Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 38, DE 02 DE ABRIL DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0898 FNT 2.500.0000.0000 3.3.90.00

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº488/2024-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 10/2024           RESOLVE: Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DANIELLY ROLIM DE LIMA, mat.0.0187194.1/ 0.0187194.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.  Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 30.12.2023.  Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 532/2024-SEGEP    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Jaboatão dos Guararapes, por três dias, em memória das vítimas do acidente ocorrido no bairro de Marcos Freire, no dia 31 de março de 2024. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o acontecimento verificado durante a procissão religiosa no bairro de Marcos Freire, no trecho conhecido como “ladeira da Adelaide” da Avenida Barreto de Menezes, na tarde do dia 31 de março de 2024, que culminou com o atropelamento de participantes do evento religioso; CONSIDERANDO que em decorrência desse sinistro foram confirmadas mais de 30 (trinta) vítimas, inclusive 5 fatais, até esta manhã; CONSIDERANDO que o episódio traz inegável sofrimento às famílias das vítimas fatais, às famílias atingidas e a toda população jaboatonense; DECRETA: Art. 1º Fica

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS no valor de R$ 49.043,21 (Quarenta e nove mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 12 361 2048 2.083 – UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Red. 0897 FNT 2.569.0000.0000

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00

GABINETE DO PREFEITO AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 28 de março de 2024, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão, FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão, em comemoração à Semana Santa. Jaboatão dos Guararapes,  25  de março de 2024 ROGERIO WALACE POVOA DE AGUIARChefe de Gabinete do Prefeito 93598 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 447/2024-SEGEP    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.      Nº Processo    

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.206, de 23/02/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 32 , DE 21 DE MARÇO DE 2024. Ementa: Dispõe sobre o Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB, instituído pelo Decreto Municipal nº 153, de 7 de outubro de 2013, para estabelecer novas metas de crescimento educacional a serem atingidas pelo Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes (IDEJAB), instituído e estabelecido pelo Decreto Municipal nº 153, de 07/10/2013, art. 1º, parágrafo único, compreendeu o período de 2013 a 2021, conforme Quadros de Projeção de Crescimento, o que acobertou o pagamento do Bônus por Desempenho Educacional (BDEJAB) pelo índice até o ano de 2022; CONSIDERANDO que o período determinado pelo art. 1º e o parágrafo único, do Decreto Municipal nº 153, de 2013,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 31, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB 04 122 3003 2.161 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 0505 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0178/2024 – NOMEAR ADRIANO JOSÉ BARROS DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir 1º de março 2024. Ato n.º 0179/2024 – NOMEAR LOURDES FERREIRA SOARES SOBRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de março 2024. Ato n.º 0180/2024 – EXONERAR EDMILSON VICENTE DA SILVA, matrícula nº 4.0592966.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 008/2024 – CG/CPIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 045/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 063, em 01/04/2023, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022. CONSIDERANDO a solicitação contida Nota Técnica – 04 SAS/JG , bem como as documentações acostados ao mesmo; CONSIDERANDO a análise preliminar nº 001/2024, oriundo da Assessoria Jurídica CGM; CONSIDERANDO o despacho da Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo; RESOLVE: Art. 1º AFASTAR preventivamente o servidor Guilherme Henrique de Almeida Rolim, matrícula nº 0.0198269.1, Educador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 30 (trinta) dias, sem prejuízos dos vencimentos por força do artigo 219 c/c artigos 167 e 168 da Lei

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 29 , DE 15 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RECURSOS DO TESOURO – R$ 04 122 3003 2.012 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 044 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000,00 SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que