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oficial

02 DE OUTUBRO DE 2021 – XXXI – Nº 187 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 110 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, os artigos 8º, 10 e 11, da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 38.109.100,00 (Trinta e oito milhões, cento e nove mil e cem reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 122 2105 2.238

– FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

Red. 0242 FNT 109

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

10.000.000,00

12 361 2105 2.103

– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS AO JABOATÁO-PREV

Red. 0280 FNT 109

3.1.91.00

– Pessoal e Encargos Sociais

2.500.000,00

12 361 2082 2.119

– IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA REDE DE ENSINO

Red. 1073 FNT 109

4.4.90.00

– Investimentos

25.609.100,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 38.109.100,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

Repasse do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação para o Município de Jaboatão dos Guararapes, Transferência dos recursos do FUNDEB, conforme a planilha de arrecadação e projeção dos recursos do FUNDEB, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, que prevê um excesso de arrecadação até o final do exercício, comparada a prevista na LOA/2021, não contemplado no orçamento em vigor, assim discriminados.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

38.109.100,00

1.7.5.8.00.0.0.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

38.109.100,00

1.7.5.8.01.1.0.00

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais Educação – FUNDEB

38.109.100,00

1.7.5.8.01.1.1.00

Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal

38.109.100,00

TOTAL R$ 38.109.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

60596


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE EDITAL

Leilão n.º 001/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade ON LINE, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2021, do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Roberto Jacinto Pinho Junior, JUCEPE N.º 12/2016. O leilão será realizado no dia 21/09/2021 ás 10:30 horas no site www.vipleiloes.com.br. O Edital estará disponível a partir do dia 02 de Setembro de 2021, no site www.vipleiloes.com.br. Maiores informações serão disponíveis com a Comissão de Leilão através do número (81) 9 9975-5639, com o Leiloeiro Oficial através do número (81) 99961-5822 ou no site mencionado.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de Agosto de 2021.

Vitor Gomes

Presidente da Comissão de Leilão

João Neto Alves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

59462


AVISO DE EDITAL

Leilão n.º 001/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, torna público para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, que realizará licitação na modalidade ON LINE, leilão de bens móveis inservíveis nº 001/2021, do tipo maior lance, que será realizado pelo Leiloeiro Oficial o senhor Roberto Jacinto Pinho Junior, JUCEPE N.º 12/2016. O leilão será realizado no dia 21/09/2021 ás 10:30 horas no site www.vipleiloes.com.br. O Edital estará disponível a partir do dia 02 de Setembro de 2021, no site www.vipleiloes.com.br. Maiores informações serão disponíveis com a Comissão de Leilão através do número (81) 9 9975-5639, com o Leiloeiro Oficial através do número (81) 99961-5822 ou no site mencionado.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 31 de Agosto de 2021.

Vitor Gomes

Presidente da Comissão de Leilão

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

59463


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 851/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 1367/2019, no período de 01.01.2020 até 31.12.2021.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432691352572021 datado de 06.08.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora LILIAN ANDRADE GOMES DE SÁ matrícula nº. 0.0197084.1 Cargo Técnico em Saúde/ Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir 01.01.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº852/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº. 208/2021, datado de 09.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Saúde para o Sindicato dos Servidores de Jaboatão dos Guararapes.

SERVIDORES

MATRÍCULA

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES

0.0180599.1

SEVERINO RAMOS DA SILVA

0.0176974.1

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº853/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

420441342442021

DULCINEIDE BARBOSA

0.0128848.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

01/11 e 11/21

01.10.2021 a 29.11.2021

420441329532021

JANUNCIO DE ASSIS LOPES

0.0140716.1

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

1996/2006

01.10.2021 a 30.10.2021

42101194972021

MARCELO BERNARDO DOS SANTOS

0.0151068.1

Municipal de Educação

2003/2013

01.09.2021 a 30.10.2021

432791225802021

MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LEAL

0.0144630.1

Municipal de Saúde

2008/2018

01.10.2021 a 29.12.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 854/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual, sob o número 432761297802021.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, o servidor abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Parecer

Data do Requerimento

432761297802021

GILVAN GOMES DA SILVA

0.0090751.1

Municipal de Saúde

177/2021

22.07.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº855/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Parecer

Secretaria de Origem

432831196502021

SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS

0.0127590.1

176/2021

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 856/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Suspensão de Desconto do Empréstimo Consignado, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101353682021

EDNEIDE CORREIA DA SILVA

0.0152579.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 857/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Reajuste Salarial, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer de n°179/2021 da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

427771289772021

LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS

0.0146072.1

Municipal de Saúde

433021276322021

MARIA LUCIA MONTEIRO PEREIRA

0.0170364.1

Municipal de Saúde

433021255942021

SAULO DE TARSO LEITE MOURA

0.0170550.1

Municipal de Saúde

433021255962021

SYDIA MABEL ARAUJO LOPES

0.0170593.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº858/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse, conforme despacho da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08 de setembro de 2021, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Candidato Nomeado

Secretaria de Origem

42101345082021

GHITA ALMEIDA GALVÃO

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 859/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres de n°1303/2021 e 1248/2021 da Secretaria Municipal de Educação, do(a)s servidor(a)s abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

42101178622021

ELIZABETH SANTORO

0.0143553.1

Municipal de Educação

42101260502021

VALDERLANDIA LINS DA SILVA

0.0149900.1

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº860/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 182/2021, 175/2021, 185/2021, 171/2021, 178/2021, 173/2021 e 181/2021– da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do(a)s servidores abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

432751303472021

AILTON SANTIAGO DE AZEVEDO

0.0097136.1

Municipal de Saúde

432761297692021

CARLOS ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

0.0115002.1

Municipal de Saúde

427771343742021

JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO

0.0093700.1

Exec. de Gestão de Pessoas

427721298982021

MAURO ALFREDO DOS SANTOS

0.0093513.1

Exec. de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

227771325022021

MARIA JOSÉ BARBOSA

0.0121215.1

Mun. de Assistência Social e Cidadania

432761297702021

SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA

0.0122882.1

Municipal de Saúde

2643641320742021

WILSON BARRETO DA SILVA

0.0080209.1

Exec. de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº861/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1298/2021, 1299/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.09.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO os servidores abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

01

0.0160938.1

ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA

AG. EM ALIM ESCOLAR

16.06.2021

V

F

V

G

02

0.0158968.1

VALTER QUEIROZ SILVA

AG. MAN.INF. ESCOLAR

23.04.2021

III

F

III

G

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data de satisfação dos requerentes.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 862/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão do parecer 1193/2021, 1198/2021, 1244/2021, 1243/2021, 1199/2021, 1210/2021, 1257/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.08.2021, 30.08.2021, 25.08.2021, 01.09.2021.

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO 

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0185361.1

ANA PAULA DE MENDONÇA SANTOS

PROFESSOR 2

01.01.2017

II

1

A

II

1

B

02

0.0187194.1

DANIELLY ROLIM DE LIMA

PROFESSOR 1

01.01.2019

IV

2

C

IV

2

D

03

0.0185183.1

FRANCISCA GLAUCINEIDE VIANA ALVES

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

2

C

II

2

D

04

0.0147761.1

JOSEFA ROCHA DE MELO

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

H

III

5

I

05

0.0185930.1

MARIA ELIA RAMOS DE SOUZA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

06

0.0183008.1

MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

1

B

II

2

C

07

0.0185744.1

NADJA POLIANA FERRAZ

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

1

B

II

2

C

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 863/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão do parecer 1200/2021, 1212/2021, 1064/2021, 1218/2021, 1172/2021, 1157/2021, 1254/2021 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.08.2021, 25.08.2021, 14.07.2021, 26.08.2021, 20.08.2021, 19.08.2021, 01.09.2021.

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO 

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0183628.1

GISELLE ALMEIDA TORRES

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

1

B

II

2

C

02

0.0172006.1

IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

2

C

II

2

D

03

0.0150436.1

MARIA CLAUDIA DE MELO PINHEIRO

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

G

III

4

H

04

0.0188387.1

MARILIA FERNANDA ALVES CORDEIRO

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

1

B

II

2

C

05

0.0179493.1

MARILIA FERNANDA ALVES DO NASCIMENTO FARIAS

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

1

B

III

2

C

06

0.0203165.1

RENATA DA SILVA CARDOSO DE MORAES

PROFESSOR 2

01.01.2021

II

1

A

II

1

B

07

0.0167355.1

SIMONE ARRUDA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

4

G

III

4

H

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

60573


PORTARIA N°. 864 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 176/2021 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de setembro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER o servidor SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA, matrícula n.º 185073-3, à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para o órgão de origem – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1º de outubro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

60576


PORTARIA N°. 865 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício 139/2021 – GP/PJG, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 22 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º – DEVOLVER o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE LYRA, matrícula n.º 174211-1, à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, para o órgão de origem – Prefeitura de Olinda.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de julho de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

60583


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021

Edital nº 011/2021 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposição, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 046/2021 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: APOIO ADMINISTRATIVO

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

145

REGINA COELI DE MEDEIROS

0

NÃO

06/10/2021

09:00

146

GEISA FELIX DA SILVA

0

NÃO

06/10/2021

09:30

CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

57

JOSÉ RICARDO DA SILVA

40

NÃO

06/10/2021

10:00

58

MARCELO NUNES CÂNDIDO

40

NÃO

06/10/2021

10:30

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

COLOCAÇÃO

NOME

PONTUAÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

70

GIVANILDA SILVA DANTAS

5

NÃO

06/10/2021

11:00

71

NATALHIA VIRGINIA SANTOA DA SILVA

5

NÃO

06/10/2021

11:30

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

60580


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 296/2021 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 35/2019, que dispõe sobre as sanções administrativas a licitantes e contratados, no âmbito da Administração Direta e indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, para disciplinar os procedimentos para apuração da violação e aplicação da punição, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão da instrução no Processo Administrativo de Apuração de Penalidades nº 001.2021.CAAP.SME, para apurar supostos descumprimentos contratuais e atos de irregulares praticados na execução do Contrato nº 056/2017-SME;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a todos os interessados o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, que deve nortear todos os procedimentos dessa natureza;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão da instrução do Processo Administrativo de Apuração de Penalidades;

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 25 de setembro de 2021, com base no § 1º do Artigo 29, do Decreto Municipal nº 35/2019, a instrução do Processo Administrativo de Apuração de Penalidades nº 001.2021.CAAP.SME, instaurado através da Portaria nº 136/2021-SME, datada de 14/05/2021 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 090, de 15/05/2021, a fim de dar prosseguimento ao presente Procedimento, que apura os fatos acima narrados.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2021

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

60564


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 008/2021 SEPUR

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições conforme Lei Complementar nº 38/2021, de 06 de fevereiro de 2021:

Considerando a Portaria nº 499/2021 – SEGEP, publicada em 18 de junho de 2021;

Considerando a Portaria nº 003/2021 SEPUR, publicada em 23 de junho de 2021;

Considerando a Portaria nº 184 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município em 31 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora LUCÉLIA MARIA MONTEIRO DE LIMA OLIVEIRA, cargo Agente de Trânsito e Transporte – ATTII3, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, sob matrícula 0.019432-8, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 90%, visto que vem exercendo, desde o dia 02 de agosto de 2021, as atividades descritas no art. 5º, II, da Lei Municipal nº 692/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de agosto de 2021.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2021.

MARIANA LINS ARAGÃO

Secretária Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação

60443


LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 074/2016 – SESAU. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas ao fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis, lubrificantes, filtros, prestação de serviços de borracharia e lavagem de veículos.. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

60584


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.2021.PE.056.SMS.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos de tecnologia da informação, para atender implantação e manutenção do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas Unidades de Saúde da Família da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE.itens: 16, 20, 28, 30 e 42. REGISTRADA: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA – ME – CNPJ: 28.697.784/0001-78. VALOR: R$ 2.608,98 (dois mil e seiscentos e oito reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 08/09/2021 a 08/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

60585


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de medicamento grupo 6, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, itens 5, 8 e 30. REGISTRADA: MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 06.132.785/0001-32. VALOR: R$ 17.514,80 (dezessete mil e quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 14/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

60586


CONTRATO Nº 045/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077.2021.PE.049.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de COPOS DESCARTÁVEIS com capacidade para 50 ml e 180 ml , para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 01, 02 e 03. CONTRATADA: B.A REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.961.397/0001-62. VALOR: R$ 219.690,28 (duzentos e dezenove mil e seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2021 a 24/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

60587


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de Medicamento grupo 6 para atender a rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Item 2. REGISTRADA: DROGAFONTE LTDA – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 33.359,04 (trinta e três mil e trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 15/09/2021 a 15/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 15/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

60588


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093.2021.PE.062.SMS.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de medicamento grupo 6, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE, item 01. REGISTRADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 05.400.006/0001-70. VALOR: R$ 143.604,22 (cento e quarenta e três mil e seiscentos e quatro reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA: 14/09/2021 a 14/09/2022. Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

60589


AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073.2021.PE.045.SMS.CPL3 – OBJETO
: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 10 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). 
Jaboatão dos Guararapes/PE,30 de setembro de 2021.
EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA
PREGOEIRA DA CPL3

60526


TERMO DE RESULTADO FINAL- AVALIAÇÃO PROVA DE CONCEITO

Processo Licitatório Nº 090.2021.PE.059.SAD.CPL3 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇO DE CESSÃO DE USO DE CONJUNTO MODULAR HABITÁVEL, COM MONTAGEM E DESMONTAGENS, EM LOTE ÚNICO. A Equipe de Pregão torna público que, nos termos do Parecer Técnico da Prova de Conceito anexo aos autos, a empresa LOCABOX – LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.624.386/0001-26, foi considerada APTA E APROVADA na prova de conceito. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias consecutivos para manifestação de interessados garantida vista aos autos, após solicitação formal. Informações adicionais no endereço situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570, mediante agendamento prévio através de solicitação dirigida ao e-mail cpl3.2jaboatao@gmail.com

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021.

Emmanuelle Mendonça, Pregoeira.

60568


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 138.2021.PE.093.SME.CPL4. Pregão Eletrônico 093. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das Unidades Escolares, Creches e CEMEIS ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 4.238.127,00 (quatro milhões duzentos e trinta e oito mil e cento e vinte e sete reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/10/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 19/10/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Setembro de 2021. CPL 4. Cintia Dornelas. Pregoeira em exercício.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 153.2021.PE.102.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 102.2021. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, EM LOTE ÚNICO, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA RADIO FREQUENCY IDENTIFICATION (RFID), em português, “identificação por radiofrequência”, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pelas Secretarias e Órgãos integrantes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.903.968,22 (cinco milhões, novecentos e três mil novecentos e sessenta e oito reias e vinte e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/10/2021 às 11:00. Abertura das Propostas e Início da disputa: 19/10/2021 às 11:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2021. CPL 4. Cíntia Dornelas. Pregoeira em Exercício.

60590


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

ERRATA

No Processo Licitatório nº 088.2021.PE.057.SAD.CPL3, PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2021 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 185, em 30 de setembro de 2021:

ONDE SE LÊ: “…à LICITANTE VENCEDORA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.430.226/0005-17,  no VALOR GLOBAL de R$ 756.475,90 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos.)

LEIA-SE: “…à LICITANTE VENCEDORA:   FUTURA CLIMATIZAÇÃO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.430.226/0005-17, no VALOR GLOBAL de R$ 756.475,30 (setecentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos.) 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2021. 

João Alves Timóteo Neto. 

Secretário Executivo de Gestão Administrativa

60567


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
LUIZ  MEDEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA