881 13.04.2016 19.02.2016 III D III E
06 16.711-8 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA 18.02.2004 108882 13.04.2016 19.02.2016 III D III E
07 15.300-1 ELAYNE PATRICIA DA SILVA 20.03.2003 108847 12.04.2016 21.03.2012 V C V D
08 15.300-1 ELAYNE PATRICIA DA SILVA 20.03.2003 108847 12.04.2016 21.03.2015 V D V E
09 16.622-7 ALMIR DE AS BARRETO 18.02.2004 108848 12.04.2016 19.02.2016 III D III E
10 16.640-5 EDVAN GOMES DE OLIVEIRA 18.02.2004 108458 06.04.2016 19.02.2016 IV D IV D
11 13.423-6 ANDREA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 22.03.1995 108455 06.04.2016 23.03.2016 III G III H
12 16.682-0 RENATO JOAQUIM DE SANTANA 19.02.2004 105697 24.02.2016 20.02.2016 IV D IV E
13 16.592-1 FABIANO PAJEU NUNES 17.02.2004 95315 11.08.2015 25.06.2013 III C III D
14 16.660-0 KATIA ARTILANA SANTANA DE MOURA 18.02.2004 109113 15.04.2016 19.02.2016 IV D IV E
15 16.605-7 FATIMA MARIA DA MOTA SANTANA 17.02.2004 109111 15.04.2016 18.02.2016 III D III E
16 16.614-6 MERCIA DA SILVA MELO 17.02.2004 109757 28.04.2016 01.03.2016 III D III E

 

17 15.985-9 ROBSON BARBOSA DOS SANTOS 07.05.2003 109473 25.04.2016 12.05.2015 III D III E
18 16.264-7 DALIETE PEREIRA DAS NEVES 18.07.2003 109384 20.04.2016 17.09.2015 V D V E
19 16.111-0 ELEONORA BOMFIM DE MELO 18.06.2003 109266 19.04.2016 22.06.2015 IV D V E
20 16.631-6 CARLOS ARTUR CAVALCANTI 18.02.2004 109264 19.04.2016 22.02.2016 III D III E
21 16.683-9 RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA 18.02.2004 109141 18.04.2016 16.03.2016 III D III E
22 16.608-1 DENISE CRISTINA BATISTA DE LIMA 17.02.2014 109889 03.05.2016 18.02.2013 III C III D
23 16.608-1 DENISE CRISTINA BATISTA DE LIMA 17.02.2004 109889 03.05.2016 18.02.2016 III D III E
24 16.654-4 JANAINA VIANNA DA SILVA ARAUJO 27.02.2004 110137 05.05.2016 28.02.2016 III D III E
25 16.619-7 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 18.02.2004 110160 05.05.2016 04.03.2016 III D III E
26 16.634-0 CLAUDIO JOSE DE SOUZA 18.02.2004 110162 05.05.2016 06.03.2016 III D III E

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº585/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2693892016 CICLEIDE MARIA DA COSTA LIRA 15.077-0 Executiva de Educação 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016
2654672016 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 15.851-8 Executiva de Educação 2003/2013 18.07.2016 a 17.08.2016
2684382016 RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS 8082-9 Executiva de Educação 2005/2015 01.07.2016 a 28.08.2016
2691502016 MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA SILVA 8966-4 Executiva de Educação 86/96 e 96/06 01.07.2016 a 27.12.2016
2671732016 MARIANA BARRETO ADVINCULA 15.184-0 Executiva de Educação 2003/2013 04.07.2016 a 03.08.2016
2681512016 MARIA JOSE DA CRUZ 9957-0 Executiva de Educação 2006/2016 02.07.2016 a 29.12.2016
2667602016 ROSILDA GUEDES DOS SANTOS 16.686-3 Executiva de Educação 2004/2014 01.07.2016 a 30.07.2016
2665192016 ANA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIDO 12.384-6 Executiva de Educação 2000/2010 01.07.2016 a 30.07.2016
2667632016 MARTHA RAMOS DA COSTA 14.971-3 Executiva de Educação 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016
2657972016 GIZELY MENDES CAVALCANTI 14.766-4 Executiva de Educação 2003/2013 01.07.2016 a 30.07.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

EDITAL  Nº 01 maio /2016 

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

 

A PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, torna pública a prorrogação das inscrições e alteração do cronograma de execução do Selo Cultura de Paz, instituído pelo Decreto Nº 67/2016, com prazo de inscrições  previsto até 30 de junho do corrente ano, conforme edital Nº 01 maio /2016, publicado no Diário Oficial em 18 de maio de 2016, nos seguintes termos:

 

  1. Ficam prorrogadas as inscrições até às 23h59 min do dia 15 de julho de 2016

 

  1. Fica alterado o cronograma de execução nos termos do item 9 deste edital, conforme segue:

 

Cronograma de execução:

 

DATA       ATIVIDADE
18 / 05 /2016

 

Lançamento do Selo Cultura de Paz
18/ 05 a 15/07/2016 Adesão voluntária (preenchimento da ficha de inscrição, assinatura do termo de adesão voluntária e entrega do projeto de boas práticas).
23/05 a 14/07/2016 Divulgação do Selo Cultura de Paz nas unidades de ensino da Rede Municipal
18 a 29/07/2016 Pré-análise pela comissão avaliadora dos projetos apresentados.
 

26/08/2016

Apresentação das ações que evidenciam a realização do projeto de boas práticas que promovam a construção da Cultura de Paz, sendo necessário no documento de apresentação das evidencias, registro visual;
29/08 a 16/09/2016 Análise pela comissão avaliadora dos projetos de boas práticas e documento de apresentação das evidências, incluindo registro visual.
19 a 30/09/2016 Divulgação das Unidades de Ensino contempladas e cerimônia de entrega da certificação Selo Cultura de Paz.

 

 

Jaboatão dos Guararapes,­­­­­­­­­­ ­ 28 de Junho  de 2016

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 082, de 29 de junho de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a ENILZA ROSA DO Ó, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 12.049-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA N° 083, de 29 de junho de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Retificar a Portaria nº 045, editada em 06 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial do Município em 07/05/2016, no sentido de conceder pensão por morte, a NEIDE MARIA PASCOAL DE LIMA, beneficiária do ex-servidor ETEVALDO PASCOAL DE LIMA, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Administrativos I, matrícula n° 9588-5, falecido em 09/01/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/01/2016.

 

  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 084, de 29 de junho de 2016.

 

 

 

 A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Indeferir o pedido de pensão pela morte do servidor LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE, matrícula 13.251-9, no cargo de Professor 2, Classe I, Nível 5, Referência I, formulado por CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA ARCOVERDE, LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE FILHO e JÚLIA BATRIZ DA SILVA ARCOVERDE, por falta de amparo legal

 

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

 

 

 

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente