poder executivo

03 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 061 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 029/2019-CG/2ªCPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

RESOLVE: 
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o  nº 056/2018-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 310/2018, de 20 de novembro de 2018, publicada no DOM nº 196, de 20 de novembro de 2018, em desfavor de PEDRO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula 20.702-0, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 002/2019-CG/2ªCPIA, datada   de 01 de abril de 2019, a partir de 04 de abril de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019. 

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 069/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;

CONSIDERANDO a CI nº 49/2019-GGEA, do dia 21/02/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração a pedido, da professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Maria Tassiana Paes de Lima, matrícula n° 17.229-4, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com data retroativa ao dia 07/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 011/2019 – SMA 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS 
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES PSICOSSOCIAL
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
2 º MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 3731 NÃO 08/04/2019

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 290/2019

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, MEDIANTE A  APROVAÇÃO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E 662/2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 662/2011 institui a Avaliação de Competências, bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consoante a Lei Municipal nº. 430/2010 dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento consiste na qualificação profissional exigida do servidor para promoção na carreira, nos termos do §3º do art. 1, art. 16 e seguintes da Lei 662/2011.
CONSIDERANDO que a Portaria nº 773/2018 divulgou o início do VII Processo da Avaliação de Competências aos servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que “a pontuação mínima na Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para promoção (Art. 17, da Lei Municipal nº. 430/2010) e somada com a posição final na Avaliação por Competências (incisos XI, XII, XV e XVI, do Art. 7º desta Lei), representa requisito essencial para a promoção nas carreiras estabelecidas na Lei Municipal nº. 430/2010”, nos termos do disposto no art. 16 da Lei 662/2011;

RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que, por atenderem também aos requisitos da progressão, terão direito à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010, Lei Municipal nº 662/2011 e Portaria nº 773/2018. 
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

LISTA DOS SERVIDORES QUE ATINGIRAM A PROMOÇÃO
SAÚDE REFERÊNCIA ATUAL PROMOÇÃO VERTICAL
MAT NOME CARGO CLASSE STEP CLASSE STEP
126756 AVANY BERMAN DE MORAES ANALISTA EM SAÚDE  (DENTISTA) II 4 III 1
163627 LEILA GIORDANA DE FIGUEIREDO LIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 3 II 1

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4

ERRATA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 029.2019.DISP.007.SEMASC.CPL4 – Na publicação do dia 21/03/2019. CONTRATAÇÃO DIRETA – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de hortifruti, visando atendimento de demandas pertinentes à Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), mantida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. ERRATA: ONDE SE LÊ “20 de março de 2019”, LEIA-SE “07 de março de 2019”.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de abril de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2
RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 152.2018.PP.021.SMS.CPL2 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2018 – OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. A Pregoeira, nos termos dos Relatórios de Julgamento de Habilitação anexos aos autos, após a análise das propostas finais ajustadas, declara VENCEDORAS do presente certame, as seguintes empresas: 1) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, para os ITENS 02, 05, 11, 12 e 13, com o valor total de R$ 921.678,00 (Novecentos e Vinte e Um Mil e Seiscentos e Setenta e Oito Reais) ; 2) HEALTH NUTRIÇÃO HOSPITALAR EIRELI-EPP – CNPJ Nº 27.657.870/0001-94; para os ITENS 06, 19, 20, 21, 22, 27 e 28, com o valor total de R$ 388.954,25 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos); 3) MOURA E MELO COMÉRCIO LTDA-ME (SIGMA NUTRI) – CNPJ Nº 22.940.455/0001-20, para os ITENS 01, 04, 14, 17 e 29, com o valor total de R$ 646.610,00 (Seiscentos e Quarenta e Seis Mil e Seiscentos e Dez Reais); 4) NUTRI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 10.782.968/00001-70, para os ITENS 15, 18, 24, 25, 26, 32, 33 e 34, com o valor total de R$ 378.656,70 (Trezentos e Setenta e Oito Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta Centavos); 5) JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 11.885.338/0001-94, para os ITENS 03, 16 e 31, com o valor total de R$ 624.380,00 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta Reais); 6) POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 13.742.015/0001-77, para os ITENS 10, 23 e 30, com o valor total de R$ 161.511,25 (Cento e Sessenta e Um Mil, Quinhentos e Onze Reais e Vinte e Cinco Centavos) e 7) CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTAL LTDA – CENEP – CNPJ Nº 01.687.725/000162, para os ITENS 7, 8 e 9, com o valor total de R$ 730.012,50 (Setecentos e Trinta Mil, Doze Reais e Cinquenta Centavos). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso. Informações adicionais no Complexo Administrativo Municipal, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio, através de solicitação dirigida ao e-mail cpl2jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

Maria Emília de Souza Ferraz
Presidente da Comissão permanente de Licitação 2.