poder executivo

01 de Outubro – Ano XXV – N°184 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI Nº 1217/2015, 29 de Setembro de 2015.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Internacional com a Corporação Andina de Fomento – CAF para a execução do Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla Jaboatão dos Guararapes/PE, a oferecer garantias e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito internacional junto a Corporação Andina de Fomento – CAF, até o valor de US$ 57.292.926,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e noventa e dois mil e novecentos e vinte seis Dólares Americanos) para a execução do Programa de Mobilidade Urbana e Reurbanização da Orla Jaboatão dos Guararapes/PE.

Parágrafo Único A contrapartida a ser aplicada pelo município na execução do Programa, com recursos próprios, deverá ser, no mínimo, o equivalente ao valor do financiamento definido no caput.

Art. 2o Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação do financiamento a ser contratado, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais.

Art.3o Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contrapartida à garantia da União as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 158 e 159 complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156, todos da Constituição Federal, nos termos de seu §4o , do art. 167, bem como outras garantias em direito admitidas.

Art.4º Fica criada, na estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), com atribuições de coordenação e acompanhamento das atividades relativas ao crédito contratado, sem custos para o Município, composta de:

 

I – Gerência Geral;

II – Coordenação Técnica;

III – Coordenação Administrativo-Financeira

IV – Núcleo de Acompanhamento de Obras ;

V – Núcleo de Apoio Administrativo-Financeira

Parágrafo único. O funcionamento da Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) será regulamentado por decreto do Poder Executivo.

Art.5o Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Setembro de 2015.

 ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

DECRETO N.º 146/2015

Ementa: Dispõe sobre o Cadastro de Reserva para Alvarás de Autorização para prestação do serviço de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel – Modalidade Mototáxi,   previsto na Concorrência Pública nº 01/2014.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o resultado final da Concorrência Pública nº 001/2014, publicado no DOM nº 162, de 29/08/2015, onde consta o Anexo III – Relação dos licitantes habilitados e classificados para Cadastro de Reserva;

CONSIDERANDO a proporção estabelecida no Art. 3º, da Lei nº 928/2013, de 30 de outubro de 2013.

DECRETA:


Art. 1º –
A Secretaria Executiva de Mobilidade – SEMOBIL adotará todas as providências necessárias para viabilizar a outorga de Alvarás de Autorização para os 222 (duzentos e vinte e dois) licitantes do Cadastro de Reserva, observando o resultado final da Concorrência Pública nº 001/2014, publicado no DOM nº 162, de 29/08/2015.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Setembro de 2015.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

PORTARIA Nº 62/2015-GP

 O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 41, § 4º da Constituição Federal e,

Considerando a Resolução SEE nº 001/2011, publicada em D.O nº 246 de 29/12/2011 e Portaria nº 204/2013-SEE publicada em D.O. nº 169 de 06/09/2013;

Considerando a CI nº 1689/2015-GAB/SEE, que trata dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estagio Probatório.

 

RESOLVE:  

   I – HOMOLOGA A ESTABILIDADE no cargo de Professor, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuada por comissão instituída para tal fim, de acordo com respectivas Classes e Níveis constantes na relação anexa, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas na mesma.

II – Publique-se e Cumpra-se

ANEXO

MAT NOME PROFESSOR ADM SITUAÇÃO A PARTIR
1 18.795-0 SIMONE BARBOSA MENDES LEAL PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 27.05.2015
2 18.653-8 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 07.11.2011 APROVADO(A) 09.06.2015
3 18.797-6 JOCELIA GUILHERME DE SOUZA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 04.08.2015
4 18.829-8 RAFAELA JANAINA DE ALMEIDA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 30.07.2015
5 18.773-9 VANDETE FELIX DE SOUZA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 30.07.2015
6 18.618-0 ALINE KUNISCKI MONTEIRO DE ALBUQUERQUE LINDOZO PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 19.09.2011 APROVADO(A) 01.09.2015
7 18.691-0 NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 14.11.2011 APROVADO(A) 15.07.2015
8 18.792-5 DAYSE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJO PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 06.08.2015
9 18.791-7 MILENA FERNANDES ARAGÃO PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 01.08.2015
10 18.800-0 DAIANA BARBOZA CORREA LIMA DO CARMO PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 02.08.2015
11 18.755-0 RENATA GOMES SANTANA PROFESSOR 1 – CLASSE-I1A 01.02.2012 APROVADO(A) 06.08.2015
12 18.892-1 SYLVIA NEUSA DE SOUZA MAGINA PROFESSOR 2 – CLASSE-I1A 01.06.2012 APROVADO(A) 21.07.2015
13 18.909-0 KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS PROFESSOR 2 – CLASSE-I1A 25.06.2012 APROVADO(A) 14.07.2015

 

 Jaboatão dos Guararapes, 23    de Setembro  2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

ATOS DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2015.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 5106/2015– Exonerar Deise Holanda dos Santos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 31 de agosto de 2015.

 

Ato n.º5107/2015 – Exonerar Karane Silva Leite, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5108/2015– Exonerar Yure Allyson Santos do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5109/2015– Exonerar Glauce Patrícia Cunha Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Atendimento e Retaguarda a Mulher Vítima de Violência, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5110/2015 – Exonerar Fernando Augusto Henriques de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gestor de Projetos, símbolo CDG-3, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5111/2015 – Nomear Fernando Augusto Henriques de Araújo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5112/2015 – Exonerar Renan Arruda Pereira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva da Receita, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5113/2015 – Nomear Renan Arruda Pereira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4B, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5114/2015 – Exonerar Luciana Jatobá Lobo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5115/2015– Exonerar Mônica Gominho Cardoso, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5116/2015 – Nomear Mônica Gominho Cardoso, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5117/2015 – Exonerar A PEDIDO Jorge Rocha Leite Junior, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Inclusão Digital, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5118/2015– Exonerar Ângelo Manasses dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5119/2015– Nomear Ângelo Manasses dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º5120/2015 – Exonerar Camila de Barros Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA6, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5121/2015 – Exonerar Crisly Andreanni de Castro Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5122/2015– Exonerar Roberta Roque Feitosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Unidade Básica de Saúde, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5123/2015– Exonerar Fábio Glei Lins da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento Coordenador de Políticas Culturais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5124/2015 – Exonerar Nildo Alfredo Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente do Patrimônio Histórico e Equipamentos Culturais, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5125/2015 – Exonerar Natanael José de Lima Júnior, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5126/2015 – Exonerar Maria Antônia Cavalcanti Advincula, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Difusão Cultural, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5127/2015 – Exonerar Marcilio Dantas Brandão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5128/2015 – Nomear Marcilio Dantas Brandão, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5129/2015 – Exonerar Raquel Mona Reis Miranda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5130/2015 – Nomear Raquel Mona Reis Miranda, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5131/2015 – Exonerar Mariana Bezerra Lyra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Juventude, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5132/2015 – Nomear Mariana Bezerra Lyra, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5133/2015 – Exonerar Anna Patricia Carneiro Paes Barreto, do Cargo de Direção e Gerenciamneto de Chefe de Núcleo de Acesso a Documentação Civil e Enfrentamento ao Subregistro, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos Politica Sobre Drogas e Juventude Formação, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5134/2015 – Nomear Anna Patricia Carneiro Paes Barreto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5135/2015– Exonerar Abraão Joaquim do Nascimento Irmão, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

Ato n.º5136/2015 – Nomear Abraão Joaquim do Nascimento Irmão, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5137/2015 – Exonerar Janaína dos Santos Vaz Manso, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5138/2015 – Exonerar Marlene Soares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5139/2015 – Exonerar Ivan Rodrigo Ximenes Bezerra, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5140/2015– Exonerar Poliana Maria de Sousa Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5141/2015– Exonerar Clementino Eufázio Tavares, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5142/2015– Exonerar Ellen Cristine Bandim Bezerra, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5143/2015– Exonerar Cynthia Gonçalves Silva Barbosa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5144/2015– Exonerar Ana Maria Tinoco Machado de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5145/2015– Exonerar Ângela Regina de Souza Freire, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coleta e Acompanhamento de Convênios do Eixo da Habitabilidade, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5146/2015 – Exonerar Mirella Marjorie Enéas de Nazaré, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5147/2015 – Exonerar Arilene Maria de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5148/2015 – Nomear Arilene Maria de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5149/2015– Nomear Elaine Cristina Monteiro da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5150/2015– Nomear Mauro Brandão Silva de Arruda, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5151/2015 – Nomear Ivan Rodrigo Ximenes Bezerra, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Comunicação e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5152/2015 – Exonerar Aline Regina Mesquita da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5153/2015 – Nomear Aline Regina Mesquita da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Companhia de Abastecimento Público, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5154/2015 – Exonerar Maria de Fátima Tigre Leão de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Projetos, símbolo CDG-2, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5155/2015 – Nomear Maria de Fátima Tigre Leão de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5156/2015– Exonerar A PEDIDO Suely Arruda da Silva matricula 14.442-8, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Controlador Geral, símbolo CDG-1A, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5157/2015 – Nomear Suely Arruda da Silva Matricula 14.442-8, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Cobrança, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva da Receita, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5158/2015 – Exonerar Gina Gouveia Pires de Castro, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5159/2015 – Nomear Gina Gouveia Pires de Castro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 01de outubro de 2015.

 

Ato n.º5160/2015 – Exonerar Josibias Moura Domingues, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5161/2015 – Nomear Josibias Moura Domingues, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5162/2015– Exonerar Vera Cristina de Souza Leão Tenório, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Análise e Licenciamento, símbolo CDG-2, da Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5163/2014 – Exonerar Luiz Henrique Farias Guerra de Morais, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5164/2015 – Nomear Luiz Hernrique Farias Guerra de Morais, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5165/2015 – Exonerar Eromir Moura Borba Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5166/2015 – Nomear Eromir Moura Borba Junior, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA4B, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5167/2015– Exonerar Akacia Nascimento Nejaim, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5168/2015 – Exonerar Marilene Felipe Santiago, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Estudos Ambientais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5169/2015 – Nomear Marilene Felipe Santiago, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5170/2015– Exonerar Edson Magnata Neto, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5171/2015– Exonerar Renata Celly Araújo de Medeiros, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5172/2015– Nomear Renata Celly Araújo de Medeiros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5173/2015 – Exonerar Manoel Tabosa Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5174/2015 – Exonerar Edite Constantino da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5175/2015 – Exonerar Rivaldo José de Oliveira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5176/2015– Exonerar Eduardo Henrique Correia, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5177/2015– Exonerar Gabriel Batista da Hora Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5178/2015– Exonerar Virgínia Cunha Andrade Neves Baptista, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5179/2015 – Exonerar Rafaella Poliana Rafael da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Captação de Recursos, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5180/2015 – Nomear Rafaella Poliana Rafael da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5181/2015 – Exonerar Eldene Francisco da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5182/2015– Exonerar Marcionilo Ribeiro Guimarães, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5183/2015– Exonerar Severino José de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5184/2015– Nomear Severino José de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5185/2015– Exonerar Ângela Marinho de Andrade, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º 5186/2015– Nomear Fernanda Vasconcelos Ferreira Filha, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Ato n.º5187/2015– Exonerar Rachel Pontes de Morais, do Cargo Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG5A, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015

 

Ato n.º 5188/2015Designar Claudio Carraly Araújo de Menezes, Corregedor, para responder cumulativamente pelo cargo de Controlador Geral do Município, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2015.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

JABOATÃO PREV

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO


RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 075/2015 – INEXIGIBILIDADE nº. 006/2015, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, BEM COMO AUTOMAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO VIA WEB, a ser efetivada com a empresa PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 08.636.920/0001-02 com endereço à Rua Humberto de Lima Mendes, nº. 225, Casa Caiada, Olinda/PE CEP- 53.130-090. O valor estimado da contratação é de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais). Fundamento legal: art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Derval Barbosa da Silva Júnior. Presidente Interino – INSTITUTO JABOATÃO PREV.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

TERMO DE REVOGAÇÃO
Revogo o Processo 105/2014 – Pregão Eletrônico 020/2014, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATÉRIAIS ELETROELETRÔNICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS (CRAS, CREAS, CASA DE ACOLHIDA, BOLSA FAMÍLIA, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PRONATEC E ESTAÇÃO DIGITAL) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015. Carmelúcia Galvão – Secretária Executiva de Assistência Social (em exercício).

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 253/2015
SEE

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a nomeação do Agente em Administração Escolar Hedirlan Arruda do Nascimento, matrícula nº 16.765-7, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Olavo Bilac;

CONSIDERANDO a CI nº 045/2015 – SGE, emitida pela Superintendência de Gestão da Educação, datada do dia 17/09/2015, solicitando a retificação da Portaria n° 204/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 156 do dia 21/08/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n° 204/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 156, do dia 21/08/2015;

 

Onde se lê: “com data retroativa ao dia 08/07/2015”;

 

Leia-se: “com data retroativa ao dia 07/07/2015”;

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 254/2015 SEE

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 049/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 16/09/2015, solicitando a exoneração da professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

 

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte, a professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, com data retroativa ao dia 23/08/2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 255/2015 SEE

 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 044/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 02/09/2015, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

 

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Novo Horizonte, com 200 h/a, a professora Maria de Fátima Cavalcanti de Souza, matrícula nº 13.031-1, com data retroativa ao dia 24/08/2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 256/2015

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 03/09/2015, solicitando a nomeação da professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

 

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, a professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 01/09/2015.

 

PORTARIA Nº 257/2015 – SEE


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.

 

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2014, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.

Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2014, ano de referência do Bônus, nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 257/2015 – SEE

(BDEJAB COLETIVO – UNIDADES DE ENSINO CONTEMPLADAS)

CATEGORIA: Unidades de Ensino

ANO DE REFERÊNCIA DO BDEJAB COLETIVO: 2014

ANO DE REFERÊNCIA DO PAGAMENTO: 2014

ENSINO FUNDAMENTAL COD INEP FLUXO GERAL
ESCOLA MUNICIPAL VIDAL DE NEGREIROS 26109905 100
ESCOLA MUNICIPAL NICEA CAHÚ 26111292 100
ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROFESSORA MENININHA BATISTA 26138719 100
ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA 26171457 100
ESCOLA MUNICIPAL ALAIDE PEDROSA 26171554 100
ESCOLA MUNICIPAL ESTHER CAMPELO 26174707 100
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLIMPIO ALVES 26137755 99.6
ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS 26109956 98.9
ESCOLA MUNICIPAL JOSE RODOVALHO 26155036 98.9
ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA 26109620 98.8
ESCOLA BARTOLOMEU DE GUSMAO 26133765 98.7
ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA IZIDORA 26147610 98.6
ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS DUMONT 26109972 98.5
ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARE 26109328 98.3
ESCOLA MUNICIPAL DR LUIZ REGUEIRA 26541734 98
ESCOLA MUNICIPAL JOSEFA BATISTA DA SILVA 26111080 98
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR 26109280 97.8
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA 26111381 97.8
ESCOLA MUNICIPAL CECILIA BRANDAO 26110326 98.8
ESCOLA NOSSA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL 26111578 97.6
ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE AVILA 26111330 97.1
COLEGIO MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS 26108593 97
ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS 26109476 96.9
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS 26111110 96.6
ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENORIO 26110156 96.5
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 26139987 96.5
ESCOLA MUNICIPAL DR LUIZ GONZAGA MARANHAO 26108909 96.1
ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA 26109247 95.9
ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE 26178052 95.4
ESCOLA MUNICIPAL BARAO DE MURIBECA 26109344 94.9
ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARE 26109190 94.9
ESCOLA DIVINA PROVIDENCIA 26111659 94.8
ESCOLA MUNICIPAL ANIBAL VAREJAO 26144689 94.7
ESCOLA MUNICIPAL RURAL BENTO LUIZ DE FIGUEIROA 26109522 94.7
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA 26182246 94.6
ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINEA 26111152 94.6
ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS 26109603 94.5
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO 26108763 94.2
ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA 26155044 94.1
ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA 26111373 94
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAZETE VIEIRA DE LIMA 26215209 93.8
ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES 26109581 93.6
ESCOLA DR MUNICIPAL JOSE LEOPOLDINO 26110962 93.5
ESCOLA MUNICIPAL JOSE CARLOS RIBEIRO 26177595 93.2
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA 26183137 93.2
ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO 26108895 93.1
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CARLOS JOSE RIBEIRO JUNIOR 26183110 93
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC 26177579 92.9
ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO 26110873 92.9
ESCOLA MUNICIPAL DR MAURICIO MARTINS DE ALBUQUERQUE 26109026 92.9
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARUUDA 26179563 92.6
CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR 26177560 92.6
ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS 26111446 92.5
ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA 26145146 92.4
ESCOLA MUNICIPAL JOAO BOSCO DE SENA 26108461 92.3
ESCOLA MUNICIPAL DEMERY CARNEIRO 26110334 92.3
ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE 26174731 92.2
ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICERIO 26174758 92.1
ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU 26111179 92
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA 26183145 91.7
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO 26109220 91.6
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAQUEL GOMES 26177528 91.6
ESCOLA PROFESSOR COSTA PINTO 26108992 91.5
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA 26137747 91.4
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDWARD BERNARDINO 26109000 90.9
ESCOLA MUNICIPAL DR JOSE QUEIROZ 26109018 90.9
ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTAVIO MIRANDA 26177510 90.7
ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 26109069 90.7
ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES 26109689 90.5
ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU 26109298 90.4
ESCOLA BENJAMIN CONSTANT 26109980 90
COLEGIO MUNICIPAL JABOATAO DOS GUARARAPES 26110547 90
ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO 26108976 89.8
EDUCAÇÃO INFANTIL FLUXO GERAL
CRECHE ALAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO 26109425 100
CMEI – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 26183838 100
ESCOLA MUNICIPAL SANTO AMARO 26147840 100
CEMEI- PROFESSORA SIMONE PATRICIA FERREIRA DA SILVA 26137739 99
CMEI – ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA 26109255 98
CEMEI- EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA 26183374 97
CEMEI- PROFESSORA MARINALVA MARIA VICENTE 25137690 95

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 258/2015 – SEE


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a denúncia exarada no Ofício nº 57/2015, protocolado sob o nº 96938/2015, datado do dia 16/09/2015, bem como o Ofício nº 59/2015, exarados pelas Gestoras da Escola Municipal José Carlos Ribeiro que relatam supostas irregularidades funcionais no âmbito da referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.

 

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face de Roseane Maria da Silva Oliveira, Mat. 16.555-7, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula nº 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula nº 58.729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula nº 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

 

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 259/2015 – SEE


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a denúncia exarada no Ofício nº 57/2015, protocolado sob o nº 96938/2015, datado do dia 16/09/2015, bem como o Ofício nº 59/2015, exarados pelas Gestoras da Escola Municipal José Carlos Ribeiro que relatam supostas irregularidades funcionais no âmbito da referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.

 

RESOLVE:

I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face de Marinalva Lima de Melo, Mat. 16.533-6, gestora escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro.

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58.729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula nº 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015.

 Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.723/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 Considerando requerimento protocolo sob nº. 1617/15 datado de 11.09.2015 e protocolo 2547782015.

R E SO L V E:

                           CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 683/2013, datada de 10.09.2013, da servidora KARLA MARQUES DE SA, matricula nº. 14.614-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.10.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.724/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 R E SO L V E:

 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2551442015 WALTSON FLORENCIO GUIMARÃES 3417-7 Executiva de Meio Ambiente e Gestão urbana Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir julho 2017

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2015

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.725/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2523902015 JAZIEL PEDRO DA SILVA 13.818-5 Executiva de Segurança Cidadã 2005/2015 01.10.2015 a 30.10.2015
2531412015 ELEDJACE LAZARO DA SILVA 13.476-7 Executiva de Segurança Cidadã 1995/2005 01.10.2015 a 30.10.2015
2540222015 SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA 8735-1 Executiva de Segurança Cidadã 1985/1995 01.10.2015 a 30.10.2015
2540212015 PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA 6792-0 Executiva de Segurança Cidadã 2001/2011 01.10.2015 a 29.11.2015
2534822015 MARINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 11.479-0 Executiva de Segurança Cidadã 1998/2008 01.10.2015 a 30.10.2015
2534842015 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER 13.522-4 Executiva de Segurança Cidadã 2005/2015 01.10.2015 a 29.11.2015
2534832015 MARCOS ANTONIO DA SILVA 10.451-5 Executiva de Segurança Cidadã 2005/2015 01.10.2015 a 29.11.2015
2551822015 MARIA LUIZA DA SILVA 13.490-2 Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev. 1995/2005 05.10.2015 a 04.12.2015
2540772015 NILZA GOMES DE MEDEIROS 12.302-1 Exec. de Des. Econ. e Turismo 2000/2010 01.10.2015 a 30.10.2015
2553042015 RINALDO BARBOSA DA SILVA 12.697-7 Exec. de Meio Amb.e Gestão Urbana 1991/2001 01.10.2015 a 29.12.2015
2535972015 SANDRA ALVES DOS SANTOS 13.855-0 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 01.10.2015 a 30.10.2015
2491842015 HEITOR OSCAR DA SILVA JUNIOR 16.324-4 Executiva de Promoção da Saúde 2004/2014 01.10.2015 a 29.11.2015
2518692015 LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO 15.679-5 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2524032015 MARCONI MULATINHO DE MORAES 13.203-9 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2537152015 SUELY COSTA DA SILVA 10.532-5 Executiva de Promoção da Saúde 1997/2007 01.10.2015 a 29.11.2015
2532132015 IZABEL CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA 10.939-8 Executiva de Promoção da Saúde 1997/2007 01.10.2015 a 30.10.2015
2536102015 MARIA DE JESUS CRUZ SOUZA 7987-1 Executiva de Promoção da Saúde 2004/2014 01.10.2015 a 30.10.2015

Jaboatão dos Guararapes, 23   de setembro   de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.726/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2533592015 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 13.174-1 Executiva de Promoção da Saúde 1997/2007 01.10.2015 a 30.10.2015
2518672015 ANA LUIZA ALVES DE SOUZA 13.653-0 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 01.10.2015 a 30.10.2015
2518702015 LUISA MARIA LITRENTO CADETE 12.662-4 Executiva de Promoção da Saúde 1990/2000 01.10.2015 a 30.10.2015
2523952015 SEBASTIÃO JOSE DA SILVA 12.288-2 Executiva de Promoção da Saúde 90/00 e 00/10 01.10.2015 a 29.11.2015
2521562015 ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES 8923-0 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 01.10.2015 a 29.11.2015
2508812015 SANDRA MARIA FRAGA DA SILVA 8846-3 Executiva de Promoção da Saúde 1995/2005 01.10.2015 a 30.10.2015

Jaboatão dos Guararapes, 23   de setembro   de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.729/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 Considerando solicitação da servidora através do requerimento 1666/15, datado de 21.09.2015 e protocolo de nº. 2553212015;

Considerando que a junta medica homologou a prorrogação da Licença Medica por mais 45 dias, a partir de 12.09.015.

R E SO L V E:

CANCELAR os efeitos da Licença Premio concedida através da Portaria 611/15 e da portaria de retificação nº 694/2015, datada de 15.09.2015, a partir de 12.09.2015, referente a servidora CLEMENTINA LUIGINA MARGHERITA QUERINI, mat. 12.918-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.730/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 95253/15, datado de 11.08.2015, Protocolo 2531372015 e Parecer nº. 460/2015-AJUR/SEE.

R E SO L V E:

                           CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 776/2013, a Professora ANA PAULA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, matricula nº 17.961-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02.10.2015 a 30.06.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.731/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2538982015 LUCIA MARIA TAVARES DA SILVA 9595-8 Executiva de Promoção da Saúde 1996/2006 01.10.2015 a 30.10.2015
2527982015 RENATO CARLOS PEIXOTO DE LIMA 6745-8 Executiva de Promoção da Saúde 1983/1993 01.10.2015 a 30.10.2015
2539062015 CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS 12.547-4 Executiva de Promoção da Saúde 2000/2010 01.10.2015 a 30.10.2015
2527162015 MARIA DO PERPETUOSOCORRO COSTA E ALVIM 13.065-6 Executiva de Promoção da Saúde 2002/2012 01.10.2015 a 30.10.2015
2578942015 ILMA COSTA MERGULHÃO 8372-0 Executiva de Promoção da Saúde 2005/2015 01.10.2015 a 30.10.2015
2527222015 KASSIA POLLYANE GOMES MEDEIROS 15.674-4 Executiva de Promoção da Saúde 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2542822015 CANDIDO DODO SILVA FILHO 4550-0 Executiva da Receita 1990/2010 01.10.2015 a 29.12.2015
2521152015 GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA 12.749-3 Executiva de Educação 2001/2011 01.10.2015 a 30.10.2015
2451682015 LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA 16.120-9 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2538002015 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 8671-1 Executiva de Educação 85/95 e 95/05 01.10.2015 a 28.03.2016
2513052015 MARIA DOS ANJOS VASCOCELOS NEGREIROS 12.342-0 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 28.03.2016
2527922015 MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO 9858-2 Executiva de Educação 1996/2006 01.10.2015 a 29.12.2015
2527942015 ANA ISABEL VERAS DE SOUSA 13.443-0 Executiva de Educação 2005/2015 01.10.2015 a 30.10.2015
2507672015 JOANA DARC JORGE DOS SANTOS SILVA 8719-0 Executiva de Educação 1995/2005 01.10.2015 a 29.11.2015
2514082015 ANTONIO GILBERTO DIAS SOARES 15.489-0 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 29.12.2015
2503352015 EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS 15.085-1 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2514072015 ELISABETE CAETANO VENCESLAU DA SILVA 14.754-0 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 29.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 28   de setembro   de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 PORTARIA Nº.732/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2491082015 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 15.851-8 Executiva de Educação 2003/2013 13.10.2015 a 12.11.2015
2553062015 ROMUALDO ATAIDE CAVALCANTI 13.139-3 Executiva de Educação 2002/2012 01.10.2015 a 30.10.2015
2507692015 LUCIANA COSTA COUTO 12.525-3 Executiva de Educação 2002/2012 01.10.2014 a 29.11.2015
2520052015 MARIA MARTA DE OLIVEIRA 13.147-4 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 30.10.2015
2527142015 LUCIA CELIA BASTOS SANTANA 12.443-5 Executiva de Educação 2000/2010 01.10.2015   a 29.11.2015
2537812015 ANA MARIA GOMES 12.580-6 Executiva de Educação 2000/2010 01.10.2015 a 29.11.2015
2505012015 SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ 9637-7 Executiva de Educação 1996/2006 01.10.2015 a 29.12.2015
2527112015 MARIA LUCIA XAVIER ALVES 12.348-0 Executiva de Educação 2000/2010 01.10.2015 a 29.11.2015
2521162015 ARIZETE VICENTE DO VALE 12.724-8 Executiva de Educação 1991/2001 01.10.2015 a 29.11.2015
2524342015 ELISAME HELENA MUNIZ ROCHA 12.003-0 Executiva de Educação 1999/2009 01.10.2015 a 29.11.2015
2550192015 JOÃO DA SILVA VIEIRA 11.923-7 Executiva de Educação 1999/2009 01.10.2015 a 29.11.2015
2534282015 MARIA JOSE ALBUQUERQUE DA CUNHA 10.452-3 Executiva de Educação 86/96 e 96/06 01.10.2015 a 28.03.2016
2514092015 IVALDO BATISTA COSTA 8710-6 Executiva de Educação 2005/2015 01.10.2015 a 28.03.2016
2534262015 CELEIDE MARIA VERA CRUZ 11.901-6 Executiva de Educação 89/99 e 99/09 01.10.2015 a 28.03.2016
2528852015 EDILEUZA PAZ DO AMARAL 12.509-1 Executiva de Educação 2000/2010 01.10.2015 a 29.12.2015
2453762015 ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 12.734-5 Executiva de Educação 2001/2011 01.10.2015 a 29.12.2015
2453752015 DAYANA MENDES DE MOURA 15.211-0 Executiva de Educação 2003/2013 01.10.2015 a 29.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 28   de setembro   de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 PORTARIA Nº.733/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 R E SO L V E:

 CONCEDER licença prêmio as servidoras indicadas na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2547992015 LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA 8185-0 Executiva de Educação 2005/2015 01.10.2015 a 28.03.2016
2527122015 MARIA ISABEL SOARES DA SILVA 14.885-7 Executiva de Educação 2003/2013 25.10.2015 a 24.12.2015

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.734/2015

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 R E SO L V E:

 Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2528062015 GERLUCE GOMES DE ALMEIDA 9750-0            Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir junho 2016

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência