02 de Março de 2018 – XXVIII – Nº 040 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 027/2018- CG/2ª CPIA  

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora CRISLAINE CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 20.390-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 028/2018- CG/2ª CPIA 

 RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora PRISCYLA GEULLIANE MARTINS PEIXOTO, matrícula nº 19.925-7, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 029/2018- CG/2ª CPIA 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO do servidor MOISÉS CORREIA DA SILVA NETO, matrícula nº 19.905-2, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 030/2018- CG/2ª CPIA 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO do servidor VALÉRIA DA SILVA GOMES, matrícula nº 20.407-2+, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA 

 

SERVIDORA: LÚCIA HELENA CAVALCANTI DAS NEVES VALLE
ENDEREÇO: AVENIDA VINTE DE JANEIRO, Nº 496, APTO 304, BLOCO “B”, EDIFÍCIO DIANA, BOA VIAGEM, RECIFE-PE, CEP.: 51.030-160 

A denúncia foi proposta por intermédio do Oficio nº 530/2017 SME, fls. 08, Ofícios nº 077/2017, nº 056/2017 e nº 053/2017 – Escola Municipal João Fernandes Vieira, como também as Folhas de Ponto dos meses de março/abril/maio/2017, as quais vêm caracterizar o cometimento da infração de abandono de emprego, com o registro de mais de 90 (noventas) faltas sem justificativa em seus assentos funcionais sem justificativa, em conformidade com § único, art. 163, inciso II c/c com o art. 152, V, ambos da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal.

A Comissão Processante passa a análise dos seguintes elementos contidos nos autos, para ao final apontar as respectivas conclusões:

Art. 152- São deveres do servidor:

 “Art. 163- A demissão será aplicada nos casos de: 

II – Abandono de emprego. ”

Assim, depois de toda a fase instrutório dos autos, esta 2ª CPIA concluiu pela indicação da servidora em tela, tendo em vista todas as tentativas de notificá-la pessoalmente, vindo, as certidões de fls. 35v, 45v e 70v corroborarem que, a Sra. Lúcia Helena Cavalcanti das Neves Valle, encontra-se em lugar incerto e não sabido, sendo imperiosos para esta Comissão e por determinação do art. 186 e 187 da Lei 224/1996, proceder com o indiciamento da servidora e a publicação do referido edital.

Diante dos fatos, e para uma melhor instrução do presente inquérito, garantindo assim os princípios da ampla defesa e do contraditório, esta Comissão Processante OPINA pelo indiciamento da servidora, LUCIA HELENA CAVALCANTI DAS NEVES VALLE.

Nestes termos, o servidor está INDICIADA no presente Inquérito Administrativo.

Desde já, considere-se regularmente citado para, querendo, no prazo de dez (10) dias úteis, após a assinatura deste termo de indiciamento, formular sua defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de Procurador para esse fim constituído, sob pena de lhe ser decretada a revelia, sendo-lhe assegurada vista do processo.

O presente termo que vai assinado pelo presidente e membros desta Comissão.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2018.

Edilena Maria de Constantino Bandeira
Presidente da 2º CPIA 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 074/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2986342018 JOSEFA MARINHO DE SOUZA 11.116-3 Municipal de Saúde 97/07 e 07/17 01.02.2018 a 31.05.2018
2986362018 IZABEL CRISTINA ARAÚJO DE SIQUEIRA 10.939-8 Municipal de Saúde 1997/2007 01.02.2018 a 02.03.2018
2985282018 RAQUEL MARTINS DE SOUZA SANTOS 10.648-8 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 30.07.2018
2985252018 ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO 16.055-5 Municipal de Saúde 2003/2013 01.02.2018 a 02.03.2018
2986482018 MARIA DO CARMO MOREIRA ALVES PINHEIRO 11.179-1 Municipal de Saúde 2007/2017 01.02.2018 a 30.07.2018
2986502018 ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO 10.369-1 Municipal de Saúde 96/06 e 06/16 01.02.2018 a 30.06.2018
2985292018 ANA LÚCIA BARBOSA 13.073-7 Municipal de Saúde 2005/2015 01.02.2018 a 02.03.2018
2986282018 JOAQUINA SOLANGE DE LIMA SILVA 10.120-6 Municipal de Saúde 2006/2016 01.02.2018 a 02.03.2018
2986282018 JOSIBIES IZIDIO DE SOUZA 6.373-8 Municipal de Saúde 1982/1992 01.02.2018 a 02.03.2018

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.126/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2909172017, datado de 21.08.2017 e parecer nº 29/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 02.01.2018.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 655/2017 datada de 28.08.2017, que concedeu licença prêmio ao servidor LAERSON JOSÉ DE COUTO mat. 10.508-2

Onde se lê: Decênio: 1987/1997
Leia-se: Decênio: 2007/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.132/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando Requerimento protocolado sob o nº2990832018, datado de 23.01.2017.

RESOLVE: 
SUSPENDER os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 1043/2017, datada de 20.11.2017, retroagindo seus efeitos a 01.02.2018, referente a servidora NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI, matrícula 09.204-5, lotada na Secretaria Executiva da Receita.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.138/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCC do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013. CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 659/2017 – Assessoria Jurídica Da Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação datado de 17.07.2017 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA ABAIXO LISTADA NO CARGO ESPECIFICADO. 

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL DATA DO REQUERIMENTO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSOR Nível Ref. Nível Ref.
02 13.149-0 PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO PROFESSOR 2 CLASSE II 5I 09.06.2017 01.03.2013 5 I 6 M

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.141/2018

                                                                                                       Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Oficio TRT-GP- nº 550/2017 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, datado de 29.09.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio nº 404/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores. 

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a Renovação da Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados: 

 

NOME DO SERVIDOR

ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO CESSIONÁRIO PERÍODO DE CESSÃO CONDIÇÃO
MATRÍCULA CARGO
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA 8.851-0 Técnico de Suporte a Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
EDNO ANTONIO DA SILVA 13.475-9 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA 15.264-1 Auxiliar em Sup. à Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
INALDO PEREIRA DE BARROS 10.666-6 Técnico de Suporte a Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA 10.123-0 Técnico de Suporte a Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOZA 10.060-9 Assist. em Sup. à Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
MARCIA REGINA BORGES SANTOS 10.161-3 Assist. em Sup. à Gestão I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
MARCONI TORRES DE FRANÇA 13.487-2 Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 14.894-6 Professor 1 Classe III 1A 01.01.2018 a 31.12.2018 Sem ônus para o Município do Jaboatão dos Guararapes

 Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão dos servidores, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes,15 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.145/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2977512018 JOÃO DA SILVA VIEIRA 11.923-7 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de agosto de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.147/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº020/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 25.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.148/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº019/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (CENTO E OITENTA) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora NIEDJA SOARES DA SILVA, mat. 17.839-0, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 24.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.149/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº430/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. 17.992-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 04.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.150/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2999892018.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 06.02.2018 a 07.03.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA, matrícula nº. 20.405-6, cargo Analista em Saúde I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.151/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2990772018.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.01.2018 a 13.04.2018, em conformidade com o inciso I do §2º Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ERICA PATRÍCIA ANDRADE DE MOURA, matrícula nº. 18.049-1, cargo Agente de Combate as Endemias II, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas


PORTARIA Nº.152/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2996862018.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 41 (Quarenta e um) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 01.12.2017 a 10.01.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA KARINE NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº. 18.954-5, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.153/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o C.I. N: 026/2018 – SETCEL da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, datado de 06.02.2018.

RESOLVE: 
LOTAR o servidor PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, mat. 12.327-7, cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, exercendo suas atividades no Ginásio Reginaldo Montenegro. 

Esta Portaria retroage seus efeitos a 01.03.2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.156/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal Motivo
2897462018 ETIENE DE LIMA BEZERRA SILVA 11.402-2 Exec. de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de setembro de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.157/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2997112018, datado de 26.10.2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 0035/2018-PGM e Parecer 001/2018- PGM da Procuradoria Geral do Município datados de 04.01.2018

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JAQUELYNE MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 18.423-3, cargo de Professor 1 Classe III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 11.07.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.159/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 266/2017 da Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, datado de 19.12.2017

RESOLVE: 
1-RETORNAR a servidora REJANE ARICINA DE LIMA, mat. 12.112-6, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, para a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a partir de 02.01.2018. 
Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2018.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

PORTARIA Nº 005 / 2018 

Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão Técnica Especial multidisciplinar para realização dos estudos de viabilidade para a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Monitoramento e Gestão no Sistema de Transporte Municipal do Jaboatão dos Guararapes. 

