poder executivo

02 de Outubro – Ano XXV – N°185 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)

(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2014-OBJETO   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETROELETRÔNICO PARA ATENDER AO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – NAVEGAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 12.288,64 (doze mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Data de Abertura 19/10/2015 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelo o fone: (81) 33789187. Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais -. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 089/2015-SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO VOLANTE ATRAVÉS DE CARRO DE SOM E ANUNCICLETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE- Valor máximo aceitável: R$ 187.146,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Cento e Quarenta e Seis Reais), tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/10/2015 às 09h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/10/2015 às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 15/10/2015 às 12h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 602537). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

PORTARIA SECOND Nº 001/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING COM O INTUITO DE CONSTITUIR SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010.

O Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, artigo 37, XXI; Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666, 21 de junho de 1993.

Considerando a necessidade de pessoa física, para composição dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas empresas de publicidade, visando atender as demandas da Prefeitura do Município de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE tornar público para conhecimento dos interessados que realizará em 16 de outubro de 2015, às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, localizado a Avenida Almirante Fernandes, nº 271, Prazeres, sorteio para definição da composição da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda. A seleção será regida da forma abaixo estabelecida:

Art. 1º O sorteio será realizado entre profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, relacionados nas listas do Anexo II, onde serão definidos os membros da subcomissão técnica que será composta por 03 (três) integrantes.

Art. 2º Das vagas de integrantes da subcomissão técnica, uma será destinada a profissional que não mantêm vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação, sorteado entre aqueles constante na relação de participantes externos (Anexo I).

Art. 3º Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de participantes (Anexo II), mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

Parágrafo Primeiro. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, no horário das 08h00min às 13h00min.

Parágrafo Segundo. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

Parágrafo Terceiro. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto neste artigo.

Parágrafo Terceiro. A sessão pública será realizada após a decisão motivada da impugnação, em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto na Lei nº 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.

Parágrafo Quarto. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros que mantenham ou não vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

Art. 4º – Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados.

Art. 5º – Todas as condições desta portaria serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993.

Art. 6º – Aos integrantes da subcomissão técnica que forem sorteados e participarem do julgamento das propostas será expedido certificado de participação pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2015.

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

PARTICIPANTES EXTERNOS:

1 . AURORA FARIAS DANTAS

PROFISSÃO: DESIGNER

TRABALHO ATUAL: SÓCIA DIRETORA DA IMPACTO COMUNICAÇÃO

FUNÇÃO: SÓCIA

 

2 . GABRIEL BEZERRA CAVALCANTI MOITAS

PROFISSÃO: PÓS-GRADUADO EM MARKETING E PUBLICIDADE

TRABALHO ATUAL: SÓCIO DE TRÊS PONTOS DE COMUNICAÇÃO

FUNÇÃO: DIRETOR EXECUTIVO
3 . CARLA PATRIOTA BRONSZTEIN

PROFISSÃO: PUBLICITÁRIA

TRABALHO ATUAL: PROFESSORA DA UFPE

FUNÇÃO: PROFESSORA

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO

PARTICIPANTES INTERNOS:

 

 1 . CIRO CARLOS MOURA ROCHA

PROFISSÃO: JORNALISTA

TRABALHO ATUAL: PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: GERENTE DE IMPRENSA

2 . FABIO CESAR DA CRUZ

PROFISSÃO: PUBLICITÁRIO

TRABALHO ATUAL: PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: COORDENADORA DE MÍDIAS SOCIAIS

3 . KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO

PROFISSÃO: JORNALISTA/PUBLICITÁRIA

TRABALHO ATUAL: PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: GERENTE DE COMUNICAÇÃO

 

4 . ANTONIETA BRAS DE ARAÚJO SILVA

PROFISSÃO: PUBLICITÁRIA

TRABALHO ATUAL: PREFITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO

 

5 . MARCOS ANTÔNIO CAMILO PESSOA 

PROFISSÃO: PUBLICITÁRIO

TRABALHO ATUAL: PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: COORDENADORA DE CRIAÇÃO

 

6 . FELIPE SILVA LEITE

PROFISSÃO: JORNALISTA

TRABALHO ATUAL: PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

FUNÇÃO: COORDENADORA De IMPRENSA

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE



PORTARIA Nº. 019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.

ALTERA O ART. 5º DA PORTARIA Nº009/2009, A FIM DE PERMIRTIR QUE A SERVIDORA SENHORA BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA RECEBA SUPRIMENTO INDIVIDUAL, PARA ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DECORRENTES DA COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO DESTA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo art. 5º da Portaria nº 009/2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o elenco de servidores listados no art. 5º da Portaria nº 009/2009;
RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder Suprimento Individual a servidora abaixo listada nos termos da Portaria nº 009/2009:

I –BARBARA CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 59103-6, Coordenadora de Imunização;

 

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

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