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oficial

02 DE FEVEREIRO DE 2022 – XXXI – Nº 22 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022 e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 4.965.987,17 (Quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEESA CIVIL

15 451 1017 2.254

MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 0823

FNT 2.754.0021

4.4.90.00

– Investimentos

148.731,41

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red. 0824

FNT 2.754.0021

4.4.90.00

– Investimentos

3.214.196,01

15 451 2031 1.043

– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Red.0825

FNT 2.754.0021

4.4.90.00

– Investimentos

1.603.059,75

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.965.987,17

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado na prévia do Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme saldo bancário no valor de R$ 4.965.987,17 (quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais, dezessete centavos) não comprometido, Contrato de Financiamento nº 0505,527-65/18, nos termos do Parecer Contábil nº 001/2022 da Gerência de Contabilidade da SEFIC/SPF.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

Em exercício

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Infraestrutura

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

65154


DECRETO Nº 07, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022 e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, no valor de R$ 1.546.996,07 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e sete centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS

04 122 1084 1.082

– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS

Red.0827

FNT 1.700.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.546.996,07

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.546.996,07

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de transferências da União, através de Convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em favor do Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Caixa Econômica Federal, relacionadas aos contratos de repasse nº 915307/2021/MDR/CAIXA, nº 915533/2021/MDR/CAIXA, nº 918731/2021/MDR/CAIXA e nº 910221/2021/MAPA/CAIXA, destinados à elaboração de Projetos de Obras, não previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.00

RECEITA CORRENTE

1.546.996,07

1.7.1.7.00.0.00

Transferência de Convênio da União e de Suas Entidades

1.546.996,07

1.7.1.7.99.0.00

Outras Transferência de Convênio da União e de Suas Entidades

1.546.996,07

1.7.1.7.99.0.10

Outras Transferência de Convênio da União e de Suas Entidades- Principal

1.546.996,07

TOTAL R$ 1.546.996,07

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

Em exercício

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Infraestrutura

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

65155


DECRETO Nº 08, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022 e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 11.892.664,46 (onze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) nas dotações abaixo discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS

15 451 1017 1.029

– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL

Red.0813

FNT 1.754.0021

4.4.90.00

– Investimentos

2.002.401,31

15 451 2031 1.043

– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Red.0814

FNT 1.754.0021

4.4.90.00

– Investimentos

9.890.263,15

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 11.892.664,46

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, como dispõe o inciso IV do art. 27 da Lei Municipal nº 1.482, de 2021, LDO 2022, e no inciso IV do art. 10 da Lei Municipal nº 1.494, de 2021, LOA 2022, serão utilizados os recursos abaixo provenientes de Operação de Crédito, por meio da linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CAIXA), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, conforme o Sexto Termo Aditivo de Contrato de Financiamento nº 0505.527-65/18, não previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

2.0.0.0.00.0.00

RECEITAS DE CAPITAL

11.892.664,46

2.1.0.0.00.0.00

Operação de Crédito

11.892.664,46

2.1.1.0.00.0.00

Outras Operações de Crédito – Mercado Interno

11.892.664,46

2.1.1.9.00.1.00

Outras Operações de Crédito – Mercado Interno

11.892.664,46

2.1.1.9.99.0.00

Outras Operações de Crédito – Mercado Interno

11.892.664,46

2.1.1.9.99.0.20

Outras Operações de Crédito – Mercado Interno – Principal

11.892.664,46

TOTAL R$ 11.892.664,46

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022..

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2022.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

Em exercício

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Infraestrutura

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 3.434 unidades de EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL – Equipo para nutrição enteral macrogotas; comprimento mínimo de 1,50 cm, estéril, tubo em pvc flexível, atóxico, apirogênico, câmara de gotejamento flexível, macrogotas, filtro de ar bacteriológico, extensão cor azul, ponta perfurante com tampa protetora, pinça rolete, conector escalonado, descartável, embalagem individual em material que promova barreira antimicrobiana e abertura com técnica asséptica e 3.434 unidades de FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL ESTÉRIL – Frasco plástico em PE (POLIETILENO) de 300 ml graduado com escala de 50 ml, atóxico, livre de Bisfenol-A, descartável. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 07/02/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de fevereiro de 2022. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecer Materiais Hospitalares – Equipos para alimentação nutrição enteral e Frascos para alimentação nutrição enteral de 300ml.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/02/2022 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

Responsável (a): Eunice Simone

Contato: (81) 9.8259-8217

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS cujo secretária é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPOS E FRASCOS.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2021.PE.108.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos – Grupo 2, para atender à Rede Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Itens 15 e 19. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ: 73.856.593/0001-66. VALOR: R$ 164.340,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12/01/2022 a 12/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/01/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109.2021.PE.075.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 3 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 06, 08, 10 e 21. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ: 73.856.593/0001-66. VALOR: R$ 614.371,89 (seiscentos e quatorze mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 24/01/2022 a 24/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2021.PE.091.SAS.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (Gêneros alimentícios; produtos de limpeza; higiene pessoal; cama, mesa e banho e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. Lote 04. REGISTRADA: NEX TEXTIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA – CNPJ: 36.782.020/0001-09. VALOR: R$ 28.741,00 (vinte e oito mil e setecentos e quarenta e um reais). VIGÊNCIA: 20/12/2021 a 20/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/12/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127.2021.PE.091.SAS.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (Gêneros alimentícios; produtos de limpeza; higiene pessoal; cama,mesa e banho e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: SAMARA VASCONCELOS ROSAS EIRELI – CNPJ: 38.559.624/0001-16. VALOR: R$ 10.702,00 (dez mil e setecentos e dois reais). VIGÊNCIA: 21/12/2021 a 21/12/2022. Jaboatão dos Guararapes, 21/12/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109.2021.PE.075.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 3 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 09. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 64.668,78 (sessenta e quatro mil e seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/01/2022 a 24/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162.2021.PE.108.SMS.CPL5. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 2) para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 14. 16, 18 e 26. REGISTRADA: LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ: 27.600.270/0001-90. VALOR: R$ 118.305,00 (cento e dezoito mil e trezentos e cinco reais). VIGÊNCIA: 03/01/2022 a 03/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/01/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
LUIZ  MEDEIROS