CONSIDERANDO a importância da implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Monitoramento e Gestão no Sistema de Transporte do Município, com o objetivo de garantir a população um serviço de transporte público de excelência, atendendo a proposta de reestruturação da nova rede de Transporte do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme as diretrizes definidas na Lei Municipal Nº 1.310/2017, publicada no Diário Oficial  em 04/07/2017.
CONSIDERANDO a necessidade de utilização das ferramentas tecnológicas atuantes no mercado e, definir o modelo de negócio mais compatível, que  venha a garantir a sustentabilidade econômica-financeira à rede de transporte, sendo todo este processo gerenciado e monitorado pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, como Órgão Gestor, visando conforto e comodidade aos usuários e o fortalecimento dos operadores de Sistema de Transporte do Jaboatão dos Guararapes. 

RESOLVE:


e) 2 (dois) Representantes das Empresas que operam o Sistema Municipal Convencional por ônibus no Município do Jaboatão dos Guararapes.

§ 1º – A solicitação de propostas a estas empresas especializadas deverá ser realizada através desta Comissão Técnica Especial, mediante pesquisa e consulta de mercado, sendo considerado como condição relevante o portfólio das empresas pesquisadas que atendam ao objeto de estudo e análise desta Comissão Técnica Especial.
Para a elaboração das propostas comerciais deverá ser repassado para as empresas pesquisadas os dados operacionais do sistema provenientes do estudo de demanda realizado pelo Órgão Gestor no ano 2015, bem como o quantitativo de veículos em situação regular, conforme apresentado no anexo II desta Portaria. 


O planejamento estratégico das ações para realização dos estudos de viabilidade para a implementação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Monitoramento e Gestão do Sistema de Transporte Municipal do Jaboatão dos Guararapes, deverá nortear a análise da tecnologia e modelo de negócio que vise a funcionalidade da operação, mas sobretudo coordenar e monitorar toda a sistemática operacional necessária para a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, Monitoramento e Gestão do Sistema de Transporte Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Único – A composição dos membros desta Comissão Técnica Especial deverá ser publicada através de Portaria da Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade no Diário Oficial do Município.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2018

Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade 

ANEXO I

REQUISITOS A SEREM ANALISADOS NAS PROPOSTAS TÉCNICAS DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS ATUANTES NO MERCADO DE SISTEMAS DE BILHETAGEM, MONITORAMENTO E GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS PARA O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

1. Sistema de bilhetagem eletrônica: Composto pelos sistemas de transmissão, armazenamento e inserção de dados, equipamentos embarcados nos veículos como validadores, controladores de fluxo, dispositivos de recepção e transmissão de dados, sistema de localização e transmissão (GPS/GPRS), cartões inteligentes, equipamentos de reconhecimento biométrico, câmeras embarcadas, software aplicativo.

2. Sistema de Controle e Monitoramento da Operação: Composto pelo Centro de Controle Operacional (CCO) que é o ponto convergente das informações operacionais que fluem através de seus módulos abaixo descritos

Módulo I – Centro de Monitoramento e Gestão da Frota Operante



f) Contar com informação dinâmica em rota indicando as próximas paradas e
conexões.
g) O(s) software(s) dos centros de controle deve(m) permitir as seguintes funções:


3. Alimentar os simuladores operacionais para avaliar o grau de

5. Monitorar o funcionamento do sistema para facilitar sua manutenção.
h) As funções descritas acima devem permitir as seguintes atividades:






11. Representação gráfica sobre base cartográfica dos elementos que compõem o sistema.

Módulo II – Emissão de Relatórios Gerenciais para planejamento, programação, controle e análise estatística da prestação do serviço

a) Relatórios de avaliação de desempenho: Regularidade, pontualidade, atualidade dos veículos, satisfação do usuário, número de acidentes, panes.
b) Relatórios funcionais: Demanda diária total, quantidade de linhas operadas, tempo total de operação, índice de mobilidade, disponibilidade da frota, capacidade da frota, quilometragem por veículo, tempo de viagem, sobreposição de itinerários, espaçamento médio dos pontos de parada.
c) Relatórios financeiros: IPK efetivo, receita tarifária, tarifa média, gratuidades e benefícios, comercialização por pontos de venda de bilhetagem, geração de créditos, passageiros que utilizam o bilhete eletrônico.

3. Sistema de comercialização de créditos: A comercialização de créditos dos cartões de passe antecipado e estudantil poderá ser realizada em pontos fixos, móveis e na internet, a critério do Poder Público atendendo as condições de conforto e comodidade distribuídos nas 7 (sete) regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes.

4. Sistema central de armazenamento e segurança das informações – DATA CENTER: Deverá ser detalhada às condições de operação do DATACENTER no tocante à segurança, disponibilidade (24/7) e localização, manutenção e outros parâmetros relevantes. 

ANEXO II
no ano 2015 para elaboração de proposta comercial.

1. SISTEMA COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS:

frota em operação 212 micro ônibus
demanda equivalente ANUAL TOTAL REFERENTE AO QUANTITATIVO DE 212 VEÍCULOS EM OPERAÇÃO 23.857.094 PASSAGEIROS

 2. SISTEMA CONVENCIONAL POR ÔNIBUS:

frota em operação + reserva 55 ônibus
demanda equivalente ANUAL TOTAL REFERENTE AO QUANTITATIVO DE 49 VEÍCULOS EM OPERAÇÃO 7.884.358 PASSAGEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS 
 
CARGO/FUNÇÃO : AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADES    
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
3 º MÁRCIA MARIA BATISTA VERAS 6243   05/03/2018
           

  

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 
 

CARGO/FUNÇÃO : COORDENADOR JURÍDICO  
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
2 º CARLOS EDUARDO FALCÃO FERNANDES VIAIRA 3937   05/03/2018
           

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:







n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

 

Dispõe sobre a publicação dos componentes das mesas diretoras das Comissões, Conselhos Regionais e Conselheiros Municipais de Ordem Pública.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 29/2017 de 27 de junho de 2017 e considerando a conclusão do processo eleitoral das Comissões, Conselhos Regionais e Conselheiros Municipais de Ordem Pública, em conformidade com a Lei Municipal 26/2016, 

RESOLVE:
Tornar público o resultado do processo eleitoral, ocorrido no período de 03 de janeiro a 22 de fevereiro do corrente ano, onde foram eleitos os integrantes dos cargos, por Regional Política/Administrativa, conforme abaixo relacionados: 

REGIONAL I – JABOATÃO CENTRO 

Comissão Vila Rica
Presidente: Eduarda Santos de Arruda Cabral – CPF: 050.088.504.40
Vice-Presidente: Maria Bernadete Farias – CPF: 367.011.904.30
Secretário:  Marluce Cordeiro Gomes – CPF: 011.067.608.40

Comissão Socorro
Presidente: Vanildo de Lima – CPF: 529.335.474.49
Vice-Presidente: Flávio Albino de Souza – CPF: 078.005.344.30
Secretário: Vilma da Silva Nunes – CPF: 765.379.604.44 

Comissão Vista Alegre
Presidente: José estanislau _ CPF: 132.958.883.53
Vice-Presidente: Fábio Arlindo da Silva – CPF: 032.641.274.31
Secretário: Maria José – CPF: 639.796.594.53 

Comissão Suassuna / Lote 56
Presidente: Maria de Fátima M. Pereira – CPF: 659.466.854.49
Secretário: Cícera Maria da Silva – CPF: 059.195.454.02

Comissão Lote 92
Presidente: Maria de Fátima Gomes Couto – CPF 431.906.694.49
Vice-Presidente: Levi Carvalho da Silva – CPF: 280.130.504.91
Secretário: Daniel Pereira de Lira – CPF: 368.396.554.15

Comissão Santo Aleixo / Manassu
Presidente: Marconi Orácio da Silva – CPF: 961.955.844.87
Vice-Presidente: Sarita Ferreira – CPF: 782.418.637.72
Secretário: Alessandra Maria Alves e Silva – CPF: 052.091.744.84 

Comissão Santana / Lote 23
Presidente: José Alves da Silva – CPF: 651.332.344.49
Vice-Presidente: Carlos Medeiros de Oliveira Matos – CPF: 0785.136.154.20
Secretário: Gleyce Kelle da Silva – CPF: 117.337.964.95

Comissão Engenho Camaço
Presidente: Mário José de Oliveira – CPF: 253.656.494.00
Vice-Presidente: Genário Antônio da Paz – CPF: 746.231.684.68
Secretário: Maria José da Paz – CPF: 081.529.154.08

Comissão Engenho Velho
Presidente: Sandro Gomes de Menezes – CPF: 961.987.104.91
Vice-Presidente: Carla Patrícia Vivente – CPF: 037. 778.014.61
Secretário: Rosemary Trindade Campos – CPF: 029.698.464.70

Comissão Padre Roma
Presidente: Silvestre Francisco da Silva – CPF: 030.365.024.91
Vice-Presidente: Nivaldo Batista de Albuquerque – CPF: 952.563.188.53
Conselho Regional
Presidente: Maria de Fátima M. Pereira – CPF: 659.466.854.49
Vice-Presidente: Vanildo de Lima – CPF: 529.335.474.49
Secretário: Sandro Gomes de Menezes – CPF: 961.987.104.91
Conselheiro Municipal: Maria de Fátima M. Pereira – CPF: 659.466.854.49 

 

REGIONAL II – CAVALEIRO 

Comissão Cavaleiro Centro
Presidente: Armando Soares de Oliveira – CPF: 243.757.134.53
Vice-Presidente: Lucieldo Albertino da Silva – CPF: 112.262.654.13
Secretária: Taciana Lúcia da Silva – CPF: 036.918.684.28

Comissão Dois Carneiros
Presidente: José Inocêncio da Silva Filho – CPF: 359.239.464.91
Vice-Presidente: Abdias Assis Menezes – CPF: 765.869.528.91
Secretário: Odilene Florêncio da Silva – CPF: 038.667.274.10

Comissão UR’s 06 e 11
Vice-Presidente: Ionaldo Lins de Melo – CPF: 378.815814.91
Secretário: Manassés Carlos Bezerra da Silva – 664.898.654.91 

Comissão Retiro
Vice-Presidente: Waislan Gleydson Tito Viana – CPF: 080.220.794.48
Secretário: Jeberson Gomes da Silva – CPF: 066.442.384.16 

Comissão Zumbi do Pacheco
Presidente: Edivaldo José V. de Farias – CPF: 100.036.144.68
Vice-Presidente: Isaac Jeremias da Silva – CPF: 149.818.074.49
Secretário: Elza Oliveira Costa – CPF: 265.957.294.15 

Conselho Regional
Presidente: José Inocêncio da Silva Filho CPF: 359.239.464.91
Vice-Presidente: Armando Soares de Oliveira – CPF: 243.757.134.53
Secretário: Alberis Severino da Silva – 063.142.154.80
REGIONAL III – CURADOS 

Comissão Curado I
Presidente: André dos Santos Oliveira – CPF: 007.873.874.10
Vice-Presidente: José Roberto Silva – CPF: 104.640.004.59
Secretário: Zilmário Batista da Silva CPF: 025.172.794.70

Comissão Curados II e III
Presidente: Euclides Pacheco da Silva – CPF: 125.859.804.30
Vice-Presidente: Fabiana Lourdes de Lima – CPF: 081.532.604.13
Secretário: Gustavo Gomes Paiva Silva – CPF: 079.488.074.62 

Comissão Curado IV
Presidente: Josias Galdino Gomes – CPF: 255.805.234.91
Vice-Presidente: Crisóligo Araújo Silva – CPF: 076.506.474.04
Secretário: João Felipe de Souza Gomes – CPF: 064.909.714.96 

Comissão Curado V
Presidente: Moacir José da Silva – CPF: 609.971.334.41
Vice-Presidente: Evaldo Pereira de Souza – CPF: 950.331.814.91
Secretário: Anderson Gleyton Bognala – CPF: 920.968.724.72 

Comissão Cova de Onça
Presidente: Miriam Batista Silva de Moura – CPF: 305.331.634.04
Vice-Presidente: José Flávio Pereira de Souza – CPF: 071.870.444.45
Secretário: Daniely Silva de Moura – CPF: 060.551.304.08

