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oficial

03 DE AGOSTO DE 2023 – XXXII – Nº 148 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 123, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 57.541,80 (Cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

04 846 3005 9.035

– ENCARGOS COM O FUNDEF

Red. 1170

FNT 2.544.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

57.541,80

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 57.541,80

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

04 846 3005 9.036

– ENCARGOS COM O PASSIVO FUNDEF (40%)

Red. 0982

FNT 2.544.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

30.248,04

04 846 3005 9.037

– ENCARGOS COM O PASSIVO FUNDEF (60%)

Red. 0985

FNT 2.544.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

27.293,76

ANULAÇÃO R$ 57.541,80

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS

Secretário Municipal de Administração em exercício

MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO

Secretária Municipal de Educação e Esportes em exercício

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

85596


ATO DO DIA 02 DE AGOSTGO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0970/2023 – EXONERAR A PEDIDO FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ, matrícula nº 4.0910385.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ESPECIAL, símbolo CDG-3, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1° de agosto de 2023.

Ato n.º 0971/2023 – NOMEAR JANAINA MARIA LIRA BRASILEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de agosto de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

85595


ERRATA

No nº 04 da lista de servidores, item I da Portaria n°46//2023 – GP, de 13 de julho de 2023, que Homologa a Estabilidade Funcional no cargo de Professor, publicada no Diário Oficial nº 134, edição de 14 de julho de 2023:

Onde se lê:  

04

0.0911838.1

HELANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SILVA

PROFESSOR 2

03/02/2020

26/02/2023

Leia-se: 

04

0.0911838.1

HELANA PESSOA DE ALBUQUERQUE SILVA BECKMAN

PROFESSOR 2

03/02/2020

26/02/2023

85566


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°856/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da ofício nº 143/2023 – GS/SIN/PMJG, de 24 de maio de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0913533.1

CÉLIA MEDEIROS DANTAS

Sec. Exec. de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras

01/07/2023

FGS-3

20%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°857/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

01

ARYELLA RAYANNE BARBOSA DE LIMA

8.0913145.1

Apoio Administrativo

Inexistente

3174/2023

02

TALITA RENATA MENDES MELO

8.0913152.1

Apoio Administrativo

Inexistente

3174/2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°858/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ

8.0916799.1

Assistente Social

Médio

3160/2023

06.07.2023

02

BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS

8.0916949.1

Auxiliar Operacional

Médio

3176/2023

19.07.2023

03

CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES

8.0916945.1

Técnico Social

Médio

3177/2023

14.07.2023

04

CAMILA SABINO DOS SANTOS BEZERRA

0.0912397.1

Enfermeiro

Médio

3179/2023

11.07.2023

05

FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA

8.0916942.1

Técnico em Engenharia

Médio

3178/2023

06.07.2023

06

PAULO JOSÉ DE MOURA

8.0916734.1

Pedagogo

Mínimo

3161/2023

06.07.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº859/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com o parecer n° 1148/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Data do Requerimento

42102362402023

SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MALAQUIAS

0.0185949.1

Municipal de Educação e Esportes

27.06.2023

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº860/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 064/2023 e 068/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:

Nº Processo

Nome da Servidora

Matrícula

Secretaria de Origem

2361882342402023

KATIA MARIA DOS SANTOS ALVES

0.0133680.1

Municipal de Educação e Esportes

427772377372023

JOSÉ ROBERTO RIBEIRO

0.0122939.1

Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº861/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1114/2023, 1149/2023, 1152/2023, 1119/2023, 1120/2023, 1128/2023, 1147/2023, 1127/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.07.2023, 11.07.2023, 12.07.2023,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0169811.1

ANDRÉ BATISTA BOAVENTURA

PROFESSOR 2

01.01.2021

III

3

E

III

3

F

02

0.0124257.1

CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

7

N

III

7

O

03

0.0143456.2

EDNA GOMES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2017

III

4

G

III

4

H

04

0.0205214.2

GLEYCE DELMAS CAVALCANTI

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

05

0.0214302.1

MARCIA VIRGÍNIA SILVA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

06

0.0133523.1

MICHELE ELIAS DE CARVALHO

PROFESSOR 1

01.01.2023

V

6

L

V

6

M

07

0.0164097.1

MARIA JOSÉ DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

H

III

5

I

08

0.0167460.1

NATÁLIA NUNES CAVALCANTE

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

3

E

III

3

F

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº862/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1124/2023, 1125/2023, 1117/2023, 1060/2023, 1123/2023, 1115/2023, 1113/2023, 1131/2023 -da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 10.07.2023, 11.07.2023,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0147524.1

DANIELA FERREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

4

G

III

4

H

02

0.0179841.1

FERNANDA ALVES RIBEIRO

PROFESSOR 2

01.01.2021

III

3

E

III

3

F

03

0.0185094.1

JULIANA MARIA DE BARROS

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

2

C

III

2

D

04

0.0145297.1

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

4

H

II

5

I

05

0.0210099.2

MARIA DE FATÍMA MOURA DE OLIVEIRA FERREIRA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

06

0.0192988.1

NADJA CRISTINA FRANCISCA BARBOSA DE LIMA

PROFESSOR 2

01.01.2021

III

1

B

III

2

C

07

0.0165433.1

SIMONNE ALVES DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

H

III

5

I

08

0.0210447.2

TACIANA RODRIGUES ALEXANDRE MONTEIRO

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Agosto de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

85567


LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 077/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2023.PE.004.EPC-SAD. OBJETO: Aquisição de ferramentas a fim de atender à necessidade dos serviços da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44. CONTRATADA: COMERCIAL RIO LONTRA LTDA – EPP – CNPJ: 48.926.352/0001-07.VALOR: R$ 16.168,25 (dezesseis mil e cento e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.


8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo Escola Municipal Almirante Tamandaré.. CONTRATADA: LUCINEI MARIA DA SILVA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.892,64 (trinta e sete mil e oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 28/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2018 – SME. OBJETO: Acréscimo no percentual de aproximadamente 3,7693% do contrato de prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos. CONTRATADA: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. – CNPJ: 09.246.068/0001-20.VALOR ACRESCIDO: R$ 44.930,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e trinta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.236.920,00 (um milhão duzentos e trinta e seis mil e novecentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 19/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

85584


CONTRATO Nº 074/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2022.PE.099.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA PARA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – SRM. ITENS 1, 4 E 6. CONTRATADA: A J P DE SOUZA & CIA COMERCIO ATACADISTA LTDA – CNPJ: 31.070.140/0001-60.VALOR: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 31/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

85592


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2023.PE.016.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 5 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 04. REGISTRADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA – CNPJ: 73.856.593/0001-66.VALOR: R$ 57.288,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 02/08/2023 a 02/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

85593


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 031/2023

Termo de Revogação de Procedimento Licitatório

PROCESSO Nº 073.2023.PE.031.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público e a necessidade de readequação do Edital, com vistas a uma contratação satisfatória, considerando o Parecer nº 074/2023-GEPOP/SEGEP, RESOLVE REVOGAR por interesse da Administração, o PROCESSO Nº 073.2023.PE.031.EPC-SAD – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023, cujo Objeto é a Contratação de instituição financeira pública ou privada para a prestação de serviços de pagamento, com exclusividade de salários, proventos, vencimentos, pensões alimentícias, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta da prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes, suas autarquias e fundações.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

Carlos Eduardo de A. Barros-Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

85588


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 103.2023.PE.045.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 045.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES ALIMENTÍCIAS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. Critério de Julgamento: MAIOR LANCE com VALOR ESTIMATIVO SIGILOSO. Data e Local da Sessão de Abertura: 29/08/2023 (terça-feira) às 09hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2023.

Amanda Barreto-Agente de Contratação.

85589


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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

diário

poder executivo

oficial