poder executivo

02 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 020 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 082/2021 – EXONERAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JÚNIOR, matrícula 4.0592166.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 083/2021 – EXONERAR BRUNA MARIA PIMENTEL DE MORAIS, matrícula 4.0592737.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 084/2021 – EXONERAR JÚLIA AMORIM CARDOSO, matrícula 4.0592986.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 085/2021 – EXONERAR ANDERSON DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 4.0912205.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE, símbolo CDG-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021.

Ato n.º 086/2021 – DESIGNAR a servidora REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911208.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Coordenação da Superintendência da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no período de 02/01/2021 a 31/01/2021, durante o afastamento do Coordenador Luiz Augusto Andrade Kraus, para gozo de férias.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0673/2020, de CARLOS ROMERO BARRADAS DA FONTE:

Onde se lê: (…), matrícula n° 4.0591647.3, (…);
Leia-se: (…), matrícula n° 4.0592165.1, (…).

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 079/2021, de JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS:

Onde se lê: (…) EXONERAR JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, (…);
Leia-se: (…) EXONERAR A PEDIDO JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, (…).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

36416


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N° 063/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2700/2020/CGT – SMS, de 08 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a(o) servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTIR DE:

TIPO

PERCENTUAL

12.663-2

ANA LÚCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE

Secretaria Municipal de Saúde

01/09/2011

FGS-2

40%

Art.2º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTIR DE:

TIPO

PERCENTUAL

12.663-2

ANA LÚCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE

Secretaria Municipal de Saúde

30/09/2013

FGS-2

40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/09/2011.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 064/2021- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2700/2020/CGT – SMS, de 08 de dezembro de 2020.

.CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a(o) servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTIR DE:

TIPO

PERCENTUAL

12.663-2

ANA LÚCIA GUERRA DE AQUINO ALBUQUERQUE

Secretaria Municipal de Saúde

01/10/2013

FGS-1

80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/10/2013.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 065/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 016/2021 – SEGP, de 06 de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

Art.1º CONCEDER a(o) servidor(a) listado(a) abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS RETROAGINDO A :

TIPO

PERCENTUAL

15.276-5

MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA

Municipal de Educação

16/12/2020

FGS-3

20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 066/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

01

ANDRÉ LUIZ DE MOURA

16.894-7

Assistente de Suporte a Gestão

Inexistente

891/2021

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 067/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade da servidora da SEMASC.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

LAUDO PERICIAL

GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR

GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL

01

MAYARA SANTOS BRITO

20.659-8

Assistente Social

894/2021

Inexistente

Mínimo

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 068/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade da servidora da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

LAUDO PERICIAL

GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR

GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL

01

FRANCYELLE KELLY ANDRADE DA SILVA

20.487-0

Assistente em Saúde

893/2021

Médio

Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 069/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitidas pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

251311057052021

DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO

8961-3

Exec. de Mobilidade e Ordem Pública

1996/2006

01.02.2021 a 02.03.2021

4991028442020

EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA

7757-7

Exec. de Lic.,Compras Corp. e Contratos

84/94 e 94/04

01.03.2021 a 27.08.2021

433261040482020

JEANCLEIDE DE LIMA SILVA

17.789-0

Municipal de Saúde

2010/2020

01.02.2021 a 02.03.2021

43278978272020

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO

17.555-2

Municipal de Saúde

2010/2020

01.03.2021 a 30.03.2021

43275958252020

LINDINALVA GOMES DA SILVA

17.541-2

Municipal de Saúde

2010/2020

01.03.2021 a 29.04.2021

282111012202020

REJANE ARICINA DE LIMA

12.112-6

Executiva da Receita

1999/2009

01.02.2021 a 30.06.2021

282111042552021

ROSILEIDE CAVALCANTI LIMA

12.696-9

Executiva da Receita

01/11 e 11/21

01.02.2021 a 30.07.2021

43276946952020

SANDRA REGINA FERREIRA MONTEIRO

12.658-6

Municipal de Saúde

00/10 e 10/20

04.01.2021 a 02.07.2021

52589977392020

WILSON BARRETO DA SILVA

08.020-9

Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana

2004/2014

03.02.2021 a 04.03.2021

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 070/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 557/2020 que fora concedida a Servidora CAROLLINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO TAVARES, matrícula nº 20.398-0 Licença sem Vencimento, para trato de interesse particular, no período de 07/07/2020 até 06/07/2022.