Conselho Regional
Presidente: Euclides Pacheco da Silva– CPF: 125.859.804.30
Vice-Presidente: Josias Galdino Gomes – CPF: 255.805.234.91
Secretário: Miriam Batista Silva de Moura – CPF: 305.331.634.04 
Conselheiro Municipal:  Euclides Pacheco da Silva – CPF: 125.859.804.30

 

REGIONAL IV – MURIBECA 

Comissão Muribeca dos Guararapes
Presidente: Marcílio Fernandes de Melo – CPF: 836.747.804.53
Vice-presidente: Joel de S. dos V. de Lima – CPF: 196.308.594.91
Secretário: Ana Lúcia Gomes da Silva – CPF: 754.664.064.49

Comissão Muribeca
Presidente: Carmem Lúcia de Araújo – CPF: 377.937.644.04
Vice-presidente: Ivan Ribeiro de Lima – CPF: 124.194.944.15
Secretário: Maria de F. Bezerra Leite – CPF: 195.133.304.78

Comissão Marcos Freire
Presidente: Robson Miguel dos Santos – CPF: 040.160.994.47
Vice-presidente: José Ferreira Filho – CPF: 080.141.164.53
Secretário: Erasmo Bernardino da Silva – CPF: 084.099.274.20

Comissão Integração Muribeca
Presidente: Josefa Gomes de Oliveira – CPF: 379.570.314.04
Vice-presidente: Joseane Rubenice Silva de Paula – CPF: 869.132.204.72
Secretário: Josilene Colaço de Santana – CPF: 881.095.504.87

Conselho Regional
Presidente: Carmem Lúcia de Araújo – CPF: 377.937.644.04
Vice-Presidente: Josefa Gomes de Oliveira – CPF: 379.570.314.04
Secretário: José Ferreira Filho – CPF: 080.141.164.53
Conselheiro Municipal: Carmem Lúcia de Araújo – CPF: 377.937.644.04 

 

REGIONAL V – PRAZERES 

Comissão Cajueiro Seco
Presidente: Esther Áurea Silva – CPF: 770.871.434.68
Vice-presidente: Antônio Francisco Silva – CPF: 055.190.711.87
Secretário: Cristiana Maria Silva – CPF: 057.358.794.99 

Comissão Massangana
Presidente: Marly da Conceição Sobrinho– CPF: 398.703.324.04
Vice-presidente: Anderson Carlos Santos Oliveira – CPF: 559.370.204.72
Secretário: Henrique Firmino da Costa– CPF: 061.535.794.69

Comissão Jardim Prazeres
Presidente: Silvania dos Santos Moura – CPF: 462.860.124.00
Vice-presidente: Maria José Ramos dos Santos – CPF: 290.381.464.34
Secretário: Ilza Priscila Oliveira R. de Lima – CPF: 898.220.724.49

Comissão Comportas
Presidente: Maria Aparecida Neri – CPF: 398.132.804.91
Vice-presidente: Elizangela Maria de Santana – CPF: 088.543.484.65
Secretário: Paloma Cristina Buarque da Silva – CPF: 101.152.474.08 

Conselho Regional
Presidente: Esther Áurea Silva – CPF: 770.871.434.68
Vice-Presidente: Marly da Conceição Sobrinho– CPF: 398.703.324.04
Secretário: Silvania dos Santos Moura – CPF: 462.860.124.00
Conselheiro Municipal: Esther Áurea Silva – CPF: 770.871.434.68 

 

REGIONAL VI – PRAIAS 

Comissão Curcurana / Barra de Jangada)
Presidente: Altemiro da Silva Nascimento – CPF: 931.241.205.15
Vice-presidente: Severino Ramos Moraes Estevão – CPF: 817.549.734.34
Secretário: Adriano Sales Limeira – CPF: 025.381.064.78 

Comissão Nova Jerusalém (Candeias)
Presidente: Roseane Maria dos Santos Souza– CPF: 040.489.984.63
Vice-presidente: Maria Auxiliadora dos Santos Anjos – CPF: 818.443.104.00
Secretário: Maria da Conceição Nascimento– CPF: 450.700.083.15

Comissão Jardim Piedade
Presidente: Dorgival Diogo de Souza – CPF: 344.792.014.91
Vice-presidente: José Orlando da Silva – CPF: 319.028.474.15
Secretário: Reginalda Salú da Silva – CPF: 463.015.504.04

