30 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 119 – Jaboatão dos Guararapes

Leia Offline

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 69, DE 28 DE  JUNHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.443.800,00 (um milhão,m quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 243 1014 2.070 – OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO  
Red. 0667 FNT 05 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.443.800
         

Suplementação Total – R$ 1.443.800,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 361 1013 1.072 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA  
Red. 0206 FNT 05 4.4.90.00 – Investimentos 1.443.800
         

Anulação Total – R$ 1.443.800,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,   28 de junho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

PORTARIA N.º 005/2017 – SEDHPD 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo ato nº 450/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;

CONSIDERANDO problemas de ordem técnica, que por hora impossibilitam a execução do PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS.

RESOLVE: 
Art. 1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS não realizará suas atividades entre os dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2017, retomando-as quando do devido ajuste técnico que já se encontra em andamento.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2017.

Cláudia Baltar Freire de Almeida
Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 001/2017 – SDES. Processo n.º 052/2015. Pregão Eletrônico n.º 018/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede multiserviços denominada de “INFOVIA JABOATÃO DIGITAL” para conectar os órgãos da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – lote 1. Contratado: Wordnet Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA – EPP. CNPJ/MF n.º 05.773.360/0001-40. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Vigência: de 13/01/2017 a 13/07/2017. Gestor do Contrato: Yuri Marceliano Pereira Torres Coriolano. Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1.

Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2017.

Marcelo Côrte Real
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2016 – SEDURBS. Processo n.º 028/2015. Concorrência n.º 011/2015. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para cobertura aerofotogramétrica, perfilamento laser aerotransportado, restituição estereofotogramétrica e estruturação de cadastro imobiliário, através de recursos oriundos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT/BNDS. Contratada: Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos S.A. CNPJ/MF n.º 76.436.849/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 011 – Recursos Ordinários Destinados a Contrapartida.

Jaboatão dos Guararapes, 15/06/2017.

Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 024/2017 – SMECELJ. Processo n.º 033/2017. Inexigibilidade n.º 013/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de material pedagógico “Aprova Brasil” para atendimento de 5.726 (cinco mil setecentos e vinte e seis) alunos do 5° ano e 5.200 (cinco mil e duzentos) alunos do 9° ano matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2017. Contratado: Editora Moderna Ltda. CNPJ/MF n.º 62.136.304/0019-67. Valor: R$ 1.733.350,08. Vigência: de 22/05/2017 a 20/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

Contrato n.º 028/2017 – SMECELJ. Processo n.º 036/2017. Dispensa n.º 006/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Professor Herciliano Pires, n.º 581, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Djalma Farias. Locadora: Maria do Carmo Barbosa. Valor mensal: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Vigência: de 29/05/2017 a 29/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 015/2013 – SEPSI. Processo n.º 016/2013. Dispensa n.º 005/2013. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua São Tiago, n.º 45, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ester Campelo. Locadora: Cordulina da Silva Cavalcanti do Nascimento Tenório. CPF/MF n.º 707.437.464-49. Valor mensal da locação: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Prazo acrescido: 06 meses e 27 dias. Nova Vigência: de 25/07/2013 a 27/07/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 050/2014 – SEPSI. Processo n.º: 046/2014. Dispensa n.º 012/2014.  CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pitanga, n.º 63, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Almirante Tamandaré. Locador: José Gricério de Souza, CPF/MF n.º 735.661.444-87. Valor mensal da locação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: de 19/06/2014 a 19/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 072/2015 – SEDEMS. Processo n.º 066/2015. Dispensa n.º 018/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Rosa Mesquita, n.º 31, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locadora: Erondina Gomes da Costa. CPF/MF n.º 075.149.804-15. Valor mensal da locação: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: de 13/08/2015 a 31/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 042/2016 – SEDEMS. Processo n.º 033/2016. Dispensa n.º 014/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Professor Severino Tolentino, n.º 601, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Henrique Dias. Locador: Wallace Lavor Serbim Umbelino. CPF/MF n.º 007.396.354-25. Valor mensal da locação: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: de 18/05/2017 a 18/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 037/2016 – SEDEMS. Processo n.º 031/2016. Dispensa n.º 012/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua África, n.º 53, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal José Carlos Ribeiro. Locador: Admilson Silva de Freitas. CPF/MF n.º 299.149.814-53. Valor mensal da locação: R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 06/05/2016 a 06/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2013 – SEPSI. Processo n.º 017/2013. Adesão n.º 022/2013. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à internet. Contratado: Claro S/A. CNPJ/MF n.º 40.432.544/0001-47. Valor Contratual Renovado: R$ 97.092,00. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 03/06/2013 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

1º Termo Aditivo ao Contrato 017/2016 – SEDEMS. Processo n.º: 020/2016. Dispensa n.º 008/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Manoel Bezerra Neves, n.º 976, Santana, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa. Locadora: Rosemary Maria do Nascimento. CPF/MF n.º 452.999.514-34. Valor mensal da locação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 31/03/2016 a 31/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2012 – SEDES. Processo n.º 160/2011. Adesão n.º 010/2011. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à internet (MODEM 3G). Contratado: Claro S/A. CNPJ/MF n.º 40.432.544/0001-47. Valor Contratual Renovado: R$ 100.890,24 (cem mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 01/02/2012 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

 

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2016 – SEDEMS. Processo n.º 029/2016. Dispensa n.º 029/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Antônio Ferreira Campos, n.º 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Prédio Sede da Secretaria Executiva da Educação. Locadora: Ana Paula de Oliveira Afonso Ferreira Paiva Lordsleem Sobreira. CPF/MF n.º 741.911.874-49. Valor mensal da locação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 06/05/2016 a 06/05/2018. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2015 – SEPLAG. Processo n.º 067/2013. Pregão Eletrônico n.º 028/2013. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição, recarga e manutenção de extintores de incêndio, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratada: Ekipe Tecnologia em Segurança e Incêndio Ltda. CNPJ/MF n.º 05.974.275/0001-40. Valor: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: de 02/01/2017 a 02/01/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2014 – SEPLAG. Processo n.º 045/2014. Dispensa n.º 008/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado na Rua Biritinga, n.º 555, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coleta Seletiva COOPEMAPE e COOPCAJUEIRO Seco do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: E.A. Imobiliária e Construtora Ltda. CNPJ/MF n.º 16.416.533/0001-99. Valor mensal da locação: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Vigência: de 05/06/2017 a 05/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2014 – SEPLAG. Processo n.º 041/2014. Dispensa n.º 006/2014. CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado à Rua Coronel Waldemar Basgal, n.º 399, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento das Secretarias: Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital e Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão. Locador: Bartolomeu Galeno Cavalcanti Calazans Gomes. CPF/MF n.º 000.317.474-34. Valor Mensal: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais):  Nova Vigência: de 05/06/2017 a 05/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01/06/2017.

Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2012 – SESUR. Processo n.º 035/2011. Concorrência n.º 007/2011. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia para serviços técnicos especializados de apoio ao gerenciamento do sistema de iluminação pública do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, incluindo serviços de cadastramento georreferenciado e de apoio à supervisão e fiscalização dos serviços contratados para a manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do Sistema de Iluminação Pública. Contratado: ENERTEC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF n.º 04.845.157/0001-79. Valor Contratual Consolidado: R$ 331.586,22. Nova Vigência: de 08/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2017.

Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

 

3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2016 – SEINFRA. Processo n.º 034/2015. Pregão Presencial n.º 012/2015. CPL de Infraestrutura. Objeto: Execução dos serviços contínuos de recuperação de pontos críticos de galerias e canaletas, do sistema de micro-drenagem do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Luz Engenharia Ltda. CNPJ/MF n.º 04.307.535/0001-60. Objeto do Termo Aditivo: A adequação do contrato para melhor atendimento aos seus objetivos envolvendo a ampliação da área de atuação dos serviços contratados para contemplar as Regionais 5, 6 e 7, SEM acarretar em alteração do valor do contrato, conforme planilha em anexo.

Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2017.

Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

 

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2014 – SEINFRA. Processo n.º 032/2013. Concorrência n.º 012/2013. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. Contratado: Real Energy Ltda. CNPJ/MF n.º 41.116.138/0001-38. Valor Contratual: R$ 4.313.219,90. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 05/05/2017 a 05/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2017.

Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

 AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 069/2017; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 – CLDS. SERVIÇO – Objeto: Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de: (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta; e (II) processamento da movimentação das contas correntes do município, administração direta e indireta, inclusive dos fundos municipais, bem como a realização das aplicações financeiras destas disponibilidades; e centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; todos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, suas autarquias e fundações, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor Mínimo Aceitável para o Lote I: R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil e oitocentos e vinte reais), para Lote II: R$ 1.252.231,05 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e cinco centavos). Data de Abertura: 25/07/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015).

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2017 – CLDS. Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO PARA USO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, (CARTUCHO E TONNER), QUE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DE IMPRESSÕES DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA EXECUTIVA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DEMAIS ÓRGÃO, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 242.978,33 (Duzentos e quarente e dois mil, novecentos e setenta e oito reais, e trinta e três centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 65.490,00 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais), LOTE 02: R$ 61.346,68 (Sessenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), LOTE 03: R$ 24.431,67 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), LOTE 04: R$ 79.600,00 (Setenta e nove mil e seiscentos reais), LOTE 05: R$ 12.110,00 (Doze mil, cento e dez reais). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 18/07/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2017 às 09:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 18/07/2017 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código:  677766 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, VISANDO APOIAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTITUCIONAIS, QUE COMPREENDEM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2018, PLANO PLURIANUAL – PPA 2018/2021 E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor máximo aceitável: R$ 169.175,00 (Cento e sessenta e nove mil, cento e setenta e cinco reais). Data de Abertura: 18/07/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av.Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl.demais@jaboatao.pe.gov.br Fone/Fax: (81)3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Junho de 2017.

Alexandre Assunção Carneiro Campelo
Presidente da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 068/2017, INEXIGIBILIDADE nº 030/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, ESPECIALIZADA NA FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISA DE PREÇOS, BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS. Empresa Contratada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.797.967 / 0001-95, com sede na Rua Lourenço Pinto, nº 196, Andar: 3; Conj: 301; CEP: 80.010-160, Centro, Curitiba/PR. Valor total da Contratação: R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e noventa reais).

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.334/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016.

CONSIDERANDO o Convênio nº 015/2007-TJPE-Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e, de outro lado, o Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os trabalhos do executivo fiscal, através do deslocamento para a Vara específica no Fórum deste Município de servidores municipais para viabilizar o processamento e andamento dos processos de acordo com os requisitos e especificações exigidos pelo Tribunal; 

CONSIDERANDO que as execuções fiscais do Município competem a Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas.

RESOLVE:
Art. 1º – LOTAR na Procuradoria Geral do Município os servidores abaixo discriminados:

Servidor Matrícula Órgão Origem Cargo
AMARA BATISTA ESTEVAM 08488-3 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
ALVA LUZ T. F. BRASILEIRO 08535-9 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
ANA LÚCIA G. DOS SANTOS 17.077-1 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
CLOVIS ROBERTO DA SILVA 11.020-5 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 16.119-5 AGENTE ADM ESCOLA III-D
ELAINE CRISTINA CANHA 16.588-3 AGENTE ADM ESCOLAR IV-C
GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA 16.321-0 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
IÊDJA BATISTA DE A. CHAVES DE ARRUDA 17.156-5 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
JAEL FÉLIX DOS SANTOS 16.063-6 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
JAILTON ASSIS CARNEIRO 17.116-6 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
JURANDIR BRAZ DE MELO 14.112-7 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 11.167-8 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
MARCOS HENRIQUE N. GOMES 15.456-3 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
MARIZA BENEDITA RODRIGUES 10.904-5 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
NADJANE NASC. ALBUQUERQUE 10.099-4 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
REJANE ARICINA DE LIMA 12.112-6 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
REJANE BELINA DE OLIVEIRA 10.457-4 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
RONALDO ABREU DA SILVA 15.364-8 AGENTEADM ESCOLAR III
 SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO 08160-4 AGENTE ADM ESCOLAR III
VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS 11.286-0 ASSISTENTE DE SUP A GESTÃO I
VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 16.112-8 AGENTE ADM ESCOLAR III

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,08 de junho de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas