01 DE FEVEREIRO DE 2020 – XXX – Nº 023 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 009/2020 – CG/ 2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 080/2020/SME, datado em 30 de janeiro de 2020;

RESOLVE

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor LUIS GABRIEL COUTINHO CARVALHO MATOS, matrícula nº 21.300-4, ocupante do Cargo de Professor II, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2020.

CARLOS MONTARROYOS

Corregedor Geral do Município 

22086

PORTARIA Nº 008/2020 – CGM

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM 001, em 02/01/2019, bem com o Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM 054, em 25/03/2019.

Considerando as disposições contidas na Lei nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2018 – CGM, publicada no DOM nº 011, em 17/01/2018, a qual nomeou JULIO TELES DE LIMA, matricula nº 14.874-1, como Membro Permanente da Comissão de Inquérito Administrativo.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar da função de membro permanente da Comissão de Inquérito Administrativo, o servidor JULIO TELES DE LIMA, matricula nº 14.874-1.

Art. 2º. Fica esta Portaria com efeito retroativo ao dia 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 30 de janeiro de 2020.

Carlos Montarroyos

Corregedor Geral do Município

22044

PORTARIA Nº 047/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
25131605472020	JOSÉ DIAS DE SANTANA NETO	14.137-2	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2007/2017	03.02.2020 a 03.03.2020
25131562222019	PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA	14.248-4	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	2006/2016	03.02.2020 a 03.03.2020

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 048/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.636/2019, 625/2019, 618/2019, 637/2019, 610/2019 e 634/2019 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 24.05.2019.

RESOLVE:

CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	19.382-8	JACELINE MARIA DE NEGREIROS LIMA	PROFESSOR 2	01.01.2019	IV	1	A	IV	1	B
02	16.407-0	JADILMA BARBOSA DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
03	14.656-0	MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO	PROFESSOR 1	01.01.2019	IV	3	F	IV	4	G
04	12.082-0	MARCOS SPINELLI MONTEIRO DE MOURA	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	7	N	II	7	O
05	18.255-9	RAFAELLA OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	C	III	2	D
06	18.706-2	ROSA DE FATIMA GALVÃO	PROFESSOR 2	01.01.2019	II	1	A	II	1	B

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

22028

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 013.2020.PE.008.SME.CPL3.

Pregão Eletrônico 008/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Constitui objeto deste Termo de Referencia Registro de Preços para eventual aquisição de materiais para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro do Autismo da rede de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes.. Valor Máximo Aceitável: R$ 165.457,28 (cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 13/02/2020 às 10:00. Abertura das Propostas: 13/02/2020 às 10:00. Início da disputa: 13/02/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2020. CPL 3. Flaviane Ribeiro Queiroz.

PORTARIA Nº 347/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 251/2019-GGE, do dia 13/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Rosiane Maria de Araujo Costa, matrícula n° 18.844-1, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora Rosiane Maria de Araujo Costa, matrícula n° 18.844-1, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22055

PORTARIA Nº 350/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 255/2019 – GGE, do dia 16/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia 04/12/2019.

NOMEAR, a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com data retroativa ao dia 05/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22057

PORTARIA Nº 352/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 249/2019 – GGE, do dia 12/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Viviane da Silva Lopes de Melo, matrícula n° 16.237-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora Viviane da Silva Lopes de Melo, matrícula n° 16.237-0, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal João Fernandes Vieira, com data retroativa ao dia 12/12/2019.

NOMEAR, a professora Viviane da Silva Lopes de Melo, matrícula n° 16.237-0, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com data retroativa ao dia 13/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22058

PORTARIA Nº 346/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 253/2019-GGE, do dia 13/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Viviane Cristina da Silva, matrícula n° 15.061-4, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora Viviane Cristina da Silva, matrícula n° 15.061-4, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22060

PORTARIA Nº 349/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 252/2019-GGE, do dia 13/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Eva Maria de Melo, matrícula n° 12.345-5, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Pedro Alves Cabral;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora Eva Maria de Melo, matrícula n° 12.345-5, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Pedro Alves Cabral, com data retroativa ao dia 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22062

PORTARIA Nº 351/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 256/2019 – GGE, do dia 17/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a Exoneração e a Nomeação da professora Juliana Xavier da Silva, matrícula n° 20.221-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração e nomeação da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora Juliana Xavier da Silva, matrícula n° 20.221-0, da função de Gestora Escolar, da Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com data retroativa ao dia 04/12/2019.

NOMEAR, a professora Juliana Xavier da Silva, matrícula n° 20.221-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente, com data retroativa ao dia 05/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22064

PORTARIA Nº 348/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 250/2019-GGE, do dia 13/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da professora Fabíola Gomes da Silva, matrícula n° 18.515-9, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, a professora Fabíola Gomes da Silva, matrícula n° 18.515-9, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Vânia Laranjeira, com data retroativa ao dia 27/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22065

PORTARIA Nº 345/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 257/2019-GGE, do dia 17/12/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido do professor Carlos Eduardo Silva dos Santos, matrícula n° 18.323-7, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido o professor Carlos Eduardo Silva dos Santos, matrícula n° 18.323-7, da função de Gestor Escolar, da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com data a partir do dia 30/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22067

PORTARIA Nº 001/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 221/2019 – GGE, do dia 27/12/2019, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, da professora Lorena Conceição Claudino Silva Lins, matrícula n° 18.262-1, da função de Secretária Escolar, do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora Lorena Conceição Claudino Silva Lins, matrícula n° 18.262-1, da função de Secretária Escolar, do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira, com data retroativa ao dia 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22069

PORTARIA Nº 006/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 02/2020 – GGE, do dia 03/01/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora Jaqueline da Cunha Cavalcanti, matrícula n° 18.784-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal João Bosco de Sena;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora Jaqueline da Cunha Cavalcanti, matrícula n° 18.784-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia 06/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

22068

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.2019.PE.062.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais esportivos de diferentes modalidades esportivas, destinado a utilização nas atividades físicas, esportivas, de recreação, competições e lazer, realizadas nas escolas da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. LOTE: 01, 02, 03, 04 .. REGISTRADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR: R$ 161.387,13 (cento e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos). VIGÊNCIA: 02/12/2019 a 02/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2019. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

22109

ATOS DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 069/2020 – EXONERAR JADSON CABRAL DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2020.

Ato n.º 070/2020 – NOMEAR JADSON CABRAL DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

22093

DECRETO Nº 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 11.160.000,00 (onze milhões, cento e sessenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

04 122 1084 2.388	– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS
Red. 0763 FNT 321	4.4.90.00	– Investimentos	700.000,00

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 451 1017 2.254	– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0764 FNT 321	4.4.90.00	– Investimentos	10.460.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 11.160.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1017 1.029	– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0701 FNT 121	4.4.90.00	– Investimentos	11.160.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 11.160.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda	VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

22123

PORTARIA Nº 032 de 31 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUIZ CARLOS DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.808-1 lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

22107

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 07/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1378/2018, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,

CONSIDERANDO o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 regido pelo Edital CMDDCA/JG nº 01/2019, publicado em 23 de abril de 2019;

CONSIDERANDO as Resoluções 01/2020 e 02/2020 do CMDDCA, as quais dispõem sobre a posse dos Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes, bem como dá providências acerca do Curso de Formação obrigatório;

CONSIDERANDO as deliberações do pleno do CMDDCA realizadas em Reunião Ordinária no dia 13 de janeiro de 2020.

CONSIDERANDO as justificativas à ausência no Curso de Formação, conforme disposto no Art. 4º da Resolução 01/2020 do CMDDCA.

CONSIDERANDO a mudança na data do II Ciclo de Formação ofertado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretária Municipal de Assistência Social.

Resolve:

Art. 1º – Convocar para participação no II Ciclo de Formação para Conselheiros Tutelares os candidatos listados abaixo:

NOME

RICARDO GREGORIO DOS SANTOS RICO FUTSAL

DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA DOUGLAS CORREIA

JEANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE SILVA JEANE ARAÚJO

JULIANA MARIA ALVES PEDROZA JULIANA PEDROZA

JOSÉ BENÍCIO FIGUEIRÊDO DE BRITO BENÍCIO BIRO

PAULO ANDERSON DE ALBUQUERQUE SANTOS PAULO ANDERSON

NELSON JOSÉ DA SILVA NELSON JOSÉ

LENICE DE BRITO CRUZ LENICE

§ 1º A convocação dos candidatos supra listados está respaldada na lacuna deixada pela eliminação dos Conselheiros Tutelares eliminados, conforme disposto nas Resoluções 01/2020 e 02/2020.

Art. 2º – O II Ciclo de Formação será ofertado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretária Municipal de Assistência Social do dia 10 ao dia 14 de fevereiro de 2020, sendo as informações encaminhadas para os citados nesta resolução, através do e-mail informado no ato da inscrição do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019.

Art. 3º – A posse dos aqui citados fica condicionada a completude da carga horária pré-estabelecida, seguindo assim o disposto no item 8.1 do Edital 01/2019, no qual o Curso de Formação é posto como obrigatório a titulares e suplentes.

§ 1º As informações quanto à cerimônia de posse serão divulgadas posteriormente.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2020.

IVONE MARIA ARAUJO FERREIRA

Presidente do CMDDCA-JG

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de insumos para o ACESSUAS (Mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos de informática) para o programa de promoção do acesso ao mundo do trabalho (ACESSAS TRABALHO). Lote 02. REGISTRADA: FERRUDD COMERCIAL LTDA – CNPJ: 03.036.083/0001-67. VALOR: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 03/01/2020 a 03/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAEXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do instrumento Contratual. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.768,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/01/2020 a 22/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.064.915,04 (um milhão sessenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/12/2019 a 26/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

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