Conselho Regional
Presidente: Altemiro da Silva Nascimento – CPF: 931.241.205.15
Vice-Presidente: Dorgival Diogo de Souza – CPF: 344.792.014.91
Secretário: Roseane Maria dos Santos Souza– CPF: 040.489.984.63
Conselheiro Municipal: Altemiro da Silva Nascimento – CPF: 931.241.205.15

 

REGIONAL VII – GUARARAPES 

Comissão Guararapes
Presidente: André Pimentel de Melo – CPF: 013.578.294.50
Vice-presidente: Ademar Martins da Silva – CPF: 350.173.844.72
Secretário: Rosângela Maria Vale Durval de Lima – CPF: 007.954.644.79 

Comissão Jardim Jordão
Presidente: Maria Aparecida Pereira da Silva– CPF: 420.322.104.87
Vice-presidente: Marilene do Nascimento – CPF: 548.699.514.87
Secretário: Pedro Alexandre da Silva – CPF: 009.048.034.14

Conselho Regional
Presidente: André Pimentel de Melo – CPF: 013.578.294.50
Vice-Presidente: Presidente: Maria Aparecida Pereira da Silva– CPF: 420.322.104.87
Secretário: Ademar Martins da Silva – CPF: 350.173.844.72
Conselheiro Municipal: André Pimentel de Melo – CPF: 013.578.294.50
Luiz de França e Silva Meira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/06/2017.

ANA CARLA CARNEIRO  DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15/12/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO               

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/02/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 016/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016.  ALTERAÇÃO NO VALOR E NO PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, PINTURA, AR CONDICIONADO, TROCA DE ÓLEO E OUTROS. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP. CNPJ/MF SOB O Nº 12.039.966/0001-11. VALOR ATUAL REDUZIDO: R$ 10.083,99 (DEZ MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 12(DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: DE 25/11/2017 A 25/11/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25/11/2017.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO PREV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016.  ALTERAÇÃO NO VALOR E NO PRAZO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, FILTROS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP. CNPJ/MF SOB O Nº 12.039.966/0001-11. VALOR ATUAL REDUZIDO: R$ 11.998,88 (ONZE MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS, OITENTA E OITO CENTAVOS). PRAZO ACRESCIDO: 12(DOZE) MESES. NOVA VIGÊNCIA: DE 23/11/2017 A 23/11/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/11/2017.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/12/2017

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT VALOR UNITÁRIO  ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO
2 1

Fogão com quatro queimadores à gás, com capacidade do forno mínima de 50 litros, com selo Procel, na cor Branca, acendimento automático, forno autolimpante, com trava de segurança,com queimadores rápidos e pés niveladores, Voltagem 220V. E garantia de 12 meses.

MARCA: ATLAS/MONACO 4

UND 15 R$ 519,99 R$ 7.799,85
TOTAL LOTE 02 R$ 7.799,85
LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT VALOR UNITÁRIO  ESTIMADO VALOR TOTAL ESTIMADO
3 1

Fogão com seis queimadores à gás, com capacidade do forno de mínima de 60 litros, com selo Procel, na cor Branca, acendimento automático, forno autolimpante, com trava de segurança,com queimadores rápidos e pés niveladores, Voltagem 220V. E garantia de 12 meses.

MARCA: ATLAS/MONACO 6

UND 6 R$766,66  R$ 4.599,96
TOTAL LOTE 03 R$ 4.599,96
TOTAL GERAL R$ 12.399,81

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/12/2017

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

Lotes ESPECIFICAÇÃO Unidade Quant Preço Unitário R$ Registrado Total R$
03 Extintor CO2 06 kg. Unid. 40 337,49 13.499,60
04 Suporte de piso completo Unid. 763 19,68 15.015,84
VALOR TOTAL R$  

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2015, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015. ALTERAÇÃO NO VALOR DO CONTRATO POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS CRECHES E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES /PE (LOTES 01, 02, 04, 16, 21 E 28). CONTRATADO: ANDREA ANDRADE DA SILVA ME. CNPJ/MF SOB O Nº 12.084.944/0001-73. VALOR ACRESCIDO: R$ 108.033,28 (CENTO E OITO MIL TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 540.201,19(QUINHENTOS E QUARENTA MIL DUZENTOS E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24/08/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2015 – SEINFRA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2015, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015. ALTERAÇÃO NO VALOR DO CONTRATO POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM PMF, EM VIAS URBANAS, NAS SETE REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – LOTE I. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF SOB O Nº 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.029.762,12 ( UM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.148.810,58 (CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

JABOATÃO DOS GUARARAPES,22/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ITEM DESCRIÇÃO APRES. QUANT VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
01 Larvicida biológico com componente ativo de bacillusthuringiensisisraelensis,sorotipo H-14, concentrado seco, na formulação  “WDG” a base de grânulos dispersíveis em água e potência de 3.000 Bt UTI/MG.

MARCA: VECTOBAC WG

Kg 600 850,00 510.000,00
02 Larvicida biológico com componente ativo de bacillusthuringiensisisraelensis,sorotipo H-14, concentrado seco, na formulação “G” a base de grânulos e potência de 200 Bt UTI/MG.

MARCA: VECTOBAC G

Kg 181 105,00 19.005,00
03 MARCA: VECTOLEX G Kg 360 185,00 66.600,00
VALOR TOTAL R$ 595.605,00

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/10/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 029/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017. INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO COM A PROPOSIÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE GESTÃO E CURADORIA DA INFORMAÇÃO. CONTRATADO: MARCOS GALINDO LIMA. CPF/MF: 065.060.574-83. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INCLUÍDA: 3.14.104.04.122.2254.2559.44.90.35.003.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.

THIAGO FERNANDES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 15/02/2018

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

LOTE ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
1 1 Refrigerador Frost Free, na cor: branca. Consumo de energia Classe A. Capacidade mínima de 352 litros, 220V. Com pés niveladores, manual de instrução e garantia de 12 meses. UND 38 2.210,00 83.980,00
2 1 Refrigerador Frost Free, na cor: branca. Consumo de energia Classe A. Capacidade mínima de 352 litros, 220V. Com pés niveladores, manual de instrução e garantia de 12 meses. UND 12 2.210,00 26.520,00
VALOR TOTAL R$ 110.500,00

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 118/2012 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2012. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2012. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ALAMEDA DAS SUCUPIRAS, Nº 410, CAJUEIRO SECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. LOCATÁRIO: LUCILA RODRIGUES DA SILVA. CPF/MF SOB O Nº 956.953 SSP/PE. VALOR: R$ 13.944,12 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, DOZE CENTAVOS). NOVA VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES,22/01/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Jaboatão dos Guararapes,  02 de  março de 2018.

Mariana Inojosa
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2018.

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Manutenção.

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Dezembro de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde 

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Jaboatão dos Guararapes, 28 de Dezembro de 2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 021.2018.CP.002.SEPLAG.GJC, tendo como objeto viabilizar a consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do servidor e repasse mensal pelo conveniado ao convenente, correspondente aos serviços de assistência  odontológica ora previstos, prestados aos usuários associados na modalidade de Contrato Coletivo por Adesão, com limitação expressas das coberturas previstas no rol de procedimentos vigentes e alterações posteriores no tocante a segmentação odontológica, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, a ser conveniada com a empresa: ODONTO SYSTEM PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF de nº 23.595.792/0001-83. Com início em 26 de Janeiro de 2018, e término em 26 de Janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Janeiro de 2018.

Carlos Eduardo Albuquerque de Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
cpl4.jaboatao@gmail.com ou fone: (81) 3378-9187, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2018.

Jackson Gutemberg Davi dos Santos
Pregoeiro

RESOLUÇÃO Nº 02/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº 129/01 e deliberações pactuadas na Reunião Ordinária realizada no dia 26 de Fevereiro de 2018.


RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a extinção da comissão criada pela resolução de nº. 016/2017, tendo em vista que suas atividades se encerraram no dia 26 de Fevereiro de 2018.
Art. 2º – Publicar a decisão final do procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, que teve a seguinte conclusão:





Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2018.

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente do CMDDCA/JG

DECISÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 16-2017

ALEXSANDRA DUARTE CEZAR SILVA

ANDRÉ JOSÉ BARBOSA

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA

ERICK NASCIMENTO DE CASTRO

HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES

IZAIAS LOPES DE SOUZA

JACKSON MARTINS DE ABREU

MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS

SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS