poder executivo

01 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 192 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 126/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE- TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0016375-42.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE- TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF, a candidata FABIOLA SANTOS SOUZA XAVIER, inscrição nº 07370887, pontuação 91.00 e 10ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

30896


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria PGM nº 22 / 2020, de 30 de setembro de 2020.

Ementa: Atribui números aos Procuradores do Município para a distribuição dos Processos Judiciais no âmbito da Procuradoria do Contencioso Cível.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 14 / 2019, de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial nº 084 de 11 de maio de 2019, que “Disciplina a distribuição dos processos de natureza cível, no âmbito da Procuradoria do Contencioso Cível e da Procuradoria Consultiva Cível”;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 1º da referida Portaria PGM nº 14 / 2019, quanto à atribuição de números aos Procuradores do Município lotados na Procuradoria do Contencioso Cível;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 059/2020, de 13/02/2020, da Procuradora Chefe da Procuradoria do Contencioso Cível, e encaminhamentos posteriores;

CONSIDERANDO o Relatório Atualizado das Ações de Desapropriações Judiciais do Município apresentado pelo Procurador do Município Tiago Maggi de Sousa (C.I. nº 111/2020, de 20/04/2020, e C.I. nº 159/2020, de 11/08/2020);

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir aos Procuradores do Município lotados na Procuradoria do Contencioso Cível, abaixo relacionados, os números indicados, para fins de distribuição dos processos judiciais de natureza cível, inclusive ações de desapropriações:

Nome

Matrícula

Número

CRISTIANE MAIA LUSTOSA

17.987-6

8 “ e “ 9

DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA

17.302-9

3 “ e “ 1

MÁRCIA MARIA BARROS CARNEIRO

17.309-6

4 “ e “ 5

RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA SOUZA

17.310-0

2 “ e “ 6

TIAGO MAGGI DE SOUSA

17.330-4

0 “ e “ 7

Art. 2º Determinar que a Procuradora dos respectivos dígitos dos processos de desapropriações, com o apoio do Subprocurador Geral, proponha Agenda de Reuniões com os responsáveis pelos processos de desapropriações nos órgãos da Administração para apresentação do andamento / movimentações e outros aspectos processuais de interesse, subsidiando possíveis tomadas de decisão, pela autoridade máxima de cada órgão.

Parágrafo único. O Procurador do Município Tiago Maggi de Sousa, matrícula nº 17.330-4, até então responsável pelas ações de desapropriação de que trata o caput , será responsável pela apresentação dos processos, no primeiro momento, e do “Relatório Atualizado das Ações de Desapropriações Judiciais do Município”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria PGM nº 16/2019, de 13 de maio de 2019.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 194, de 29 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a DENISE DO REGO BEZERRA CINTRA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.346-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30856


PORTARIA Nº 195, de 29 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a CLECIA MARIA LIMA DE SANTANA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 14.357-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30857


PORTARIA Nº 196, de 29 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 1, Referência B, matrícula nº. 18.248-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06/05/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30884


PORTARIA N° 197, de 30 de setembro de 2020.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 04/06/2020 a GABRIELA CAVALCANTI DA SILVA, beneficiária da ex-servidora ABIA CAVALCANTI DA SILVA, que ocupou o cargo de Agente de Combate às Endemias, Especialidade Agente de Combate às Endemias, Classe II, Padrão de Vencimento 4 , matrícula n° 17.739-3, falecida em 04/06/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art 21, inciso I e parágrafo único foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/06/2020 (data do óbito da ex-servidora).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30885


PORTARIA Nº 198, de 30 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade, com proventos proporcionais a RIELZA FERREIRA DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe III, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº. 17.661-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30886


PORTARIA Nº 199 de 30 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FÁBIA FERNANDA DA COSTA SILVA no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 10.449-3, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30888


PORTARIA Nº 200 de 30 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NIEDJA TAVARES CAVALCANTI no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível M, matrícula n° 10.137-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30889


PORTARIA Nº 201 de 30 de setembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIO PEREIRA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.272-9, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

30890


LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2020.RDC.002.SMS.CPL5, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO à empresa vencedora ÁGIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 05.654.826/0001-98 por ter oferecido o menor valor global de R$ 1.588.139,85 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2020. ZELMA PESSÔA. Secretária Municipal de Saúde.

30894


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 157.2020.PE.063.SMS.CPL4. Pregão Eletrônico 063.2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.. Valor Máximo Aceitável: R$ 896.704,60 (oitocentos e noventa e seis mil e setecentos e quatro reais e sessenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 13/10/2020 às 09:30. Abertura das Propostas: 13/10/2020 às 09:30. Início da disputa: 13/10/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 30 de Setembro de 2020. CPL 4. Francisco José Oliveira. Pregoeiro.

30903


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 159.2020.PE.065.SMS.CPL1. Pregão Eletrônico 065.2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de oxigenoterapia ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ao serviço de Atenção Primária (AP) e a ao serviços de Atenção Domiciliar (SAD) através de equipamentos concentradores de oxigênio atmosféricos e recarga de gases medicinais comprimidos com cessão de cilindros e todos os acessórios necessários para atendimento aos pacientes conforme condições.. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.505.909,12 (cinco milhões quinhentos e cinco mil e novecentos e nove reais e doze centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 15/10/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 15/10/2020 às 09:30. Início da disputa: 15/10/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2020. CPL 1. Sérgio Bacelar – Pregoeiro.

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PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA