03 DE ABRIL DE 2023 – XXXII – Nº 64 – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária)
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540 de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 14, § 2º, que trata da Secretaria Especial de Projetos Especiais e Captação de Recursos, e o art. 32 que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante abertura de crédito adicional especial.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Especial de Projetos Especiais e Captação de Recursos (11.111), no Gabinete do Prefeito (11.000), e o seguinte programa e ação:
Unidade:
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.281 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.111 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
|
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL |
|||
|
Red. 1017 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
350.000,00 |
|
Red. 1018 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
150.000,00 |
|
Red. 1019 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
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04 121 1005 2.016 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA |
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|
Red. 0069 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
550.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 550.000,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
81450
DECRETO Nº 35 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 6º, § 1º, inciso I, que trata da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante abertura de crédito adicional especial.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER (19.102), e o seguinte programa e ações:
Unidade:
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO,
CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
Programa: 2054 – LAZER PARA TODOS
Ação (Projeto/Atividade): 2.306 – IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER
Ação (Projeto/Atividade): 2.307 – MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 2.864.963,08 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
|
04 122 3003 2.255 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0503 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
115.733,00 |
|
Red. 0504 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.150,00 |
|
Red. 0505 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
27 812 2054 2.306 |
– IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER |
||
|
Red. 1071 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
89.745,41 |
|
Red. 1072 FNT 1.500.0011 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.134,67 |
|
Red. 1073 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
300.000,00 |
|
27 813 2054 2.307 |
– MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER |
||
|
Red. 1074 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.032.200,00 |
|
Red. 1075 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.864.963,08
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
|
27 812 2029 2.227 |
– IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DE ESPORTES E LAZER |
||
|
Red. 0766 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
89.745,41 |
|
Red. 0767 FNT 1.500.0011 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.134,67 |
|
Red. 0768 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
300.000,00 |
|
08 122 3003 2.256 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0759 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
115.733,00 |
|
Red. 0760 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.150,00 |
|
Red. 0761 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
27 813 2029 2.267 |
– MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS, ESPORTES E LAZER |
||
|
Red. 0770 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.032.200,00 |
|
Red. 0771 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.300.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 2.864.963,08
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício
|
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
81451
DECRETO Nº 36, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações
orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1540 de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 8º, § 1º, inciso III, que trata da Secretaria Executiva de Governo Digital, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (13.106), na Secretaria Municipal de Administração (13.000), e os seguintes programas e ações:
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Unidade:
13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
Programa: 2016 – GESTÃO MUNICIPAL INOVADORA, TECNOLÓGICA E EFICAZ
Ação (Projeto/Atividade): 1.097 – EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL
Ação (Projeto/Atividade): 2.282 – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS
Ação (Projeto/Atividade): 2.283 – IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO
Ação (Projeto/Atividade): 2.284 – RESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.285 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Programa: 3009 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA E URBANA
Ação (Projeto/Atividade): 2.286 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias totais da Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS (13.103), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL (13.106), no valor de R$ 9.248.457,73 (Nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
_______________________________________________________________________________________
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.103 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
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04 126 2016 1.007 |
– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL |
||
|
Red. 0133 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0134 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
04 126 2016 2.038 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
|
Red. 0135 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.184.793,40 |
|
Red. 0136 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
812.537,20 |
|
19 573 2016 2.041 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0142 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0143 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
04 126 2016 2.561 |
– RESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
Red. 0137 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0139 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000.000,00 |
|
04 122 3003 2.037 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0130 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
900.248,26 |
|
Red. 0131 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.080.000,00 |
|
Red. 0132 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 126 3009 2.040 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 0141 FNT 1.754.0003 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
909.790,98 |
|
Red. 1002 FNT 1.500.0016 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
101.087,89 |
TOTAL GERAL R$ 9.248.457,73
_______________________________________________________________________________________
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
_______________________________________________________________________________________
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
|
04 126 2016 1.097 |
– EXPANSÃO DO DATA CENTER MUNICIPAL |
||
|
Red. 1020 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 1021 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
04 126 2016 2.282 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
||
|
Red. 1022 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.184.793,40 |
|
Red. 1023 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
812.537,20 |
|
19 573 2016 2.283 |
– IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 1024 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 1025 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
04 126 2016 2.284 |
– RESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
||
|
Red. 1026 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 1027 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.000.000,00 |
|
04 122 3003 2.285 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 1028 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
900.248,26 |
|
Red. 1029 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.080.000,00 |
|
Red. 1030 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 126 3009 2.286 |
– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 1031 FNT 1.754.0003 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
909.790,98 |
|
Red. 1032 FNT 1.500.0016 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
101.087,89 |
TOTAL GERAL R$ 9.248.457,73
_______________________________________________________________________________________
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Secretária Municipal de Administração |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
81452
DECRETO Nº 37 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 2º, § 2º, que trata da Superintendência Especial de Esportes, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante abertura de crédito adicional especial.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Superintendência Especial de Esportes (15.104), na Secretaria Municipal de Educação e Esportes (15.000), e os seguintes programas e ações:
|
|
|
Unidade:
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.288 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Programa: 2053 – ESPORTES PARA TODOS
Ação (Projeto/Atividade): 2.287 – ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES no valor de R$ 1.052.249,95 (Hum milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15 000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES
|
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES |
|||
|
Red. 1077 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
222.555,00 |
|
Red. 1085 FNT 1.500.0011 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.865,33 |
|
Red. 1086 FNT 1.700.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
169.800,35 |
|
Red. 1078 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
|||
|
Red. 1033 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
605.029,27 |
|
Red. 1034 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
32.000,00 |
|
Red. 1035 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.052.249,95
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
|
27 813 2029 2.608 |
– ESTÍMULO À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER |
||
|
Red. 0772 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
222.555,00 |
|
Red. 0773 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
Red. 0959 FNT 1.665.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
169.800,35 |
|
Red. 0960 FNT 1.500.0011 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.865,33 |
|
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|||
|
Red. 0759 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
605.029,27 |
|
Red. 0760 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
32.000,00 |
|
Red. 0761 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.052.249,95
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício
|
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM Secretária Municipal de Educação e Esportes |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
81453
DECRETO Nº 38 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 6º, § 1º, inciso II, que trata da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante abertura de crédito adicional especial.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE (19.107), e os seguintes programas e ações:
|
|
|
Unidade:
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
Programa: 2055 – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
Ação (Projeto/Atividade): 1.098 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE
Ação (Projeto/Atividade): 2.309 – PROMOVER AÇÕES PARA JUVENTUDE
Programa: 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO
Ação (Projeto/Atividade): 2.308 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no valor de R$ 220.650,00 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
RECURSOS DO TESOURO – R$
|
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE |
|||
|
Red. 1079 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.500,00 |
|
Red. 1080 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
14 244 2055 2.309 |
– PROMOVER AÇÕES PARA A JUVENTUDE |
||
|
Red. 1083 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
|
Red. 1084 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|||
|
Red. 0539 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
|
Red. 0540 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.150,00 |
|
Red. 0541 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
08 244 1001 2.308 |
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL |
||
|
Red. 1081 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
Red. 1082 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 220.650,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
|
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE JUVENTUDE |
|||
|
Red. 0764 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.500,00 |
|
Red. 0765 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
04 122 3003 2.256 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0759 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
100.000,00 |
|
Red. 0760 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.150,00 |
|
Red. 0761 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.000,00 |
|
– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL |
|||
|
Red. 0762 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 0763 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 220.650,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPELÉO Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
|
|
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
81460
DECRETO Nº 39 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações
orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540 de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal, nº 45, de 31 de março de 2023, art. 6º, § 3º, que trata da Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.109), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer (19.000), e os seguintes programas e ações:
|
|
|
Unidade:
19.000 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.289 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Programa 2011 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação (Projeto/Atividade): 2.290 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa 2012 – DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS ATIVIDADES DE AQUICULTURA, PISCICULTURA E PESCA
Ação (Projeto/Atividade): 2.291 – INCREMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO
Programa 2013 – DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Ação (Projeto/Atividade): 2.292 – PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS
Ação (Projeto/Atividade): 2.293 – IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
Ação (Projeto/Atividade): 2.294 – DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA
Ação (Projeto/Atividade): 2.295 – INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.103), para a Unidade SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (19.109), no valor de R$ 3.397.319,77 (Três milhões, trezentos e noventa e sete mil, trezentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO R$
_________________________________________________________________________________________________
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
19.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
04 122 3003 2.143 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
39.519,77 |
|
Red. 0521 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
62.800,00 |
|
Red. 0522 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
|||
|
Red. 0523 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
22 661 2013 2.145 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) |
||
|
Red. 0524 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
|
23 691 2013 2.146 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
|
Red. 0525 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.000,00 |
|
Red. 0526 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
23 691 2013 2.147 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
|
Red. 0527 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.000,00 |
|
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
|||
|
Red. 1004 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.000,00 |
|
Red. 1005 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
Red. 1006 FNT 1.700.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.865.000,00 |
|
– INCREMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO |
|||
|
Red. 1007 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 1008 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.397.319,77
_________________________________________________________________________________________________
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$1,00
_________________________________________________________________________________________________
19 000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
04 122 3003 2.289 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 1036 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
39.519,77 |
|
Red. 1037 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
62.800,00 |
|
Red. 1038 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
20 608 2011 2.290 |
– INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
|
Red. 1039 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.000,00 |
|
Red. 1040 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
Red. 1041 FNT 1.700.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.865.000,00 |
|
20 608 2012 2.291 |
– INCREMENTO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO |
||
|
Red. 1042 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
|
Red. 1043 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
22 661 2013 2.292 |
– PROSPECÇÃO PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES DOS SEGMENTOS DE LOGÍSTICA, INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS |
||
|
Red. 1044 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
|
22 661 2013 2.293 |
– IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) |
||
|
Red. 1045 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
|
23 691 2013 2.294 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS LOCAIS E DE LOGÍSTICA |
||
|
Red. 1046 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
90.000,00 |
|
Red. 1047 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
23 691 2013 2.295 |
– INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, INTEGRANDO O MUNICÍPIO AO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE |
||
|
Red. 1048 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
60.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 3.397.319,77
_________________________________________________________________________________________________
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
81456
DECRETO Nº 40 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações
orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1540 de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal 45, de 31 de março de 2023, art. 14, § 3º, que trata da Secretaria Especial de Articulação Política, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (11.106), no Gabinete do Prefeito (11.000), e o seguinte programa e ação:
|
|
|
Unidade:
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.280 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (11.109), para a Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA (11.106), no valor de R$ 1.065.602,80 (Hum milhão, sessenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
____________________________________________________________________________________
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.109 – SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
|
04 122 3003 2.015 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
|
Red. 0054 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
775.602,80 |
|
Red. 0055 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
280.000,00 |
|
Red. 0056 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 1.065.602,80
____________________________________________________________________________________
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$
____________________________________________________________________________________
11 000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
|
04 122 3003 2.280 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL |
||
|
Red. 1014 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
775.602,80 |
|
Red. 1015 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
280.000,00 |
|
Red. 1016 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 1.065.602,80
____________________________________________________________________________________
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
81457
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações
orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540 de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 4º, parágrafo único, inciso II, que trata da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS (32.111), na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (32.000), e os seguintes programas e ações:
|
|
|
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA
SOBRE DROGAS
Programa 1001 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO
Ação (Projeto/Atividade): 2.296 – GESTÃO DAS AÇÕES E DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
Programa 2007 – CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS SOBRE DROGAS
Ação (Projeto/Atividade): 2.297 – DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMILIAS
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.298 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Programa 2015 – EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Ação (Projeto/Atividade): 2.299 – FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação (Projeto/Atividade): 2.300 – FORTALECIMENTOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Ação (Projeto/Atividade): 2.301 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL
Ação (Projeto/Atividade): 2.302 – PROMOÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA À IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
Ação (Projeto/Atividade): 2.303 – PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação (Projeto/Atividade): 2.304 – PROMOÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Art. 2º Ficam transpostas dotações orçamentárias totais da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMILIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS (32.104), e da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS (32.107), para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMILIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS (32.111), no valor de R$ 2.665.154,69 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
RECURSOS DO TESOURO – R$
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
|
04 122 3003 2.215 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0733 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
571.120,67 |
|
Red. 0734 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
146.907,72 |
|
Red. 0735 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
38.300,00 |
|
14 422 1001 2.216 |
– GESTÃO DAS AÇÕES E DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL |
||
|
Red. 0736 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
20.000,00 |
|
Red. 0737 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
14 422 2007 2.217 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS |
||
|
Red. 0738 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
130.000,00 |
|
Red. 0739 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
40.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
|
04 122 3003 2.218 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0740 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
546.802,85 |
|
Red. 0741 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
52.101,32 |
|
Red. 0742 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
|
14 422 1001 2.219 |
– GESTÃO DAS AÇÕES E DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL |
||
|
Red. 0743 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
100.000,00 |
|
Red. 0744 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
35.000,00 |
|
14 422 2015 2.220 |
– FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Red. 0746 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
86.300,00 |
|
Red. 0747 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
14 422 2015 2.221 |
– FORTALECIMENTOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
||
|
Red. 0749 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
80.000,00 |
|
Red. 750 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
30.000,00 |
|
14 422 2015 2.222 |
– PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL |
||
|
Red. 0751 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 0752 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
|
14 422 2015 2.223 |
– PROMOÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA A IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL |
||
|
Red. 0753 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 0754 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
14 422 2015 2.224 |
– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
||
|
Red. 0755 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
75.000,00 |
|
Red. 0756 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.000,00 |
|
14 422 2015 2.225 |
– PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||
|
Red. 0757 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
73.622,13 |
|
Red. 0996 FNT 1.500.0000 |
3.3.50.00 |
– Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
450.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 2.665.154,69
_______________________________________________________________________________________
DESTINO:
RECURSOS DO TESOURO – R$1,00
_______________________________________________________________________________________
32 000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.111 – SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
|
14 422 1001 2.296 |
– GESTÃO DAS AÇÕES E DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL |
||
|
Red. 1049 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
120.000,00 |
|
Red. 1050 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
45.000,00 |
|
14 422 2007 2.297 |
– DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS CONTRA AS DROGAS E DE FORTALECIMENTO DAS FAMÍLIAS |
||
|
Red. 1051 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
130.000,00 |
|
Red. 1052 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
40.000,00 |
|
04 122 3003 2.298 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 1053 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.117.923,52 |
|
Red. 1054 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
199.009,04 |
|
Red. 1055 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
58.300,00 |
|
14 422 2015 2.299 |
– FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Red. 1056 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
86.300,00 |
|
Red. 1057 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
50.000,00 |
|
14 422 2015 2.300 |
– FORTALECIMENTOS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
||
|
Red. 1058 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
80.000,00 |
|
Red. 1059 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
30.000,00 |
|
14 422 2015 2.301 |
– PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL |
||
|
Red. 1060 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 1061 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
15.000,00 |
|
14 422 2015 2.302 |
– PROMOÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA À IDENTIDADE DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL |
||
|
Red. 1062 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
30.000,00 |
|
Red. 1063 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
|
14 422 2015 2.303 |
– PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
||
|
Red. 1064 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
75.000,00 |
|
Red. 1065 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
25.000,00 |
|
14 422 2015 2.304 |
– PROMOÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||
|
Red. 1066 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
73.622,13 |
|
Red. 1067 FNT 1.500.0000 |
3.3.50.00 |
– Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
450.000,00 |
_______________________________________________________________________________________
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício
|
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
81458
DECRETO Nº 42 , DE 03 DE ABRIL DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 45, de 31 de março de 2023, art. 4º, parágrafo único, inciso IV, que trata da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA/2023) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante abertura de crédito adicional especial.
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social (32.112), na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (32.000), e o seguinte programa e ação:
Unidade:
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.112 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 3003 – APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
Ação (Projeto/Atividade): 2.305 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Especial, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTENCIA SOCIAL, no valor de R$1.141.040,00 (Hum milhão, cento e quarenta e um mil e quarenta reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.112 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
|||
|
Red. 1068 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos |
1.121.040.00 |
|
Red. 1069 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 1070 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.141.040,00
Art. 3º Para abertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art.2º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
04 122 3003 2.207 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0705 FNT 1.500.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.121.040,00 |
|
Red. 0706 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
|
Red. 0707 FNT 1.500.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
10.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 1.141.040,00
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda em exercício |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
81461