02 de Agosto de 2017 – Ano XXVII – N° 141 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO

Por determinação judicial em caráter liminar proferida nos autos da Ação Civil Publica tombada sob o nº 0013732-19.2017.8.17.2810 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, resolve informar que o prazo de vigência do Concurso Público regido pela Portaria nº 005/2015, publicada no D.O de 15/01/2015, Edital nº 001/2015, homologado em 28/07/2015 encontra-se suspenso até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS

PORTARIA Nº 02/2017

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 91 de 28 de Julho de 2017, no âmbito de sua competência, resolve, tornar sem efeito a Portaria nº 01/2017, referente ao Edital nº 001/2017, da Seleção Simplificada para contratação de Assessores Jurídicos e Fiscais da Superintendência de Defesa do Consumidor – PROCON-JG.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Agosto de 2017.

José Alexandro Gomes
Secretário Especial de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais

CONTROLADORIA GERAL

PORTARIA Nº 011/2017 – CGM

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.

Considerando a CI 048 /2017, oriunda da Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, datada de 28 de julho de 2017, enviada à Gerência de Corregedoria.

CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2017, publicada no DOM nº 081, em 06 de maio de 2017.

RESOLVE:
EXONERAR o servidor CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, da Função Gratificada de Membro Permanente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a partir de 1º de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 012/2017 – CGM

Considerando a CI 048 /2017, oriunda da Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, datada de 28 de julho de 2017, enviada à Gerência de Corregedoria.

RESOLVE:
NOMEAR o servidor CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, para exercer a Função Gratificada de Membro Substituto da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista no artigo 3º da Lei Municipal nº 547/2010, publicada no D.O.M em 14/01/2011, a partir de 1º de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 013/2017 – CGM

CONSIDERANDO a CI 048/2017, oriunda da Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, datada de 28 de julho de 2017, e enviada à Gerência de Corregedoria.

RESOLVE:
NOMEAR o servidor LEONARDO DE SIQUEIRA JANSEN PEREIRA, matrícula nº 20.743-8, cargo Analista de Controle Interno, para exercer a Função Gratificada de Membro Permanente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista no art. 3º da Lei Municipal nº 547/2010, publicada no D.O.M em 14/01/2011 e da Lei Complementar nº 021/2015, art. 12, § 7º, a partir de 1º de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.470/2017

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores abaixo discriminados.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	SECRETARIA	PARECER Nº.
01	CLECIA LEAL	16.794-0	Agente Man Inf Escolar -III-C	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	358/2017
02	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	14.994-2	Agente Man Inf Escolar -III-E	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	375/2017
03	JOSUEL COSTA DE MELO	15.029-0	Agente Man Inf Escolar -III-E	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	373/2017
04	ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS	16.644-8	Agente Man Inf Escolar -III-E	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	359/2017
05	LAUDICEIA PEREIRA DE SOUZA	16.088-1	Agente Adm Escolar -IV-E	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	387/2017

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicado por incorreção do texto original)

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 181, de 01 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no cargo de Engenheiro, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6851-9, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 182, de 01 de agosto de 2017.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CÂNDIDO DODÔ SILVA FILHO, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 4550-0, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preços n.º 27/2017. Processo Administrativo n.º 008/2017. Pregão Eletrônico n.º002/2017. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de Preços, para eventual fornecimento de bombas d’água (autoaspirante e submersa) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE, Ata de Registro de Preços nº 027/201. Fornecedor: JICMAQ MOTORES E BOMBAS LTDA EPP. CNPJ/MF n.º 02.138.273/0001-22.

LOTE	DESCRIÇÃO	Quant	Preço Unitário	Total
01	Bomba d’água Autoaspirante Marca FERRARI JET 100 1CV 220v	75	826,66	61.999,50
02	Bomba d’água Autoaspirante Marca FERRARI JET 100 1CV 220v	25	826,66	20.666,50
03	Bomba d’água submersa Marca HS 1.800 450w saída 3/4	06	340,00	2.040,00

Total: R$ 84.706,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e seis reais). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2017. Alberto Luiz Alves de Lima – Secretária Municipal de Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Ata de Registro de Preços n.º 028/2017. Processo Administrativo n.º 009/2017.Pregão Eletrônico n.º 003/2017. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada, através do Sistema de Registro de Preços, para eventual fornecimento de raticida a fim de atender às necessidades da Vigilância Ambiental do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.Fornecedor: SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA- EPP. CNPJ/MF n.º 05.290.174/0001-50.

LOTE

DESCRIÇÃO

APRES

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Raticida anticoagulante dose única, a base de flocuomafen, blocos parafinados de 20 G. Marca FLOCOUMATEC BLOCK Fabricante TECNOCELL AGROFLORESTAL

2.250

R$ 24,80

R$ 55.800,00

Raticida anticoagulante de dose única, a base de brodifacoun, isca granulada, 100% de grãos integrais de girrasol. Marca RAT-OFF SF Fabricante TECNOCELL AGROFLORESTAL

1.000

R$ 18,25

R$ 18.250,00

O valor global do processo é de R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil e cinquenta reais). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 28/07/2017. Alberto Luiz Alves De Lima – Secretária Municipal de Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2016 – SESA. Processo n.º 006/2016. Dispensa n.º 005/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado na Av. Barreto de Menezes, n°614, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-310, destinado ao funcionamento da Farmácia Lafepe. Locadora: Margarida Monteiro da Silva. CPF/MF n.º179.709.624-91. Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 04(quatro) dias. Nova Vigência: de 24/02/2015 a 31/08/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23/02/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

4° Termo Aditivo ao Contrato n.º 053/2013 – SESA. Processo n.º 074/2013. Inexigibilidade n.º 003/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Serviços Especializados à Rede Complementar de Saúde em Jaboatão dos Guararapes para compra de serviços especializado em oftalmologia e cardiologia. Contratante: Fundação Altino Ventura. CNPJ/MF n.º10.667.814/0004-80. Prazo acrescido: 12(doze) meses. Nova Vigência: de 20/12/2013 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2016 – SESAU. Processo n.º 005/2016. Inexigibilidade n.º 001/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de Serviços Especializados de Assistência à Saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonagrafia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e Cirúrgica. Contratante: CEMED LTDA. CNPJ/MF n.º06.243.395/0002-10. Prazo acrescido: 12(doze) meses. Nova Vigência: de 01/06/2016 a 01/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º090/2016-SEDEMS. CPL Demais Secretarias. Processo Administrativo n.º 059/2016. Pregão Presencial n.º 004/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuo de alimentação para atendimento aos alunos matriculados no EJA (Educação de jovens e adultos), incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nas unidades da rede municipal de ensino e espaços educacionais (lotes 01, 02 e 03). Contratado: MCP REFEIÇÕES LTDA ME. Alteração de Dotação Orçamentária, mais especificamente a Fonte de Recursos que passará a ser 005 – Recursos do Salário – Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2013 – SEINFRA. Processo Administrativo n.º 018/2013. Concorrência n.º 007/2013. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamentos nos 26 (vinte e seis) setores do plano municipal de redução de riscos no Município do Jaboatão dos Guararapes – lote 03. Contratado: LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra LTDA. CNPJ/MF n.º 40.884.405/0001-54. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 17/09/2013 a 24/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2017.

Daniel Nascimento Pereira Junior
Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação
Secretaria Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo ao Contrato 020/2015-SEDEMS. Processo Administrativo n.º 034/2015. Dispensa n.º 010/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado à Av. Doutor Luiz Regueira, n.º 474, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Prazeres/Comporta. Locadora: Zuleica Cavalcante Rosa. CPF/MF n.º 023.098.674-97. Objeto do Termo Aditivo: Renovação do contrato e supressão de valor. Valor mensal atualizado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Prazo acrescido: 7 (sete) meses e 26 (vinte e seis) dias. Nova Vigência: de 05/05/2015 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

9º Termo Aditivo ao Contrato 011/2010-SEPHAS. Processo Administrativo n.º 073/2010. Dispensa n.º 015/2010.CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pitanga, n.º 173, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Barra de Jangada. Locadora: Sônia Soares Maciel de Souza. CPF/MF nº 529.328.344-87. Valor mensal da locação: R$ 910,54 (novecentos e dez reais, cinquenta e quatro centavos). Prazo acrescido: 6 (seis) meses e 8 (oito) dias. Nova Vigência: de 23/06/2010 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

4º Termo Aditivo ao Contrato 034/2015-SEDEMS. Processo Administrativo n.º 041/2015. Dispensa n.º 012/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado a Rodovia João Santos Filho, n.º 3032, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Locadora: Carla Darica Clemente de Oliveira. CPF/MF 044.130.884-84. Objeto do Termo Aditivo: Supressão de Valor. Valor mensal atualizado: 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais.

Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 083/2017, Inexigibilidade nº. 032/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TREINAMENTO ESPECÍFICO SOBRE AUDITORIA INTERNA NO SETOR PÚBLICO, CURSO “PRÁTICAS DE AUDITORIA INTERNA NO SERVIÇO PÚBLICO”, 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O CURSO, a ser efetivada com a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.770.511 / 0001-18, com endereço na Av. Mario Melo, 90 – Santo Amaro – Recife – PE – CEP: 50.040-010. Valor total da contratação é de R$ 3.160,00 (três mil, cento e sessenta reais). Fundamento legal: art. 25, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2017.

ANDRÉA COSTA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 024/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, EM FORMA DE COMODATO, GARRAFAS DE 500ML, COPOS DE 200ML E TAXA DE REPOSIÇÃO DE GARRAFÕES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para atendimentos as Demais Secretarias, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou procedente o Recurso interposto pela empresa MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP passando a INABILITAR a empresa FR COMÉRCIO DE CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

Rodrigo Botelho
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

Processo Administrativo nº 024/2017 – Pregão Presencial nº 002/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, EM FORMA DE COMODATO, GARRAFAS DE 500ML, COPOS DE 200ML E TAXA DE REPOSIÇÃO DE GARRAFÕES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.A Equipe de Pregão da Comissão de Licitação, considerando o resultado de julgamento de recurso que inabilitou a empresa vencedora do certame em epígrafe, CONVOCA as demais licitantes classificadas no Pregão: GLOBAL HOUSE EIRELI; MARCIO DO NASCIMENTO SILVA ME E MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, para sessão pública a ser realizada no dia 03 de agosto de 2017, às 09h00min, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, quando haverá a continuidade da licitação, com a abertura dos envelopes de habilitação, julgamento e a realização de demais atos necessários para a consecução do processo.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira