02 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 060 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 21, DE 02 DE ABRIL DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04 122 2106 2.231	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Red. 0101 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS

08 122 2203 2.341	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0543 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	120.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 420.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

04 122 2107 2.312	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
Red. 0052 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS

14 422 1112 2.512	– FOMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Red. 0547 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	120.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 420.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagir seus efeitos á 28 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ATOS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0332/2019 – EXONERAR A PEDIDO JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS, matrícula n° 4.0911216.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 26 de março de 2019.
Ato n.º 0333/2019 – EXONERAR A PEDIDO SILVIO ROMERO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0591853.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 21 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0334/2019 – NOMEAR VICTOR FERREIRA VALADARES MENEZES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0335/2019 – NOMEAR RAFAELLA CRISTINA NEIVA COÊLHO DEÁK, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 20 de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0336/2019 – DESIGNAR a Gerente MICHELLE FERREIRA DE LIMA CAMPOS, matrícula n° 4.0591949.3, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Superintendência de Gestão Urbana, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Superintendente Tarciana Santos Souza.
Ato n.º 0337/2019 – DESIGNAR a Superintendente VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CÂMARA, matrícula n° 4.0591840.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação, no período de 16/03/2019 a 12/09/2019, durante o afastamento, para gozo de licença maternidade, da Secretária Executiva Norma Selene Silva Guimarães.
Ato n.º 0338/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, a partir de 25 de março de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de ISABELA DE ARAUJO ALVARES, Ato n° 0163/2018, de 27/03/2018.
Ato n.º 0339/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 14 de fevereiro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de FLÁVIA CAETANO VENTURA, Ato n° 0058/2017, de 02/01/2017 e alteração posterior (Ato n° 0442/2018, de 07/06/2018).
Ato n.º 0340/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva da Receita, para SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, a partir de 05 de novembro de 2018, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de RAQUEL PIMENTEL GOMES MOREIRA PINTO, Ato n° 0067/2018, de 31/01/2018 e alteração posterior (Ato n° 0787/2018, de 14/09/2018).
Ato n.º 0341/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Finanças, para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 05 de novembro de 2018, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de ALLAN FELIPE DE PAULA MACHADO, Ato n° 0396/2018, de 14/05/2018.
Ato n.º 0342/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva da Receita, para SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, a partir de 05 de novembro de 2018, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de ESDRAS ACIOLY LIMA DE OLIVEIRA, Ato n° 0060/2017, de 02/01/2017 e alteração posterior (Ato n° 0440/2018, de 07/06/2018).
Ato n.º 0343/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ÍTALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, Ato n° 1424/2017, de 10/05/2017.
Ato n.º 0344/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativo à nomeação de ERIVAN BARBOSA DA SILVA, Ato n° 1794/2017, de 17/10/2017.
Ato n.º 0345/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de CHARLES DOS SANTOS GUEDES, Ato n° 1796/2017, de 17/10/2017.
Ato n.º 0346/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativo à nomeação de OSMAR CÂNDIDO DO NASCIMENTO, Ato n° 0422/2018, de 24/05/2018.
Ato n.º 0347/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MARISÔNIA DE SIQUEIRA CAMPOS PEDROSA, Ato n° 0466/2017, de 16/01/2017.
Ato n.º 0348/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado GERENTE DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de FABIO REGO DO AMARAL, Ato n° 0580/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0638/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0349/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de ADRIANA MARIA ALVES DA SILVA, Ato n° 0584/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0641/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0350/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de FABIO FERNANDO MINA LESSA, Ato n° 0583/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0640/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0351/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de GUILHERME ARCELINO DUARTE, Ato n° 0659/2018, de 22/08/2018.
Ato n.º 0352/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de NATALIA LEITE SPENCER, Ato n° 1198/2017, de 20/03/2017, e alteração posterior (Ato n° 0653/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0353/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de VICTOR MENEZES DE ALMEIDA SILVA, Ato n° 0582/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0639/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0354/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de ANDRE HUGO GRACIANO FERNANDES SANTOS DE LIMA, Ato n° 1199/2017, de 20/03/2017, e alteração posterior (Ato n° 0654/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0355/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de DEYVISON LUIZ BRITO DA SILVA, Ato n° 0588/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0645/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0356/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de VICTOR BREDA CREDIDIO, Ato n° 0587/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0644/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0357/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de WELLINGTON MARTINS DA SILVA, Ato n° 0586/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0643/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0358/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de WHYLLAMIS DAYVISON DE ASSIS, Ato n° 0583/2018, de 03/08/2018.
Ato n.º 0359/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, Ato n° 0591/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0647/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0360/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, Ato n° 0595/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0651/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0361/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de DANIELLY SABRINA DE AMORIM SILVA, Ato n° 0593/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0649/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0362/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de DOUGLAS TARDELLE PINTO GONÇALVES DE LIMA, Ato n° 0594/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0650/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0363/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de EDUARDO TAVARES EVANGELISTA, Ato n° 0592/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0648/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0364/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, relativo à nomeação de GABRIEL FELIPE PEREIRA SANTOS, Ato n° 0596/2017, de 19/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0652/2018, de 21/08/2018).
Ato n.º 0365/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativo à nomeação de FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, Ato n° 0282/2019, de 11/03/2019.
Ato n.º 0366/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção, para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, relativo à nomeação de DANIELLE SILVA GUEIROS, Ato n° 0021/2018, de 08/01/2019.
Ato n.º 0367/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Superintendente Administrativo / símbolo CDG-2 para SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, ambos relativos à nomeação de JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, Ato n° 0915/2017, de 07/02/2017.
Ato n.º 0368/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MACIO FÁBIO DOS SANTOS ANDRADE, Ato n° 0242/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0369/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-5A para CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de MARIA ANTONIETA ALVES PEDROSA, Ato n° 0917/2017, de 08/02/2017.
Ato n.º 0370/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Patrimônio e Manutenção, para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de LIDIANE MENDES DA COSTA, Ato n° 0255/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0371/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Gerente de Gestão / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de SERGIO ALBERTO RIBEIRO BARCELAR, Ato n° 0992/2017, de 09/02/2017.
Ato n.º 0372/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 4 / símbolo CAA-6 para ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de LUCY KELLY AMARAL DA SILVA, Ato n° 0766/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0373/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 4 / símbolo CAA-6 para ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de LUCIANA STEFANY DOS SANTOS FELIPE, Ato n° 0860/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0374/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 1° de abril de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, Ato n° 0767/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0375/2019 – EXONERAR ESDRAS DE LIMA RAIZ, matrícula n° 4.0910502.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 31 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

ERRATA
Na Portaria nº.105/2018-GP, de 28 de dezembro de 2018 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº 222 dia 28 de dezembro de 2018.

Onde se lê: no período de 01.03.2018 a 22.02.2020
Leia-se: no período de 01.03.2019 a 28.02.2021

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA Nº 082 de 27 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 2, matrícula n° 11.413-8, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada para retificação.

PORTARIA N° 083, de 28 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 8/3/2019 a MARIA MADALENA PESSOA TENÓRIO DE ALBUQUERQUE FRAGOSO e BEATRIZ EDUARDA TENÓRIO FRAGOSO, beneficiárias do ex-servidor EDUARDO FRAGOSO DA SILVA FILHO, que ocupou o cargo de Professor, classe III, Nível 5, Referência 1, matrícula n° 13130-0, falecido em 13/2/2019, nos termos do art. 40, § 7º, incisos I e II, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I e inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, §§ 1º e 2º e art. 23, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º, foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/2/2019 (data do óbito do servidor).

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção.

PORTARIA Nº 086, de 29 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.555-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 087 de 29 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA, no cargo de PROFESSOR 1, CLASSE II, NÍVEL 5, REFERÊNCIA J, matrícula n° 13.555-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 088 de 29 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SILVANETE MENDES FERREIRA, no cargo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3, matrícula n° 09.942-2, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 090, de 1 de abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a FREDERICO JOSÉ TINOCO BEZERRA BRANDÃO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula nº. 12.910-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 14/9/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

PORTARIA Nº 091, de 1 de abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NIRALDO DE MATOS BARBOSA, no cargo de Procurador NU-06A, matrícula n° 019-8, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 015/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 044/2019 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 001/2019-CGCM, publicada no D.O.M. nº 026 em 08 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 044/2019/CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 001/2019-CGCM, publicada no D.O.M. nº 026 em 08 de fevereiro de 2019, pois não houve dentro dos autos, subsídios para indiciar a servidora acusada, a GM II MIRIAM ALVES DE FREITAS, matrícula 12.799-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 016/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 045/2019 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 002/2019-CGCM, publicada no D.O.M. nº 026 em 08 de fevereiro de 2019.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 045/2019/CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 002/2019-CGCM, publicada no D.O.M. nº 026 em 08 de fevereiro de 2019, pois não houve dentro dos autos, subsídios para indiciar o servidor acusado, o GM II WASHINGTON SILVA DE MELO, matrícula 09.059-0, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

PORTARIA Nº 017/2019 – CORREGEDORIA/CGCM

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1, § 8 e inciso XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 040/2018-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 035/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 161, em 28 de setembro de 2018;
Considerandoo artigo 56, parágrafo único da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela Lei 1,268/2016.

RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso Ida Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada aoservidorGM II JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219-0,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2014 – SMS.

OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da CAPS Solar.
CONTRATADA: MARIA CRISTINA BUONAFINA FRANCO, CPF/MF: 398.406.624-49; RIVELDA BUONAFINA FRANCO, CPF/MF Nº 345.429.304-91; PAULA SIMONE BUONAFINA FRANCO, CPF/MF Nº 462.677.784-87; MARIA BETÂNIA BUONAFINA FRANCO, CPF/MF Nº 557.386.804-72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2018 – SMS.

OBJETO: Inclusão da Fonte 001 – RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATADA: VIZIR ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.473.496/0001-34.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL.169.2018.PE.044.SMS.CPL2.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO VIGIAGUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Itens 6, 7 e 9. REGISTRADA: QUIMAFLEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA – CNPJ: 13.224.500/0001-59. VALOR: R$ 11.610,00 (onze mil e seiscentos e dez reais).
VIGÊNCIA: 16/01/2019 a 16/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL.169.2018.PE.044.SMS.CPL2.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO VIGIAGUA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Itens 5, 10 e 11. REGISTRADA: OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI-EPP – CNPJ: 09.134.068/0001-38. VALOR: R$ 14.590,75 (quatorze mil e quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 16/01/2019 a 16/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2012 – SEO.

OBJETO: Reajuste pelo INCC no percentual de 26,52689%. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 9.446.964,07 (nove milhões quatrocentos e quarenta e seis mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 19/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2014 – SEPSI.
OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços. CONTRATADA: Soluções Rent a Car LTDA – CNPJ: 11.078.937/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 485.309,88 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/01/2019 a 20/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 027/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2019.ADESÃO.004.SME.CPL4.
OBJETO: Aquisição de água potável acondicionada em carro pipa, em metros cúbicos. CONTRATADA: Trans Água Ltda ME – CNPJ: 24.062.804/0001-83. VALOR: R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: 11/02/2019 a 11/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo nº.150.2018.PE.018.SMS.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISAS COM PROTEÇÃO UV, CALÇAS, MACACÃO, BOTAS, BOLSAS COLETES, CAPAS DE CHUVA, JALECOS E EPIS PARA COMPOR O FARDAMENTO DE DIVERSOS GRUPOS DE TRABALHADORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL. Após o processamento do Pregão Presencial n°. 018/2018, comunica-se homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: MULT NORDESTE COMERCIO EIRELI – ME – CNPJ/MF sob o nº. 28.997.034/0001-11, localizada à rua Monsenhor José Coutinho, nº. 279, CEP 58.020-320, Roger, João Pessoa – PB: ITEM 4 – total de R$.7.338,00 (sete mil trezentos e trinta e oito reais); ITEM 6 total de R$. 15.892,17 (quinze mil oitocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), ITEM 7 total de R$.200,00 (duzentos reais); ITEM 8 total de R$ 21.598,50 (vinte e um mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF sob o nº. 41.073.677/0001-37, localizada à rua Vicente Amorim, n. 88, Água Fria, CEP 52.120-060, Recife – PE: ITEM 10 total R$.17.093,12 (dezessete mil noventa e três reais e doze centavos); ITEM 11 total de R$ 2.805,00 (dois mil oitocentos e cinco reais); ITEM 12 total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais); ITEM 13 total de R$.2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais); ITEM 14 total de R$.1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais); ITEM 15 total de R$.550,00 (quinhentos e cinquenta reais); ITEM 16 total de R$.1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais); ITEM 17 total de R$.5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); ITEM 21 total de R$.46.393,20 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e três reais e vinte centavos); ITEM 22 total de R$.54.883,99 (cinquenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) e ITEM 25 total de R$.39.366,95 (trinta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos); e MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66, localizada à rua Marechal Deodoro, nº. 93, 1 º Andar, CEP 52.030-170, Encruzilhada – Recife – PE: ITEM 5 total de R$.54.400,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos reais); ITEM 9 total de R$.2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais); ITEM 18 total de R$.29.747,60 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos); ITEM 20 total de R$.12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais); ITEM 23 total de R$.52.728,00 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais) e ITEM 26 total de R$.41.860,00 (quarenta e um mil oitocentos e sessenta reais). Ato continuo, em atenção a ratificação do Parecer nº. 017/2019 – AJUCON, revoga-se os itens 1, 2, 3, 19 e 24.

Jaboatão dos Guararapes, 2 de abril de 2019.

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO
(Edital Alterado)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com a disponibilização de mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas nesse instrumento e seus Adendos. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 6.963.878,88 (seis milhões novecentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/04/2019 às 09:30 hora. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/04/2019 às 09:30 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Abril de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.