 

CONSIDERANDO a solicitação realizada pelo(a) servidor(a) por meio do requerimento nº 427721056982021 para exoneração de Cargo efetivo.

RESOLVE:

Art. 1º. INTERROMPER Licença sem Vencimento, concedida à servidora CAROLLINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO TAVARES, matricula nº. 20.398-0, Cargo de Analista em Saúde/Enfermeiro Exclusivo ESF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/01/2021.

Jaboatão dos Guararapes,  29 de janeiro de 2021.

  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

36322


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 016/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 14/2021 – GGE, do dia 27/01/2021, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração a pedido, da professora JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, matrícula n° 16.145-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, JULIANA CAROLINE FONSECA FERREIRA, matrícula n° 16.145-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 18/01/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Janeiro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36394


PORTARIA Nº 017/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB COLETIVO conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB COLETIVO, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.

Considerando a Portaria 227/2020 – SEE, publicada no Diário Oficial N° 197, do dia 08 de Outubro de 2020 que publicou a relação nominal das Escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, contemplados com o BDEJAB COLETIVO;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para complementação de relação nominal dos professores contemplados com o BDEJAB COLETIVO publicado na portaria 227/2020;

Considerando que o mesmo faz parte do Grupo de servidores administrativos Educacionais.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR  a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme quadro abaixo.

MATRICULA N°

SERVIDOR

LOTAÇÃO

11.033-7

José Marcelo Carlos da Silva

ESCOLA MUNICIPAL ODETTE

PEREIRA CARNEIRO

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Janeiro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36395


PORTARIA Nº 018/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB COLETIVO conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB COLETIVO, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB;

Considerando a Portaria 202/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial do dia 24 de Outubro de 2016 que publicou a relação nominal das Escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, contemplados com o BDEJAB COLETIVO;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para complementação de relação nominal dos professores contemplados com o BDEJAB COLETIVO publicado na portaria 202/2016;

Considerando que o mesmo faz parte do Grupo de servidores administrativos Educacionais.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR  a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme quadro abaixo:

MATRICULA N°

SERVIDOR

LOTAÇÃO

14.759-1

Erundina Maria Amarante da Silva

ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Janeiro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36396


PORTARIA Nº 019/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB;

Considerando a Portaria 260/2020 – SEE, publicada no Diário Oficial de número 223/2020 do dia 18 de Novembro de 2020 que publicou a relação nominal das Escolas integrantes da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para complementação de relação nominal dos professores contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL publicado na portaria 202/2016;

Considerando que o mesmo faz parte do Grupo de servidores administrativos Educacionais.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR  a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, referência 2019, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme quadro abaixo:

MATRICULA N°

SERVIDOR

LOTAÇÃO

20.991-0

Sumara de Fátima Ferreira dos Santos

ESCOLA MUNICIPAL UBALDINO FIGUEIROA

Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Janeiro de 2021.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36397


PORTARIA Nº 20/2021- GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 756/2020/GGAB/SME e Ofício nº 02142.000.060/2020-0001, do Ministério Público de Pernambuco-4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, referente a um possível desvio de Kits de Alimentos destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal, por ocasião da pandemia causada pelo vírus da Covid 19;

CONSIDERANDO as denúncias acostadas à documentação sobre os fatos narrados acima no âmbito da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;

CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração das responsabilidades da autoria do fato especificado;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe;

RESOLVE;

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação a um possível desvio de Kits de Alimentação destinados aos alunos da Rede Municipal, ocorrido na Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres;

II – DESIGNAR as servidoras MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula n° 18.764-0 e CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no ítem II.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36399


PORTARIA Nº 21/2021-GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1185/2017;

CONSIDERANDO o relatório apresentado pela presidência do Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro, referente a possíveis irregularidades na compra de materiais para a referida escola, com verba do PDDE;

CONSIDERANDO a documentação acostada pela presidente e afirmação de que as referidas compras foram pagas, mas não foram entregues;

CONSIDERANDO a gravidade do fato e ser imprescindível a apuração das responsabilidades e da autoria do mesmo;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de identificar e responsabilizar a autoria do fato em epígrafe;

RESOLVE;

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, para apurar e responsabilizar a autoria do fato acima, em relação às possíveis irregularidades de compra de material com verba do PDDE, na Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro;

II – DESIGNAR as servidoras MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula n° 18.764-0 e CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no ítem II.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

36404


SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, por meio da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERENCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes a seguir relacionados, relativos aos Termos de Cobrança do ISS, relativos às notas fiscais eletrônicas emitidas:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

945.376-8

05.336.678/0001-63

Bronzeado Operador Logístico Ltda

11.870/20-6

960.614-9

11.767.877/0001- 29

A C dos Santos Júnior Motores – ME

11.853/20-4

964.424-5

I 3.280.288/0001- 47

TRW Renovadora de Pneus Eireli

11.783/20-6

964.507-1

13.867.184/0001 -33

Rocha Representações e Empreendimentos Ltda

11.892/20-0

970.264-4

1 5.721 .834/0001-63

D’ Luz Transporte de Cargas Ltda – EPP

11.801 /20-4

977.296-0

21.545.920/0001 -65

E M S Logística Carga e Descarga Ltda

1 1.890/20-7

983.280-7

25.31 9.91 5/0001-95

J. Alves de M. Junior ME

11.837/20-9

  1. Os contribuintes a seguir, relativo a lançamento do ISS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

955.587-0

10.297.087/0001-64

JEMISA Representações LTDA – ME

11.902/21-3

964.163-7

13.618.151/0001-50

Jairo Ferreira Gomes Recuperação De Motores Elétricos Ltda

15.897/21-4

964.163-7

13.618.151/0001-50

Jairo Ferreira Gomes Recuperação De Motores Elétricos Ltda

15.898/21-0

980.131-6

23.170.708/0001-96

Fred José de Melo

11.903/21-0

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, por meio do link https://www.tinus.eom.br/csp/JABOATAO/portal/index.esp

Caso os contribuintes não concordem com o objeto da referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Fiscalização e Transferências no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2021.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

36328


LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187.2020.PE.083.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços com validade de 06 (seis) meses, para eventual contrataçãode empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e sanitização. REGISTRADA: R.CLEAN COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 26.728.117/0001-80. VALOR: R$ 217.461,40 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2021 a 18/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2017 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do Primeiro Considerando do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2017 – SME, que passa a ter a seguinte redação: ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO o Contrato nº 070/2017 – SME, cujo objeto consiste em Locação do imóvel situado na Rua Caracol, nº 160 e 161 A, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Santa Edwirges, oriundo do Processo Administrativo nº 162/2017, Dispensa n° 028/2017; LEIA-SE: CONSIDERANDO o Contrato nº 070/2017 – SME, cujo objeto consiste em Locação do imóvel situado na Rua Caracol, nº 160 e 161 A, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Professor Silvio Romero, oriundo do Processo Administrativo nº 162/2017, Dispensa n° 028/2017. CONTRATADA: Claudio Jose Pessoa de Melo Junior – CPF: 707.396.684.04. Jaboatão dos Guararapes, 26/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 017.2021.PE.011.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 011/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS PARA BOTIJÕES 45 KG DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMPOSTO DE PROPANO E BUTANO, PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO. ERRATA: ONDE SE LÊ :Valor Máximo Estimado de R$ 67.399,33 (sessenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), LEIA-SE: Valor Máximo Estimado de R$ 67.400,00 (Sessenta e sete mil e quatrocentos reais). (ERRATA). Jaboatão dos Guararapes/PE, 30 de Janeiro de 2021. Isabela Oliveira. Pregoeira da CPL 3.

36369